Quando há dois anos os primeiros alunos concluíram o curso depararam-se com uma dura realidade. Depois de três anos de estudo e seis meses de estágio nas secretarias dos tribunais,não podiam ingressar na carreira porque o Estatuto dos Oficiais de Justiça apenas prevê o acesso de candidatos com curso profissionalizante (equivalente ao 12º ano).

Além desta questão, existe ainda o efeito negativo da contenção orçamental que, ao longo dos últimos oito anos,tem impedido a abertura de concursos de ingresso. Só este ano surgiu uma oportunidade para 300 vagas, mas a que só se puderam candidatar funcionários públicos.

Carlos Almeida, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, que tem apoiado a causa destes diplomados, defende que "no interesse da realização da Justiça,o problema tem de ser resolvido rapidamente, porque estes jovens existem e estão bem habilitados".

Para além dos diplomados de Aveiro, Fernando Jorge, dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, alerta ainda para a existência de um milhar de jovens,oriundos dos cursos profissionais, "que também não tem colocação". E deixa o aviso: "O problema mais grave da Justiça é a morosidade, que não se resolve com mapas judiciários, mas com mais funcionários e meios."

CONDE RODRIGUES, SEC. ESTADO ADJUNTO DA JUSTIÇA: "VAI HAVER VAGAS EM DOIS ANOS"

Correio da Manhã – Qual é a solução possível para o bloqueio que se coloca a estes recém-diplomados ?

Conde Rodrigues – O actual Governo é sensível à questão e está a promover reuniões com representantes do sector para que a alteração do Estatuto dos Oficiais de Justiça fique resolvida já nesta legislatura. Já à data do protocolo assinado entre o Ministério da Justiça e a Universidade de Aveiro era reconhecida a necessidade de alterar o Estatuto, mas tal não se concretizou.

– E quanto ao acesso à carreira via concurso?
– Foi feito ao Ministério das Finanças o pedido para recrutamento externo de 240 novos funcionários judiciais, que acreditamos vir a ser possível nos próximos dois anos..

Universidade diz que há outras saídas
A formação que é ministrada ao longo de três anos no curso de Técnicos Superiores de Justiça, a cargo da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro, "aposta numa componente lectiva que vai muito além das funções exercidas numa secretaria de tribunal". Gonçalo Nunes, director do curso, reconhece a frustração dos ex-alunos, mas acredita que "existem oportunidades no mercado de trabalho que fornecem um conjunto de outras saídas, como sejam os solicitadores de execução, os gabinetes de contencioso das autarquias e organismos do Estado ou, até mesmo, os escritórios de advogados". O docente tem confiança no futuro, até porque "estes diplomados estão muitíssimo bem preparados na área da tramitação prática do Direito".

Necessários 1500
Actualmente existem cerca de oito mil funcionários judiciais em Portugal, mas o sindicato reclama a necessidade de engrossar o quadro de pessoal com mais 1500.

Fugas do tribunal
Só no ano passado, 120 funcionários trocaram as secretarias dos tribunais pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e outros 80 pela Polícia Judiciária. Às ‘fugas’ somam-se ainda centenas de reformas antecipadas.

Concurso interno
Mais de cinco mil funcionários públicos, na maioria provenientes do quadro de excedentários do Ministério da Agricultura, candidataram-se a uma das 300 vagas para novos oficiais de Justiça.

Mapa judiciário
O Sindicato dos Oficiais de Justiça teme que, com a entrada em funcionamento das três comarcas-piloto no âmbito do novo mapa judiciário, a falta de funcionários nas secretarias dos tribunais se acentue.

CORREIO DA MANHÃ | 19.05.2008 

Comentarios (29)

... : Pako Esta notícia é mais uma, de entre muitas, que vem demonstar o estado a que isto chegou. Infelizmente, acompanhando a superprodução legislativa, o "mundo jurídico português" (deixem-me ser eufemista) é hoje marcado pela produção de fornadas maciças de licenciados em direito e ramos afins. Efectivamente, ano após ano milhares de jovens são enredados no embuste que se tornou a fomação jurídica em Portugal. Aceitar-se que as Universidades, sejam públicas ou privadas, continuem com este crescimento exponencial de licenciados é um embuste que tem de ser denunciado e parado. A licenciatura em Direito foi transformado num curso de caneta e papel com ditados do Código Civil e Penal que tem vindo a destruir toda uma geração de possíveis juristas no altar dos lucros das propinas e com isto temos degradado imenso a nossa Justiça! Isto sabe-se bem mas insiste-se em tapar o sol com a peneira. Não é à toa que existem milhares de pessoas inscritas nos concursos de acesso ao CEJ; é o salve-se quem puder na luta por um lugar ao sol e um ordenado, nada mais (tudo resto é pura demagogia). 20.Maio.2008 ... : Gajo atento a mandar "bitaites" Se, tal como o Dr. Rui Pereira foi professor na Univ. Nova (curiosamente, a devida comunicação pública da escolha para o cargo só saiu no DR há poucos meses..., um sinal de como as coisas andam de uma maneira muito simplex...), algum ministro do actual Governo tivesse dado aulas na Univ. de Aveiro, talvez as coisas fossem mais simples para os jovens... Para melhor compreensão, passo a citar um diploma (mais um belo diploma com efeitos retroactivos) recentemente publicado no DR (e desde já solicito que, se possível, alguém me informe sobre se estes tais auditores em segurança interna vão entrar directamente para as fileiras do Estado - SIS etc. - ou não): "MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA JUSTIÇA Portaria n.º 326/2008 de 28 de Abril A segurança é uma área fundamental para a liberdade dos cidadãos, para o regular funcionamento das instituições democráticas e, por decorrência, para a reconstrução de uma ordem internacional mais justa. A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa criou o curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança. A primeira fase deste curso apresenta um plano de estudos integrador de valências profissionalizantes e de competências técnicas que permite a formação de cidadãos que, na sociedade portuguesa, preencham as carências sentidas nos diversos sectores e contribuam para a disseminação de um saber técnico e de uma cultura de segurança capazes de enquadrar e formular respostas para todas as situações de ameaça ou risco. A segurança reclama uma profissionalização a vários níveis, mutuamente sustentados por uma forte associação da formação académica e da vocação activa. Com vista a contribuir, neste domínio, para o aprofundamento da colaboração entre a sociedade, a Academia e a Administração, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 199.º da Constituição da República Portuguesa: Manda o Governo, pelos Ministros da Administração Interna e da Justiça, conferir o título de auditor em segurança interna aos alunos que concluam com aproveitamento a parte escolar do curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança, ministrado, a partir do ano lectivo de 2005 -2006, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, composta por seis módulos ou unidades curriculares, a que correspondem 60 unidades de crédito, nos termos do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. Em 15 de Abril de 2008. O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira. ? O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa." 20.Maio.2008 ... : Conversa da Treta Vejam o relatório de Segurança publicado e realizado pelo ASJP... 21.Maio.2008 ... : Lena Sei que se provavelmente não é o local indicado para colocar esta questão, mas concorri ao concurso para realizar o curso para oficiais de justiça e fiquei um pouco depois dos 300. Gostaria de saber como se vai processar o recrutamento. No aviso de abertura não mencionava o n.º de vagas postas a concurso. Haverá possibilidade de serem mais de 300??? Também li que o concurso está suspenso... alguém sabe o que se está a passar?? 27.Maio.2008 ... : Maria Amaral Portugal tem uma politica educativa direccioanada para a formação efectiva da sua sociedade, ou uma mera preocupação de atingir niveis estatisticos de formação? Para quando trabalhar um "modelo sócio-económico" que nos permita rentabilizar toda a formação que é ministrada? Para quando uma formação mais virada para os formandos e não apenas para manter lugares para os formadores? Insistir numa formação que não tem aplicação prática, gera frustração, revolta, desencanto e gera graves crise sociais. Mais que politicas de ensino, devemos ter a preocupação de ensinar! Não percebo a preocupação dos nossos poliicos com a baixa alfabetização do povo português perante as estatisticas europeias e não se preocupar com a quantidade de alfabetizados que estão desaproveitados, e continua a insistir na dita alfabetização, digo resultados estatisticos. Penso que todos sabemos aonde nos leva uma má gestão, um mau investimento, um mau negócio. Querendo encarar esta realidade pacificamente será o ideal não querendo a insatisfação da sociedade (cada vez mais elevada) vai forçar-nos não só, a encarar, mas a reagir. Sendo Portugal um pais tão pequeno estas e outras realidades são facilmente resolvidas "Proactivamente" 15.Junho.2008 ... : Antonio RE: ... : Lena Pelas últimas noticias, os sindicatos tem pressionado o ministério da justiça para entrarem mais do que os 300 falados, face á carência de funcionários. Quanto ao chamarem mais do que 300 pelo que sei isso vai acontecer pq vai decerteza haver candidatos que não vão aceitar a colocação ou pedir adiamento do estágio, não se esqueçam que a lista de classificação é válida por 4 anos (vem nos estatutos dos funcionários judiciais) o que compromete a abertura de qualquer concurso devido ao facto de a lista de classificação final ser válida para futuros recrutamentos durante a sua validade, mesmo alterando os estatutos as condições de acesso são face ao que estava em vigor á data de abertura do concurso. já ouvi falar tb que as vagas são todas para lisboa e ilhas como tb já ouvi dizer que a falta de funcionários é geral e vão distribuir as vagas pelo pais, aguardemos 26.Junho.2008 ... : Lena Agradeço imenso a sua resposta. Pelo que me foi dito, as possibilidades de realização do estágio são Lisboa, Algarve e Ilhas, mas estou a aguardar a publicação em DR para ter a certeza. Sou do Centro do País e isto vai implicar uma grande reviravolta na minha vida. Sinto que é uma oportunidade única e que devia ir a todo o custo... mas não sei se estou preparada para abdicar de tudo o que contruí até aqui. E como eu estão alguns candidatos do Norte e Centro do País... 30.Junho.2008 ... : rutraoger Lena... é bom de se ver que tens grandes espectativas quanto à entrada para os tribunais....que oportunidade fantástica e única, como disse,...Uau...o Mundo é belo...etc e tal mas, aqui vai um conselho de quem já anda por cá há alguns anos! Cuidado! Realmente espero que ingresses nos tribunais, pois bem precisamos de sangue novo mas, espero que tenhas melhor sorte que muitos de nós. 01.Julho.2008 ... : Miguel Na minha opinião, limito-me a dizer que o cursto técnico superior de justiça é uma barbaridade: 1.º: Os estudos são iguais ao leccionado pelos cursos profissionais, 2.º: Os que entrarem (sr.s Dr) vão desejar os cargos superiores, 3.º: O curso destina-se a quem já pertence ao Ministério da Justiça, 4.º: Em outubro sai uma portaria a regulamentar a entrada na carreira judicial e por como definitivo o vínculo a ingresso, ou seja, o curso profissionalizante. Nada mais há a dizer sobre este assunto na minha opinião. 03.Julho.2008 ... : costinha entrei neste concurso e estou nos 100 primeiros so que sou do norte. não sei se vou aceitar ir pra longe de casa com outros encargos ainda por cima sabendo que abriram um concurso para contratos de um ano para vagas aqui no norte. realmente tratam os funcionários e as suas expectativas abaixo de cao. pelo que dizem é dificil conseguir transferencia por isso não sei se vou mesmo aceitar o estágio 03.Julho.2008 ... : Lena Não entendi! Porquê melhor sorte?? Afinal o que é que se passa com este país?? Sei que o descontentamento é grande, mas isso não é exclusivo do Ministério da Justiça... Ninguém sabe o que é que virá a seguir... que regalias mais perderemos?? As promoções e progressões a depender de uma avaliação de desempenho gestionária (e com sorte de 10 em 10 anos)... prémio de desempenho para quem lhes convêm... A educação está uma lástima... o que interessa são mesmo as estatísticas a apresentar à UE... e já nem falo na saúde... 03.Julho.2008 ... : Miguel A burrice e o estado de o país se encontrar assim são dos portugueses em escolher maiorias absolutas, esquecendo-se dos partidos mais pequenos, a outra parte da culpa são dos antecessores governamentais, que governam, com base nos seus prazeres e regalias, proporcionando também, uma boa vida aos "ricos" e um futuro de porcaria aos pobres, fazendo com que a antiga classe média se tornasse nos novos pobres. 04.Julho.2008 ... : Lena Concordo... pode ser que desta vez aprendam alguma coisa, uma vez que o povo é assim - só aprendem à força! Bem... sairam as listas... neste momento a minha maior preocupação não se prende com o estado da nação, mas com o meu futuro, as minhas escolhas e as repercussões que isso vai ter na minha vida... Já agora alguém tem conhecimento de algum blogue onde se possa discutir estes assuntos?? Penso que estou a desviar o sentido deste bloque mas é bom conversar, saber as opiniões de outras pessoas e, essencialmente, saber o que sentem em relação ao assunto... 04.Julho.2008 ... : Miguel Inflizmente, não tenho conhecimento de nenhum 04.Julho.2008 ... : Pedro Sr. António, Acabei de ler o seu comentário sobre os 300 novos Oficiais de Justiça, onde informa a Lena que vai haver candidatos ?que não vão aceitar a colocação? ou vão pedir ?adiamento do estágio?, ora as suas indicações suscitaram-me algumas perguntas. - Vamos recusar a colocação de estágio ou a colocação no ingresso? Mas isso não nos vai impedir uma futura colocação? - Com que base legal podemos pedir adiamento de estágio (como fazer) se vai haver uma prova final onde os 300 irão ser classificados para escolherem o seu lugar de nomeação definitivo? - Se a lista de classificação é válida por 4 anos, como podemos, à posteriori, nos prevalecer da nossa classificação em recrutamentos futuros (como fazer), sejam eles internos ou externos? Pois, estou classificado nos 100 primeiros, como muitos, com familia constituida, e as possibilidades de estágio e de enveredar num Tribunal relativamente próximo do domicílio não me parecem as melhores. Poderei adiar e esperar para ver? Antecipadamente grato pela resposta. 08.Julho.2008 ... : Miguel Para ser sincero não me parece. Simplesmente, pensem no ingresso à faculdade. Passam no exame e candidatam-se, não entraram, para o ano teriam de fazer nova candidatura, certo?, podiam não entrar... A meu ver os concursos públicos são da mesma forma, não entram, azarito! Porém, mesmo que a prova de ingresso tenha essa duração (4 anos) a legislação em vigor não abre excepções a nada disso, pois, só entram os habilitados com o curso profissional, uma vez que este concurso só existe porque foi aberto antes de um DL que saiu em novembro, salvo erro. Cumprimentos. 08.Julho.2008 ... : antónio caro Pedro Basta perder tempo e ler o estatuto dos funcionarios judiciais, pedir adiamento de estagio acho que não dá mas se alguem tiver essa informação em concreto que o diga. Pelo que me é dado a entender ou aceitas a colocação do estágio ou nada feito, começam a chamar os seguintes. Se tiveres aproveitamento no estágio e na prova final e entrares num tribunal só passado 2 anos é que podes pedir uma transferência e como temos pouco tempo de serviço o mais certo é não saires do lugar, esta lista de classificação final é válida por 5 anos. A lista de classificação final da 1 prova que já fizemos acho que é válida por 3. Como isto está não é certo que admitam mais funcionários ao abrigo deste curso para a fase de estágio uma vez que querem abrir um concurso externo para licenciados mas já á gente a mexer-se pq se a lista de classificação final está em vigor mesmo que mudem os estatutos e lei reger-se pelo que estava em vigor á data de abertura do nosso concurso e por isso torna essa possibilidade nula se reclamarem recrutando assim aos classificados no nosso concurso, para terem a noção como isto se processa no último curso de habilitação houve canditatos que passaram as fases todas e nunca foram colocados assim como houve canditatos aprovados que pediram adiamento para tomar a sua vaga mas depois sujeitaram-se e foram para onde havia lugares. Contactei o sindicato a pedir esclarecimentos á 15 dias e nada pelos vistos realmente o sindicato não quer saber dos oficiais de justiça. quem tiver mais informações que as coloque aqui pq anda tudo á cegas. 10.Julho.2008 ... : Pedro Sr. Antonio, Muito obrigado pelo seu esclarecimento. Por acaso tinha lido o art 24 do estatuto. Vamos ver. No entanto, há colegas a informarem que se o estágio foi aberto para secretarias de Lisboa, sul e ilhas, foi porque irão enveredar os colegas no após estágio para lá. Porém, vinha hoje, 10-07-08, no "Jornal de Noticias" um artigo sobre o Tribunal Fiscal e Administrativo que me deixou bastante confuso, se tiver alguma informação, agradecia... 10.Julho.2008 ... : antónio Pedro Qual é a noticia andei a ver a edição online e não encontrei nada! e no art.24 a lista é válida por 4 anos e não 3 como dizia e conforme o art.30 a prova final é válida por 5 anos 10.Julho.2008 ... : Pedro Sr. ANTONIO, Clique em país e depois no mapa, no distrito de Braga. Tem un artigo sobre processos pendentes no TAF de Braga. 11.Julho.2008 ... : antonio Caros colegas, são apenas e so opçoes. é muito arriscado prever as colocações mas em rpincipio sao para as mesmas vagas do estagio, contudo como existe carencia noutros lugares pode ser que alguem consiga ir para perto de casa mas não se esqueçam que antes de nos estão os oficiais de justiça que á anos que desesperam para ir para perto de casa e que tem mais tempo de serviço 12.Julho.2008 ... : Pedro Também julgo que vagas de estágio = vagas de colocação. 14.Julho.2008 ... : antonio Quem é do centro e do norte com familia filhos e casa para pagar que esqueça pq as expectativas são más e os encargos enormes, resta esperar que chamem para um novo estágio para vagas no norte mas a hipotese de isso acontecer é quase nula, eu vou desistir, 500? não chegam no minimo para suportar os encargos; aluguer casa/quarto minimo dos minimos 300?, 200? para viagens e falta a despesa da alimentação! Dos 1.ºs 300 mais de metade é do norte e centro! Parabéns aos do sul que com notas baixas vão entrar! 14.Julho.2008 ... : Pedro Idem, não há mais nada a dizer caro António. Só nos fica aguardar... 16.Julho.2008 ... : pedro JN de 28-07-2008 sobre o concurso de Oficiais de Justiça http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=972354 07.Agosto.2008 ... : pedro saiu a lista, muitas desistências nos 300... 11.Agosto.2008 ... : Maria E agora?? Temos que aceitar a colocação... mas esquecem-se que é altura de férias e a nossa substituição é difícil... Alguém sabe se é possível adiar o início do estágio 15 dias ou 1 mês?? Tenho tudo orientado em relação à minha ida, mas tenho responsabilidades para com o meu serviço e vou ter que estragar as férias a alguns colegas... sinto-me mal com isso... 12.Agosto.2008 ... : antonio Não é obrigatório aceitares, podes sempre arricar e esperar por nova fase de estágio, o concurso é válido por 4 anos 13.Agosto.2008 ... : Maria Parece demasiado arriscado... Essa nova fase pode nunca chegar... É agora ou nunca... por muito que custe... Obrigada 14.Agosto.2008

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