NOTÁRIOS TRATAM DE TODA A DOCUMENTAÇÃO

A partir de hoje, os notários podem tratar, por sua iniciativa, de toda a documentação e realização de escrituras de compra e venda de imóveis, o que contraria o sentido do projecto governamental de concentração desses serviços nas conservatórias.

O Ministério da Justiça apresentou o projecto "Casa Pronta", que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis. Segundo a Ordem dos Notários, o balcão funcionará nas conservatórias de registo predial e não nos cartórios notariais.

"O notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao processo, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos", garante o bastonário da Ordem dos Notários. Joaquim Barata Lopes adianta que "as conservatórias já demonstram dificuldades para levar por diante as suas competências tradicionais". O responsável lembra que, em Fevereiro de 2006, a Ordem dos Notários apresentou à tutela o projecto "Casa Simples, Casa Segura", que propunha concentrar o processo de escrituras de imóveis nos notários. Esse projecto foi preterido, segundo a Ordem dos Notários, a favor do projecto "Casa Pronta", que concentra os serviços nas conservatórias. "Mas estamos em condições de prestar esse serviço, por nossa iniciativa, pois temos competências legais expressamente atribuídas", frisa o bastonário.

A Ordem dos Notários vai assinar no próximo dia 9 um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses visando a obtenção mais fácil de documentação para as escrituras de imóveis. Actualmente os notários apenas marcam e realizam as escrituras, tendo a documentação necessária de ser requerida pelos interessados nas câmaras municipais, repartições de finanças e conservatórias de registo predial.

IN AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LUSA

Comentarios (1)

... : Mariana Carvalho O cidadão continua a ter que aguardar nas longas filas das finanças ou das conservatórias e das lojas do cidadão para obter uma simples certidão da caderneta predial ou para fazer um registo. Mas assim não sucede com os notários que têm tratamento prioritário. O estranho é que até aqui os notários ganhavam rios de dinheiro de emolumentos só nas centenas de escrituras que lhes vinham parar à mão. Agora, porque veio a concorrência, o simplex, a redução das escrituras e actos societários e a ameaça que tudo iria ser tratado pelos conservadores, sentiram pela primeira vez o que era a concorrência e só assim se compreende esta iniciativa. Quando a oferta é grande, o pobre desconfia. Se os notários agora querem "fazer tudo" aquilo que antes eram os cidadãos ou os advogados a tratar, não vai agora ser feito à borla pelos notários. Preparem-se pois os cidadãos para pagar mais (e é se querem fazer a escritura naquele cartório, caso contrário não há vaga na agenda e que vão procurar a outro lado) e os advogados, principalmente os estagiários, que nesses actos viam algumas sobras para pagar os seus encargos, para agora passarem a viver apenas das oficiosas. "Não há almoços grátis"! 02.Janeiro.2007

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