Enquanto o processo não ficava deslindado, o tribunal determinou a penhora de cerca de dois milhões de euros de uma conta bancária do empresário, para fazer face a futuras indemnizações e a custas judiciais e foi nomeado um solicitador de execuções para ficar responsável pela verba. O indivíduo acabou, no entanto, por convencer o solicitador a movimentar o dinheiro que estava na conta - a única entidade que poderia fazer além do próprio tribunal -, a troco da comissão de cerca de 10 por cento.

Um empresário de Vila Nova de Famalicão, que tinha fugido para o Brasil, foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de ter usado, em proveito próprio, cerca de dois milhões de euros que estavam penhorados à ordem de um processo judicial. À frente da investigação esteve a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), que deteve o indivíduo na zona norte do Porto, no âmbito da operação "Conta saldada".

O empresário, de 42 anos, está indiciado pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, mas no caso surge também envolvido um solicitador de execuções, que foi constituído arguido por ter movimentado de uma conta os dois milhões de euros, a troco de uma comissão de cerca duzentos mil euros.

O caso começou a desenrolar-se em 2006, no âmbito de um conflito gerado à volta do arrendamento de espaços em centros comerciais. Houve desentendimento entre o empresário e os proprietários dos centros na zona norte do país e houve recurso ao tribunal cível.

Enquanto o processo não ficava deslindado, o tribunal determinou a penhora de cerca de dois milhões de euros de uma conta bancária do empresário, para fazer face a futuras indemnizações e a custas judiciais e foi nomeado um solicitador de execuções para ficar responsável pela verba.

O indivíduo acabou, no entanto, por convencer o solicitador a movimentar o dinheiro que estava na conta - a única entidade que poderia fazer além do próprio tribunal -, a troco da comissão de cerca de 10 por cento.

O empresário fugiu então para o Brasil na posse dos dois milhões, enquanto o tribunal tentava em vão recuperar a verba penhorada, já não conseguido localizar o arguido. A UNCC recebeu, no ano passado, a investigação, mas nessa altura já os dois milhões de euros tinham sido desviados. É que o empresário tinha disseminado os milhões no sistema bancário internacional, abrindo contas sucessivas, após o que o dinheiro era levantado e a conta fechada.

Ao mesmo tempo, criou no Brasil uma empresa de exportação de madeiras exóticas, que funcionava a partir de S. Paulo, o que serviu para camuflar os movimentos de dinheiro e que parece ter tido na verdade uma actividade meramente fictícia.

Acabou por ser detido pela UNCC quando, nos últimos dias, precisou de vir a Portugal. Contra ele correm entre quatro e seis processos judiciais, em tribunais no Norte e no Centro do país, não apenas por burla mas também por falsificação. Um deles está em recurso.

CARLOS VARELA | JORNAL DE NOTÍCIAS | 12.09.2009

Comentarios (9)

... : I. Se o dinheiro estivesse depositado na CGD à ordem do processo, isto não tinha acontecido. É o preço que se paga por entregar parte do didtema judicial a entidades privadas... poupou-se em funcionários, pois foi. O que se perdeu, mais logo se contabiliza. Nunca anulei nem declarei nula uma citação realizada por um funcionário. Já as feitas por SE, ui. 14.Setembro.2009 ... : Sucesso Ora aí está mais um sucesso da reforma da acção executiva! Que satisfeitos estarão os seus mentores. Mais um credor a arder. Mais um processo crime para não dar em nada. 14.Setembro.2009 ... : XD Pena que o povinho não saiba nada disto 14.Setembro.2009 ... : jurista portugues E o bom do solicitador só não terá fugido porque aguarda por nova oportunidade, pois actuou por influência da sociedade. Aventa-se até a hipótese de poder vir a ser chamado a movimentar outras verbas, que lhe garantam uma futura e próspera posição no Brasil....!!!!!!!!!!!!! 14.Setembro.2009 ... : Miguel Ferreira De um caso isolado não generalizem....ainda recentemente, para os lados de Agueda, funcionários judiciais foram constituidos arguidos por crimes no exercicio de funções.... Criticar ou elogiar a reforma da acção executiva é uma coisa....partir deste tipo de casos para generalizar...enfim... 14.Setembro.2009 ... : salazar senhores comentadores têm consciência que os comentários que fizeram são tendenciosos, caluniosos, e demonstram que não são juristas, pois os juristas são isentos, e não tem personalidade doentia. por um, não se vêm todos. será que o tal sargento dos arredores de lisboa que há uns anos decapitou um cidadão, representa a totalidade da gnr? e o mp que foi apanhado a consumir estupefacientes? representa a totalidade da classe? e os juízes que tem sido expulsos pelos mais variados motivos, representam a magistratura? se eu dissesse que a gnr é corrupta, os mp são todos drogados, e os juízes incompetentes, não sei o que diriam. em todas as classes, há bons, e maus profissionais. dr joel timoteo, tenho pena que este site ultimamente, sirva para alguns, omniscientes, candidatos a santos, e detentores da verdade, venham achincalhar, e se esqueçam de todos os princípios básicos, e que todos tem o direito o bom nome. enfim, é o clube dos juristas frustrados, que vem para aqui para o escárnio e maldizer. há mais de 30 anos que passei pela faculdade de direito, e não foi para isto que que estudei leis. deve mudar o nome para a tertúlida dos juristas frustrados. vou deixar de aqui vir, pois este site, deixa muito a desejar. 15.Setembro.2009 ... : Administrador In Verbis «salazar» Como deve compreender, salvo se o(s) comentário(s) contiver uma ofensa ou injúria a uma pessoa concreta ou instituição/função de forma grave, directa e que demonstre intenção nessa ofensa, caso em que por violação das regras não é publicado, todos os demais são publicados, uma vez que aqui não é exercida censura sobre posições ou opiniões, assim sucedendo mesmo quando o Administrador não concorde, porque esse é, simultaneamente, o preço e a virtude da democracia. O seu comentário é, todavia, muito importante e tem razão em suscitar a questão, pois reiteradamente tenho solicitado a todos os comentadores para evitarem generalizações contra funções / profissões. Na minha modesta opinião, há incompetentes em todas as profissões, incluindo as forenses. Mas pela experiência do contacto de centenas e centenas, creio não equivocar-me que mais de 95% a 97% dos profissionais de todas as funções são competentes, trabalhadores, honestos, correctos e diligentes. Há excepções, infelizmente, mas essas excepções confirmam a regra e não permite que por uma árvore se confunda a floresta. É livre de frequentar ou não esta revista digital. Não posso impedi-lo que deixe de visitar, mas gostaria que continuasse e opinasse no sentido que iniciou de crítica positiva, expressando a perspectiva dos «juristas não frustrados» (se me permite usar a expressão). Os meus melhores cumprimentos. 15.Setembro.2009 ... : Sucesso O solicitador "Salazar" não gostou dos comentários. Ainda bem, embora me pareça que do que não gosta mesmo é que se ponha em causa a "reforma". Então aí vai mais um para não gostar: regra geral, os solicitadores de execução emperram (e muito) as execuções. É mesmo generalização. E, infelizmente para o País, é verdade. 15.Setembro.2009 ... : Insanojuridico Bom, Por aqui se analisam mentalidades e modos de pensar. Sobretudo, se chega a uma conclusão. Ainda existem julgamentos ?precipitados? tendo por fonte fidedigna os meios de comunicação social. Ao que chegámos!!!... As corporações em vez de desdenhar umas das outras e laborar de costas voltadas, deveriam sim, de efectuar um esforço de cooperação conjunto tendo por fim último um melhor funcionamento da Justiça ao invés de se ignorarem. Já não bastam as aberrações legislativas oriundas de sucessivos governos politicos com que todos os operadores judiciais tem de laborar e fazer ?funcionar?, quanto mais ainda procurar identificar e denegrir uma qualquer corporação por um mau exemplo prestado por um seu membro. Mas nós Portugueses somos como um Fado... Sentimo-nos realizados com a desgraça! Paulatinamente, as mentalidades vão evoluindo com as novas gerações que integram as corporações e com isso pode ser que a dita cooperação conjunta aconteça mais depressa! 15.Setembro.2009

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