Entrevista a João Palma

O PGR diz que faltam 40 procuradores na nossa justiça. 0 Sindicato do Ministério Público diz que faltam 100 a 120. Como chegaram a esse número?
Na conta que nós fizemos quando falámos em 120 procuradores estamos a incluir desde logo os 60 substitutos dos procuradores da República que são apenas licenciados em Direito e não tiveram formação adequada mas exercem funções de procuradores. Por isso há desde logo essas vagas para preencher.

E como foram feitas essas contas?
Através de um levantamento feito aos vários colegas espalhados pelo País.

Esta reivindicação vem no seguimento do novo mapa judiciário?
Nós já vínhamos alertando para este problema mesmo antes do mapa judiciário. Mas agora- com as três comarcas-piloto e com as novas 36 comarcas que entrarão em vigor em 2010 - a questão torna-se mais urgente e mais necessária.

Concorda com o PGR quando diz que a falta de magistrados vai afundar o novo mapa judiciário?
Concordo. O problema aqui foi o curso normal do CEJ ter acabado por dar primazia a formar juízes e menos procuradores do Ministério Público. E colmatou-se essa falha com os substitutos dos procuradores da República. Essa foi a válvula de escape conseguida para resolver o problema.

Um curso extraordinário poderá então resolver esta falha?
Pensamos que sim. Podemos dar o salto e recuperar. Mas consideramos que o curso terá de ter um ano. Seis meses no CEJ e os restantes nos tribunais. E não apenas os seis meses que o senhor PGR fala. Embora não saiba se ele se referia apenas aos seis meses teórico-práticos.

Um curso extraordinário de apenas seis meses não trará procuradores mais mal preparados?
Um tempo reduzido de formação para procuradores não é ideal. Mas consideramos que é urgente resolver esta situação. É mais benéfico isso do que recorrer-se aos substitutos que, por muito boa vontade que tenham e aplicação, são apenas licenciados em Direito.

O ministro da Justiça mostrou-se disponível para resolver a questão?
Há uma sensibilização muito grande do senhor ministro da Justiça para resolver esta questão. Mas compete ao PGR solicitar o desbloqueamento da questão.

Procuradores que ficaram de fora podem ser admitidos

Os tribunais estão com procuradores de Ministério Público a menos. Este número reduzido de responsáveis pela acusação num processo foi denunciado pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Mas com diferentes pontos de vista. Pinto Monteiro pede ao Governo 40 novos procuradores de forma a evitar o”afundamento”do novo mapa judiciário - e o Sindicato do Ministério Público considera que são necessários entre 100 e 120 procuradores.
A solução? Segundo o presidente do S~ João Palma, em declarações ao DN, a resolução do problema pode passar pela realização de um curso extraordinário, a ser ministrado no Centro de Estudos Judiciários-escola de juízes e magistrados do Ministério Público-com a duração de um ano.
Nessa formação extraordinária, propõe o SMMR serão encaixados os formandos que foram considerados “aptos” este ano pelo CEJ, mas que não foram admitidos por falta de vagas. O curso tem um numerus clausus de 150 vagas por ano e tem a duração de três anos.
“Estamos abertos a outros critérios, mas pelo menos nós consideramos que este pode ser um dos viáveis”, explica João Palma.”Estes candidatos teriam entrado se houvessem mais vagas porque foram considerados ‘aptos’ mas, como havia um número limitado de vagas, não entraram”, explica o presidente do sindicato.
Já o PGR considera que este curso extraordinário deve ser ministrado apenas durante seis meses. Na terça-feira, Pinto Monteiro explicou que um curso normal demora três anos, mas que não é possível estar mais três anos com 40 lugares por preencher, porque então “vamos acabar com a reforma” do mapa judiciário, relativa à reorganização dos tribunais.
“Com 40 magistrados a menos não há reforma que resulte. Se não há MJR pára. Precisamos que o Ministério das Finanças dê autorização financeira”, enfatizou Pinto Monteiro numa intervenção em que teve ao seu lado o ministro da Justiça, Alberto Costa.
João Palma assume que o ministro da Justiça está sensibilizado para a questão, mas terá de ser Pinto Monteiro a desbloquear a situação e pedir formalmente esta admissão. Da parte do SMMP, João Palma já pediu uma reunião urgente com o ministro da Justiça para abordar esta e outras situações. Mas ainda não obteve resposta.
Também ontem o Sindicato dos Funcionários Judiciais reclamou o mesmo.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, considerou que não seria “exagerado” contratar em breve 600 ou 700 novos oficiais de justiça também sob pena de a experiência-piloto do mapa judiciário e outros tribunais “naufragar”.
O presidente do SFJ referiu ainda que este ano “há uma corrida excepcional às reformas por parte dos funcionários públicos, incluindo funcionários judiciais” e que “a falha no preenchimento dos quadros ultrapassa os 1500″.

FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA | CORREIO DA MANHÃ | 02.07.2009

Comentarios (30)

... : tupi Há Agentes do MP a mais, sobretudo nas jurisidições não penais. É uma vergonha financeira o excesso de mag. do MP nos Cíveis e nos TAFs! Uma ENORME VERGONHA e IRRACIONALIDADE! 02.Julho.2009 ... : Suum Cuique Tribuere O Dr João Palma tem alguma razão, sem prejuízo da evidência do que escreveu tupi. MP para os TAF´s, alguns dos que lá estão, sendo que um sexto chegam e sobram; para os Cíveis, um décimo do que está é muito; para os Tribunais de Trabalho, de Menores (enquanto não revirem a pomposa Lei de protecção que é um absurdo burocrático); os TIC´s, é rever a CRP e acabar com a instrução (que actualmente é uma tragédia grega) e libertar a generalidade dos JIC´s e todos os MP´s; quanto aos Criminais, é reforçarem-nos com os que sobram... E tudo passaria, só por si, a funcionar bem melhor. 02.Julho.2009 ... : Pires, o sadino Só na Relação de Lisboa estão colocados 23 PGA. Feitas as contas por quem sabe, 10 bastariam. 02.Julho.2009 ... : Melga Tupi e Suum Cuique Tribuere carregados de razão! O que não falta são agentes do Ministério Público. O problema está na pré-reforma da promoção a Procurador e na reforma antecipada da promoção a Procurador-Geral adjunto. Agora, gente para trabalhar (vulgo, Procuradores-adjuntos), efectivamente, faltam! 02.Julho.2009 ... : KTM Este é um assunto que concerteza fará correr muita tinta. Vejamos. Faltam procuradores, é um facto, mas, ao que me conste, as vagas que abriram no CEJ de há pelo menos 10 anos a esta parte sempre foram divididas em partes iguais para MP e MJ. Posto isto, daqui se conclui que não houve primazia dada à formação do MJ. Quanto ao recrutamento dos procuradores em falta três coisas têm de ser ditas: 1) Tal recrutamento, a meu ver, deverá passa, ou por um novo concurso para esse fim (o que me parece mais justo) ou pelo aproveitamento do que está a decorrer (por uma questão de praticabilidade). 2) Nesse recrutamento não se deve cair na tentação facilitista de facilitar o acesso dos substitutos de procuradores. 3)Quanto á duração do curso, diminuir-se a mesma para um ano (que seja) esvazia de sentido os três anos a que os restantes serão submetidos (isto seria o mesmo que fazer de um médico recém formado, especialista em seis meses sem internato). 02.Julho.2009 ... : Nuno Tomás O mais justo é abrir-se um novo concurso para esse fim com critérios de acesso definidos na Lei geral de acesso ao CEJ. 02.Julho.2009 ... : Xou.do.MP Não pode é este concurso extraordinário servir como entrada pela porta do cavalo dos representantes do Ministério Público....Concordo mais com um concurso normal acessível a todos..... 02.Julho.2009 ... : Sr Dr Já uma vez fizeram entrar pela porta do cavalo na magistratura do MP uma fornada de filhos e sobrinhos de PGA's que estavam colocados como substitutos e para quem foi aberto um concurso excepcional no qual puderam entrar com classificação negativa nos testes de acesso e classificação de serviço de insuficiente. Pelos vistos, mesmo assim, ficaram alguns sobrinhos por entrar.... daí se falar agora tão insistentemente na necessidade de um novo "concurso especial" de duração reduzida e mais isto e aquilo.... 02.Julho.2009 ... : Ventonorte O "Melga" pôs o dedo na ferida. Além disso, uma auditoria externa orientada por critérios de responsabilidade, dedicação, qualidade e produtividade, talvez tirasse conclusões contrárias às dos sindicatos! 02.Julho.2009 ... : mouro de trabalho ... : KTM : Permita-me uma correcção: as vagas para MP e Judicial não têm sido sempre iguais, os ultimos três cursos efectivamente têm tido vagas em nº. igual mas os anteriores tinham mais vagas para a judicial. 03.Julho.2009 ... : Antonius Concordo com : KTM ...O recrutamento deve ser baseado, num novo concurso aberto a todos, à semelhança dos habituais concursos anuais para admissão ao CEJ. Todavia, caso o critério passe por "aproveitar" os candidatos aptos, tal critério devia estender-se a todos os candidatos aptos (mas não graduados) desde os ultimos anos (penso que desde 2005 ou 2006), e não apenas aos do ultimo concurso, o que se traduziria numa solução mais justa, e que faria que os candidatos considerados aptos, com notas mais altas fossem "aproveitados". 03.Julho.2009 ... : portugal É uma vergonha o excesso de mag. do MP fora dos Trib. Crininais! Só os políticos é que não o percebem. 1/4 dos actuais mag. do MP nas 2ª instâncias, nos Cíveis, nos Menores, no Trabalho, nos TAFs, seria ainda demais! O Sr. PGR que vá buscar os 40 acolá! 03.Julho.2009 ... : Dr. Tom O concurso extraordinário deve aproveitar os candidatos aptos ( e não admitidos apenas por falta de vaga) no concurso que está a decorrer. Na verdade, se em vez de 100, fossem, desde logo, 150 vagas a questão nem se punha... Se pelo contrário se optar por realizar novo concurso nem em Janeiro de 2010 estará concluido... 03.Julho.2009 ... : lipst Só espero que o PGR peça formalmente a admissão dos candidatos aptos neste concurso 2009... Isto porque ministério das finanças em resposta às declarações do PGR afirmou que ?desconhece qualquer solicitação de reforço orçamental para aumentar o número de magistrados do ministério público?? Em que ficamos? Não chega apenas a ?sensibilização muito grande do senhor ministro da Justiça?? Como o numerus clausus do cej são 150 vagas? porque não aumentar pelo menos mais 50? 03.Julho.2009 ... : casapia Todos sabemos que há Procuradores e PGAs a mais em todo o lado! Sobretudo fora da área penal. Mas ninguém no MJ ou no MF o sabe... Bastaria transferir 1/2 dos Agentes do MP a mais nos Cíveis e nos TAFs para resolver este "problema" agora descoberto!! 04.Julho.2009 ... : Juiz de paz Eu também acho que há MP's a mais nas diversas jurisdições. Mas também há um excesso vergonhoso, sublinho, vergonhoso, de juízes nas Relações (um país tão pequeno com 5 tribunais de relação!), no STJ e STA. Há quase tantos juízes de 2.ª instância como de 1.ª !!! E entretanto há tribunais de 1.ª instância acumulados. Ponham os Srs. desembargadores e conselheiros em comarcas que estão acumuladas e acabam-se os atrasos 04.Julho.2009 ... : mag Só quem não conhece as atribuições e as funções do MP pode dizer que há magistrados a mais, por exemplo, nos Tribunais de Família e Menores.Esses são tribunais em que o MP trabalha incomparavelmente mais do que os juizes. E a área de menores é exigente para o MP, mesmo nos tribunais de competência genérica, impondo-lhe a execução de tarefas de cuja exsitência, pelos vistos, os juizes não fazem a mínima ideia. Não deixa, no entanto, de haver boas sugestões que, apresentadas com "espírito construtivo", seriam úteis para a melhoria do "sistema". Por exemplo, por que não permitir a interpenetração das carreiras judicial e MP ou mesmo transformar o MP numa magistratura (?) vestibular da magistratura judicial, voltando ao antigamente? O que interessa é que "funcione" .... ou melhor, que seja outra coisa.... 04.Julho.2009 ... : alberto ruço 1. Lê-se no comentário de Juiz de Paz que há juízes desembargadores a mais. Fui ver as estatísticas publicadas pela da Direcção Geral da Administração da Justiça de onde consta que no ano de 2007 entraram 34 595 processos nos 5 Tribunais de Relação e findaram 35 399 processos. Fui ver o número de Juízes Desembargadores ao site do CSM, com referência a Novembro de 2008, e contei 64 na Relação de Coimbra, 52 em Évora, 33 em Guimarães, 143 em Lisboa e 104 no Porto, ao todo, 396. Dividindo os 34 595 processos de 2007 pelos 396 desembargadores, cabem a cada um 87,3 processos. Tendo o ano 365, implica que a cada 4 dias um Desembargador leia, compreenda, pense, decida e escreva um acórdão e participe na decisão dos restantes em que é adjunto. Se retirarmos aos dias do ano 52 sábados e 52 domingos e 30 dias de férias, ficamos com 231 dias, pelo que, os 4 dias descem para 2,6 dias para decidir um processo. Como cada Desembargador tem mais 3 adjuntos, cada desembargador tem de participar, pelo menos, na decisão de 262 processos por ano. 2. Verifiquei as estatísticas dos tribunais judiciais da 1.ª instância relativas a 2007, que indicam 871 306 processos entrados; 899 212 findos e 1 573 075 pendentes. Os 871 306 processos entrados em 2007 a dividir por 1500 juízes da 1.ª instância dá um distribuição de 580 para cada um nesse ano, e os 899 212 processos findos dá uma média de 599 processos terminados por juiz. Os 899 212 processos entrados em 2007, colocados em fila uns a seguir aos outros, perfazem 269 quilómetros. 04.Julho.2009 ... : Paulo Tavares Em Setembro de 2003 iniciou-se, no CEJ, o 1º Curso Especial para formação de magistrados do MP, destinado a substitutos do MP (com, pelo menos, um ano de serviço) e assessores nos tribunais. A génese de tal Curso e a forma como foram estabelecidos os critérios para selecção dos candidatos ao mesmo foi uma verdadeira "Novela da Vida Real". A NOVELA teve mais um lancinante episódio: 4 dos 15 subsitutos admitidos ao curso (por força dos critérios altamente inovadores estabelecidos pelo CSMP, que permitiram que candidatos com negativa nos testes de admissão ou negativa na inspecção fossem admitidos ao curso), tendo sido reprovados no termo da fase de formação no CEJ, requereram ao CSMP a sua readmissão como substitutos e o deferimento do requerido, ainda que negado por maioria, teve os votos favoráveis de 6 conselheiros: João Dias Borges, Paulo Oliveira e Sá, Laura Tavares da Silva, Francisco José Martins, António Barradas Leitão e Manuel Machado (in Boletim do CSMP, nº 65, ponto C-3). É caso para perguntar: mais palavras para quê? Esclarecimento: no penúltimo comentário digo que "4 dos 15 substitutos admitidos ao curso (...), tendo reprovado (...). Esta frase pode dar origem a equívocos, pelo que aqui se regista que, ao curso, por via dos elásticos critérios adoptados pelo CSMP, acederam 56 candidatos, dos quais 44 substitutos; no termo do curso, reprovaram 15 candidatos. De entre estes, 4 requereram a sua renomeação como substitutos de procurador-adjunto. 05.Julho.2009 ... : Marco Uma inspecção recente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) analisou a actividade dos cerca de 60 substitutos existentes em Portugal e concluiu que o desempenho é mediano. O objectivo era seleccionar os candidatos às provas de acesso ao curso especial do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que começa a 15 de Setembro, e pretende formar, em nove meses, verdadeiros procuradores. E se a esmagadora maioria teve informação «apto» para chegar às provas escritas, a verdade é que as notas do exame não foram famosas. Dos 57 substitutos do procurador-adjunto, submetidos a exame, foram aceites 51. E nem todos os seleccionados tiveram nota positiva na prova escrita, mas a ponderação entre o resultado da inspecção e o exame levou o CSMP a admitir mais pessoas, referiu ao PortugalDiário Jorge Costa, secretário do CSMP. Havia 70 vagas e apenas foram preenchidas 61, apesar de o curso ter sido criado para suprir «uma excepcional carência de quadros». E destas 70, dez foram preenchidas pelos assessores dos tribunais, que ficaram dispensados de exame escrito. Não se pode esperar muito de quem, exercendo funções, não tem «experiência nem preparação para as desempenhar», entende o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP. 05.Julho.2009 ... : lx Isto sem CONTINGENTAÇÃO não vai lá! Mas claro que o MJ e a AR têm de perceber que o trabalho do Juiz nada tem a ver com o trabalho do MP. Se todos os códigos tratassem o MP como parte, que materialmente era e é, tudo ficaria mais simples, barato e rápido! O Sr MJ deveria ir buscar os 40 ou 50 que o sr PGR DIZ que faltam aos TAFs e aos T Cíveis! 05.Julho.2009 ... : O candidato Acho que vai ser mto dificil compatibilizar todos os interesses: Ora vejamos: Este ano entram 50 juízes e 50 procuradores no CEJ. Ora estes 50 procuradores serão candidatos aptos e admitidos. O que não dá para perceber é porque é que candidatos que ficarão apenas aptos, terão mais "capacidades" de ir para os tribunais com 1 ano de formação, ao passo que os com mais "capacidades" terão que esperar 3 anos... 06.Julho.2009 ... : KTM Caro candidato, bem dito! 06.Julho.2009 ... : abc Há mag. do MP em excesso! O MP, quando não é parte, intervém em processos desnecessariamente no cível, no tributário, no administrativo, etc. A ridícula "vista para correição" continua, meu Deus... Tristes políticos estes que não percebem que há MP a mais e hierarquia no MP a menos! Triste deste "rico" país! 06.Julho.2009 ... : Balança Justa Em nome da celeridade que se espera na Justiça, seria excelente aproveitar os candidatos que ficarem aprovados neste concurso, mas não tenham vaga. Mais ainda, devia dar-se preferência aos candidatos que optaram no seu formulário de candidatura ao CEJ, pelo ingresso no Ministério Público e que tenham experiência comprovada na vida forense de, pelo menos, cinco anos, conforme os requisitos exigidos para admissão pela via profissional ao CEJ. Seria bom pensar nesta perspectiva 07.Julho.2009 ... : lipst Há cerca de 1 mês foram nomeados mais 20 substitutos... Sim mais 20!!!! Neste momento exercem funções já 60 substitutos... (http://diario.iol.pt/sociedade/mp-pgr-joao-palma-smmp-substitutos-do-magistrado-pinto-monteiro/1072865-4071.html) Será esta a alternativa para a não realização curso extraordinário cej? Nomear mais substitutos e mais substitutos até se preencher vagas todas... 20 de cada vez já dá os 40 que o PGR falava? Que seja realizada a formação teórica no cej em 6 meses ou 1 ano... mas que abram o curso e aproveitem candidatos aptos neste concurso de 2009!!!!!!!! 07.Julho.2009 ... : Artur Parece-me mais justo ser aberto um novo concurso, com critérios definidos, antecipadamente, sem se saber quem são os candidatos, por uma questão de transparência, igualdade, boa fé, livre e sã concorrência, legalidade, para todos os candidatos que possam e queiram candidatar-se pelas duas vias de acesso ao Centro de Estudos Judiciários. 07.Julho.2009 ... : Ex candidato VERGONHOSO! Já fui candidato à admissão por 2 vezes e em 2007 não passei à fase oral porque tive 9 a penal na prova escrita. Na altura um outro candidato que não obteve nenhuma nota superior a 8 mas em recurso conseguiu a sua oral e a sua admissão. Será realmente possivel 3 juris "verdadeiramente" independentes e imparciais estarem errados ou equivocados nas 3 provas????? Este é um caso entre muitos e muitos cujos trâmites são aquilo que se vê, fala-se e publica-se e mesmo assim NADA! Peço à fé que já me falta para não ser tratado num hospital publico nem julgado num tribunal em Portugal. Vá-se lá saber porquê! 07.Julho.2009 ... : O candidato Não deixa de ser interessante verificar uma coisa: É que, desde que saíu uma orientação do CSMP,e que se encontra disponível no site da PGR, ou seja, desde há poucos anos, os Sr.s Substitutos são candidatos considerados aptos ao ingresso no CEJ, mas que não entram por falta de vaga... Claro que estas tomadas de posição de pessoas com responsabilidade partem do principio que a admissão à "profissão" de substituto se processa como antigamente, o que não é admissivel. Por outro lado, não vejo qual a razão dos Sr.s Substitutos não serem inspeccionados tal como os magistrados de carreira. Só assim se poderia afirmar se por um lado fazem ou não um bom trabalho e se por outro lado, são precisos magistrados para fazer esse mesmo trabalho... 08.Julho.2009 ... : Francisco A proposta para a admissão de novos magistrados do Ministério Público solicitada à PGR. Alberto Costa, Ministro da Justiça, anunciou na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias estar disponível para analisar a proposta do Procurador-Geral da República (PGR) que lhe foi oportunamente solicitada relativamente à alegada falta de magistrados do Ministério Público (MP). O ministro da Justiça recordou que desde o início da legislatura o Governo admitiu 269 procuradores, mas que mercê das saídas verificadas, há um "saldo líquido" de 119 procuradores. http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/a-proposta-para-a 09.Julho.2009

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