Depois de Souto Moura, a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais decidiu chamar ao Parlamento o procurador João Guerra, que dirigiu a investigação do processo de pedofilia da Casa Pia, para ser ouvido, à porta fechada, no âmbito do inquérito parlamentar ao caso ‘Envelope 9'. Comissão da qual faz parte Ricardo Rodrigues, que também é membro do CSMP, órgão de gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público.

A decisão mereceu críticas do PSD, às quais se juntou ontem o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que fala em violação do dever de reserva dos magistrados e risco de violação do princípio da separação de poderes.

Em comunicado, a associação sindical presidida por António Cluny lembra que o caso de pedofilia ainda está em fase de julgamento, processo este que foi dirigido por João Guerra na fase de investigação e do qual também é testemunha.

"Tal audição viola o princípio que levou à consagração legal do dever de reserva dos magistrados relativamente a processos em que intervêm e designadamente àqueles que estão pendentes, como é o caso", lê-se no comunicado.

DEPUTADO E MEMBRO DO CSMP
O sindicato não deixa também passar em claro o facto de da Comissão Parlamentar fazer parte um deputado do PS Ricardo Rodrigues, que na semana passada passou a integrar o Conselho Superior do Ministério Público (CS-MP): "Não pode deixar de se questionar, em nome da separação de poderes e da independência da Justiça, a participação na referida comissão de deputados que hoje integram também e concomitantemente o CSMP [...], que tem por função salvaguardar a autonomia da intervenção do MP perante o poder político".

CORREIO DA MANHÃ | 10.03.2007

SINDICATO AOS TIROS DE PÓLVORA SECA
«Poucas vezes concordo com Vital Moreira, sobretudo porque nos últimos anos, em detrimento da argumentação séria, fundada em convicções ideológicas, muitas vezes deixou resvalar a sua voz para a máquina de propaganda do PS. Mas está cheio de razão na crítica que faz à posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que, invocando a separação de poderes, protestou contra a chamada de um magistrado do MP para depor num inquérito parlamentar.
Mas qual separação de poderes ?
Aquele sindicado bem sabe que o MP não é um órgão de soberania e que só da separação entre estes trata a Constituição.
E sabe também que os seus agentes não gozam de qualquer prerrogativa constitucional de imunidade perante os inquéritos parlamentares.
Não fica bem a uma associação de magistrados andar a confundir as pessoas e a dar tiros de pólvora seca».
J.F.NEVES | BLOG JOEIRO | 11.03.2007

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