|
Os funcionários
judiciais, tutelados pelo Ministério da justiça, avançaram com duas
acções em tribunal para processar o próprio ministério. Em causa
está a progressão de carreiras dos oficiais de justiça e os contornos
do direito à greve, que o Sindicato dos Funcionários judiciais (SFJ)
considera que "não estão a ser cumpridos devido à necessidade de
garantir serviços mínimos nos tribunais".
A posição foi tomada
pelo sindicato, que ontem reuniu com o secretário de Estado Adjunto e
da Justiça, Conde Rodrigues, para debater estes e outros problemas que
afectam os tribunais, nomeadamente a falta de mais de 1500
funcionários, cujas vagas não são ocupadas desde 2000.
Ao que o CM
apurou, as acções foram entregues no Tribunal Administrativo de Lisboa,
dia 1 de Abril. Se seguirem para julgamento vão colocar
frente-a-frente, em tribunal, oficiais de justiça e procuradores do
Ministério Público.
Segundo disse ao CM Vítor Norte, vice-presidente
da Sindicato dos Funcionários judiciais, "em breve será entregue uma
terceira acção", esta relativa à recusa do ministério em pagar horas
extraordinárias. "Quando há interrogatórios de detidos fora de horas,
os oficias de justiça são obrigados a trabalhar até altas horas da
noite sem que recebam compensação reclama Vítor Norte. O ministério -
que ontem anunciou precisamente um reforço de 300 funcionários -
defende-se com o dever de permanência, definido no Estatuto dos
Funcionários de justiça, segundo o qual só "podem ausentar-se fora das
horas de funcionamento, quando a ausência não implique falta a qualquer
acto de serviço ou perturbação deste".
CORREIO DA MANHÃ | 11.04.2008
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Oficiais de Justiça 
