A ideia de que casar é assinar um papel deixou de fazer sentido.
Com a informatização das Conservatórias do Registo Civil, os noivos já não têm de ássinar papéis para oficializar a relação.
No momento da tradicional fotografia das assinaturas, o funcionário da conservatória limita- se a pedir aos noivos que confirmem o acto. Depois, o conservador insere os dados num computador e «dá fé pública ao documento», como explica Filomena Rocha, da Conservatória da Amadora.
O novo sistema informático, que começou por funcionar apenas na Conservatória de Coimbra, pretende simplificar o processo de casamento, mas a verdade é que está a gerar alguma confusão. «Se os noivos ficam confusos, há funcionários que ficam ainda mais confusos», desabafa Graça Henriques da Conservatória de Coimbra, que já ouviu queixas de alguns casais.

Casar sem assinar
O jurista Ricardo Vieira compreende que o sistema possa baralhar as pessoas. Segundo o advogado, a assinatura funciona como uma «manifestação de vontade», pelo que este processo lhe levanta algumas reservas. «Acho que tem de haver um documento assinádo, que prove a vontade de casar», afirma Ricardo Vieira, para quem «isto é obra do Simplex» (o programa do Governo, com medidas para a desburocratização e simplificação administrativa).
A conservadora Filomena Rocha afasta, porém, quaisquer suspeitas, garantindo que o funcionário «procura ter todas as garantias de que quem está a prestar a declaração é o próprio». Para a conservadora do registo da Amadora, os portugueses «confiam» no serviço das conservatórias. «Antigamente, quando as pessoas não sabiam assinar, o funcionário também dava fé pública ao acto», explica.
Para evitar trocas de identidade, o sistema informático está ligado à base de dados de Identificação Civil.

IN SEMANÁRIO SOL, DE 30/12/2006

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