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A Associação
Sindical de Juízes está contra a nomeação de Almeida Rodrigues para
director nacional da PJ por este não ser magistrado e estar sujeitto
a uma hierarquia. António Martins lembra que os magistrados não estão
sujeitos a hierarquias.
A Associação
Sindical de Juízes está contra a nomeação de Almeida Rodrigues para
a Direcção Nacional da Polícia Judiciária, uma vez que acredita
que está decisão pode ser o início de um caminho que leva a PJ a
ficar sem magistrados.
Em declarações
à TSF, António Martins frisou que não coloca em causa o nome de Almeida
Rodrigues e que não releva qualquer «perspectiva colectiva», mas
que esta escolha é o «sinal dos tempos».
«É o sinal
de que não se pretende uma efectiva polícia de investigação capaz
de combater e investigar os crimes que tocam os poderosos, tráfico
de influências, branqueamento de capitais e outros crimes desta natureza»,
acrescentou.
António Martins
adiantou ainda que a vantagem de ter um magistrado na liderança da
Polícia Judiciária tem a ver com a sua não subordinação a nenhum
poder, o que não acontece com um polícia de carreira.
«O dr. Almeida
Rodrigues é um elemento da própria polícia de investigação, subordinado
a uma hierarquia e naturalmente subordinado ao ministro da Justiça.
Qualquer magistrado não está subordinado ao Ministério da Justiça»,
acrescentou.
Segundo a edição
desta quarta-feira do Correio da Manhã, há um incómodo corporativo
na PJ entre magistrados e procuradores, elementos que desempenham funções
como directores nacionais adjuntos.
TSF | 07.05.2008
SMMP ESPERA QUE GOVERNO EXPLIQUE A DEMISSÃO E CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO SUCESSOR
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse
hoje aguardar explicações do Governo sobre as razões da demissão
do director nacional da Judiciária e os critérios para a nomeação
do sucessor, pela primeira vez um investigador de carreira.
"Enquanto
não houver uma explicação do governo sobre as razões da demissão
do director nacional da Polícia Judiciária (PJ), os critérios de
nomeação do novo director e enquanto o Governo não disser o que pensa
das declarações de Alípio Ribeiro sobre a PJ não faço comentários",
disse António Cluny à agência Lusa.
António Cluny
reagia assim à nomeação de Almeida Rodrigues, actual subdirector
nacional adjunto na Directoria de Coimbra da PJ, para director nacional
da mesma polícia, considerando que "esta é a questão central".
Com a nomeação
de Almeida Rodrigues para suceder a Alípio Ribeiro, a PJ será liderada
pela primeira vez por alguém que não é magistrado, o que, segundo
notícia hoje a imprensa, está alegadamente a causar mal-estar entre
os magistrados que integram a Polícia Judiciária.
O Correio da
Manhã escreve hoje que segunda-feira era dada como certa a saída da
instituição de pelo menos dois magistrados. Questionado
sobre este alegado mal-estar, António Cluny, disse não saber qual
o "estado de alma" geral, adiantando que há quem concorde
e quem discorde.
Contactado
hoje pela agência Lusa, o novo director da PJ recusou fazer qualquer
declaração. "Não
respondo a nada. Não sou director nacional da PJ. Serei director nacional
da PJ quando tomar posse. Nessa altura farei declarações", disse
Almeida Rodrigues à Lusa.
LUSA | 07.05.2008
MAGISTRADOS PODEM ABANDONAR JUDICIÁRIA
Almeida Rodrigues é o novo director nacional da Polícia Judiciária.
Sucede a Alípio Ribeiro, procurador-geral adjunto que apresentou ontem
a demissão. Pela primeira vez a PJ tem na liderança um homem da casa,
alguém que começou como agente e percorreu todos os escalões da
hierarquia.
Com a entrada de Almeida
Rodrigues adivinha-se saídas: magistrados que assumem ainda lugares nas
chefias intermédias – cargos de directores nacionais adjuntos – e que
se vêem a braços com uma ‘crise’ de competências. Esta situação – é a
primeira vez que o Governo não opta por um magistrado para liderar a PJ
– pode criar embaraços corporativos, uma vez que muitos já se
questionam se procuradores e juízes podem estar na dependência directa
de um não-magistrado. Por força da nova Lei Orgânica, que deve entrar
em vigor nas próximas semanas, as mesmas comissões de serviço têm de
ser iniciadas, o que levará necessariamente à formação de uma nova
equipa e a que o nome dos magistrados volte a passar pelo crivo dos
respectivos conselhos superiores.
Mesmo assim,
três saídas eram ontem dadas como certas. Trata-se dos magistrados
Manuel Gonçalves e Baltazar Pinto, respectivamente na chefia da
Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes, e a
segunda figura da Direcção Nacional; além de Manuel Ferreira, director
financeiro e único quadro que era preenchido por alguém estranho quer à
Judiciária quer às magistraturas.
A saída de
Alípio Ribeiro tornou--se inevitável durante o dia de ontem, depois de
aquele admitir ao ‘Diário Económico’ que a PJ devia passar para a
alçada da Administração Interna. Não restou alternativa a Alberto
Costa, amigo de longa data, senão aceitar o seu desgaste e consequente
demissão. O procurador-geral adjunto regressa à magistratura e, com um
polícia à frente da PJ, podem seguir-lhe os passos outros magistrados.
O
Governo consegue assim fazer as ‘pazes’ com as bases da PJ ao aceitar
uma solução que há muito era preconizada: nomear alguém que conheça o
trabalho policial e que tenha sensibilidade para as dificuldades que
dia-a-dia a polícia enfrenta.
Pesaram também na
decisão as características de Almeida Rodrigues. De trato fácil e com
experiência directiva, o ministro Alberto Costa acredita que assim
conseguirá reatar o diálogo e tornar mais operacional uma polícia que
vive muito do empenho e dedicação dos funcionários e que começa a
mostrar fragilidades na obtenção de resultados.
PERFIL
Reservado
mas com uma capacidade de trabalho acima da média. É assim que é
definido Almeida Rodrigues, o homem que aos 49 anos chega à chefia da
Polícia Judiciária. Um comunicador nato e também
alguém que em muitos momentos se afastou conscientemente das luzes da
ribalta. Almeida Rodrigues soube esperar pelo seu tempo e deixou um
lugar de chefia na Direcção Nacional da PJ em 2005, trocando o cargo
pelo de subdirector de Coimbra, onde se encontrava a família. Em termos
de currículo é seguramente um dos mais qualificados quadros da
instituição. Já chefiou o departamento de Aveiro, foi director nacional
adjunto na Direcção Nacional, assumiu as funções de subdirector da
Directoria de Coimbra. Dos seus últimos trabalhos
no terreno, um destaca-se com facilidade. Na prisão de António Costa, o
cabo da GNR acusado de matar três jovens em Santa Comba Dão, Almeida
Rodrigues envolveu-se pessoalmente. Saiu do gabinete e comPedro do
Carmo palmilharam as estradas. No dia da detenção tinham muito pouco,
mas Almeida Rodrigues apostou tudo. Conseguiu que o GNR mostrasse onde
lançara os corpos, recuperou os restos mortais da última jovem. Aí,
descansou aliviado. António Costa foi condenado a 25 anos de cadeia.
MADDIE E CRIMES DO PORTO TRAMAM ALÍPIO
Ficaram
amigos dos tempos da Faculdade de Direito de Lisboa, há mais de 30
anos, e militaram juntos no Partido Comunista Português. Em Abril de
2006, o ministro da Justiça Alberto Costa geria a sua primeira crise na
Judiciária, com a demissão do juiz conselheiro Santos Cabral de
director nacional – e chegava a altura de desafiar o amigo e magistrado
Alípio Ribeiro para o cargo, na altura em funções de procurador-geral
distrital do Porto.
Santos Cabral saía pela
asfixia económica e consequente falta de meios a que estava votada a
PJ, contando com a solidariedade da maioria dos elementos da sua
direcção – não se adivinhavam fáceis os dias de Alípio Ribeiro. Dois
anos depois o procurador não cai por dificuldades económicas, apesar da
constante guerra pela falta de meios e não pagamento de trabalho
extraordinário, mas por duas sugestões: a PJ transitar da tutela da
Justiça (e do amigo Alberto Costa) para a Administração Interna; e
criar--se um Ministério do Interior que juntasse todas as polícias.
Para
trás, um mês de Fevereiro com duas polémicas que quase o derrubaram:
primeiro ao dizer que a constituição de arguido do casal McCann foi
'precipitada'; depois ao gerir a crise da PJ do Porto. Tentou nomear
Almeida Pereira para director e foi travado pelo ministro. Acabou por
tomar posse do cargo Baptista Romão.
UMA FIGURA QUE NÃO REUNIA CONSENSOS
A
saída de Alípio Ribeiro parecia inevitável. O magistrado não reunia
consensos e internamente era acusado de falta de solidariedade com a
instituição que dirigia. Continuava a criar clivagens, como por exemplo
quando decidiu afastar José Brás da Direcção Central de Investigação ao
Tráfico de Estupefacientes, deixando no ar a ideia de que a PJ tinha
comportamentos menos correctos. A demissão de Gonçalo Amaral e as
críticas à actuação da própria polícia que dirigia também não foram bem
recebidas na instituição, tal como não foi vista com bons olhos a forma
como geriu a crise na PJ do Porto: forçou a demissão de Vítor Guimarães
para não comprar uma guerra com a cúpula do Ministério Publico.
'QUEREMOS A PJ DE ANTIGAMENTE' , Carlos Anjos , Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
'Ficámos
surpreendidos mas aplaudimos a decisão de, ao fim de 60 anos, se
quebrar a tradição de um magistrado à frente da PJ e escolher um
polícia de carreira', diz ao ‘CM’ Carlos Anjos, presidente da
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal.
'Apoiamo-lo em tudo, para que a PJ volte ao caminho de antigamente',
mas avisa: 'Sem meios – e resolvida a questão do trabalho
extraordinário – não há director nacional que resista...' l
CORREIO DA MANHÃ | 07.05.2008
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