O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou ontem como "burocrático" o modelo da Lei de Política Criminal proposto pelo Governo. o responsável considerou ainda que ele "não responde às necessidades actuais".

No final de uma audiência com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em que foram apresentadas as conclusões do último congresso do SMMP e sugestões sobre reformas no sector da Justiça, António Cluny sublinhou que o modelo proposto de Política Criminal "não é adequado".

"A Política Criminal devia partir de uma análise criminológica sobre as principais tendências da criminalidade, sobre os resultados obtidos nalgumas das áreas mais importantes, quer na fase de investigação, quer na fase do julgamento", preconizou Cluny.

Para o presidente do SMMP, "não é este o modelo que está previsto" na proposta de lei, afirmou António Cluny, acrescentando que o novo diploma "é um modelo mais rígido, mais burocrático e que tem alguns inconvenientes".

Numa nota difundida, a propósito do encontro com o Presidente da República, o presidente do SMMP afirma que "foram especialmente abordadas todas as questões da Política Criminal", designadamente as propostas de revisão do Código Penal (CP) e do Código do Processo Penal (CPP), bem como a Lei de Política Criminal. "O SMMP expôs a sua posição sobre as diferentes propostas, bem como a interpretação que faz sobre o sentido, coerência, praticabilidade e consequências para a comunidade e cidadãos se não for possível corrigir alguns dos seus pontos mais polémicos e algumas das suas insuficiências mais visíveis", refere a nota.

A direcção do SMMP "relatou também as dificuldades que actualmente se sentem no apoio e estruturação dos serviços do Ministério Público e apontou as soluções que considera, na actual conjuntura económica, serem mais relevantes e viáveis para assegurar um sistema de justiça efectiva e acessível a todos os cidadãos". O SMMP abordou ainda como o Presidente da República "o importante dossier da formação e reforma do Centro de Estudos judiciários (CEJ)", bem como "as incidências que essa reforma pode ter na qualidade dos recrutamentos e na preparação de uma carreira em que a formação permanente e a especialização têm um papel relevante".

JORNAL DE NEGÓCIOS | 23.05.2007

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