|
O Governo vai reforçar os
tribunais com mais 300 oficiais de justiça. Conde Rodrigues, secretário de
Estado da Justiça, disse à TSF que esta é uma medida para aplicar no decurso do
próximo ano.
Conde Rodrigues anunciou à TSF que o ministério abriu «um concurso
interno dentro da Administração Pública para o recrutamento de novos oficiais
de justiça». «Gostaríamos de ter, nos próximos anos, mais 300 oficiais de
justiça», sublinhou.
A directora-geral da Administração
da Justiça já tinha anunciado, esta segunda-feira, que está a preparar, para
apresentar ao Governo, um segundo pacote de medidas urgentes que desta vez pode
contemplar, por exemplo, o tribunal de família e menores de Vila Nova de Gaia,
o tribunal de Matosinhos e o de Portimão.
Helena Mesquita Ribeiro reconhece
que, nestes tribunais, a carga processual é de tal forma pesada que não é
possível aguardar pela entrada em vigor do novo mapa judiciário (que se prevê
para o segundo semestre do próximo ano).
Estes tribunais que podem ser
beneficiados através da reafectação de recursos como aconteceu, em Setembro, em
Almada, Cascais, Sintra, Loures e Vila Franca de Xira.
O secretário de Estado da Justiça
já deu garantias de que esta segunda reforma intercalar vai mesmo avançar em
2008.
«Naturalmente que quando essas
propostas nos chegarem vamos analisá-las e, provavelmente, vão conduzir à
adopção de novas medidas intercalares, até porque a grande reforma do mapa
judiciário tem um tempo mais longo e há situações que exigem respostas
urgentes, como já aconteceu este ano», explica.
Sindicalista critica medidas
intercalares
No entanto, para Fernando Jorge,
presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, as reformas intercalares
não passam de remendos: «Eu costumo dizer que estas reformas servem para tapar
o que está à vista, como a situação da jurisdição de menores, mas prejudicam
outras como os tribunais cíveis».
Fernando Jorge insurgiu-se também
contra o que a directora-geral classificou de «inércia» da secretaria dos
tribunais. Críticas que Fernando Jorge rejeita totalmente. «A directora-geral
começou por admitir que o volume de processos é incomportável perante os meios
disponíveis», salientou.
«Então onde está a inércia? O que
há é um grande empenho e um grande esforço para dar uma reposta razoável. Não
se pode pedir é pedir às pessoas, que saiam às quatro e cinco da manhã do
trabalho», sublinha.
Em 2006 entraram mais de 96 mil
processos nos tribunais judiciais de primeira instância, e nos tribunais de
menores.
O Governo promete apresentar, até
final do mês de Dezembro, a proposta final do futuro mapa judiciário português
sendo que a última reforma tem mais de 100 anos.
TSF | 26.11.2007
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Oficiais de Justiça 
