header image
Início seta Órgãos de Polícia Criminal seta CPP comparado a novo imposto para vítimas
CPP comparado a novo imposto para vítimas
10-Abr-2008
O comandante da PSP de Coimbra comparou, ontem, o novo Código do Processo Penal (CCP) a "um grave imposto, que as pessoas estão a pagar, como vítimas de determinado tipo de crimes". Bastos Leitão aludia ao "recrudescimento" da prática de crimes cuja moldura penal, por ser inferior a cinco anos de cadeia, não coloca os presumíveis autores em prisão preventiva.


"Se o suspeito não é sujeito a medidas de privação da liberdade nem a um processo de ressocialização, qual é a última razão que lhe assiste? É ir perpetrando este tipo de pequeno crime, para matar o vício [em estupefacientes]", declarou Bastos Leitão.
Neste contexto, o comandante contou que a PSP de Coimbra acaba de deter um jovem toxicodependente que levou, ontem mesmo, a primeiro interrogatório judicial. Apesar de a PSP ter "provas" de que ele é autor de "dois assaltos por esticão, mais um furto qualificado e três simples", o juiz colocou-o em liberdade e só o obrigou, como medidas de coacção, a prestar termo de identidade e residência e a apresentar-se, periodicamente, num posto policial, relatou Bastos Leitão.
O responsável fez questão de sublinhar que não tencionava atingir procuradores ou juízes de instrução "Eles estão limitados pelo princípio da legalidade".
Bastos Leitão marcara a conferência de imprensa de ontem para falar da diminuição de 9,5% da criminalidade, em 2007, na área do comando da PSP de Coimbra. Porém, o diálogo com os jornalistas acabou por centrar-se no "recrudescimento" da criminalidade, que não quantificou, no primeiro trimestre deste ano.
Foi justamente a partir de Janeiro, três meses após a entrada em vigor do novo CPP, que se avolumou a libertação de presos preventivos,"que estão novamente activos", apontou o comandante da PSP. Que disse, por outro lado, não ter "dúvidas nenhumas" de que a generalidade dos delinquentes já interiorizou as vantagens do novo Código "Temos relatos de alguns que indicam que sabem o que fazem...", disse.
Bastos Leitão assegurou ainda que a sistemática libertação de suspeitos da prática de pequenos crimes, como furtos em estabelecimentos, residências e viaturas, não levará a PSP a "baixar os braços". Todavia, admitiu que haja uma "reorientação" das suas práticas, virando-as mais para o aconselhamento e a prevenção de crimes. "É preciso que os cidadãos tenham outro tipo de cuidados de autoprotecção", sustentou.

Viciados e desarmados

O "recrudescimento" da criminalidade referido pelo comandante da PSP de Coimbra, a propósito do primeiro trimestre deste ano, diz sobretudo respeito ao aumento dos furtos cometidos, na sua maioria, por toxicodependentes com menos de 30 anos, sem residência definida e com famílias desestruturadas, caracterizou Bastos Leitão. O comandante da PSP, por outro lado, negou que os assaltos sejam "cada vez mais profissionais". "Às vezes, o único cuidado que têm é calçar luvas", disse, acrescentando que a maior parte dos assaltantes não usa arma de fogo. A motivação comum a muitos desses crimes é a satisfação do vício em estupefacientes, apontou. Deu o exemplo do furto recente a uma casa onde o ladrão, logo depois de lá entrar, pegou numa salva de prata e foi-se embora, apesar de ter à disposição outros valores. Aquele objecto era suficiente para o seu consumo diário, justificou Bastos Leitão.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 10.04.2008

Comentarios (4)add
... : Buffalo Springfield
Ou muito me engano, ou este Comandante da PSP, que teve a coragem de dizer publicamente o que os seus colegas pensam, ainda vai ter problemas disciplinares pelo atrevimento que teve, ao criticar o "monumento legislativo" nascido do invulgar brilho e labor do actual ministro da administração interna.
10.Abril.2008
... : WATER
É pena que oficiais como este se contem pelos dedos de uma mão, não só na PSP, como na GNR.
Provavelmente vai ter o quase sempre injusto processo disciplinar, mas ele só disse a verdade. Contudo de uma coisa ele pode ter a certeza, não vai chegar a Director nacional (Se é que me entendem), não tem "imaginação".

Cumprimentos Bloggistas
10.Abril.2008
... : jesuah

cheira-me que o desânimo do senhor comissario bastos
assentará mais no facto de agora, os seus subalternos, ao levarem os detidos ao mp e este ao jic, os mesmos já não ficarem em prisão preventiva.os crimes que cometem, os ilicitadores, sem arte e engenho ficam aquém dessa querida medida de coação tão do agrado dos polícias. a prisão preventiva.
o senhor comissario até não quer atingir os senhores magistrados. a culpa é da lei.da lei e do ilicitador, que usa e abusa.
entendemos bem o desânimo, antigamente era bem melhor. iam quase todos dentro. bons tempos. se recuarmos um nadinha mais então era muito muito melhor. nesse tempo quase nem era preciso magistrados. os criminosos ficavam à disposição da policia o tempo que fosse necesario.
em 67, senhor comissario, a policia de coimbra, chefiada por um oficial do exercito, invadia a uc e detinha estudantes de cabelo comprido. levava-os para a esquadra e os polícias serviam de barbeiros.
oh! bons tempos esses, que não voltam, que não voltarão. creia.

como procedem os polícias na alemanha?
como procedem os policias na frança?
como procedem os policias na suécia, na dinamarca, na noruega?

será que culpam os comandos normativos?
será que esses polícias todos também quererão a prisão preventiva dos fumadores de xarro?

não bastará ao senhor comissario bastos o prazer de ter cumprido com o seu dever e se tenha conformado com as normas e principios de um estado de direito?

ora, a policia questiona um comando como as leis penais porque estas não admitem a prisão preventiva para delitos puníveis com penas inferiores a cinco anos?
mas, a lei criticada é legítima e legitimada por um governo de maioria ( bem ou mal ) que entende que certos crimes não estão dentro dos menus de medidas de coação que certamente policias e muitos cidadãos quereriam.

a policia e o senhor comissario bastos deverão acertar o passo e alguns cidadão também. a realidade é outra.
o abono de família da policia de constituir qq silva arguido e os meter lá dentro, terminou.
resta o dever cumprido e resta também dizer que estes cidadãos detidos e não detidos preventivamente vão responder perante os tribunais.
o senhor comissário bastos deveria conhecer melhor a realidade das cadeias regionais. por exemplo a de coimbra. onde lá, não muito longe,
havia um balde para vinte e sete detidos?
ah! bom, compram-se mais baldes......



10.Abril.2008
... : Ventonorte
O Comissário não fala, nem parece que seja, do antigamente.
Fala dos criminosos endeusados por uma sociedade laxista e levados em ombros por vanguardistas utópicos que, com certeza, nunca viram a mãe, um filho ou a mulher ser roubados e arrastados, a casa esventrada, o carro desaparecido, uma arma no peito, uma faca no pescoço, etc., etc., e das vítimas diabolizadas porque se uns simples documentos lhe subtrairem e falsificarem passarão um autentico calvário de que ninguém se compadece.
Fala de polícias agredidos, injuriados, gozados, inibidos de exercer a autoridade porque, à mínima, cai-lhes em cima o carmo e a trindade enquanto o herói infractor que se ri deles tem todas as benesses.
10.Abril.2008
Escreva o seu Comentario

Por regra, todos os itens ficam disponiveis para insercao de comentarios apenas durante sete dias. Face ao decurso temporal desde a sua publicação, este item foi fechado automaticamente pelo programa de gestao de base de dados, sendo impossivel a submissao de novos comentarios. Se porventura pretender acrescentar alguma observacao, agradecemos que nos remeta por correio electronico, a fim de se for considerada pertinente, ser adicionada manualmente.


busy
 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
Sondagem
No Portal