A receita fiscal dada como perdida pela administração fiscal em 2007 foi de 1,48 mil milhões de euros, quase 1% da riqueza gerada em Portugal e neste momento as dívidas fiscais acumuladas pelos contribuintes (empresas e famílias) atinge os 14,6 mil milhões de euros, uma quantia que daria para colocar a zeros o défice orçamental, construir vários hospitais e ainda pagar as obras públicas previstas para os próximos anos.

As dívidas são tão elevadas que o Fisco vai recrutar mais investigadores para combater o crime fiscal. Debaixo de olho tributário já estão 60 mil contribuintes "que têm persistido na falta de entrega de imposto" como o IVA, IRS e IRC, de acordo com o relatório sobre o Plano de Actividade Justiça Tributária (PAJUT) para 2008, a que o DN teve acesso. O fisco avisa que os faltosos serão alvo "de eventuais consequências criminais pela sua conduta".

Nos últimos meses, a máquina fiscal tem feito notificações em massa, mas o fisco assume que além de necessitar mais investigadores para a área criminal tem ainda que aperfeiçoar os sistemas informáticos com o objectivo de perseguir a fraude fiscal. "Impõe-se repensar novas metodologias na investigação criminal, passando pela afectação de mais recursos humanos. De resto serão mais de 26 sistemas informáticos - entre os dedicados às penhoras, publicitação de devedores, controlo de benefícios fiscais - que serão alvo de "melhorias ou de novas funcionalidades". O objectivo é "construir a administração fiscal electrónica".

Para o corrente ano, o fisco pretende diminuir em 10% o total das dívidas (em causa estão cerca de 1,46 mil milhões de euros). A dívida "poderá, por isso, fixar-se em 2008 nos 13,192 mil milhões de euros", de acordo com as perspectivas do fisco para o corrente ano. Mas a queda do volume de calotes não será só à custa de entradas de dinheiro nos cofres fiscais. É que boa parte dessa dívida já está prescrita e outra será abatida por muitos contribuintes não possuírem bens penhoráveis. Por isso, o que se perspectiva, de acordo com o relatório, é uma "limpeza de ficheiros", com o fisco a concentrar-se nos processos com mais probabilidade de recuperação de impostos em atraso.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, impôs como objectivo para este ano cobrar 1,5 mil milhões de euros através de penhoras de salários, bens e contas bancárias. Mas, o Fisco afirma que "não se trata de um objectivo, mas de uma previsão". É que o topo da máquina fiscal não esquece que no ano passado o objectivo de cobrar 1,6 mil milhões de euros esteve em risco. Mas a administração fiscal promete, em contrapartida, uma actuação "mais célere e eficaz na cobrança coerciva.

Repartições cobram dívidas
José Azevedo Pereira, o director geral de impostos impôs a cada Repartição a obrigação de cobrar pelo menos 20,5% do total da dívida líquida. Em coimas - "multas" por entrega de impostos fora de prazo, por exemplo - os serviços terão de cobrar pelo menos 180 milhões de euros. Um objectivo abaixo do alcançado no ano passado (226,9 milhões de euros) explicado pelo "maior cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 15.04.2008

 

Comentarios (2)

... : ex-político MUITO BEM!! 15.Abril.2008 ... : Alexandre Lara Ora muito bem, muito bem! Mas para a perfeição ainda falta! A administração tributária também tem que cumprir! O Ministro das Finanças, se tivesse honra de patriota assumir-se-ia pessoal e solidariamente responsável pelos reembolsos devidos aos contribuintes. Ou, até, (porque não?), de todos os membros do governo. No fim de contas, não vão todos à fonte das Finanças saciar a sua sede? 07.Maio.2008