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23-Jul-2008
O líder do Sindicato dos Funcionários Judiciais toma como exemplo o caso do Tribunal do Trabalho de Lisboa para lançar duras críticas à política de justiça do Governo de José Sócrates. A falta de meios, humanos e materiais, resulta também das decisões ministeriais, diz. «Para além da descredibilização que o poder político tem fomentado sobre os tribunais e seus profissionais, é evidente que esta falta de meios para uma resposta adequada em nada prestigia o nosso sistema judicial. (...) Será que o poder político não gosta dos tribunais? Até parece!»

É lamentável a situação em que se encontra o Tribunal do Trabalho de Lisboa, com cerca de 15.000 processos, e em que decisões importantes para a vida dos trabalhadores e familiares (pessoas!) demoram três a quatro anos ou mais.

Mas não é este um Estado em que a função social devia ser prioritária? Claro que não! Pode o Governo intervir para resolver a situação? Claro que sim!

Aliás, esta situação é da exclusiva responsabilidade do Governo que, numa “brilhante” medida de gestão (?!), decidiu em 2007 retirar do tribunal mais de 50% dos funcionários. O resultado está à vista: o caos e a ruptura. E, naturalmente, o desgaste e a revolta daqueles funcionários e magistrados que, dia a dia, com esforço e dedicação, tentam minimizar os efeitos desta politica de esvaziamento e descredibilização dos tribunais.

Será que o objectivo último não será a extinção dos tribunais de trabalho, transferindo competências para centros de arbitragem, assim fragilizando ainda mais os trabalhadores e os seus direitos? E ao mesmo tempo dar continuidade a uma política de “privatização” da Justiça muito na moda nos últimos anos e com extraordinários resultados, de que a reforma da acção executiva é o expoente máximo: antes da reforma havia cerca de 40.000 processos pendentes em todo o País. Agora, depois de 4 anos de milagrosa reforma, há mais de 250.000! Sem comentários!

Enquanto o Governo nos vai entretendo com reformas do Mapa Judiciário, para entrarem em vigor lá para 2012 (ou 2013, ou 2014…), os tribunais vão definhando na sua capacidade de resposta causada pela cada vez mais sentida falta de funcionários, de formação, de meios, de equipamentos. Os efeitos estão à vista.

Desde o ano de 2001 que não são admitidos funcionários nos tribunais. Entretanto, saíram mais de 1700.

Bem pode o sr. ministro multiplicar-se em cerimónias, mais ou menos pomposas, a anunciar diminuições de pendências. Mas a realidade é outra. Venham connosco visitar os tribunais e verão!

A justiça está em entrar em colapso. São necessárias reformas e medidas urgentes.

Para além da descredibilização que o poder político tem fomentado sobre os tribunais e seus profissionais, é evidente que esta falta de meios para uma resposta adequada em nada prestigia o nosso sistema judicial.

Recentes atitudes de desrespeito e desconsideração pelos tribunais e pelos seus profissionais, com tentativas de agressão e injúrias públicas a magistrados e funcionários, não sendo aceitáveis, são todavia o resultado óbvio da desconsideração e menorização com que alguns políticos, e outras figuras publicas, tratam esse órgão de soberania e quem nele trabalha e também a incapacidade do sistema em responder ao cidadão no prazo adequado e exigível. De quem é a culpa?

Será que o poder político não gosta dos tribunais? Até parece!
Repito: o Tribunal do Trabalho de Lisboa é apenas um sinal. Um alerta para que os responsáveis intervenham.
Se o não fizerem, vamos insistir, não desistimos! Os cidadãos têm o direito de conhecer o estado (real!) da justiça portuguesa.
 
FERNANDO JORGE | 24 HORAS | 23.07.2008
Comentarios (44)add
... : Gajo atento a mandar "bitaites"
Este Senhor (Fernando Jorge) é, de entre os principais representantes dos denominados "operadores judiciários" (ele e, actualmente, Pinto Monteiro, António Clunny e António Martins ou, se os magistrados judiciais que consultam esta revista preferirem e fizerem muita questão, na ordem inversa), de longe, o mais eficaz a explicar ao cidadão comum as coisas básicas que faltam nos tribunais.

Este Senhor (Fernando Jorge), sim, está a par da realidade dos diversos Tribunais e consegue explicar com clareza as dificuldades sentidas por quem lá trabalha.

Lamento que ele não fale mais vezes na comunicação social, pois se o fizesse talvez este ministro da Justiça já não o fosse... E por mim até podia ir para o lugar de MJ o Secretário de Estado Conde Rodrigues, que já as coisas correriam certamente muito melhor!
23.Julho.2008
... : Querido_Líder
O senhor «líder» (para alguns o «querido líder») às vezes manda uns «bitaites», mas seria interessante saber a razão de ele não falar tanto como deveria.
Talvez que o sindicato que ele «lidera» não devesse ser tanto reactivo e mais pro-activo.
Pensando melhor, talvez fosse bom que o organismo presidido pelo «querido líder» fizesse mais alguma coisa do que tem feito, ao invés de periodicamente, mandar uns comunicados com avisos de greve com fundamentos que nem os associados entendem, e apenas a reboque de algum acontecimento que exige uma prova de vida de um sindicato que nunca existiu e já está moribundo.
Talvez os oficiais de justiça soubessem melhor o que são e o que podem esperar, se tivessem um sindicato.
Talvez a Justiça funcionasse um pouco melhor se o SFJ soubesse cumprir o seu papel, porque de todos os operadores judiciários, os oficiais de justiça são os que, pela voz do seu «querido líder», podem tocar em algumas feridas dolorosas para quem manda e decide. Quanto mais não fosse porque são os que menos têm a perder.
23.Julho.2008
... : Um Juiz Chegando de Marte
Concordo pelanamente com Gajo atento a mandar "bitaites" se o que escxreveu quer significar que Fernando Jorge é o úncio representante profissional na área da Justiça que sabe colocar as coisas como devem ser colocadas. Ainda não me esqueci da sua lucidez ao defender o fim da figura das férias judicais aquando da ofensiva socialista contra o mundo judiciário. Ao contrário do que fizeram António Clunny e António Martins (nesta ou noutra ordem, é totalmente indiferente para mim). E assim continuam as coisas.

23.Julho.2008
... : Gajo atento a mandar "bitaites"
(Auto-proclamado) Querido_Líder,

Acredito que ele (Fernando Jorge) não aparece mais na tv, acima de tudo, pela comezinha razão de que os jornalistas não o contactam para esse efeito, porque ele é pessoa para denunciar muita falta de condições nos Tribunais e não lhe faltará certamente vontade de o fazer... (e, como já disse supra, ele está a par da realidade dos diversos Tribunais)

Mas infelizmente os jornalistas devem ter a ideia (errada) de que mais vale ouvir outras figuras, representativas de outras classes profissionais, supostamente com mais prestígio e mais sabedoras...

Quanto aos comunicados daquele sindicato, eu (que me considero uma pessoa normalíssima), sem qualquer esforço, compreendi sempre perfeitamente logo na primeira leitura a argumentação e o sentido dos que li! Mas há gente muito limitada em todo o lado... E desconheço por inteiro as suas capacidades e as das pessoas com quem você se relaciona.
*
*
Caro Juiz Chegando de Marte,

E eu ainda não me esqueci - nem devo esquecer nos próximos anos - daquele Programa "Prós e Contras" em que sempre ou quase sempre que intervinha o Sr. Fernando Jorge sabia "pôr o dedo na ferida" ali à frente do mj Alberto Costa, ao contrário do Dr. António Clunny, cuja intervenção naquele programa foi uma das maiores desilusões da minha vida!! Começou por repetir o que aluns magistrados pensavam, o ministro afirmou sentir-se ofendido e o Dr. Clunny nunca mais foi capaz de falar com confiança e revelar coisas verdadeiramente consequentes (terá ficado com receio de ser processado? Gostava que um dia ele esclarecesse, pois aquilo foi algo notório, infelizmente pela negativa... E passados uns dias o Dr. Clunny publicou no Expresso um artigo em que, segundo ele próprio ali dizia, pretendia transmitir aquilo que não conseguira dizer naquele programa e voltou a não conseguir "passar a mensagem"! Enfim... não andava nos seus dias...).
24.Julho.2008
... : jurista portugues
É lamentável que o Tribunal de Trabalho de Lisboa tenha 15.000 processos pendentes?
É!.
Como também é lamentável que o Tribunal Judicial da Maia tenha 5 ou 6 vezes mais processos. E todos nessas condições. E que existam mais processos por juízo que no Tribunal da Capital.
Juiz colocado na Maia, como em algumas comarcas, é castigo.
Ou morre de esgotamento ou fica tresloucado.
Não o espera uma promoção, mas um divórcio.
E os filhos são orfãos em vida dos pais.
Nem sequer é tarefa possível, proferir despachos de mero expediente, senão seis meses depois de irem parar ao soalho d(o) (a)infeliz(a), com a "conclusão".
Não é profissão. É desnorte!
Não é orgulho no trabalho.É escravatura.
Enquanto isso os vossos, que não são meus, "representantes", discutem na Assembleia da República, a extinção dos sacos plásticos.

Já agora, como estão numa posição de defesa de ecologia, podiam limpar a cara ao papel higiénico.



24.Julho.2008
... : anton
Vale e Azevedo: Audiência para decidir extradição adiada para 25 de Setembro
Afinal, também há lentidão lá fora, sendo a da França o dobro ou o triplo da nossa.
24.Julho.2008
... : Miguel
Isto com o passar do tempo vai ser é tudo privatizado! ou então fazem como um advogado já disse neste site " porquê que não poem as secretarias judiciais em "outsorcing", é caso para rir!!! e dá ainda para mais, quando esse senhor Dr. gostava de ser atendido por senhores doutores da mesma classe.
Enfim, o país encontra-se em decadência, principalmente porque existe licenciados a pontapés e muitos deles cheios, passo ao termo, "de cagança" pq têm um curso superior, pondo em causa, o prestigio de outra classe, ou seja, de quem dá a cara num tribunal e de quem lá trabalha, chamando-os de incompetentes, porque não vão dar beijinhos nos pês do Sr. Doutor!!!!!
Enquanto esta mentalidade não mudar, tudo continuará na mesma.
24.Julho.2008
... : Gajo atento a mandar "bitaites"
Jurista português,

E os juízes estão à espera de quê para insistirem todos os dias na tv e junto do CSM para que haja contingentação de processos (1000? 2000? para cada um por ano, no máximo e o dobro ou o triplo nos de competência especializada?)?

Por que é que não aproveitam as cerimónias solenes que contam com a presença do mj Alberto Costa e do(s) secretário(s) de Estado para insistir neste ponto?

Não estão à espera de um estudo qualquer já há cerca de 7 anos?

E vão continuar a aguardar impávidos e serenos, atafulhados em processos??

Isto não é, até, uma questão que poderia ter uma estreita conexão com o mapa judiciário e que por isso deveria ser rapidamente tratada??

Não percebo por que motivo ainda não fizeram "finca pé" neste ponto.
24.Julho.2008
... : Alberto Ruço
Proponho peditórios para comprar páginas ou meias páginas de jornais ( desconheço o preço) com o fim de denunciar na opinião pública casos como este, em meia dúzia de palavras, já que o leitor não tem disponibilidade para mais.

Há que reagir contra aqueles que podem fazer e não fazem o suficiente em prol da justiça, e isto não é de agora.
Porém, quem paga é quem não tem responsabilidade e quem não se pode defender.

A propósito de comunicação às massas.

É raro encontrar um juiz que seja um bom comunicador televisivo.
É que além do dom, que é necessário ter, é imprescindível o treino, a prática diária.
Ora, o juiz é alguém que está habituado a estar calado, a escutar e a escrever depois de pensar.
Não faz parate da sua prática diária argumentar para um público de ouvintes.
Por isso, não tem hábitos e treino de «bom falador».
Só lhe resta falar publicamente o mínimo possível.
24.Julho.2008
... : Olhão
Eu estou enteiramente de acordo com o Miguel
O problema é que temos um país de Srs Doutores e Srs. Engenheiros
depois andam por aí a passear a sua gravata pendurada no pescoço, mas perceberem da "poda" nada.
o problema da justiça é que cada vez que as coisas melhoram, aparece alguém com umas ideias iluminadas, depois de ter dado um grande tombo, e toca a criar novas alterações as códigos, e depois alterações, e mais alterações,tudo isto antes das primeiras alterações entrarem em vigor
Já agora sobre o "querido presidente" só querida dizer uma coisa,no anterior governo os funcionários judiciais não foram prejudicados uma décima parte e vejam o n.º de greves e o n.º de entrevistas que ele dava.



24.Julho.2008
... : maria
sem contingentação, isto é tudo conversa fiada.
24.Julho.2008
... : Miguel
Olhão ahaha
Tiraram os benefícios dos O. J. devem querer que sejam meros funcionários públicos ...
E sim... realmente este governo o que mais tem são diarreias legislativas... só atiram pó para os olhos do povo.. enfim..
26.Julho.2008
... : rui
tentam tapar os olhos com areia injectando 300 novos funcionarios quando foram 1700 embora!....
Por estas e por outras é que os processos continuam a acumular!
28.Julho.2008
... : Miguel
300 e sem formação... vá.. ok.. formação deficiente! Sim, porque ao fazerem exames de cultura geral, só o pode ser. Estou para ver a vida desses 300 novos funcionários, muito sinceramente.
29.Julho.2008
... : rui
caro miguel, ninguém nasce ensinado!!!
contudo se em 7.000 que concorreram entram os melhores 300 sempre é pq tem algum valor, melhor do que os concursos feitos á medida para os compadrios entrarem.
não me diga que para passar certidoes, copias e preparar os processos é preciso ter curso!

29.Julho.2008
... : Miguel
sim, realmente tem toda a razão... mas em questões de direito e interpretação de códigos, a meu ver, acho que deveriam ter uma formação. E, para não falar que para trabalharem com o H@bilus, necessitam de saber as fases processuais, artigos, entre outras coisas, porém, nos concursos nunca vi tal assunto devidamente abordado.
30.Julho.2008
... : L...
Em defesa dos meus colegas que concorreram e que têm possibilidades de entrar (tal como eu) digo que não somos burros... tudo se aprende... somos funcionários públicos habituados a lidar com muitos papéis diáriamente e o facto de irmos aprender coisas novas só nos vai valorizar... acredito que vamos crescer...
Será a categoria de oficial de justiça assim tão diferente? Tão difícil?
Ou o curso a que nos propusémos não é igual ao que todos vocês tiraram? Porque é que temos de ser desvalorizados?
Afinal há necessidade de mais, mas os que estão prestes a entrar não são bem vindos... não entendo...
30.Julho.2008
... : Miguel
caro L..., e eu defendo os que andaram a estudar 3 anos os mais variadissimos códigos para que podessemos ser preparados para qualquer sector da justiça. Além do mais não chamei ninguem de "burro" o que digo e o que acho, é que quer v. exa., quer não, os vicios existem! e não é num exame de cultura geral que se prepara um funcionário para trabalhar num tribunal sem nenhumas noções de Direito.
Além do mais, se alguem que já tem habilitações para ingressar na carreira, que é o meu caso, vou ter de fazer um exame escrito sobre os mais variadissimos códigos.
Quanto à questão da necessidade, eu acho que são bem-vindos porque realmente precisa-se de funcionários, oponho-me é à formação que dão às pessoas. Nada mais!!!!!!
30.Julho.2008
... : rui
caro ... : Miguel
Se andasses mais informado assim como os que andaram a estudar cursos superiores assim como cursos tecnicos 12.º ano vocacionados para carreiras na justiça concerteza que se dessem uma leitura nos estatutos dos funcionarios de justiça facilmente veriam as condições de acesso á carreira, venderam banha da cobra salvo seja ao prometerem saidas profissionais sem ter as coisas preto no branco, faz-me lembrar no meu tempo do secundário quando diziam ser obrigatorio o latim para ir para direito, só tretas para dar tacho a uns profs e eu feito cromo também fui na onda. Contudo tens a boa noticia de que vão alterar os estatutos para passarem a admitir só licenciados para as carreiras da justiça.
Eu também sou funcionário público e por mera casualidade estou no top 300, ou seja vou fazer o estágio que serve não mais do que para ter formação, perceber a dinâmica do serviço e....se lesses os estatutos devias de saber que ainda existe a prova final de caracter eliminatório que para tua alegria não será de cultura geral.
Lamento o rotulo que colocaste no pessoal que vai entrar mas se te sentes injustiçado que achas que sentem aqueles funcionários que no último concurso de admissão para oficial de justiça passaram em todas as fases e nunca foram colocados e que estão a concorrer outra vez! Que achas como se sentem aqueles oficiais de justiça que são ás centenas que estão longe de casa e tem uma vida igual á dos professores, como achas que se sentem aqueles que são do norte que estão nos 300 primeiros e que te digo que são quase metade dos que entraram que para terem uma possibilidade de entrar para oficial de justiça vão ter de ir na melhor das hipoteses para leiria que é o local para estágio mais perto, sabendo que em tribunais como gaia, braga e outros estão a rebentar e a precisar de pessoal, isto para não falar sobre os contratos de um ano que querem fazer (o concurso abriu recentemente) e qual não é o espanto até tem umas vagas na zona centro que até dava para alguns dos que vão entrar agora ficarem mais perto de casa!
Se percebes um pouco de Direito e leres os estatutos, as listas de classificação final são válidas por 3 anos e a prova final 4, portanto muita atenção que mesmo com a alteração dos estatutos a lista continua válida pq em concursos assim como noutros casos, conta as leis em vigor á data de abertura do concurso assim como a sua validade, mais.....
Tenho pena que não tenhas contacto como eu tenho sobre a realidade da F.publica e sobre a qualidade de muitos funcionários, como em todos os lados, existe de tudo, bons e maus e existem aqueles que sobem sem mérito e aqueles que o tem mas não tem nenhuma hipotese de subir.
Sem complexos te digo que tenho amigos que são oficiais de justiça e todos me falam do mesmo, sobre as precárias condições de trabalho e sobre a deficiente informatização dos serviços que este novo software veio colmatar mas que nem tudo são rosas e tem muita coisa ainda por melhorar!
É como acontece em todo o lado, publico ou privado!


30.Julho.2008
... : Miguel
Sr. Rui

"que achas que sentem aqueles funcionários que no último concurso de admissão para oficial de justiça passaram em todas as fases e nunca foram colocados e que estão a concorrer outra vez" para ser sincero, adorava que colocassem esta gente. O que não acontece, porque concursos como este, excedem os 3 e os 4 anos, logo, esses prazos são meramente ficticios.
Outra questão interessante, pelo meu entender, é que mesmo que abra novo concurso os restantes candidatos deste concurso interno, NUNCA, serão colocados:
1 - O vosso concurso foi aberto nos termos antigos.
2 - E, nos finais do ano passado saiu um DL em que diz " só entra para as carreiras judicias os possuidores do curso de natureza profissionalizante" logo, não entram licenciados.
3 - O curso superior não se encontra regulado em nenhum lado para ingresso,
4 - o mesmo curso superior, caso não saibam, foi criado para pessoas que possuem o curso profissional (regulado para ingresso), e para pessoas que já pertencem às secretarias dos tribunais ou quaisquer entidades afecta ao MJ.

31.Julho.2008
... : L
Concordo plenamente Rui... Não somos mais nem menos dos que andaram a estudar 3 anos... Aliás eles podem ter o conhecimeto das leis, mas nós temos a prática de anos de trabalho, a vantagem de conhecer o sistema... e isso, meus amigos, também é muito importante.
E quanto às leis, tanto eu como grande parte dos meus colegas somos conhecedores de parte delas. Até porque enquanto funcionários públicos temos a obrigação de as saber (pelo menos as que nos dizem respeito - logo, não há um desconhecimento total).
Vai haver muita coisa nova? Sim, é verdade! Mas, nem todos os funcionários públicos estagnaram... chega de nos tratarem como se fossemos responsáveis por tudo o que de mal se passa no país. Porque é que quando algo funciona e corre bem não é valorizado, mas o contrário é aplaudido e publicitado?
Respondendo ao Sr. Miguel, lógicamente que não é um exame de cultura geral que nos "prepara" para o que quer que seja... por isso é que nos propusemos a um curso de habilitação. Provavelmente, se tivessemos um curso como o que o Sr. têm não precisaríamos deste. E, no final, vamos realizar a tal prova sobre os "mais variadíssimos códigos"...
E já agora, permita-me que lhe pergunte, se acha que tinha arcaboiço para realizar um teste de cultura geral e ficar entre os primeiros 300?? É que,mutios funcionários públicos que concorreram têm licenciaturas e muitos ficaram para trás...
31.Julho.2008
... : Miguel
E? quem tem serem licenciados??? A licenciatura é sinónimo de saberem de tudo? aliás, o que menos existe por aí são licenciados que se acham os mais inteligentes e os maiores do mundo.
31.Julho.2008
... : rui
... : Miguel

"Outra questão interessante, pelo meu entender, é que mesmo que abra novo concurso os restantes candidatos deste concurso interno, NUNCA, serão colocados:
1 - O vosso concurso foi aberto nos termos antigos.
2 - E, nos finais do ano passado saiu um DL em que diz " só entra para as carreiras judicias os possuidores do curso de natureza profissionalizante" logo, não entram licenciados. "

Sr. miguel, o concurso ficará em vigor pelos prazos definidos no estatuto, pela tua teoria então não entrava ninguém porque a lista de classificação final é posterior ao decreto lei que tu dizes, como ninguem opositor ao concurso tem o curso profissional o concurso era anulado, vou já ligar para os recursos humanos para anularem o concurso!

miguel, as condições de abertura de concurso e a legislação em vigor á data de abertura estão no aviso de abertura. Se leres os decretos vais verificar quais as condições e a legislação em que se basearam para abrir o concurso, não é um decreto que altera essas condições, esse decreto é válido para futuros concursos.
Para quem tem bons conhecimentos estás a dizer uma barbaridade de todo o tamanho uma vez que o concurso continuará válido, dúvido é que mesmo alterando os estatutos consigam!

Requisitos de ingresso
Artigo 7
Regime regra
1 ? O ingresso nas categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar faz-se de
entre indivíduos habilitados com curso de natureza profissionalizante, aprovados em
procedimento de admissão.
2 ? O curso a que se refere o número anterior é aprovado por portaria dos Ministros da
Justiça e da Educação.
Artigo 8
Regime supletivo
Na falta ou insuficiência de possuidores da habilitação referida no artigo anterior, o ingresso
faz-se de entre candidatos aprovados em curso de habilitação.
(Redacção dada pelo Dec.-Lei nº 175/2000, de 09 de Agosto).
SUBSECÇÃO II
Requisitos de acesso
Artigo 9
Requisitos gerais
São requisitos de acesso:
a) Prestação de serviço efectivo pelo período de três anos na categoria anterior;
b) Classificação mínima de Bom na categoria anterior;
c) Aprovação na respectiva prova de acesso.

Artigo 35
Validade da prova
1 ? A validade da prova é de três anos, contados da data da publicação dos resultados, não
podendo os candidatos aprovados concorrer, nesse período, a provas idênticas.
2 ? Os candidatos excluídos por falta de aproveitamento ou desistência injustificada não
poderão submeter-se à prova imediatamente subsequente para acesso em qualquer das
carreiras.
3 ? O disposto no número anterior não é aplicável aos candidatos que desistam da prova de
acesso até dois meses antes da sua realização.


31.Julho.2008
... : L
E depois nós... meros funcionários públicos é que não temos conhecimentos de direito...
Adoro isto...
31.Julho.2008
... : Miguel
Sr. Rui então agradecia que me dissesse quando saiu o aviso da dgaj, pelos termos em que você concorreu.
01.Agosto.2008
... : Rui
Caro miguel.
Para te desfazer as dúvidas todas aqui vai:
Lê a Portaria n.º 832/2007 de 3 de agosto de 2007 e lê o Estatuto dos funcionários de justiça.( faz o download da página da dgaj)
dá uma leitura também no aviso de abertura do concurso publicado em 25 de setembro de 2007.

Artigo 11 do regulamento do concurso alinea 7 ? "A prova de aptidão é válida pelo prazo de quatro anos contado desde a data da publicação da lista dos candidatos aprovados e excluídos."

Artigo 23 e 24 do estatuto dos funcionários de justiça.:

Artigo 23º
Curso de habilitação
(Título alterado pelo DL nº 175/2000, de 9 de Agosto)4
1- Na falta ou insuficiência de candidatos recrutados nos termos do artigo 21º, é aberto o curso de habilitação previsto no artigo 8º. (Alterado pelo DL nº 175/2000, de 9 Agosto)5
2 ? O curso de habilitação integra as seguintes fases:
a) Prova de aptidão;
b) Formação em teoria e prática de secretarias dos tribunais, adiante designada por fase de formação;
c) Prova final.
(Alterado pelo DL nº 175/2000, de 9 Setembro)6
3 - No decurso do respectivo prazo de validade não é admitida a candidatura a fase para a qual o candidato já se encontre aprovado.
4 - O regulamento do curso de habilitação é aprovado por portaria do Ministro da Justiça. (Alterado pelo DL nº 175/2000, de 9 Agosto).7
Artigo 24°
Prova de aptidão
1- A prova de aptidão a que se refere a alínea a) do nº 2 do artigo anterior é composta por uma prova de conhecimentos, que versa sobre matéria correspondente ao nível das habilitações mínimas legalmente exigíveis, podendo ser complementada por outros métodos de selecção.
2 - A prova de aptidão é classificada de 0 a 20 valores, resultando a classificação final da média simples ou ponderada das classificações obtidas em cada método de selecção.
3 - Os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos são excluídos do respectivo procedimento de admissão.
4 - Os candidatos aprovados são graduados segundo a classificação final e, em caso de igualdade, pela maior idade.
5 - A prova de aptidão é válida pelo prazo de quatro anos contado desde a data da publicação da lista dos candidatos aprovados e excluídos.

Resumindo, o concurso para curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça aberto continuará válido pelo prazo de validade das várias fases das provas, 4 anos para a prova escrita de aptidão e 5 anos para a prova final.
A famosa portaria que falavas é a 1500/2007 de 22 de novembro que regula o procedimento nos termos do artigo 22 do Estatuto (que até á data ainda não tinha sido regulamentada).
Futuras admissões para funcionários de justiça estão dependentes de despacho da directora -geral da Administração da Justiça e se nestes 4 anos abrir vagas será ao abrigo deste concurso porque se mantém o seu prazo de validade.
Por último as admissões externas estão congeladas e mesmo que descongelem não se pode abrir concurso enquanto estiver a decorrer o prazo legal de outro concurso para os mesmos lugares não te sei dizer qual o decreto mas vou saber disso.
Como deves de saber um pouquinho de direito se na futura alteração ao estatuto dos oficiais de justiça que prevê a licenciatura como habilitação para ingresso nas carreiras da justiça, se nas disposições finais metessem que o concurso caducava com a entrada em vigor do novo estatuto o concurso ia todo ao ar e não entrava ninguém porque para alem destas fases de admissão ainda existe o periodo probatorio de 1 ano e meio. Ao manter os concursos em vigor não só este como os de acesso, caducam com o fim dos respectivos prazos de validade que vai ser o que vai acontecer.

Por último, o máximo de candidatos admitidos á fase de formação por ano é de 300 porque não conseguem dar estágio a mais funcionários num ano, no último concurso houve 3 ou quatro fases de estágio a admitir 300 funcionários de cada vez, isto não quer dizer nada mas como devias de saber os tribunais tem em falta cerca de 1500 funcionários e por isso não será por ai que haverá falta de opurtunidades para todos.

Cumprimentos.

p.s. - ops...fui colocado, já saiu a listinha!
13.Agosto.2008
... : Miguel
Ora bem, se nestes próximos quatro anos abrir um concurso interno é obviu que vão por os outros que passaram neste exame e se abrir um externo podem concorrer os do curso regulado no estatuto e os que concorreram neste. excedido esse tempo, só pode concorrer os que têm o curso, sejam funcionários públicos ou não, e só na falta é que vão para os termos gerais.
O facto de eu ter dito que os que fizeram e passaram neste concurso nunca entrarem resume-se ao facto de duvidar que abra um novo concurso nesse espaço de tempo visto que este só abriu passado uns 9 anos.
Quanto à alteração do EOF dúvido também que ponham esses licenciados a título único de ingresso, visto que, vão desejar maiores regalias e salários mais altos, e, nos tempos que correm acho que isso vai ser difícil.

cumprimentos
13.Agosto.2008
... : L
Rui
Preparado para avançar de malas e bagagens rumo ao desconhecido??
Eu estou completamente stressada com esta situação... aceitei o cargo, mas... deixo o meu serviço em pantanas nesta altura de férias...
13.Agosto.2008
... : Rui : http://... : L
foste colocada perto de casa??
é que eu vou fazer uma deslocação de 500km
13.Agosto.2008
... : Azores
Rui és o meu herói, lol! deste ai uma lição de moral, também consegui colocação mas só vou ter que andar 10 Km! aqui nos Açores é td perto! Opps desculpem os erros, é k não sou licenciado, mas sou mt esperto! Boa sorte para todos. Miguel quando eu tiver alguma dúvida ligo-te! LOL
No hard feelings!
13.Agosto.2008
... : L
Para mim são cerca de 300 Km... Vou ficar doida até ao dia 31.
smilies/smiley.gif
14.Agosto.2008
... : miguel
Azores qual foi a parte da discussão que não percebeste? já que são da F.P. deviam saber que o que está nos códigos e livros, raramente se aplicam na realidade. mas pronto fiquem na ilusão que os vossos comparsas que foram fazer os exames entrem. good luck
17.Agosto.2008
... : ... : Rui
... : miguel
"já que são da F.P. deviam saber que o que está nos códigos e livros, raramente se aplicam na realidade"

és de que país???
Qual não se aplica qual quê???....
basta consultares os acordãos dos tribunais http://www.dgsi.pt/ sobre concursos e vais ver como se aplicam!....e de que maneira!!!
20.Agosto.2008
... : blabla e não diz nada
Alguém desta revista entrou no tribunal de Sintra??
20.Agosto.2008
... : L
Eu entrei na zona sul do Tejo... Provavelmente vamos ter formação em sala todos juntos...
Rui - gostei desse site (ainda não o conhecia)...
Miguel - Não percebo "patavina" do que dizes ou pensas... lamento...
20.Agosto.2008
Olá rui :;
Parabéns Rui. Gostei da maneira como se argumentou...vê-se que é uma
pessoa inteligente e que está a par do sistema. É lamentável que certas pessoas
falem de cor.
Desejo-lhe boa sorte.


20.Agosto.2008
... : estagiario
Entrei no algarve mas como sou do do norte e a deslocação é mais de 600km desisti. Era incomportavel financeiramente ainda para mais sabendo que a opção era uma viragem grande na vida e implicava ir de vez para o sul uma vez que para já não abrem vagas no norte.
A informação que corre é que depois de tomarem posse no estágio os funcionários que estão deslocados vão finalmente para perto de casa, andaram 8 anos á espera por isso é que não abriram vagas no norte. Só depois é que vão ver as necessidades para abrir nova fase de estágio a abranger o pais todo.
Uma vez que está previsto no estatuto que temos de ficar pelo menos 2 anos no lugar em que tomamos posse para concorrer aos movimentos por transferência, permuta ou requisição, a somar o periodo probatório são pelo menos 3 anos fora de casa a correr bem porque depois tem de se contar com o pessoal que vai para as ilhas que tem preferência sobre os outros nos movimentos, a troco de mais 100? por mês não se justifica tamanho esforço o financeiro pelo menos 500? para quarto, deslocações, alimentação, etc. e sacrificio de estar longe dos filhos e do resto da familia.
Não estou para ter uma vida igual á dos professores que são colocados longe de casa.
Boa sorte aos que vão fazer o estágio, resta a esperança de que num prazo de 4 anos chamem mais concorrentes para estágio.
21.Agosto.2008
... : Pedro
Caro estagiario,
Compreendo a tua desilisão como a de muitos que residem no Norte.
Mas, mandaste o requerimento mas desististe da colocação... quer dizer que a lista de estagiarios já está adulterada. Ou seja vão ter que chamar mais um na lista que só irá começar o estágio mais tarde, o que irá atrasar a prova final.
Se não querias ir para o Algarve deverias deixar a oportunidade a outro, agora já que requereste mas não foste qual será a tua situação perante os que estavam nos 300 e que preferiram aguardar por novo estágio.

Mas mais uma vez, porque tb não requeri o estágio por ser do Norte e estar nos 300, compreendo a tua posição.

Cumprimentos.
09.Setembro.2008
... : Pedro
PS: dos 300 primeiros, 100 não requeram o estágio, deviam de ser do Norte suponho eu... E isto quando há contratados a ir para Aveiro. Sem esquecer que Trib. do Norte como Braga, VN de Gaia etc... estão com enumeros pendentes.

Só desilusões e incongruências
09.Setembro.2008
... : .
Para os do top 300:

http://sojustica.livreforum.com/oficiais-de-justica-f1/horas-extraordinarias-t12.htm
10.Setembro.2008
... : estagiario
caro Pedro,
é certo que mandei o requerimento com um lista de possiveis colocações, contudo entrei para uma opção que não devia de ter posto, não atrasei nada em relação ao processo porque avisei da desistência da colocação quase duas semanas antes do estágio. Fui bem atendido e informado por uma pessoa que faz parte do juri do concurso que me esclareceu sobre as consequências e sobre o procedimento.
Não concordo de todo que a lista esteja adulterada porque chamaram a pessoa interessada imediatamente a seguir e que tinha requerido o mesmo lugar que eu.
A única coisa que poderia acontecer era uma pessoa imediatamente a seguir não conseguir colocação onde eu escolhi e ser colocada para longe, mas isso não se passou porque sei que não havia muitos candidatos para o algarve, houve foi muita gente do norte que nem apresentou requerimento e houve muitas que o fizeram mas não aceitaram a colocação assimm como houve pessoas do algarve que entraram no algarve e desistiram da colocação assim como em lisboa, etc. Certo é que de facto posso ter tapado a vaga de uma pessoa do norte que foi colocada nas ilhas e que teria posto a minha vaga á frente mas também são 3 meses de estágio a colocação não é definitiva, só depois da prova final é que escolhemos a colocação de vez.
Entretanto saiu mais uma fase de estágio para as ilhas ao abrigo do concurso, quem estiver interessado que consulte o DR de 7 de outubro.
O facto de ter desistido desta colocação não me exclui do concurso assim como o facto de não concorrermos a estas vagas nas ilhas também não nos exclui. Pode ser que um ilustre iluminado acorde bem disposto e veja que no norte também falta muita gente e dê essa possibilidade a quem por merito própio está no top 300, acho que o ultimo colocado ia em 600 e tal por isso já dá para ter uma iedia de quem é do norte.
07.Outubro.2008
... : Pedro
Obrigado pela tua explicação. Vi o aviso do DR. Resta-nos aguardar para outras oportunidades.
07.Outubro.2008
... : Rita
alguém vai concorrer ás ilhas?
18.Outubro.2008
... : Manuel
... : Rita
alguém vai concorrer ás ilhas?


Eu vou, já ando a ver quarto para ficar em caso de me colocarem porque avisam muito em cima.
21.Outubro.2008
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