 António Cluny, Presidente do sindicato dos magistrados do MP, em entrevista ao Jornal «Sol», faz um balanço negro das reformas no sector da Justiça. Refere que houve sempre uma perspectiva muito jacobina dentro
do PS em relação às magistraturas, não lidando bem com a independência do Poder Judicial, tendo uma visão quase alucinada da
coexistência entre poder político e poder judicial. O SMMP vai convocar para Abril um fórum, onde iremos
analisar a actual situação e demonstrar o descontentamento pela
acintosa falta de respeito para com as magistraturas.
Que balanço faz da política do Governo na Justiça?
Não
creio que se tenham alcançado os objectivos que o Governo pretendia,
isto é, aumentar a produtividade dos tribunais. Aumentar a
produtividade não é fazer leis para que certos casos deixem de ir a
tribunal, mas sim aumentar o número de processos findos pelos serviços,
com o mesmo número de magistrados e de funcionários. E o exemplo mais
patente do falhanço da política deste Governo é a acção executiva, que
está um verdadeiro caos nas grandes cidades.
Não encontra um aspecto positivo?
Sinceramente,
não. Nas reformas dos códigos, há pequenos ganhos, tanto no Código
Penal (CP), como no de Processo Penal (CPP), mas as questões
importantes não foram tocadas, designadamente as que dizem respeito ao
julgamento, continuando a ser possível arrolar 600 testemunhas para o
tornar inviável. Foi isto que se quis?
Acabam de abrir uma nova 'guerra’ com o Governo, devido às carreiras.
Não
fomos nós. Tivemos as carreiras congeladas durante dois anos. Findas
essas leis temporárias, as pessoas pensaram que voltariam a receber
segundo o seu lugar na carreira. As Finanças disseram que aquele tempo
foi eliminado, definitivamente, para efeitos remuneratórios. Portanto,
temos uma situação de desigualdade: para quem entra, para quem (como
eu) já tinha tingido toda a antiguidade e, portanto, não foi afectado,
e para todos aqueles a quem o Governo esbulhou dois anos. Os
magistrados sempre tiveram um sistema com inspecções e classificações:
há muito que progredimos em função das inspecções e não da antiguidade.
O que pretendem fazer?
Para já, vamos intentar
mais uma acção judicial (já temos acções por causa da extinção dos
serviços sociais). E vamos convocar para Abril um fórum, onde iremos
analisar a actual situação e demonstrar o descontentamento pela
acintosa falta de respeito para com as magistraturas. Não há nada que
tenha a ver com o estatuto socioprofissional dos magistrados que este
Governo não queira destruir. Há cerca de 10 anos, os nossos vencimentos
eram relativamente parecidos com os dos italianos, espanhóis e
franceses. Hoje, o meu vencimento de Procurador-geral adjunto (topo da
carreira), está ao nível do de um magistrado de ingresso em Espanha.
Acresce que neste como noutros países os magistrados podem dar aulas e
conferências remuneradas. Isso não me parece bem - acho que os
magistrados, ao contrário de outros, devem continuar a não poder
receber mais nada - mas isso tem de ter compensações. Outro exemplo: as
grandes sociedades de advoga dos já pagam aos estagiários um salário
liquido maior do que o Centro de Estudos Judiciários no início de
carreira. E aí está outra reforma, a do CEJ, absurda e retrógrada: os
candidatos passam a escolher logo de início se querem seguir a carreira
do Ministério Público (MP) ou a de juízes.
Receia que seja o primeiro passo para a funcionalização do MP?
Há
uma certa lógica assumida por pessoas dentro do Ministério da Justiça
de que o MP é uma espécie de super-polícia, que se deve bater ao transe
pelas acusações. Parece-me extraordinariamente perigosa a ideia de um
MP mais identificado com a lógica policial do que com a judicial.
Este Governo encara o poder judicial de uma forma diferente dos governos de direita?
Se calhar é pior.
Porquê?
A nossa actual direita tem, apesar de
tudo, alguma visão liberal e isso evita alguns desmandos. É verdade que
a direita, derrotada pelo 25 Abril, tinha uma visão dirigista da
magistratura. Mas também é verdade que foram elementos da ala liberal
que mais se bateram pela autonomia do MP (como Sá Carneiro), juntamente
com outros da ala liberal do PS (como Almeida Santos). Mas houve sempre
uma perspectiva muito jacobina dentro do PS em relação às
magistraturas, que a direita saída da revolução democrática, até por
ser liderada quase sempre por advogados de barra, não tinha.
A que 'desmandos’ se referia?
Tenho assistido a
certas declarações públicas ministeriais, que não quero agora
concretizar, acerca do valor ou não valor das sentenças judiciais,
absolutamente inacreditáveis. É uma visão quase alucinada da
coexistência entre poder político e poder judicial, que não existiu
noutros momentos. Isto não foi sempre assim com o PS: quer com Vera
Jardim, quer com Almeida Santos, havia uma cultura de independência e
autonomia das magistraturas muito importante. Temos de reconhecer que,
fora esses, foram os ministros do PSD quem lidou melhor com a
independência do poder judicial.
Como encara os alertas do bastonário sobre a corrupção?
A
verdade é que o senhor bastonário faz declarações públicas de efeito
fácil, mas ao mesmo tempo apoia todas as medidas do CPP que de facto
protegem os interesses poderosos que diz combater. Temos de interpretar
as declarações de acordo com o objectivo que se pretendeu retirar
delas. Depois do barulho que fez, o senhor bastonário já conseguiu que
pagassem mais aos advogados na assistência judiciária e conseguiu este
protocolo com o MAI, para continuar a ajudar os advogados pobres a
sobreviver, mas reduzindo-os a meros tarefeiros.
O caso Bexiga e as demissões/nomeações na PJ do
Porto fazem lembrar a célebre frase do Procurador-geral da República: o
MP está cheio de duques e marquesas.
Curiosamente, não havia memória
deste tipo de situações. Acho que tem de haver uma reforma urgente do
estatuto do ME Pode ser útil nalguns momentos apostar em equipas
especiais, muito personalizadas, mas naturalmente, e isso é humano,
provocam-se protagonismos e maus entendimentos. As pessoas têm brio
profissional e no MP isso sempre foi muito cultivado e é bom. É preciso
rapidamente formalizar a especialização, torná-la num instrumento
regular de funcionamento do ME Por outro lado, é importante a
responsabilização, a prestação de contas a todos os níveis. Mas para
isso temos de ter estruturas regionais ou centrais, com lideranças
claras e a quem se possam pedir resultados. Num ou noutro caso pode ser
compreensível a utilização de equipas excepcionais, mas se esse modelo
se tornar muito regular, pode começar a dizer-se que estão a ser
escolhidas pessoas específicas para determinado tipo de processo e isto
pode reverter em desfavor da imagem de isenção e de objectividade do MP
Como é hoje o relacionamento do MP com a PJ?
Penso
que não mudou muito. Estes episódios mais recentes são o resultado de
uma menor contenção e uma maior inépcia de alguns elementos da PJ (mais
a nível de topo). A questão continua a ser a mesma: saber se a PJ, como
as outras polícias, aceita ou não a direcção do inquérito pelo MP
É uma polícia em roda livre?
É uma polícia sem inspecção, sem controlo externo.
Faz sentido magistrados integrarem a direcção da PJ?
Para
manter este ambiente, penso que não. Quer se queira, quer não, a PJ
está na dependência orgânica do Ministério da Justiça e o poder
político, quando quer dar uma imagem de independência de certos
lugares, vai buscar magistrados. Mas é apenas imagem: esses magistrados
ficam subordinados ao poder político como quaisquer outros.
'PS é pior que PSD a lidar com a Justiça’
«HOUVE sempre uma perspectiva muito jacobina dentro
do PS em relação às magistraturas. Temos de reconhecer que, fora
Almeida Santos e Vera Jardim, foram os ministros do PSD quem lidou
melhor com a independência do poder judicial», afirma António Cluny, em
entrevista ao SOL. O presidente do sindicato dos magistrados do
Ministério Público (MP) salienta ainda que o Governo de José Sócrates
denota uma «acintosa falta de respeito pelas magistraturas», destruindo
tudo o que tenha a ver com o respectivo estatuto sócio-profissional.Sobre
as recentes 'guerrilhas’ no MP e na Polícia Judiciária, Cluny diz que é
o custo a pagar pela nomeação sistemática de equipas especiais,
defendendo antes uma alteração do estatuto do MP.
SOL | 08.03.2008
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