Os Oficiais de justiça estão revoltados com os resultados do Programa Intercalar de Reorganização judiciária (Portaria 949/2007), cuja extinção de juízos e varas colocou funcionários de topo de carreira, escrivães de Direito, a receber e carimbar a entrada de correio, no Palácio da Justiça, em Lisboa, disse ao CM o presidente do Sindicato de Oficiais de justiça (SOJ), Carlos Almeida."É a desmotivação total", defende o sindicalista, lembrando que "com os novos códigos Penal e de Processo Penal, os tribunais precisam de pessoas qualificadas". Critica ainda o "contra-senso" da abertura de um "concurso para vaga em escrivães de Direito", que diz ser "contrário ao Estatuto" dos Oficiais de justiça (Decreto-Lei n.° 343/99).
Fonte do Ministério da justiça disse ao CM que o processo de reorganização judiciária "decorre há anos, com contributos de todos os operadores" e que o concurso responde a uma exigência do Sindicato dos Funcionários judiciais, "o de maior representatividade" no sector.
IN CORREIO DA MANHÃ

Comentarios (1)

... : macangola Parece-me que o problema principal é que ninguém quer assumir a responsabilidade de dizer bem alto que o sisitema judiciário em Portugal bateu no charco. Andamos sempre com remendos, os quais são cada vez piores. Quando é que o legislador e o poder politico leva a serio trabalhos dos operadores judiciários que trabalham no terreno? Destes quais os que não pertencem a lobbies cionstituidos? Certamente aqueles que laboram nos locais directamente com os utentes. Se nós tivessemos uma sociedade onde me incluo, alfabetizada, politizada, instruída (mas não com diplomas arranjados em doze meses...para dizermos aos europeus que temos gente com o 11º e 12º anos mas com pouca instrução). A desmotivação é total, porqur os políticos assim quiseram. A verdade vem sempre a ser conhecida.... 17.Outubro.2007

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