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ASJP contra nomeação de Almeida Rodrigues criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
07-Mai-2008
A Associação Sindical de Juízes está contra a nomeação de Almeida Rodrigues para director nacional da PJ por este não ser magistrado e estar sujeitto a uma hierarquia. António Martins lembra que os magistrados não estão sujeitos a hierarquias.


A Associação Sindical de Juízes está contra a nomeação de Almeida Rodrigues para a Direcção Nacional da Polícia Judiciária, uma vez que acredita que está decisão pode ser o início de um caminho que leva a PJ a ficar sem magistrados. 

Em declarações à TSF, António Martins frisou que não coloca em causa o nome de Almeida Rodrigues e que não releva qualquer «perspectiva colectiva», mas que esta escolha é o «sinal dos tempos». 

«É o sinal de que não se pretende uma efectiva polícia de investigação capaz de combater e investigar os crimes que tocam os poderosos, tráfico de influências, branqueamento de capitais e outros crimes desta natureza», acrescentou. 

António Martins adiantou ainda que a vantagem de ter um magistrado na liderança da Polícia Judiciária tem a ver com a sua não subordinação a nenhum poder, o que não acontece com um polícia de carreira. 

«O dr. Almeida Rodrigues é um elemento da própria polícia de investigação, subordinado a uma hierarquia e naturalmente subordinado ao ministro da Justiça. Qualquer magistrado não está subordinado ao Ministério da Justiça», acrescentou. 

Segundo a edição desta quarta-feira do Correio da Manhã, há um incómodo corporativo na PJ entre magistrados e procuradores, elementos que desempenham funções como directores nacionais adjuntos.
 
TSF | 07.05.2008
 

 
SMMP ESPERA QUE GOVERNO EXPLIQUE A DEMISSÃO E CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO SUCESSOR
 
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse hoje aguardar explicações do Governo sobre as razões da demissão do director nacional da Judiciária e os critérios para a nomeação do sucessor, pela primeira vez um investigador de carreira.

"Enquanto não houver uma explicação do governo sobre as razões da demissão do director nacional da Polícia Judiciária (PJ), os critérios de nomeação do novo director e enquanto o Governo não disser o que pensa das declarações de Alípio Ribeiro sobre a PJ não faço comentários", disse António Cluny à agência Lusa.

António Cluny reagia assim à nomeação de Almeida Rodrigues, actual subdirector nacional adjunto na Directoria de Coimbra da PJ, para director nacional da mesma polícia, considerando que "esta é a questão central".

Com a nomeação de Almeida Rodrigues para suceder a Alípio Ribeiro, a PJ será liderada pela primeira vez por alguém que não é magistrado, o que, segundo notícia hoje a imprensa, está alegadamente a causar mal-estar entre os magistrados que integram a Polícia Judiciária.

O Correio da Manhã escreve hoje que segunda-feira era dada como certa a saída da instituição de pelo menos dois magistrados. Questionado sobre este alegado mal-estar, António Cluny, disse não saber qual o "estado de alma" geral, adiantando que há quem concorde e quem discorde.

Contactado hoje pela agência Lusa, o novo director da PJ recusou fazer qualquer declaração. "Não respondo a nada. Não sou director nacional da PJ. Serei director nacional da PJ quando tomar posse. Nessa altura farei declarações", disse Almeida Rodrigues à Lusa.

LUSA | 07.05.2008
 


 
MAGISTRADOS PODEM ABANDONAR JUDICIÁRIA
 
Almeida Rodrigues é o novo director nacional da Polícia Judiciária. Sucede a Alípio Ribeiro, procurador-geral adjunto que apresentou ontem a demissão. Pela primeira vez a PJ tem na liderança um homem da casa, alguém que começou como agente e percorreu todos os escalões da hierarquia.

Com a entrada de Almeida Rodrigues adivinha-se saídas: magistrados que assumem ainda lugares nas chefias intermédias – cargos de directores nacionais adjuntos – e que se vêem a braços com uma ‘crise’ de competências. Esta situação – é a primeira vez que o Governo não opta por um magistrado para liderar a PJ – pode criar embaraços corporativos, uma vez que muitos já se questionam se procuradores e juízes podem estar na dependência directa de um não-magistrado. Por força da nova Lei Orgânica, que deve entrar em vigor nas próximas semanas, as mesmas comissões de serviço têm de ser iniciadas, o que levará necessariamente à formação de uma nova equipa e a que o nome dos magistrados volte a passar pelo crivo dos respectivos conselhos superiores.

Mesmo assim, três saídas eram ontem dadas como certas. Trata-se dos magistrados Manuel Gonçalves e Baltazar Pinto, respectivamente na chefia da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes, e a segunda figura da Direcção Nacional; além de Manuel Ferreira, director financeiro e único quadro que era preenchido por alguém estranho quer à Judiciária quer às magistraturas.

A saída de Alípio Ribeiro tornou--se inevitável durante o dia de ontem, depois de aquele admitir ao ‘Diário Económico’ que a PJ devia passar para a alçada da Administração Interna. Não restou alternativa a Alberto Costa, amigo de longa data, senão aceitar o seu desgaste e consequente demissão. O procurador-geral adjunto regressa à magistratura e, com um polícia à frente da PJ, podem seguir-lhe os passos outros magistrados.

O Governo consegue assim fazer as ‘pazes’ com as bases da PJ ao aceitar uma solução que há muito era preconizada: nomear alguém que conheça o trabalho policial e que tenha sensibilidade para as dificuldades que dia-a-dia a polícia enfrenta.

Pesaram também na decisão as características de Almeida Rodrigues. De trato fácil e com experiência directiva, o ministro Alberto Costa acredita que assim conseguirá reatar o diálogo e tornar mais operacional uma polícia que vive muito do empenho e dedicação dos funcionários e que começa a mostrar fragilidades na obtenção de resultados.

PERFIL
Reservado mas com uma capacidade de trabalho acima da média. É assim que é definido Almeida Rodrigues, o homem que aos 49 anos chega à chefia da Polícia Judiciária. Um comunicador nato e também alguém que em muitos momentos se afastou conscientemente das luzes da ribalta. Almeida Rodrigues soube esperar pelo seu tempo e deixou um lugar de chefia na Direcção Nacional da PJ em 2005, trocando o cargo pelo de subdirector de Coimbra, onde se encontrava a família. Em termos de currículo é seguramente um dos mais qualificados quadros da instituição. Já chefiou o departamento de Aveiro, foi director nacional adjunto na Direcção Nacional, assumiu as funções de subdirector da Directoria de Coimbra. Dos seus últimos trabalhos no terreno, um destaca-se com facilidade. Na prisão de António Costa, o cabo da GNR acusado de matar três jovens em Santa Comba Dão, Almeida Rodrigues envolveu-se pessoalmente. Saiu do gabinete e comPedro do Carmo palmilharam as estradas. No dia da detenção tinham muito pouco, mas Almeida Rodrigues apostou tudo. Conseguiu que o GNR mostrasse onde lançara os corpos, recuperou os restos mortais da última jovem. Aí, descansou aliviado. António Costa foi condenado a 25 anos de cadeia.

MADDIE E CRIMES DO PORTO TRAMAM ALÍPIO
Ficaram amigos dos tempos da Faculdade de Direito de Lisboa, há mais de 30 anos, e militaram juntos no Partido Comunista Português. Em Abril de 2006, o ministro da Justiça Alberto Costa geria a sua primeira crise na Judiciária, com a demissão do juiz conselheiro Santos Cabral de director nacional – e chegava a altura de desafiar o amigo e magistrado Alípio Ribeiro para o cargo, na altura em funções de procurador-geral distrital do Porto.
Santos Cabral saía pela asfixia económica e consequente falta de meios a que estava votada a PJ, contando com a solidariedade da maioria dos elementos da sua direcção – não se adivinhavam fáceis os dias de Alípio Ribeiro. Dois anos depois o procurador não cai por dificuldades económicas, apesar da constante guerra pela falta de meios e não pagamento de trabalho extraordinário, mas por duas sugestões: a PJ transitar da tutela da Justiça (e do amigo Alberto Costa) para a Administração Interna; e criar--se um Ministério do Interior que juntasse todas as polícias.
Para trás, um mês de Fevereiro com duas polémicas que quase o derrubaram: primeiro ao dizer que a constituição de arguido do casal McCann foi 'precipitada'; depois ao gerir a crise da PJ do Porto. Tentou nomear Almeida Pereira para director e foi travado pelo ministro. Acabou por tomar posse do cargo Baptista Romão.

UMA FIGURA QUE NÃO REUNIA CONSENSOS
 A saída de Alípio Ribeiro parecia inevitável. O magistrado não reunia consensos e internamente era acusado de falta de solidariedade com a instituição que dirigia. Continuava a criar clivagens, como por exemplo quando decidiu afastar José Brás da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes, deixando no ar a ideia de que a PJ tinha comportamentos menos correctos. A demissão de Gonçalo Amaral e as críticas à actuação da própria polícia que dirigia também não foram bem recebidas na instituição, tal como não foi vista com bons olhos a forma como geriu a crise na PJ do Porto: forçou a demissão de Vítor Guimarães para não comprar uma guerra com a cúpula do Ministério Publico.

'QUEREMOS A PJ DE ANTIGAMENTE' , Carlos Anjos , Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
 'Ficámos surpreendidos mas aplaudimos a decisão de, ao fim de 60 anos, se quebrar a tradição de um magistrado à frente da PJ e escolher um polícia de carreira', diz ao ‘CM’ Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal. 'Apoiamo-lo em tudo, para que a PJ volte ao caminho de antigamente', mas avisa: 'Sem meios – e resolvida a questão do trabalho extraordinário – não há director nacional que resista...' l

CORREIO DA MANHÃ | 07.05.2008

Comentarios (37)add
... : Álvaro
É mais fácil para a tutela ter um manda-chuva que obedece sem ripostar.
A hierarquia assim obriga e com todos os orgaos de polícia criminal dirigidos por um burocrata corporativo dos seus próprios quadros é mais fácil ao governo fazer o que quer.
Independência ? Imparcialidade ? Esses eram valores de antigamente. O que se quer agora é seguidismo e lambe-botas. A ditadura está aos poucos a criar raízes que para não serem cortadas essa mesma ditadura já tratou de alterar as próprias regras de acesso dos juízes aos tribunais superiores para assegurar que não haja intromissões desses tais independentes e imparciais que pensam pela sua consciência e só devem obediência à lei... "Inadmissível", para eles, num "estado de direito democrático" !!
07.Maio.2008
... : Advogado Reformado
Enquanto os juízes e os MP aqui se digladiam, sempre uns ciontra os outros, a PJ vai levando a água ao seu moinho.já repararm que a PJ não faz greves nem se queixa. Poeque será? e já viram que foram os únicos a ficar copm os SSMJ?. e os juízes aqui vão batendo nos MP e nos advogados. e estes naqueles.
07.Maio.2008
... : tudo
A ASJP está enganada: há hierarquia entre os mag. do MP!
O Governo não tem que dar explicações ao SMMP, como é básico!

A PJ é polícia, não é MP! Os agentes do MP são-no no MP e não na PJ!
07.Maio.2008
... : jgf
Isto nada tem a ver com a colagem dos Agentes do MP aos Juizes, que só tem prejudicado o país e os juizes.
07.Maio.2008
... : juizdomp
Os advogados têm a sua Caixa de Previdência sustentada pelo Estado (custas judiciais).
07.Maio.2008
... : BD
C. Anjos aplaudiu a decisão do "Homem da Casa" para director e quer a PJ de antigamente. Como não esclareceu o que queria dizer com esta afirmação (e todos sabemos que por vezes fala demais e afinal só pensa nas horas extraordinárias) podemos pensar: Que PJ de antigamente quer C. Anjos? A do Estado Novo? A de quando os crimes eram de cá-rá-cá-cá? Antigamente é muito tempo, ó senhor. E cá temos nós mais um saudoso do antigo regime.
07.Maio.2008
... : porto
... : jgf
Será que podia dizer quem são os agentes do MP?
É que eu só conheço os MAGISTRADOS do MP.
07.Maio.2008
... : Há coisas piores...
...para os juízes. Por isso não percebo a posição assumida pela ASJP, é pura política e devia abster-se, pois não deve perorar sobre assunto alheio à judicatura.
Obriga a lei a que o director da PJ seja magistrado? Julgo que não. Havia essa tradição, é verdade, e foi quebrada. Daí todos nós podemos tirar as nossas ilações, e analisar a situação futura da PJ e a evolução com este director.
Mas não sejamos ingénuos: a existência de influências políticas, pessoais, económicas é certamente uma realidade interna da PJ há muito tempo, uma realidade escamoteada, pois quem tem poder e influência conseguirá, muitas vezes, exercê-la, seja o Director magistrado ou não.
Assim poder-se-á até analisar das reais ( e não propagandísticas) vantagens ou desvantagens de um director da própria PJ. Melhorará? Piorará? Veremos!
É chato para o MP, já que alguns magistrados gostavam de ir lá passar uns anitos.
Mas para os juízes, sem prejuízo das opiniões pessoais, é assunto alheio, tal como os assuntos internos da PSP, GNR ou SEF ou ASAE.
O que deveria preocupar os juízes é que - sem prejuízo da sua indiscutível competência académica - o CEJ seja dirigido por um não magistrado, o que poderá condicionar a postura, o trajecto, a formação das futuras gerações de magistrados.

07.Maio.2008
... : Tony
Também não compreendo esta "guerra" em que se meteu a ASJP. Com tantos assuntos que nos preocupam seriamente e que tolham a independência dos juízes - por exemplo, quanto ao acesso aos tribunais superiores, quanto à formação do CEJ, quanto aos SSMJ, quanto ao cumprimento do protocolo estabelecido em 2004, quanto à assessoria aos desembargadores e aos juízes de primeira instância, quanto às condições de funcionamento dos tribunais, quanto à alteração da composição do conselho permanente do CSM ... e vem meter-se em assuntos da PJ, numa matéria completamente perdida e inócua à partida no que diz respeito aos juízes ?

A latere,
Caro porto, queira ler o art.º 8.º do EMP:

Artigo 8.º
Agentes do Ministério Público
1 - São agentes do Ministério Público:
O Procurador-Geral da República;
O Vice-Procurador-Geral da República;
Os procuradores-gerais-adjuntos;
Os procuradores da República;
Os procuradores-adjuntos.
2 - Os agentes do Ministério Público podem ser coadjuvados por assessores, nos termos da lei

07.Maio.2008
... : juizdomp
Os sindicatos dos agentes do MP e dos Juizes nada têm a ver com a nomeação do director da PJ! É elementar!!
07.Maio.2008
... : BD
Pois para mim, e respeitando as opiniões diversas - nomeadamente a de Tony, que leio sempre com atenção e prezo - a ASJP esteve muitíssimo bem e falou muitíssimo bem. É que os problemas da Justiça são transversais e afectam toda a Sociedade e não apenas a Judicatura em particular, e esta nomeação de um não-magistrado para Director-Geral da PJ configura de facto "um sinal dos tempos" totalitários e concentracionistas que se avizinham.
07.Maio.2008
... : Advogado Reformado
Camaradas, continuem com as vossa guerrinhas, que alguém lá vai cantando e rindo. mas não são os magistrados. e já agora , como se diz acima, o director do CEJ não é amgistrado.
07.Maio.2008
... : PapaLéguas
Não me esqueço de um dos lema da PJ transmitido por um dos seus funcionários: "para nós alguém é sempre culpado até prova em contrário." (o que a sua nova forma de avaliação veio até lamentavelmente incentivar).
A PJ é extremamente corporativista, movida por objectivos e socorrendo-se de meios que nem sempre se coadunam com a Lei e o Direito. E isso parece ser-lhes naturalmente incutido e por eles assumido, com a mesma naturalidade, como princípio e forma de trabalho.
O mal de muitos processos está tantas vezes na sua raíz, na forma como a PJ "orienta" a investigação com determinado objectivo, que é hoje reforçado ser o da acusação a todo o custo - e quanto "maior se fizer" um caso mais "valor" terá essa acusação, asteada na carreira do funcionário de investigação criminal.
Para além dos Advogados, são os Magistrados - do M.P. e Judiciais - quem tem que lidar depois com as trapalhadas (ou bem pior!) de alguns desses funcionários.
Não me espanta que queiram liberdade para agir sem controlo algum nessa fase importantíssima dos processos, mas parece-me preocupante.que a PJ não seja interna e hierarquicamente sujeita ao crivo de quem tenha, por exemplo, plena noção que num Estado de Direito "alguém se presume inocente até prova em contrário".
07.Maio.2008
... : ComentadorAnódino
Tony e jgf... tenho ideia que a Constituição que suponho ainda estar em vigor diz que «os agentes do MP são magistrados».
Tal não os torna especiais, é um mero estatuto profissional e constitucional, pelo que não percebo a insistência em que os ditos não são magistrados ou porque se ofendem por serem chamados de agentes do MP (será o caso do Porto?).
Aliás quem já trabalhou nos tribunais sabe que há muitos juízes e procuradores sem valor humano, profissional ou cultural merecedor de créditos. Suponho que importante é o valor de cada um por si e não por se pôr em bicos de pés através do grupo a que pertence e ofendendo outros muitas vezes obrigados a trabalhar com eles noutras funções (advogado, solicitador, funcionário judicial, polícia) e aturar incompetências e arrogâncias...

Quanto à substância do post que me parece remeter para uma questão bem mais importantes, sem opinião definitiva diria:
1- É coerente a posição do desembargador António Martins presidente da ASJP, com o que sempre lhe vi defender e suponho ser uma perspectiva acompanhada por muitos juízes (e procuradores) no sentido de que a especialidade da PJ deve determinar uma autonomia reforçada. Nesta linha as garantias de controlo derivavam da direcção ser assegurada por pessoas com o estatuto de magistrados. A coerência fica bem a qualquer um e a um juiz em particular, independência relativa a tacticismos e interesses conjunturais.
2- Essa teoria (muitas vezes também invocada por elementos do poder político) cai por terra com uma direcção de polícias, pelo que quem a defendia (e a inserção da pj no ministério da justiça) tem duas posições possíveis: a) criticar a alteração por atingir um elemento fundamental; b) reivindicar que se tirem as consequências, novas garantias e controlos independentes da pj.
07.Maio.2008
... : Tony
ComentadorAnódino, eu sei que a Constituição qualifica os agentes do MP, embora indevidamente, atento o real significado deste vocábulo, como magistrados. Mas estes também são chamados agentes, por isso não vejo porque é que os agentes do MP se revoltam tanto quando se usa simplesmente o que está na lei !

Quanto ao tema deste post, eu compreendo a sua posição, mas gostava primeiro que a ASJP tratasse de arrumar os assuntos da sua casa e depois se preocupasse com os assuntos da casa dos outros. O princípio é sempre o mesmo. Infelizmente, andam os juízes a ser tratados como funcionários e o presidente da ASJP pugna que alguns juízes assumam funções de subordinação à tutela política, quando deveria pugnar pela dignificação do estatuto de todos os juízes, que é de de soberania e não de subordinação (pelo menos desses) a titulares de um outro órgão de soberania (o governo).
07.Maio.2008
... : ComentadorAnódino
Tony, cingindo-me ao tema do post (até porque quanto à parte final do seu primeiro parágrafo estamos de acordo como eu referi, não percebo a ofensa), parece-me indesejável remeter a ASJP para um papel estrito de defensor de questões relacionadas de forma imediata com o estatuto dos juízes e desligado das funções e responsabilidades judiciais. A investigação criminal integra o sistema de justiça e condiciona-o, a autonomia e controlo da polícia judiciária é um factor essencial para a função constitucional dos tribunais de repressão da criminalidade. Penso que o presidente da ASJP foi coerente e não foi contra a opinião da maioria dos juízes, embora tenha reservas quanto ao modelo de pj que ele preconiza. Mas acima de tudo, acho que a não tomada de posição clara nestas questões e apenas naquelas directamente relacionadas com o estatuto dos juízes (de facto a pj nada tem a ver com este), seria perigosa e poderia ajudar à crítica de que afinal a ASJP se comporta como um mero sindicato de defesa de interesses profissionais e corporativos, um sindicato de funcionários... Daí que, independentemente do sentido das propostas, aplaudo que a ASJP mantenha a intervenção no debate de todas as questões relevantes para a justiça, preocupada com os cidadãos.
07.Maio.2008
... : Álvaro
Concordo com o ComentadorAnódino, quanto ao que deve ser a posição e actuação da ASJP. O grande problema é que não tenho visto a ASJP a ser um "sindicato" - nem nada que se pareça - de defesa dos valores profissionais, funcionais e estatutários dos juízes. Se fosse as duas coisas, óptimo, mas quando tem deixado a defesa dos juízes para falar dos outros, aí concordo com o Tony.
07.Maio.2008
... : Mário Rama da Silva
Creio que, nesta questão como em muitas outras, as discussões andam pela periferia dos problemas e não pelo centro.
Defender que a PJ deve ter um Director que seja magistrado porque estes são independentes e não estão sujeitos a uma hierarquia é uma falsa justificação. Desde logo, se for do MP já vem duma hierarquia e não é independente, ainda que o MP tenha autonomia, o que não é a mesma coisa. Porém, mesmo admitindo que é um Juiz - independente enquanto tal - quando é empossado como Director da PJ fica subordinado ao Ministro da Justiça e sujeito, como já aconteceu, a ser publicamente tratado como alto funcionário do Estado, como corresponde a essas novas funções.
A lei, tal como existe, não lhe garante qualquer outra independência no exercício das funções de DN da PJ que não seja a de bater com a porta e vir embora, como a qualquer outra pessoa nomeada em comissão de serviço e que tenha a sua profissão.
Logo, é um erro pensar-se que o facto de ser Juiz ou MP traz, só por si, algum valor acrescentado à investigação criminal.
Por isso, quanto aos Juizes continuarei sempre a discordar de que ocupem quaisquer lugares que os coloquem, ainda que transitoriamente, na dependência do governo ou de directores-gerais.
Questão diferente, mas que não vi ainda abordada enquanto se discute a eventual mudança de ministério da PJ, é a de saber se esta, enquanto polícia de investigação criminal e sendo a ivestigação criminal dirigida, pelo menos teoricamente, pelo MP não deverá ser - por lei e não por tradição - enquadrada pelo MP e eventualmente dependente do PGR, sendo os magistrados do MP na PJ dotados de cabal formação em matéria de investigação criminal pois colocar lá quem nada perceba do assunto só por vir do MP apenas tem a utilidade demonstrada pelo último DN: fazer estragos.
Se assim for, é preferível um investigador competente para o lugar do que um magistrado que, para aquele lugar, não mostre competência e cuja única justificação será a de ser msgistrado.
Uma reformulação estrutural da PJ pode resultar em maior autonomia e concordo que tal seria desejável mas essa autonomia será sempre meramente ficcionada quando o lugar de Director é, seja quem for que o ocupe em comissão de serviço, o de um vulgar Director-Geral subordinado directamente ao Ministro e que deste recebe ordens ou faz a mala.
Esta é que é a comezinha realidade e que explica a taxa de rotação do lugar.
07.Maio.2008
... : O Pinto
Cócórócócó............
07.Maio.2008
... : CPM
As comissões na Polícia
Por mim devem acabar
Eu acho que um juiz
Apenas deve julgar

Juízes só ganhariam
E não tinham tanta perda
Se não metessem nariz
Em tudo aquilo que é merd?.

Um juiz é p´ra julgar
E ao dar pulos como pulga
Deixa a sua profissão
Porque um polícia não julga

Por isso eu acho bem
E a Polícia não falha
Se os que a dirigirem
For um dos que lá trabalha

Também sempre defendi
Sempre fiel de raiz
Que dentro dum tribunal
O presidente é juiz

Devia a Associação
Tirar disso a mania
E em vez desses assuntos
Defender o que devia

O acesso ao Supremo
É mais grave e muito mau
Aí é que ela devia
Ter cautela e pôr-se a pau

Mas em vez dessa questão
Mete-se aqui a falar
Com esta sua postura
Mais não faz que olhar p´ró ar











07.Maio.2008
... : MPJuiz
A ASJP, tal como o SMMP, não tem que se meter nisto.
O assunto não é socioprofissional dos juizes.
É bem verdade que, devido ao inteligente estratagema do SMMP post-25 de Abril, a ASJP não tem autonomia negocial ante o Governo, uma vez que a EQUIPARAÇÃO dos juizes aos agentes do MP a isso conduziu!
É a vida!

E, neste absurdo todo, se um juiz na PJ pde er como chefe um agente do MP, por que não um polícia?
07.Maio.2008
... : kkk
O polícia investiga.
O MP acusa ou não acusa.
O Tribunal julga.
Era bom!

Ps. A ASJP que defenda os juizes! E isso QUASE NUNCA pode ser feito ao lado do SMMP.
07.Maio.2008
... : Mendes de Bragança
A ASJP deveria preocupar-se em definir como certo e para o futuro o fim das comissões de serviço para os juízes.
Juiz é juiz, não é director, nem polícia. Juiz não é para ser director do SIS nem do IGAI, nem da PJ, nem da PSP. Muito menos chefe de gabinete de qualquer ministro.
Juiz é para julgar. Quem não gosta de julgar que vá ganhar a vida para outro lado.
Olhem o exemplo do actual Presidente do STJ - nunca lhe foi conhecida qualq
07.Maio.2008
... : C. M.
Perante esta nova situação todos os magistrados que estão em comissão de serviço na PJ deviam pedir a demissão.

Quantos terão a coragem de tomar essa posição?

Para mim os que não o fizerem não têm espinha vertebral.

Ou será que há um novo tipo de magistrados - Os esfregonas.
07.Maio.2008
... : Pako
Tanta coisa importante que precisa de atenção na Justiça e andam preocupados com isto!
1º Deixem o novo Director tomar posse.
2º Julguem depois de ele actuar, com coragem (se fizer bem, aplaudam, se fizer mal, critiquem).
07.Maio.2008
... : PREDADOR
A ASPJ devia agradecer ao Governo por não ter sido escolhido outro Juiz para o cargo porque, quem quer que fosse ia aceitar, e os resultados seriam mais uma vez catastróficos.
O que se estar ajogar neste momento nada tem a ver com pessoas,o director neste momento e desde há algum tempo é um elemento fungível.
O que se joga é uma clara desafectação de meios financeiros que leva a que por exemplo o horário de trabalho seja integralmente cumprido com diminuição óbvia do rendimento e dos resultados.
O Governo percebeu por outro lado que atarvés de outros OPC, s mais baratos consegue resultados e assim existe esta pressão sobre a PJ a que os Inspectores não estão a saber responder muito simplesmente porque são todos licenciados e em grande parte perderam o amor à causa pública .
Quanto à Direcção trata-se somente de um cemitério de Magistrados...

07.Maio.2008
... : Aquilino
No fundo, no fundo, todos gostam do poder. E dirigir uma polícia, como a PJ, dá imenso poder. Há algum magistrado (ou houve, no passado) a dirigir a PSP ou a GNR?
Os juízes são para julgar, não para andar a investigar, coisa de que, aliás, pouco ou nada percebem.
Os exemplos de juízes (até conselheiros) que passavam para os jornais factos em segredo de justiça só para aparecerem na televisão, estão sempre presentes nas nossas retinas. Ainda hoje escutei um...Estava contra, como sempre...
08.Maio.2008
... : conceição
A ASJP quer acentuar a supremacia das magistraturas em relação aos cidadãos em geral mas esse tempo já passou. Ninguém é melhor que ninguém há apenas pessoas mais competentes do que outras, apesar dos títulos. Criticam a possivel obediência do novo director da p.j ao governo e eu pergunto e a quem obedeciam todos os magistrados que passaram até hoje pela p.j, senão ao governo? Não eram nomeados por este?
P.J. sem magistrados, já ontem era tarde....a sua função e a sua casa não é aquela. A p.j não toca nos poderosos? diz o comentrário.... Quem tem levado a maioria dos processos de corrupção e outros à justiça? Porém, não é a p.j quem arquiva ou absolve estes criminosos mas sim os magistrados.
Há que dizer é que as regalias destes cargos e de outros onde estão
os magistrados são muito boas mas o orgulho não lhes permite ter acima de si alguém que supostamente é "menos".


08.Maio.2008
... : cgf
Meus amigos,
Eu não sei se lhes vou dar uma novidade mas, as preocupações de uma PJ não dirigida por um magistrado não têm razão de ser porque as ilegalidades e atentados conta os direitos fundamentais por parte de alguns inspectores sempre aconteceram mesmo com os Srs Magistrados como directores.
O problema é que os Srs. Magistrados dão uma aparência de legalidade, enquanto que, com este novo director, a actuação da PJ vai provavelmente ser alvo, pela 1.ª vez, de uma verdadeira dupla fiscalização - MP e Juízes de Instrução.
O controlo da PJ não se faz hierarquicamente mas nas suas acções do dia-a-dia.
Sinceramente, face às pessoas que eu conheço, e são muitas, que trabalham na PJ, vir dizer que há um perigo de governamentalização da mesma, não só é uma asneira, como é ridiculo.
Preocupem-se mais com o controle do SIS do que da PJ.

08.Maio.2008
... : juizdomp
A discussão política, sobre as reais intenções do poder político, é natural.
Mas isto também põe a nú alguns equívocos em que se tem navegado nos últimos anos de igualitarismo pró-MP (MP- um Estado dentro do Estado).
Acho muito bem que o MJ escolha quem quiser dentro da lei.
É a democracia!
Só falta esta chegar ao CSMP, com a maioria de membros externos ao MP.
08.Maio.2008
... : Filipe Castro
A questão de independência, imparcialidade e não subjugação ao poder político pelos magistrados aquando das suas funções na PJ, é uma ilusão, uma falácia.
Os senhores magistrados, aquando da aceitação da comissão de serviço na PJ, não estão imbuídos na função de magistrado nem poderiam estar. Mas então alguém viu algum magistrado ser equiparado enquanto tal a um director geral?
Brincamos ou quê?
Ainda hoje, no JN, o senhor Baltazar Pinto, magistrado do MP em funções na PJ, dizia ter pedido a exoneração, por uma questão de estatuto e porque iria ser mal visto pelos colegas.
Isto é uma vergonha!!! Só demonstra a falta de humildade e arrogância de ser superior perante os outros.
A questão do estatuto não se refere nem pode referir ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, refere-se isso sim ao estatuto de ser superior de que aquele senhor se arroga enquanto magistrado.
E o problema reside mesmo aqui, neste estatuto auto-assumido de Ser superior. Julga que por ser um ente superior, tem direito ao tacho e aos 25% de subsídio de risco.
Compreendo perfeitamente a revolta deste senhor, perdeu o subsídio de risco...subsídio que não tem na magistratura.
Que haja humildade e modéstia.

08.Maio.2008
... : kkk
pois, é que há agentes do MP na pj que acham-se iguais aos juizes e não aos func da pj...
08.Maio.2008
... : Mendes de Bragança
A ASJP andou muito mal ao meter-se onde não é chamada.
Muita gente começou há muito a ficar farta desta direcção da associação. Não acertam uma. Muito gostam eles de tomar café no Terreiro do Paço.
08.Maio.2008
... : hidgcf
Mas que raio de coisa esta, de alguns comentadores deste blog, a propósito de tudo e de nada, criticarerm o mp... o "kkk" e o "juizdomp" são exemplos acabados disso. Só se pode justificar por algum trauma que os senhores tenham, sei lá eu porquê. O que me preocupa mais nem é eles terem esse trauma (cada um tem os que tem e tem que viver com isso). O que me preocupa é que - ao que tudo indica - juízes como eles, não conseguirem analisar nada sem que se estejam permanentemente a lembrar dos magistrados (ou agentes, se preferirem) do MP, ao ponto de a visão que têm das coisas ser absolutamente distorcida pelo trauma em causa... Mas enfim, traumas são traumas...

Quanto à questão do post:
Não me parece que a ASJP, através do seu Presidente, tenha prestado uma boa contribuição para a justiça e para o respeito que à mesma é devida, com as declarações que prestou.
Nessas declarações entra numa quase injúria contra o novo Director, ao levantar a suspeita de que o mesmo poderá cometer ilegalidades, por estar dependente do governo. Para além de isso ser ofensivo da pessoa, haverá a notar que qualquer pessoa colocada naquele lugar - magistrado ou não - depende do ministro da justiça (os magistrados perdem essa qualidade), pelo que acabam todos por ficar iguais em estatuto.
Ora, assim sendo, a qualquer um que esteja no lugar poderá ser levantada essa suspeição, só porque a lei está assim formulada....
Daqui que o que interessa é saber qual o controle que deve ser feito da actividade da PJ em termos de lagalidade da sua actuação em geral e não apenas nos processos concretos que surgem aos olhos dos magistrados, o chamado controle funcional. E esse controle só poderá ser efectuado pelo MP, que deverá fiscalizar toda a actividade da PJ, mesmo as situações que não terminam na abertura de inquérito (há alguns anos atrás, o mal-amado Cunha Rodrigues determinou uma inspecção à PJ a nível nacional - lembram-se do que foi então encontrado?).
09.Maio.2008
... : PB
Nem todos os inpectores da PJ são licenciados, muitos há que apenas têm o 12º ano, apesar de ganharem tanto como os inspectores licenciados
26.Junho.2008
... : Magnifico
Senhor PB

Na PSP/GNR passa-se o mesmo!!
27.Junho.2008
Eu gostava que o Dr. António Martins (por quem tenho a maior consideração pessoal) explicasse que diferença existe entre a relação do Director Nacional da PJ e o Mº da Justiça só porque têm profissões diferentes. O vinculo de subordinação hierárquica não é o mesmo. A relação juridico-administrativa não é exatamente igual?
Será que depois da Revolução Francesa (sec.XVIII) ainda alguém acredita que os magistrados, apenas e só por o serem, são mais sérios, mais integros, mais competentes ou brilhantes do que as outras criaturas?
Ponham os olhos em Alipio Ribeiro e vejam como estão enganados!
25.Julho.2008
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