O caso começou em 2005: O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decretou um dia de greve para o dia 26 de Outubro, e a DGAJ, na véspera, enviou um e-mail para os tribunais a pedir informações sobre os números totais de funcionários, quantos vão aderir à greve e se os serviços mínimos estariam assegurados.

Na resposta, o funcionário escreveu: "Encontram-se assegurados da mesma forma e com o mesmo empenho e dedicação com que irão ser assegurados no próximo feriado dia 1/11/2005 ou em todos os feriados posteriores e domingos do calendário, em que o período de encerramento do tribunal é, em horas e minutos, pelo menos que eu saiba e pelo relógio, no que toca aos funcionários judiciais o mesmo e nunca se levantou problema nenhum. Daaa..."

Instaurado o processo disciplinar pelo Conselho de Oficiais de Justiça (COJ), o funcionário foi condenado com uma repreensão, suspensa por dois anos, por ter violado os deveres de correcção. O homem recorreu e o caso chegou ao Conselho Superior da Magistratura (órgão de recurso das decisões do COJ quando os funcionários em causa estão afectos à magistratura).

No processo disciplinar, o funcionário ainda argumentou que o desabafo final foi apenas "uma manifestação de desagrado por uma situação perfeitamente igual à de um vulgar feriado, domingo ou dia santo ter sido tratada pela tutela da forma que é do domínio público". Acrescentando ainda que é visto pelos colegas como "uma pessoa de excelente trato social e humano" e que sempre foi "um profissional zeloso, diligente e dedicado à sua função".

Mas, se o primeiro "Daaa" já não tinha corrido bem, no recurso o funcionário ainda "esticou a corda", como salientou o relator do processo, o juiz Edgar Lopes: "Agora, numa correspondência oficial demonstrar esse seu desconforto e revolta escrevendo para a sra. directora-geral da Administração da Justiça em tom irónico e sarcástico, culminando o texto com um Daaa, e depois ainda vir dizer que se estava a referir às iniciais de Dificuldade, Admiração, Angústia e Arrependimento, realmente passa das marcas".

O juiz, membro do Conselho Superior da Magistratura, recorreu à literatura sobre o humor e o riso para fundamentar a sua decisão em manter a pena aplicada: "Como assinala Anton Chejov, 'o melhor uso que pode fazer-se da palavra em muitas ocasiões é ficar calado".

"No âmbito do seu serviço, o recorrente [o funcionário judicial] não poderia actuar como se estivesse à mesa de um café com pessoas da sua confiança: trabalho é trabalho", acrescentou ainda o juiz Edgar Lopes, cujo acórdão deste processo disciplinar foi publicado no último Boletim Informativo do Conselho Superior da Magistratura (www.csm.org.pt).

CARLOS RODRIGUES LIMA | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 25.10.2009

Comentarios (8)

... : Xq Daaaa... 26.Outubro.2009 ... : JC No boletim informativo do CSM a Pág. 184 a 191 (http://www.csm.org.pt/ficheiros/boletim/boletiminformativo2009_02.pdf), consta acórdão disciplinar de que se transcrevem alguns trechos: «30. O Dr. ... foi desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação em 05.01.2004 (cf. fls. 63) e, a seu pedido, em 25.05.2004 por deliberação do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, foi suspensa a situação de jubilação, passando à situação de aposentação.» «4.Reparando que o autuante, J?, se preparava para passar o respectivo auto de contra-ordenação, o Dr. ... disse: ?Pode passar as multas que quiser, que eu não pago, tenho uma pasta cheia delas?; 5. Entretanto, necessitando de parquear o veículo, o autuante permitiu que o fizesse advertindo-o que colocasse previamente o cinto de segurança. O Ex.º Juiz sem acatar tal advertência, ao arrancar, disse de novo: ?Já te disse que podes passar as multas que quiseres, que eu não pago nenhuma?; 6. Voltando ao local onde os agentes da PSP se encontravam, e estando ainda no local a referida senhora, prosseguiu: ?Esta é a polícia que temos; ando aqui para ver se esta gaja me faz um broche; sabe o que é um broche? É mamar no caralho; não sei se é proibido, antigamente ia-se dormir ao chilindró, agora não sei?;» IV. DECISÃO De acordo com o exposto, acordam os membros do Conselho Superior da Magistratura, reunidos em Permanente, em aplicar ao Ex.º Juiz ..., a pena de demissão, pelos factos descritos nos pontos 1. a 17. da matéria de facto provada. 26.Outubro.2009 ... : eis Qual dos dois (casos) o mais..."daaaa"? 27.Outubro.2009 ... : Simplesmente Maria Eu pessoalmente não acho muita graça ao daaaa. Ainda se fosse lol 27.Outubro.2009 ... : Rê Mê Olhem... devo estar um caditito loira... Quer dizer que demitiram um senhor Juiz que já estava aposentado? É isso? Então e agora? coitadinho do senhor, alem de - presume-e - não ter conseguido o tal b.. da dita senhora, Fica ainda sem o seu trabalho de "aposentado" visto que foi demitido, e sem esse chorudo rendimento, de um tão grande "trabalho"... será que entendi mesmo bem?? 27.Outubro.2009 ... : Olhão há coisas bem piores. Segundo dizem esse funcionário judicial, como os restantes colegas ainda não receberam a parte do abono de familia que lhes devia ser pago, em dobro,no mês de Setembro, como foi pago aos restantes trabalhadores. Explicação "Não sabemos se é aplicavel aos funcionários de justiça". Não sabem!!!!!! "Daaaa" 27.Outubro.2009 ... : Salomão Rê Mê, tem que ver com o estatuto da jubilação. Demitido, deixou se ser Juiz; jubilado, era Juiz, mas não no activo, embora pudesse voltar a estar nessa situação (há vários casos de Juízes Jubilados - "aposentados" - que voltarama a judicar - é publicamente conhecida a situação d emuitos que o fizerem no tempo em que o Dr António Costa foi MJ. Aquele exColega já não o poderia fazer). 28.Outubro.2009 ... : Pedro Olhem que também lá está um caso de um sr juiz do arquipélago que é bastante Daaaaaaaaaaaaaaa! 28.Outubro.2009

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