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SOJ acusa Governo de desinvestimento
30-Ago-2008
O Sindicato dos Oficiais de Justiça responsabilizou hoje o Ministério da Justiça perante a «onda de assaltos às caixas Multibanco», diz que há esquecimento da «segurança de pessoas e bens», e alerta para a «vulnerabilidade dos Tribunais».

 

Texto do comunicado:

«A solução encontrada pelo Ministério da Justiça, perante a onda de assaltos às caixas Multibanco colocadas no interior dos tribunais, mostra claramente que a Justiça não é uma preocupação deste Governo. Perante a vulnerabilidade dos Tribunais, o Ministério da Justiça vai proceder à substituição das máquinas Multibanco (ATM) amovíveis por “caixas encastradas na estrutura dos edifícios”.

A solução encontrada parece salvaguardar os interesses das entidades bancárias, esquecendo a segurança de pessoas e bens, esses sim, da responsabilidade do Ministério da Justiça.

Os tribunais não são dependências bancárias, e o que está em causa é a vulnerabilidade dos edifícios e a falta de investimentos numa área tão sensível como a segurança, considerados imprescindíveis, como ficou demonstrado.

Apontar-se o dedo a quem foi “julgado” pelos portugueses, como sendo o responsável desse desinvestimento, demonstra de forma cabal que o Ministério da Justiça não tem actuado, como é da sua responsabilidade, há 3 longos anos». 

SOJ.PT | 29.08.2008

 

Comentarios (1)add
... : Mario Sousa - V.N. de Gaia
A justiça, continua a ser um dos parentes pobres deste estado de direito democrático onde se fazem muitas reformas e pouco se acerta, onde ainda não se viu que è necessário, que os funcionários judiciais tenham melhores condições de trabalho, onde ainda esses Senhores Doutores e Senhoras Doutoras viram que as funções exigidas actualmente aos Oficiais de Justiça são de extrema complexidade, e que não devem estar ocupados com trabalhos de auxiliares administrativos como è o caso de entrada de papeis, arrumar processos e ordenar numéricamente papeis, funções de menor complexidade, que funcionários administrativos desempenhavam, e com vencimentos muito menores, libertando os oficiais de justiça para o que deve ser o seu serviço como tecnicos de serviços juridicos expecilizados que são efectuando o serviço para o qual o estado português gastou dinheiro na sua formação que è ectuar: citações, notificações, concluir e abrir vistas de processos para os respectivos magistrados judiciais ou do ministério público, efectuar julgamentos, controlar o regular cumprimento dos prazos processuais dos intervenientes dos mesmos de forma a dar o respectivo andamentos mais celere aos mesmos, auxiliar os juizes nos julgamentos e os magistrados do ministério público em funções de orgãos de policia criminal no âmbito dos inquéritos, arrestos e demais serviço externo e funções de agente de execução nas execuções cujo o exequente e o Ministério Público, dar cumprimento em tempo útil dos despachos e promoções dos respectivos Magistrados.
As bases de dados dos cidadãos deviam estar sobre o controlo directo e de acesso reservado aos magistrados e oficiais de justiça, tendo em vista a protecção de dados e os direitos liberdades e garantias dos cidadãos de um verdadeiro estado de direito.
Em suma, não è preciso gastar mais dinheiro mas sim uma gestão mais adequada de aproveitamento dos recursos humanos, um dos grandes impulsos que è importante dar à maquina da justiça è dar a dignidade necessário aos Oficiais de Justiça, pondo-os a tramitar na integra os processos e não a desempenharem funções administrativas e dar oportunidade a esses colegas da função pública para virem trabalhar nessas funções no ministério da justiça e não os deixar encostados a uma parteleira e muitas das vezes numa situação de instabilidade e não aproveitando e porque não após vários de serviço dar-lhe a oportunidade de concorrer a oficial de justiça dando-lhe preferência em relação a outros de fora para lhes dar motivação.
Por favor Senhores Doutores pensem nisso!!!


05.Setembro.2008
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