Enquanto o notariado foi público existia um sem número de actos notariais inúteis e de actos de utilidade duvidosa que eram obrigatórios pela única razão de assegurarem receitas ao Estado.
Enquanto o notariado foi público inúmeros Cartórios funcionavam em instalações degradadas, com filas pela escada para reconhecer assinaturas, sem salas de espera para quem aguardava por uma escritura e com largas semanas ou meses para celebrar escrituras.
Houve um governo que avançou com a peregrina ideia da privatização do notariado, recebida por uns, onde me incluo, com muitas reservas e por outros, designadamente muitos notários, com a satisfação de quem tinha na mira o que se afigurava um bom negócio.
O governo livrou-se dos notários e, especialmente, dos investimentos necessários para manter em funcionamento a maoria dos cartórios.
Os herdeiros do mesmíssimo governo da luminosa ideia inicial mas que não fora capaz de suprimir os actos inúteis vem, agora e em nome do "simplex", suprimir não apenas os actos inúteis ou menos justificados mas fazer uma autêntica razia na função notarial sem sequer assegurar algumas cautelas básicas relativamente a certos actos.
Tem razão,quanto a isso o Bastonário dos Notários.
Já a sua razão se turva quando mistura o facto de serem atribuídas competências aos Advogados para actos antes reservados aos Notários e daí ir concluindo que estes não asseguram que a vontade das partes está espelhada no documento ou que este está "em estrito cumprimento da lei".
É que todos os que já cá andamos há muitos anos tivemos em mãos escrituras notariais cujo arrepio à lei - e muitas vezes à vontade das partes - teve de ser discutida em Tribunal e até sabemos onde se faziam.
Não concordo com esta quase que liberalização dos actos notariais, por razões diversas, mas era o custo previsível da profissão liberal.
Talvez fosse melhor o Bastonário assestar baterias nas Lojas de pronto a vestir jurídico criadas pelo governo, nas transferências de competências para as conservatórias e soluções quejandas.
Se o não fizer talvez venha a queixar-se de escrituras feitas nas lojas dos Correios, onde já se autenticam fotocópias, ou perante o presidente da Junta de Freguesia, mesmo que este seja honestissimo mas semi analfabeto.