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O líder do Sindicato dos Funcionários Judiciais toma como exemplo o
caso do Tribunal do Trabalho de Lisboa para lançar duras críticas à
política de justiça do Governo de José Sócrates. A falta de meios,
humanos e materiais, resulta também das decisões ministeriais, diz. «Para além da descredibilização que o poder político tem fomentado sobre
os tribunais e seus profissionais, é evidente que esta falta de meios
para uma resposta adequada em nada prestigia o nosso sistema judicial. (...) Será que o poder político não gosta dos tribunais? Até parece!»
É lamentável a situação em que se encontra o Tribunal do Trabalho de
Lisboa, com cerca de 15.000 processos, e em que decisões importantes
para a vida dos trabalhadores e familiares (pessoas!) demoram três a
quatro anos ou mais.
Mas não é este um Estado em que a função social devia ser prioritária?
Claro que não! Pode o Governo intervir para resolver a situação? Claro
que sim!
Aliás, esta situação é da exclusiva responsabilidade do Governo que,
numa “brilhante” medida de gestão (?!), decidiu em 2007 retirar do
tribunal mais de 50% dos funcionários. O resultado está à vista: o caos
e a ruptura. E, naturalmente, o desgaste e a revolta daqueles
funcionários e magistrados que, dia a dia, com esforço e dedicação,
tentam minimizar os efeitos desta politica de esvaziamento e
descredibilização dos tribunais.
Será que o objectivo último não será a extinção dos tribunais de
trabalho, transferindo competências para centros de arbitragem, assim
fragilizando ainda mais os trabalhadores e os seus direitos? E ao mesmo
tempo dar continuidade a uma política de “privatização” da Justiça
muito na moda nos últimos anos e com extraordinários resultados, de que
a reforma da acção executiva é o expoente máximo: antes da reforma
havia cerca de 40.000 processos pendentes em todo o País. Agora, depois
de 4 anos de milagrosa reforma, há mais de 250.000! Sem comentários!
Enquanto o Governo nos vai entretendo com reformas do Mapa Judiciário,
para entrarem em vigor lá para 2012 (ou 2013, ou 2014…), os tribunais
vão definhando na sua capacidade de resposta causada pela cada vez mais
sentida falta de funcionários, de formação, de meios, de equipamentos.
Os efeitos estão à vista.
Desde o ano de 2001 que não são admitidos funcionários nos tribunais. Entretanto, saíram mais de 1700.
Bem pode o sr. ministro multiplicar-se em cerimónias, mais ou menos
pomposas, a anunciar diminuições de pendências. Mas a realidade é
outra. Venham connosco visitar os tribunais e verão!
A justiça está em entrar em colapso. São necessárias reformas e medidas urgentes.
Para além da descredibilização que o poder político tem fomentado sobre
os tribunais e seus profissionais, é evidente que esta falta de meios
para uma resposta adequada em nada prestigia o nosso sistema judicial.
Recentes atitudes de desrespeito e desconsideração pelos tribunais e
pelos seus profissionais, com tentativas de agressão e injúrias
públicas a magistrados e funcionários, não sendo aceitáveis, são
todavia o resultado óbvio da desconsideração e menorização com que
alguns políticos, e outras figuras publicas, tratam esse órgão de
soberania e quem nele trabalha e também a incapacidade do sistema em
responder ao cidadão no prazo adequado e exigível. De quem é a culpa?
Será que o poder político não gosta dos tribunais? Até parece!
Repito:
o Tribunal do Trabalho de Lisboa é apenas um sinal. Um alerta para que
os responsáveis intervenham.
Se o não fizerem, vamos insistir, não desistimos! Os cidadãos têm o direito de conhecer o estado (real!) da justiça portuguesa.
FERNANDO JORGE | 24 HORAS | 23.07.2008
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