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O comandante da PSP
de Coimbra comparou, ontem, o novo Código do Processo Penal (CCP) a "um
grave imposto, que as pessoas estão a pagar, como vítimas de
determinado tipo de crimes". Bastos Leitão aludia ao "recrudescimento"
da prática de crimes cuja moldura penal, por ser inferior a cinco anos
de cadeia, não coloca os presumíveis autores em prisão preventiva.
"Se
o suspeito não é sujeito a medidas de privação da liberdade nem a um
processo de ressocialização, qual é a última razão que lhe assiste? É
ir perpetrando este tipo de pequeno crime, para matar o vício [em
estupefacientes]", declarou Bastos Leitão.
Neste contexto, o
comandante contou que a PSP de Coimbra acaba de deter um jovem
toxicodependente que levou, ontem mesmo, a primeiro interrogatório
judicial. Apesar de a PSP ter "provas" de que ele é autor de "dois
assaltos por esticão, mais um furto qualificado e três simples", o juiz
colocou-o em liberdade e só o obrigou, como medidas de coacção, a
prestar termo de identidade e residência e a apresentar-se,
periodicamente, num posto policial, relatou Bastos Leitão.
O
responsável fez questão de sublinhar que não tencionava atingir
procuradores ou juízes de instrução "Eles estão limitados pelo
princípio da legalidade".
Bastos Leitão marcara a conferência de
imprensa de ontem para falar da diminuição de 9,5% da criminalidade, em
2007, na área do comando da PSP de Coimbra. Porém, o diálogo com os
jornalistas acabou por centrar-se no "recrudescimento" da
criminalidade, que não quantificou, no primeiro trimestre deste ano.
Foi
justamente a partir de Janeiro, três meses após a entrada em vigor do
novo CPP, que se avolumou a libertação de presos preventivos,"que estão
novamente activos", apontou o comandante da PSP. Que disse, por outro
lado, não ter "dúvidas nenhumas" de que a generalidade dos delinquentes
já interiorizou as vantagens do novo Código "Temos relatos de alguns
que indicam que sabem o que fazem...", disse.
Bastos Leitão
assegurou ainda que a sistemática libertação de suspeitos da prática de
pequenos crimes, como furtos em estabelecimentos, residências e
viaturas, não levará a PSP a "baixar os braços". Todavia, admitiu que
haja uma "reorientação" das suas práticas, virando-as mais para o
aconselhamento e a prevenção de crimes. "É preciso que os cidadãos
tenham outro tipo de cuidados de autoprotecção", sustentou.
Viciados e desarmados
O "recrudescimento" da criminalidade referido pelo
comandante da PSP de Coimbra, a propósito do primeiro trimestre deste
ano, diz sobretudo respeito ao aumento dos furtos cometidos, na sua
maioria, por toxicodependentes com menos de 30 anos, sem residência
definida e com famílias desestruturadas, caracterizou Bastos Leitão. O
comandante da PSP, por outro lado, negou que os assaltos sejam "cada
vez mais profissionais". "Às vezes, o único cuidado que têm é calçar
luvas", disse, acrescentando que a maior parte dos assaltantes não usa
arma de fogo. A motivação comum a muitos desses crimes é a satisfação
do vício em estupefacientes, apontou. Deu o exemplo do furto recente a
uma casa onde o ladrão, logo depois de lá entrar, pegou numa salva de
prata e foi-se embora, apesar de ter à disposição outros valores.
Aquele objecto era suficiente para o seu consumo diário, justificou
Bastos Leitão.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 10.04.2008
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