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O presidente do Sindicato dos
Funcionários Judiciais (SFJ) reagiu hoje com "espanto, estupefacção e
natural indignação" ao anúncio da conversão das 230 comarcas do país em 35
super-tribunais regionais, por desconhecer o projecto.
O secretário de Estado adjunto e
da Justiça anunciou hoje que a reforma do sistema judicial português, a
apresentar em breve, prevê a conversão de 230 comarcas em 35 super-tribunais
regionais e a criação da figura do "administrador de tribunal" com
responsabilidade de gestão, a par do juiz presidente.
O presidente do SFJ, Fernando
Jorge, disse que o "Sindicato desconhece o projecto" e por isso não
pode comentá-lo."Não temos conhecimento de
nada, é lamentável este procedimento", referiu, questionando o significado
de super-tribunais regionais."Quais são as competências
(dos super-tribunais), quais são as abrangências geográficas", perguntou.
Fernando Jorge criticou o facto
de o Governo anunciar as medidas pela comunicação social, o que na sua opinião,
representa uma "desconsideração" pelos operadores judiciais.
O sindicalista considerou ainda
que o Natal não é altura para anunciar uma medida como a reforma do sistema
judicial."O Governo não pode agir sem
ouvir os intervenientes da justiça" esclareceu, recordando que há cerca de
dois meses o sindicato teve uma reunião, a seu pedido, no ministério da Justiça
e que não lhe foi comunicada qualquer das medidas anunciadas hoje.
Também hoje a Associação Sindical
dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério
Público (SMMP) reagiram com cautelas e dúvidas ao anúncio do secretário de
Estado adjunto e da Justiça.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS (dnoticias.pt) | 04.12.2007
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Oficiais de Justiça 
