Os notários vão exigir ao Estado a devolução de cerca de 30 milhões de euros de taxas pagas às Finanças Públicas pelo serviço de Base de Dados de Registos que deveria estar operacional há três anos.  Uma nota da Ordem dos Notários hoje enviada à agência Lusa refere que o serviço "prometido mas nunca cumprido é o acesso às Bases de Dados de Registos que colocaria os Cartórios Notariais em igualdade de circunstâncias com as Conservatórias do Estado"."Apesar de os notários pagarem ao Instituto Financeiro do Ministério da Justiça dez euros por cada escritura imobiliária e três euros por cada outro acto notarial, nunca tal acesso foi facultado pelo Instituto de Registos e Notariado", refere a nota. Segundo a Ordem dos Notários, esta situação "arrasta-se há praticamente três anos e, feitas as contas, o acumulado ascende já a cerca de 30 milhões de euros por este serviço pago, mas nunca usufruído". Assim, e após várias diligências "infrutíferas junto do Ministério da Justiça", a Ordem dos Notários recomendou aos seus associados "a suspensão do pagamento deste serviço, ultimando acções judiciais para devolução do dinheiro indevidamente recebido pelo Estado".

Comentarios (3)

... : JUSTIÇA APELO À ORDEM DOS NOTÁRIOS FAÇAM UMA AUDITORIA AOS CARTÓRIOS DOS VOSSOS ASSOCIADOS E TERÃO GRANDES SURPRESAS "ANTES QUE SEJA TARDE". 14.Março.2008 ... : Atento Não deixa de ser engraçado que agora os notários sejam vitimas de tudo , no entanto quando se fazem pagar e bem por qualquer acto que praticam, o silêncio é de ouro . Haja justiça 20.Março.2008 ... : cc Seria muito importante que os notários não deixassem de divulgar e insistir que a atribuição de competência às conservatórias em muitos dos actos que lhes eram atribuídos em exclusivo, foi feita em simultâneo com a privatização dos cartórios.... Afinal o Estado privatizou o quê? E será que os cidadãos sabem que os registos não são constitutivos? E sa«berão o que oisso significa' Outro aspecto particularmente interessante seria divulgar quanto se paga em percentagem de imposto de selo( que não fica para o Estado) em qualquer acto notarial... Será que as pessoas têm consciência desta simplexização? O problema não está nas novas medidas, mas sim nas explicações deturpadas que são dadas... 25.Março.2008