Salvem os Tribunais, se puderem, este desgraçado país.
A perseguição que este Governo moveu aos notários é indigna de um Estado de Direito (só comparável a ter usado os juízes para a mais rasca propaganda política da história da democracia portuguesa - sim, refiro-me ao enxovalhamento das "férias judiciais"). Então, vamos lá.
Em primeiro lugar, o Governo P. S. D./C. D. S. privatizou o notariado. Péssima ideia: não era minimamente necessário (apenas alguém cismou que era mais bonito, já tinha sido visto assim em qualquer lado, enfim, tipicamente português).
Pior do que isso, foi a única privatização GRATUITA para os adquirentes já vista no mundo ocidental, de uma actividade sem qualquer risco, que valia 100 milhões de euros anuais. O Estado português, pura e simplesmente, doou 100 milhões de euros do nosso dinheiro, para ser usufruído pelas pessoas que, alegremente, aceitaram a sua nova missão: repartir essa quantia. E não me venham com a lengalenga de que investiram nas modernas intalações. Pudera, já agora o Estado também as deveria ter oferecido, não? Não bastou ter oferecido (perdão, "vendido", por valores ridiculamente simbólicos) o mobiliário e equipamento informático que existia nas instalações, pago pelos contribuintes portugueses, aos preços de mercado? Por bem menos do que isto, há pessoas na cadeia, em países civilizados. Adiante.
Em segundo lugar, vem o Governo socialista, que, ao seu estilo simplex, encontrou logo maneira de resolver o problema: - "Retiramos todas as competências aos notários e transferimo-las para as Conservatórias, que voltam a ser Cartórios!" -"Ó chefe, é um génio! Mas... podemos fazer isso? Podemos nacionalizar uma actividade que ainda ontem foi privatizada, defraudando por completo as expectativas jurídicas que o anterior Governo criou?" - "Ó estúpido, podemos fazer o que quisermos, quem manda não somos nós? E, além do mais, quem é que falou em nacionalização? Apenas retiramos paulatinamente as competências todas aos notários, eles que se amanhem, que vão criar galinhas, esses otários, perdão, notários!"
E assim, a dois passos, se cobre de vergonha e ignomínia este país, um dos sítios pior frequentados que podemos encontrar por aí.
A conclusão não é minha, é dos insuspeitos constitucionalistas Gomes Canotilho e Jorge Miranda que, sob a roupagem de mais diplomáticas palavras, arrasam o comportamento do Estado português neste imbróglio, nos pareceres jurídicos que elaboraram.

"Casa Pronta", "Empresa na Hora", preparação e elaboração de requerimentos para divócio na conservatórias, promoção e partilhas nas conservatórias, etc., mais não são do que verdadeiros crimes de usurpação de funções de notários, advogados e solicitadores (actos próprios destes profissionais),para não falar da transferência do poder judicial, sobre alimentos a maiores para os conservadores !!!
O que diz e que faz a Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores? Nada
Para onde isto parar ... nas mãos dos lareiros, imobiliárias, contabilistas ... triste país.

A verdade pode não fazer amigos, mas sempre influencia as pessoas.

O grande problema resultante do facto de se atribuírem a outras pessoas competências até agora desempenhadas por notários reside na confiança em relação à verdade que tais actos podem garantir aos cidadãos.

As relações humanas são possíveis porque se baseiam na presunção de que o nosso interlocutor nos diz a verdade.

Se não fosse assim, se porventura perguntasse a um transeunte que horas eram e me respondesse 12.00 horas, não poderia presumir que o meu interlocutor estava a dizer a verdade, pois poderia ter pronunciado o primeiro número que lhe ocorreu.

Uma sociedade que não valorize a verdade, prevenindo a burla e a vigarice, terá graves problemas, porque os seus membros terão menos razões para ter em conta àquilo que os outros lhes dizem.

Se amanhã aparecer uma escritura num processo judicial onde se formaliza um negócio de cessão de quotas, de compra e venda, de mútuo, etc., que garantias há, ainda que a mesma seja 100% coincidente com a realidade, de que a parte interessada na inexistência do negócio não venha dizer que não esteve presente, que a assinatura não é a dele ou que acrescentaram algo que não estava lá, que interpuseram outra folha, etc..

É que não custa mesmo nada fazer uma alegação destas num processo judicial.

Tenho sérias dúvidas que a nossa sociedade esteja preparada para uma alteração radical a este nível.

Já temos problemas que cheguem nos tribunais resultantes do incumprimento maciço por parte dos nossos cidadãos das obrigações legais ou assumidas contratualmente.
Convinha que o Estado não criasse desnecessariamente outros.

Vila Verde: mais: mediação laboral, familiar,penal, custas mais caras para quem não for para a resolução alternativa de litígios, também sei que quem trata da legalização de estrangeiros, a maior parte das vezes nem são advogados, já nem falar de contratos de trabalho e processamento de salarios por caducidade desses contratos feitos por contabilistas, agências imobiliarias a redigirem contratos promessa etc
o Citius para dar cabo dos mais velhos, etc..
Querem aniquilar os advogados isolados, notarios e solicitadores.
Façam como eu: a a partir do dia 16 de Julho já não faço diligências judiciais!
Não respeito diplomas inconstitucionais!!Comigo não contem!

Casa pronta p´ra sacar!!




(Almart01, 2 pontos , Sexta 4, às 19:04)


Isto será uma afronta
Nem sequer dá p´ra espantar
O sistema "casa pronta
Está pronto p´ra mais sacar

Temos descontentamentos
Com o novo decreto lei
Que vai trazer mais aumentos
Isto tudo é quanto sei

Estes novos reboliços
Criados por um maroto
Dizendo dar uns chouriços
Só não falando no porco

Falando em simplificar
E com preços mais baratos
Quem iria imaginar
Que eram apenas boatos?

Os casos que já são vários
Não trazem nada de novo
Querem comer os Notários
Comendo também o Povo.

Almart

Caro Juiz,
Concordo, em absoluto, com o que afirma.
Permito-me, apenas, corrigir um pequeno detalhe que, aliás, não alteraem nada, apenas completa as suas afirmações.
Foi, de facto, o governo PSD/CDS que privatizou o notariado.
Foi, efectivamente e como já está demonstrado, uma péssima ideia.
Mas essa péssima ideia foi da autoria do ministro da justiça do anterior governo PS, liderado por Guterres.
Celeste Cardona, que nunca se percebeu muito bem porque razão ascendeu ao governo, limitou-se a concluir as asneiras idealizadas pelo seu antecessor: privatização do notariado e solicitadores de execução.
Pouco. Melhor dizendo, demais...

E não é possível suspender este governo?