Senhor Administrador
Peço desculpa por escrever algo que nada tem que ver com o assunto mas tenho uma dúvida que o senhor saberá com certeza esclarecer.
Já foi publicada a lista doa tribunais de turno para o ano de 2010?
Costumo ser atento ao DR mas não tenho ideia nenhuma de isto ter sido publicado.
Foi distracção minha ou ainda não aconteceu?
Mais uma vez peço desculpa por esta intervenção despropositada e agradeço a sua atenção.
Cumprimentos.

Nota do Administrador:
A título excepcional, respondo ao solicitado.
Afirmativo:
Aviso n.º 23474-H/2009. D.R. n.º 252, 2.º Suplemento, Série II de 2009-12-31
Cfr. http://dre.pt/pdf2sdip/2009/12/252000002/0002000035.pdf

1.
Este tipo de crime passou a ter mais visibilidade social e as vítimas sentem-se mais apoiadas pela sociedade e, por isso, têm mais facilidade em superar a vergonha e o constrangimento (mal de muitos consolo é), expondo algo que faz força para permanecer em segredo.
2.
Porém, há que ter atenção à prova a produzir. Não se pode afirmar secamente na acusação o abuso sexual e ponto final.
É que os abusos não são executados na presença de terceiros, não havendo, por isso, testemunhas.
E, por outro lado, é fácil desacreditar a vítima.
Com efeito, como adverte Ana Salter «A dificuldade que temos em acreditar que alguém das nossas relações pudesse molestar uma criança provém da nossa dificuldade em compreender por que é que alguém faria semelhante coisa. A maioria dos adultos não tem simples-mente qualquer interesse sexual em crianças (?). A maioria de nós pensa o mesmo. O acto sexual com uma criança parece-nos profundamente repreensível e totalmente repulsivo. Se a maior parte de nós pensa assim, então por que é que um molestador de crianças se arrisca a ir parar à cadeia por uma coisa que os restantes não fariam nem que fosse permitido?» - Pedofilia e Outras Agressões Sexuais ? Anna Salter, Editorial Presença/Lisboa 2003, pág.57/58 .
Isto é, «se a maior parte de nós» sente repulsa pelos actos sexuais com crianças, então estes não existem; não passam de invenções.
3.
Sendo assim, é muito importante chamar outras «testemunhas» e estas são nada mais nada menos os factos que andam, em regra, associados aos abusos sexuais, muito embora possam não ocorrer, dependendo de cada caso, mas se existiram, então podem ser detectados e vertidos na acusação.
São, em regra, as mudanças repentinas e inexplicáveis de comportamento.
Costumam vir enumerados nos livros que tratam destas matérias, como, por exemplo, quando uma menor de 8/10 anos, deixa de se despir e tomar banho na escola, à frente das suas colegas, de um dia para o outro, sem motivo aparente, quando antes sempre o tinha feito; a hostilidade, a depressão, os medos, as perturbações do sono, passar a dormir com a luz acesa, o mau ren-dimento escolar; as mudanças de comportamento ali-mentar; compor-tamentos sexuais precoces e inadequados para a idade - por exemplo, uma sexualização extemporânea daquilo que a criança diz e faz, uma excessiva curiosidade sexual, como tentar trocar carícias sexuais com um adulto como se isso fosse um comportamento normal e aceitável; tentativas de suicídio, fugas de casa; o passar a urinar na cama, sem explicação, quando isso antes nunca tinha ocorrido, etc..
4.
A eventual prova deste tipo de factos tem utilidade porque pode corroborar o abuso descrito pela vítima.
Ora, quanto maior for a diversidade de provas ( não o número dentro do mesmo tipo, pois uma quarta testemunha já pouco acrescenta ao dito pelas três anteriores), que corroboram o facto, assim aumenta a probabilidade de se formar a convicção no sentido de que aquilo que a vítima diz ocorreu mesmo e não se trata de ficção, porque é altamente improvável que uma constelação de factos independentes entre si, mas unidos por uma causa comum, seja fruto do acaso.

Nestes casos sou muito radical, desmesuradamente impiedoso, quiçá um bárbaro, mas pouco me importa, castração química e prisão com esta escumalha, as nossas crianças agradecem!!!