António Clemente Lima inspector-geral da Administração Interna: “Há incompetência a mais na polícia”

"A autoridade não se defende a tiro" e "o resultado de uma infracção de trânsito não pode ser a pena de morte". A afirmação é do juiz-desembargador que nos últimos dois anos tem observado e fiscalizado as polícias. Em entrevista, a primeira desde que dirige a Inspecção-Geral da Administração Interna, António Clemente Lima denuncia que "há muita impertinência, muita intolerância e muita impaciência por parte da polícia". Perante estes casos, Clemente Lima considera "intolerável" a complacência das chefias. A formação militar da GNR merece-lhe críticas, considerando-a responsável pelos excessos de força utilizada em perseguições policiais. A propósito da reestruturação das forças de segurança defende que em vez da GNR e da PSP deve existir um único corpo policial: "A polícia única não é uma questão de ‘se’ mas de ‘quando’. Critica o despesismo nas cerimónias das forças de segurança, aceitando "mal o dinheiro que se gasta", quando "há investimentos prioritários".

‘A GNR vê o cidadão como inimigo’
Dois anos de funções, mais de 200 esquadras e postos da GNR e da PSP inspeccionados e um estudo sobre as mortes em perseguições policiais, deram ao juiz-desembargador Clemente Lima conteúdo para vir, na sua primeira entrevista, dizer o que pensa da GNR e da PSP. As conclusões são implacáveis.

Onde chegou o ‘braço’ da IGAI nestes dois anos?
O meu ponto de referência tem sido uma intervenção pedagogicamente activa. Tenho tentado introduzir boas práticas. Por exemplo, no atendimento ao cidadão. Há por aí muita impertinência, muita intolerância, muita impaciência da parte da polícia. O que significa incompetência. E ainda mais intolerável é a atitude das chefias, de alguma tolerância face a estes comportamentos.

Mas há problemas mais graves...
Temos tido alguns problemas na GNR, com perseguições iniciadas por motivos que me parecem inadequados, como por exemplo, por passar um sinal vermelho ou desobedecer a uma ordem de paragem numa operação stop. Uma coisa é perseguir um indivíduo que se sabe que acabou de cometer um homicídio, outra é perseguir alguém que cometeu uma infracção de trânsito ou uma desobediência. A autoridade não se defende a tiro, como aconteceu no ano passado no Porto. Tem que se fazer a avaliação das situações. Não podemos ter como resultado de uma infracção de trânsito a pena de morte. Não se trata de uma endemia. São casos isolados. Mas a repetição de casos isolados preocupa-me.

E porque é que a GNR tem mais tendência para esses comportamentos?
Terá a ver com um padrão militarizado de actuação. Tenho algumas preocupações relativamente à formação dos oficiais na Academia Militar. Há uma sobrevalorização dos conceitos militares relativamente aos policiais. Tem havido situações no território, de jovens oficiais da GNR oriundos da AM como uma formação padronizada no inimigo. Encaram o cidadão como o inimigo. Talvez consigam fazer a comutação para ‘adversário’ mas isto cria deturpações na relação com o cidadão. E não chega.

Deu alguma recomendação específica para a GNR?
O Fizemos um estudo sobre as perseguições policiais no qual analisámos caso a caso as 10 mortes de 2005 e 2006, das quais sete foram nas áreas da GNR. Foi remetido ao sr. ministro da Administração Interna. No despacho que enviei, sublinhei que o número e as sequelas dos casos analisados evidenciam e justificam a necessidade de um investimento urgente: na adopção, pelas forças de segurança, de procedimentos uniformes em matéria de recurso a meios coercivos; na análise, no interior de cada uma das forças de segurança, do impacto (também económico) das perseguições policiais; na formação inicial e contínua, neste particular, dos agentes das forças de segurança.
As polícias têm formação suficiente em matérias de direitos fundamentais dos cidadãos? O Acho que não. Nem na GNR nem na PSP. Nesta última, há poucos dias, um dos inspectores da IGAI que andava no terreno, constatou em duas ou três ocasiões que agentes recém-formados não faziam a menor ideia do que era a IGAI nem a razão da sua existência. Confundiam a IGAI com a ASAE. Isto é preocupante e intolerável. A IGAI é um referencial na defesa de direitos humanos relativamente às polícias e na relação das polícias com o cidadão.

Tem tido sempre um discurso anti-securitário... como se previne o crime violento, o terrorismo ou a criminalidade transnacional?
A melhor resposta é a de Espanha, no julgamento do atentado do 11 de Março. É um julgamento feito «by the book», segundo as regras comuns. Não houve um tribunal especial. Foi condenado quem tinha de ser e absolvido quem tinha de ser, segundo as regras aplicáveis a qualquer cidadão. A violação dos direitos ou a supressão de garantias é geradora de ressentimento, com efeitos negativos, no futuro, para as comunidades. Este tipo de crime previne-se com apuramento de técnicas. Com informação policial e controlo da legitimidade dessa informação. As pessoas têm que compreender porque são sancionadas. O medo dos cidadãos e o desejo de perfeccionismo, de alcançar um resultado, o cumprimento da missão a qualquer preço, por parte dos agentes da autoridade podem agravar o sentimento de insegurança. Há por aí muita «cowboyada» de filme americano na mentalidade de alguns polícias. Muito gosto na exibição da pistola. Muito gosto por andar à paisana. Por exemplo, acho que as zonas de investigação criminal precisam de ser mais controladas pelas chefias intermédias. É preciso muito cuidado com estes agentes policiais que andam à paisana, muitas vezes armados em agentes da Polícia Judiciária, fazendo um trabalho descontrolado.

Em 2006 a IGAI deixou de fazer várias inspecções por causa da falta de recursos humanos e verbas. Não tem meios para trabalhar?
O plano de actividades de 2006 era muito ambicioso. O de 2007 foi menos extenso e mais centrado em acções de formação. A IGAI tem um quadro de 22 inspectores e neste momento temos 15 ao serviço. É pouco. Mas também só acorremos às situações mais graves. Há alguma dificuldade em recrutamentos. Cada vez mais são precisos quadros especializados. Por exemplo na área financeira.

É verdade que não vai a festas da PSP e da GNR?
O Isso foi uma coisa que me surpreendeu negativamente. A multiplicação de rituais e de liturgias caríssimas. As festas das unidades, dos comandos, etc., etc. Vou ao dia da polícia e ao dia da guarda nos Jerónimos. Vou às escolas. Percebo mal o dinheiro que se gasta na multiplicação destas comemorações. Cometem-se excessos. E, ao mesmo tempo, custa-me ver que há por aí postos, principalmente da GNR, que estão rapados e há aqui zonas de investimento prioritárias. Aceito mal isso.

Este é um cargo de confiança política. Sente-se condicionado politicamente no exercício destas funções?
Este é um cargo que, por força da lei, deve ser ocupado por um magistrado. Como tal, tem de se ser independente até à medula dos ossos. E, na magistratura, sempre cultivei o dito do meu conterrâneo Aquilino Ribeiro: "livre me considero e livre me prezo".
Mas foi convidado pelo número 2 socialista António Costa... O Não o conhecia. Quando me convidou ainda lhe disse que não tinha gravatas para o cargo (uma referência ao anterior inspector-geral, Rodrigues Maximiano, que coleccionava gravatas). O dr. António Costa só me disse que eu tinha bom nome na praça... e penso que se estaria a referir à magistratura.

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"A IGAI tem um quadro de 22 inspectores. Temos 15 neste momento; o que e manifestamente pouco"

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EXPRESSO | 24.11.2007

COMANDO DA GNR RESPONDE AO INSPECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Comentarios (10)

... : Grande Manitu O problema das polícias em Portugal é um conjunto de equívocos, decisões adiadas e de falta de coragem para mudar. Tudo começa pela confusão instalada entre o que é investigação criminal e o que é actividade de polícia. Não faz sentido que grande parte das investigações estejam entregues à GNR e à PSP - não sabem investigar e desconhecem e atropelam a lei. Os processos são arquivados, porque nada se apurou. É a denegação de justiça. Era necessário repensar completamente a investigação criminal, entregando-a apenas e só ao OPC criado e vocacionado para esse fim, a PJ. Tendo em conta o actual figurino processual penal, a PJ devia sair da alçada do ministério da justiça, ficando dependente do MP, não apenas funcionalmente, mas também orgânica e hierarquicamente. Era necessário que, em cada comarca, fosse criado um gabinete da PJ que trabalharia directamente com o MP e investigaria os crimes dessa comarca, sem prejuízo de as grandes investigações serem entregues aos departamentos centrais ou distritais da PJ. Tal implicaria, claro está, uma revolução ao nível da organização da PJ e um grande reforço dos seus quadros. Admite-se que, pelo menos temporariamente, a pequena criminalidade (cuja investigação se resume à recolha de depoimentos e à junção de documentos) fosse assegurada pelos funcionários do MP. Depois, no que respeita às restantes polícias (PSP e GNR), deviam ser fundidas numa só, já que não faz sentido a existência de duas polícias, para mais sendo a GNR o que é: uma aberração, organizada de forma militarizada, constituída por "Rambos" frustados, desconhecedores da lei e dos direitos dos cidadãos e comandada por ex-militares do exército, que daquilo pouco ou nada entendem. A essa polícia caberia apenas funções de policiamento e garante da ordem e paz sociais. Esta separação de águas, desde que feita com cabeça, tronco e membros e acompanhada da necessária dotação de meios, permitiria, por um lado, levar até ao fim o papel do MP enquanto titular da investigação criminal, permitindo a sua efectiva responsabilização pelos resultados alcançados e, por outro lado, deixar para o Estado apenas o que pertence ao Estado, a segurança dos cidadãos e dos seus bens. Acrescento, por último, não compreender muito bem o papel do Sr. IGAI. Está a colocar-se fora do sistema, quando lhe compete, aparentemente sem grandes resultados, investigar e punir os abusos de poder por parte das polícias? Está a admitir a sua própria impotência para alterar o quadro negro que descreve? Ou estará farto do que faz e pretende forçar a sua demissão? 26.Novembro.2007 ... : Barracuda Pois é. Se alguem tem tido a paciência de ler Barracuda deve recordar-se do que o dito tem afirmado. Portugal é um acampamento de ciganos e de modo algum um Estado de Direito. O que se passa com a PSP e a GNR Barracuda sabe-o desde há muito. Mudada a farda, glorificado o 25, nada mudou de essencial. A Única diferença é que agora não há o sentido da responsabilidade nem da tutela das forças da ordem nem de outras tutelas. É muito desagradável ouvir dizer que a nível de autoridade e tomando a afirmação como não querendo significar que não haja excepções, o mal não se limita às forças policiais, é genérico na Administração Pública em geral, incluindo a justiça. Quem quer que tenha ou pense ter um mínimo de autoridade arvora-se dono do cidadão, não sabe nem ser cordial nem ser firme sem ser arrogante, pensa que sorrir é sinal de fraqueza. Ter a noção de que não passa de um nome no jornal oficial e que nada mesmo nada é direito por inerência pessoal é coisa que em Portugal se não sabe nem vejo que venha a saber-se pelo menos enquanto tudo se pautar pela incompetência, pelo oportunismo, pela maldade e pelo desprezo pelo povo. É que a grande verdade é esta: tal como o enfastiado sr ministro do interior que se dessolidariza de um Inpector Geral corajoso que honra a Magistratura Judicial, que pôe o dedo na ferida e se confrontou com a realidade durante anos, os responsáveis políticos lambem as botas a quem lhes bate a pala e só falta instituir a autorização administrativa para que um agente da autoridade posso ser perseguido judicialmente por acto cometido no exercício de funções ou fora dele. Não, senhor ministro, as suas polícias não sabem lidar com o povo a quem desprezam e quanto a considerarem o cidadão como inimigo dou-lhe um simples conselho: vá ler alguns autos de notícia, em especial sobre manifestações públicas e verá que está escrito preto no branco algo como isto: verifiquei que o inimigo se escapou para a rua tal e por isso o perseigui... Conduzido o indivíduo a esta esquadra e depois de devidamente interrogado, acabou por confessar que no dia tal...veja e fale depois. Também me não consta que perante tais boçalidades tenha havido sanções ou processos oficiosamente instaurados por quem de direito...Quanto aos meios de castigar abusos "dos poucos que se verificam", segundo o senhor ministro, desejo que um dia se veja entre os palpos de um dos seus agentes que o não conheça e depois verá. E se na qualidade de simples cidadão, como este que comenta, for esmurrado ou enxovalhado vá para tribunal e verá o resultado. A hipocrisia sacrista é um dos nossos males e as palavras do sr ministro não são mais do que isso: uma hipocrisia. Se digo que os magistrados estão longe de satisfazer pessoalmente mas a quem nem por isso deve ser destruído o estatuto sei do que falo. Mas também devo dizer que estão a milhas, para melhor, do resto dos que, infelizmente, dispoem da nossa liberdade, dos nossos haveres e do nosso País. 26.Novembro.2007 ... : AgenteFernandes-na-Extremadura Pois. Quem dá o corpo ao manifesto é que tem de ouvir sentado o sr. inspector. Há maus profissionais como em todo o lado. Mas não é essa a regra! Dê-se mais opinices como esta e espero que o sr. inspector não venha dizer o contrário dentro de 2 anos, porque lhe assaltaram a casa, como é prática neste país. Critica-se quem é por si fiscalizado. Dá-se doces palavras de pedagogia: exerça-a, é a sua função! * Mas de uma coisa estou certo: o sr. inspector pretende naturalmente voltar aos processos...pois não granjeia a confiança política. não é assim...? 26.Novembro.2007 ... : Fintas Lembram-se de nós. Somos o pessoal do E.P.. Tá-se? Este, manos , é um porreiraço, porque é que n vai despachar os nossos processos? Com este a malta tá-se. Casca na bófia...e fiscaliza-os... 27.Novembro.2007 ... : WATER Só por curiosidade! Sabem qual é a formação dos senhores inspectores? Com que Moral vão estes senhores fiscalizar seja lá o que for! Como podem elaborar relatórios a criticar seja aquilo que for, se eles próprios também são policias, ou julgam-se escolhidos pelo divino Espirito Santo e passaram a ser detentores da verdade absoluta, assim como o Sr. Inspector Geral, porque este só pode falar daquela maneira, através dos relatórios que lhe são mostrados pelas inspecções. Cumprimentos Blogista 03.Dezembro.2007 ... : Afonso II : http://Braga Incompetete, salvo melhor opinião, é o resultado do relatório de quem rotula os policias de incompetentes. Os policias, na sua selecção para o cargo que hoje ocupam, não se encontravam no estado de incompetência. Foram rigorosamente testados e escolhidos. Eram os mais competentes cidadãos duma enorme lista de candidatos. Onde terá sido adquirida essa incompetência? O Sr.Inspector poderá ter a resposta ou terá que fazer outras inspecções. 08.Dezembro.2007 ... : Filipe Como inspector da Pj que sou, confesso não concordar com o Manitu quando se refere à restruturação da PJ e do MP. Concordo com ele quando fala da restruturação da investigação criminal. É que em 2000 quando se separou as àguas, digo, a investigação, separou-se a informação criminal. Repare-se que cada um dos dois OPC's (PSP e GNR), tem mais pessoal na investigação criminal do que a PJ que é o orgão de investigação por excelência, que tem formação de base em investigação e que tem a cargpo a investigação dos crimes mais complexos. A investigação tornou-se na quinta do orgulho dos OPC's, aquilo que lhes dá visibilidade pública e que lhes traz benesses nos seus respectivos orçamentos. Por isso a defendem com unhas e dentes. Tem havido grandes problemas na cooperação da PSP e GNR para com a PJ. Não quero com isto generalizar porque há muito boa gente e muito bom PSP E GNR por aí. Mas que se está a generalizar está.Estão sempre com receio que lhes estraguemos as investigações e têm mesmo alergia à PJ. Nós colaboramos sempre sempre que nos é pedido e possível ajudar. O piquete da PJ fornece aos outros OPC informações constantes sobre a sua base de dados. Conto-lhes um episódio: Há cerca de 2 meses, chegava eu a casa e dei conta de uma situação que pedia a intervenção dos bombeiros. Liguei ao 112, expliquei o que se tratava e, passados poucos minutos, lá chegaram eles e, passados uns outros, chegou a PSP. Por ter sido eu a accionar os meios via 112, dirigi-me a um elemento da PSP e disse: "Boa noite colega (identifiquei-me exibindo o Livre Trânsito e o crachá), fui eu quem chamou o 112, precisa da minha identificação e de alguma informação para o seu expediente?" Resposta: "Colega?!?! (expressão de desdém) não é colega." Só disse: "muito bem, se não precisa de nada vou-me embora.Boa noite!" É esta a mentalidade que cada vez mais encontro em colegas da PSP e GNR e que, para além de me entristecer, me desagrada profundamente. 08.Dezembro.2007 ... : Rio Seco Deveria haver uma equipa de inspecçao igual a esta para a PJ... para assim avaliarem as coboiadas e irregularidaes dos inspectores... ai vai um exemplozito da falta que faz uma inspecçao. Já agora nao esquecer as bufadelas do apito dourado, entre outras coboiadas. http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=271100&idselect=9&idCanal=9&p=200 25.Dezembro.2007 ... : Primo do Carlitos Fico chocado com o desagrado do FILIPE... pois deve fazer parte de um sub sector da PJ que facilita a vida aos elementos da investigaçao criminal da PSP e GNR... será um exemplo a seguir pelos outros elementos daquela força superior ed investigaçao. Gostava de o conhecer, para o indicarcomo exemplo. 25.Dezembro.2007 ... : WATER Caro Filipe, não deve investigar crimes relacionado com homicidios, nem de trafico de estupfacientes, de certeza, deve andar pelo "colarinho branco", anda noutro mundo ou é "verdinho". 26.Dezembro.2007

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