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Em resposta a
declarações recentemente prestadas pelo secretário de Estado da Justiça, João
Tiago Silveira, sobre as vantagens do serviço Casa Pronta, a Ordem dos Notários
alerta os cidadãos para as contradições de um sistema que quer simplificar sem
oferecer qualidade. Segundo a bastonária dos Notários, Carla Soares, o serviço
prestado pelos balcões públicos é apenas parcialmente semelhante ao oferecido
pelos privados.
A Ordem dos Notários adverte que o
Estado está a inflacionar o preço dos registos, a criar monopólios através de
fundos comunitários e a impedir o acesso dos privados às bases de dados do
Ministério da Justiça. Segundo a bastonária, Carla Soares, assiste-se ainda ao
cruzamento de dados de entidades públicas, também facultado pelo Ministério.
Por outro lado, o cidadão é
igualmente afectado pela “simplificação” do Casa Pronta dado que o
atendimento perde em
qualidade. Há funcionários que não são sequer licenciados em
Direito, nem possuem aptidões jurídicas, e que recorrem a modelos standard, não prestando o devido
aconselhamento. Esta falta de qualificação resulta em gastos elevados e
desnecessários.
Os portugueses conquistaram em 2005,
com a liberalização do notariado, o direito a ser assessorados por um
profissional com qualificação de excelência, o notário, cuja presença nas
escrituras a lei impõe, e ficam agora mais pobres, sem que isso lhes esteja a
ser explicado.
Recorde-se que em declarações
prestadas no dia 14 de Janeiro à RTP1, o secretário de Estado da Justiça, João
Tiago Silveira, indicou que na prestação de serviços concorrenciais aos
cidadãos, como o Casa Pronta, ganha quem prestar o melhor serviço.
ORDEM DOS NOTÁRIOS | 16.01.2009
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Notários e Conservadores 
