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A Inspecção-Geral da
Administração Interna, que controla a actividade das polícias na sua
relação com os cidadãos, recebeu, em 2008, 282 queixas de pessoas que
se viram maltratadas por elementos das forças de segurança. Mais 85 que
em 2007. A IGAI reconhece que a sua actividade foi condicionada pela
falta de recursos humanos. Tem apenas 15 inspectores
O total de
denúncias contra forças de segurança apresentadas por cidadãos à
Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) aumentou cerca de 46%.
Foram 197 em 2007 e 282 em 2008. No entanto, no conjunto global de
queixas apreciadas pela IGAI, provenientes de outras entidades, como
associações, ou mesmo das próprias forças de segurança, houve uma
redução drástica para um terço em 2008, relativamente ao ano anterior.
Segundo
o relatório de actividades do ano passado, publicado esta semana com
vários meses de atraso, são destacadas neste segundo grupo, 333 queixas
contra polícias, que incluem ferimentos com armas de fogo, agressões,
abusos de autoridade, discriminação, entre outros. No ano de 2007, o
mesmo tipo de situações deu origem a 942 queixas.
A
PSP é a força de segurança contra a qual foram apresentadas mais
denúncias - 178 - embora também tenha tido uma redução drástica em
relação a 2007, ano em que chegaram à IGAI 483 queixas.
A
Direcção Nacional sublinha que " em 2008, a PSP realizou mais de 18 mil
operações policiais, num investimento material e humano que pretendeu
transmitir segurança e tranquilidade aos portugueses. É, portanto,
natural que existam excessos que importa cessar e é igualmente lógico
que as tensões que se geram entre a polícia e os cidadãos em ambientes
de crise (manifestações, operações de combate à criminalidade,
cumprimento de mandados, etc.) sejam o reflexo deste envolvimento
diário".
O porta-voz oficial da PSP realça ainda que "mais de
70% das 178 denúncias analisadas pela IGAI são referentes a assuntos de
natureza interna, omissões e procedimentos incorrectos".
Outro
dado relevante dos resultados da actividade da Inspecção- -Geral da
Administração Interna é o facto de, apesar do aumento das queixas dos
cidadãos, terem baixado o número de processos disciplinares
instaurados. Foram 62 em 2007 e 47 em 2008. Destes, a maioria não foi
resolvida, tendo cerca de mais de metade ficado por concluir. A IGAI
debate-se actualmente com falta de recursos para exercer a sua
actividade .
Na mesma tendência de descida se
enquadram os processos que chegaram à IGAI através do Ministério
Público. Em 2007, foram 679 as certidões enviadas, enquanto em 2008
foram menos cem, num total de 579.
Este ano, a IGAI não
discriminou os casos de denúncia por corrupção, nem os de "injúrias",
nem o item de "práticas criminais diversas". Estes factos originaram em
2007, respectivamente, onze, 28 e 166 queixas contra a PSP e a GNR.
Ao
contrário dos relatórios de anos anteriores, o documento de 2008 não
divulga os resultados das inspecções sem pré-aviso realizadas às
instalações da PSP e da GNR. Estas acções são das mais importantes da
IGAI. Com elas são verificadas as condições de trabalho dos
profissionais das forças de segurança, a forma como são tratados os
cidadãos que a eles se dirigem.
O DN contactou o
inspector-geral da Administração Interna, o juiz desembargador Varges
Gomes, para esclarecer estes valores e pedir um comentário aos
resultados da instituição que dirige. Este, porém, não se mostrou
disponível, justificando que à hora deste pedido, 17.30, por telemóvel,
já tinha "terminado o dia de trabalho".
VALENTINA MARCELINO | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 21.10.2009
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