"

entregando a prestadores de serviços especializados

".
Eu por acaso até conheço uns prestadores de serviços especializados que já trabalham nos tribunais: dão pelo nome de funcionários judiciais.
Dêem-lhes os meios e conhecimentos com que pretendem munir os outsorcers e já não é preciso outsorçar coisa nenhuma.
Como exemplo excelente das virtualidades inimagináveis do outsorçamento já nos basta o processo executivo e a figura do solicitador de execução.
Por que será que as execuções por multa, coima e custas andam e as outras estão praticamente todas paradas?
É só uma opinião.

Na cadeira de Economia Política, dada logo no primeiro ano do meu curso, tive um professor, curiosamente não doutorado num qualquer país do então designado «Leste», ou seja, «comunista», mas antes no EUA, «imperialista» e «capitalista», que, a propósito da saga das privatizações que se vivia em Portugal, afirmava ser o dilema Sector Público/Sector Privado um falso dilema, porquanto o que fazia uma boa ou má empresa, não era o facto de ser património público ou privado, mas antes ter ou não à sua frente gestores competentes. E todos sabemos quanto os gestores «competentes» das empresas públicas mais não eram, grandemente, do que «boys» sugando a «teta da vaca», como poderia, elasm, depois, ser rentáveis?! Por outro lado, olhe-se para aquilo que se tem passado com certas empresas privadas dedicadas à «exploraçao» do ensino, a pretexto de que o público será mau, de que o caso Universidade Independente não deixará de ser um caso paradigmático!.
Ora, custa-me a acreditar que entre milhares de funcionários públicos neste país, desde que haja vontade política e sejam disponibilizados os meios necessários, não haja quem possa gerir com eficiência as secretarias judiciais, sem se tornar necessário recorrer a privados! Tal como não haverá entre eles alguém capaz de ser um bom Director-Geral dos Impostos, mesmo sem lhe pagarem os vinte e tal mil euros mensais que o actual, vindo do sector privado, aufere (curiosamente e ao que constará, aumentado no Banco onde trabalhava pouco tempo ante de aceitar o cargo publico para que fora convidado, sabendo-se que, depois, podia, entre o vencimento oficial de Director-Geral e o que auferia no dito Banco, por este optar, se maior, como, de facto, veio a acontecer! Entretanto e a propósito, não deixa de ser, igualmente, curioso que, num tempo em que se pede tantos sacrifícios e compreensão aos funcionários publicos, magistrados, militares ou simples polícias, com vencimentos e progressões congelados e perca de regalias várias, tudo em nome do «patriotismo», da salvação das finanças públicas, que a dita pessoa, aparentemente por já não se lhe poder pagar o que ganhava, esteja de regresso à casa mãe, que o «patriotismo», pelos vistos, será para os outros!)

Que mania de ir buscar o outsorcing quando algo está mal. Será que as pessoas que trabalham nos tribunais não são competentes? Claro que são (a grande maioria é), por que não apostar nessas pessoas? dando-lhes as ferramentas necessárias ao bom desempenho das suas funções e claro a devida formação profissional. Claro que isto passa por motivar as pessoas que lá trabalham bem como criar mecanismos de controle sobre o que fazem.
Veja-se a título de exemplo os Notários. Será que foi necessário recorrer à gestão externa?
É necessário realmente vontade.

Não compreendem nada... será provavlemente uma medida para combater a taxa de desemprego no nosso país... que tal apelidá-la: "medida do tacho" Simplex!!!

Já n bastam os melhores funcionários fugir para as finanças, agora vem este...

Fiz um comentário a este artigo que não apreceu. Será que foi censurado.

Tretas:
Não chegou ao backoffice do programa nenhum comentário da sua autoria a este item. Tem a certeza que foi a este item ?
Queira fazer o favor de submeter de novo o comentário ou de verificar se porventura não terá sido efectuado a outro item.
E agradeço que elimine do seu vocabulário, no que se refere a esta revista, a palavra censura. Não a conhecemos porque não a praticamos. Mas parece que muito povo português, 33 anos depois, tem um trauma e por tudo invoca essa palavra sem primeiro verificar se quem a invoca cumpriu as regras definidas.

E, já agora, punhamos como requisito para se ser "prestador de serviços especializado" a filiação em determinado partido político?????? Tenham dó!!!

Ok, estou a ver os contratos de Outsorcing, por cada sentença notificada a arguido ausente em parte em incerta, ou de dificil notificação, x, por cada 20 actas elaboradas no mesmo dia, y, por cada interrogatório, z, por cada notificação não realizada, -n, por cada julgamento adiado por falta do arguido, -n 1, por falta de advogado, -n 2, por cada carta devolvida, -h, por cada penhora não realizada por ausência do executado na morada, -j, etc.

Viu-se o que deu a entrega por Outsorcing das execuções aos solicitadores de execução, montanhas de execuções paradas, só andam aquelas que interessam, por cada diligência efectuada pelo solicitador, o exequente paga a peso de ouro essa diligência, retenção indevida das quantias pagas pelos executados e devidas aos exequentes, ou seja na grande maioria, os resultados são nulos.

Neste momento quem tem dividas de pequeno montante por cobrar prefere ficar com elas do que meter uma execução porque já sabe à partida que vai pagar mais de honorários e outras despesas ao solicitador de execução do que o valor da dívida.

Há uns anos atrás o MJ chegou a alugar automóveis para que os funcionários se pudessem deslocar aos locais para fazer as penhoras, mas passados uns tempos as empresas de aluguer vieram buscar os automóveis por falta de pagamento dos contratos de aluguer, elucidativo.

No tempo em que eram os funcionários judiciais que tramitavam as execuções quando as mesmas estavam paradas por motivos alheios aos funcionários, haviam vários tipos de pressões para que elas fossem acabadas, desde ter de as tramitar fora do horário normal de serviços, deslocações no automóvel particular, sem receberem mais por isso,

Por isso estou mesmo a ver qual o desfecho se o resto do trabalho existente nos Tribunais for entregue por Outsorcing a privados. Mas um governo que define como funções nucleares do estado, a segurança, negócios estrangeiros, defesa (excluindo os soldados) e na área da justiça ficam só os magistrados, vê-se logo quais são as intenções desse governo, ou seja não há interesse em que a justiça funcione.

P.S. - Mas os magistrados podem começar a "meter as barbas de molho" porque mais cedo ou mais tarde, até as funções que desempenham serão realizadas por Outsorcing também, bastar aparecer qualquer opinadeiro com ares de doutor para se transformar em magistrado.

Há anos, um advogado com mais de cinquenta anos de profissão, contrariava quem dizia que os tribunais funcionavam mal dizendo que todos os dias se espantava por ver os tribunais a funcionar tão bem!
E acrescentava: «Se pensarem que, desde que eu comecei a advogar, a única mudança nos tribunais foi a de agora se usarem esferográficas e máquinas para escrever, têm de admitir que os tribunais funcionam perfeitamente nas condições em que o têm de fazer...»
É este o núcleo do problema - há muito identificado por diversas comissões - que os decisores do nosso País não querem enfrentar e resolver.
Os «prestadores de serviços» externos não serão, provavelmente, capazes de obter melhores resultados se lhes os obrigarem a trabalhar nas mesmas condições em que actualmente se trabalha nos tribunais.
Acabamos sempre por criticar e substituir, a pretexto de que não são eficazes, soluções que nunca funcionaram bem por lhes não terem sido dadas as condições mínimas necessárias para tanto.
E, muitas vezes, são introduzidas mudanças que apenas aumentam despesas, formalismos e burocracias.
Há anos, a então Direcção-Geral dos Serviços Judiciários emitiu uma directiva para diminuir o volume dos processos e usar com mais eficiência os materiais disponíveis, no sentido de entre os diversos termos escritos nas folhas dos processos judiciais não haver mais de duas linhas em branco.
Agora, com o grande progresso do sistema Habilus, cada termo do processo gasta uma folha de papel A4... transformando cada processo num monte de papeis e de burocracia inútil e dispendiosa, estendendo por vários volumes o que dantes ocupava muito menos espaço.
«Quem não admirará os progressos deste século...
quem não admirará os progressos desde século...
quem não admirará os progressos desde século...
quem não admirará os progressos desde século...
quem não admirará os progressos desde século...
quem não admirará os progressos desde século...
quem não admirará os progressos desde século...
quem não admirará os progressos desde século...
quem não admirará os progressos desde século...
quem não admirará os progressos desde século...
quem não admirará os progressos desde século........

Já estamos habituados a que um qualquer escriba se arrogue ser um ilustre iluminado na organização judiciária.
Há aqueles que "botam faladura" sem conhecerem os tribunais.
Mas há aqueles que por dever do ofício andam lá todos os dias e não vêem as asneiras que têm sido feitas à luz da modernização e do descongestionamento dos tribunais.
As novas tecnologias são, a minha opinião, de aplaudir, designadamente a existência do Habilus, que é uma grande ferramenta que ainda nãoestá suficientemente aproveitada.
Repare-se que a mesma comporta a introdução dos articulados e de todos os despachos sem se gastar papel. Todavia, ou por zelo dos funcionários , ou por falta de directrizes superiores, vemos muitos actos expressos sem qualquer conteudo, dizendo apenas " folha em branco". Para quê ? Ou então " notificação ao Sr Fulano, mas não contém o teor da mesma, Consta apenas o registo da notificação. Será preciso muita inteligência para saber que se trata de actos inúteis ? Ou, pelo menos, não têm a eficácia que lhe podia ser dar.
Ou seria pedir muito ao Sr funcionário que introduzisse a própria notificação ou o teor do próprio acto ao mesmo tempo que regista a data da notificação ?
São estes pequenos pormenores que, sem qualquer dispêndio adicional, facilitariam a vida de todos os intervenientes.
Mas a respeito de "outsorcing" estamos falados com o exemplo dado dos senhores solicitadores de execução.
Só quem não tem processos de execução no tribunal é que não sabe ou não compreende a asneira de terem inventado esta categoria profissional.
Nada temos contra tal categoria profissional, mas sim contra a actividade que exerce e da forma que o faz.
A mesma actividade podia ser executada por outros profissionais sem exclusividade para ninguém, com melhores resultados.
Mas cremos que o conceito em si está errado. E o exemplo é claro para quem tem acções executivas a correr.
Por cada acto praticado aí vem a factura da despesa. Em primeiro lugar paga-se a taxa de justiça para requerer a execução. A seguir paga-se o preparo para fazer a citação ou notificação. A seguir vem a provisãopara outras despesas feitas com telefonemas ou deslocações para ser feita a penhora. A seguir vem a factura dos registos da penhora se foram encontrados bens sujeitos a registo. E quando há acordo entre o executado e o solicitador de execução lá vem um rol de despesas que não foram nem serão feitas, uma percentagem como honorários deste escriba e no final temos o exequente a " berrar " porque gastou mais do que recebu. Ou o executado a " berrar" por que pagou muito mais do que devia.
A final, " que raio de justiça é esta "?.
É isto que querem fazer com a entrega da justiça a meia dúzia de parasitas em " outsorcing"?
Não seria melhor rever o mau exemplo da entrega das execuções aos solicitadores de execução ?
Antigamente a acção executiva andava mal, mas tinha regras que todos entendiam. Os Senhores funcionários faziam o que podiam, mas fazim bem feito e a custo muito menor para o cidadão, fosse ele exequente ou executado. Porque não lhe deram mais meios ?, Ou melhor, porque não aproveitam os funcionários com os meios que já existem e com aqueles que o sistema informático ainda comporta sem recorrer a estes parasitas ?
Certamente, os ideólogos do Ministério nunca acompanharam acções executivas nos seus escritórios. E estes escribas da nova vaga também não estão incomodados se o sistema funciona bem ou mal. Estão interessados, sim, é na possibilidade de o Ministério abrir mais uma oportunidade para fazerem empresas que façam o trabalho burocrático dos funcionários a um preço exorbitante.
Imaginem o custo de cada processo, quando forem contabilizados todos os actos praticados a um preço livre.
Há, de facto, razões que nos levam a pensar que o paradigma do processo judicial deve ser mudado. E está a mudar com as novas tecnologias. Mas devem ser completamente aproveitadas e só avançar para novas alterações quando estas estiverem consolidadas.
E já agora, porque não aproveitar os funcionários que existem e a sua capacidade de trabalho para a inovação ? Aqueles mais antigos ou inadaptados às novas tecnologias têm os seus dias contados. Portanto, não é com o " outsorcing" que se resolve o problema da Justiça.
todos

"Outsourcing" aos bolsos do contribuinte é o que este sujeito está a propor.

Conheço algumas secretarias cujas as condições de trabalho são muito semelhantes às imagens de repartições públicas de paízes do 3.º mundo ... e por isso quem lá trabalha faz das tripas coração para servir o público.

Provavelmente o que este e outros sujeitos estão a candidatar-se é ao rendimento mínimo garantido da mama dos cofres do Estado ... a juntar a outros que continuam há decadas a sugar o nosso dinheiro... e quando tiram a boca da teta é só para dizer mal dos funcionários públicos como se os empregados dos privados fossem todos competentes. Eu bem os conheço há 27 anos...



E já agora porque não utilizar a expressão Portuguesa "recursos externos" em vez do palavrão inglês que só serve para enganar os pategos que se armam de gente fina! É para poupar nas letras ou é para se armar em pessoa instruída e actualizada?.

Como é que querem ser respeitados no 3.º mundo se andam sempre com o rabo voltado para a lua!

E para receber o dinheiro que o executado deposita na conta do solicitador? Quanto tempo demora? Tenho cerca de cem mil euros (vinte mil contos) a receber desde 14 de Junho de 2006!! E sem receber juros! Ladrões ou vigaristas não sei quem são. Mas eu não! É para enriquecer os bancos?