|
Políticos evitam polémica: Presidente da República e primeiro-ministro não querem ver aberta uma crise com o PGR. Ninguém quer abrir uma crise que conduza à demissão de Pinto Monteiro. A palavra de ordem é esvaziar a polémica.
O Presidente da República e o primeiro-ministro
convergem na opção a tomar sobre a polémica aberta pela entrevista de
Pinto Monteiro em que admite ter o telefone sob escuta: proteger o
procurador-geral. No Palácio de Belém e em S. Bento ninguém está
interessado em deixar crescer o assunto ao ponto de abrir uma crise
institucional que conduza a uma demissão. Tanto de um lado como de
outro a questão situa-se ao nível do que quer Cavaco Silva quer José
Sócrates têm dito publicamente.
No domingo, o Presidente disse que o
assunto "é de grande delicadeza" e que espera que as leis sejam
cumpridas". José Sócrates disse ontem também que espera que " a lei
seja cumprida" e que não vê com preocupação as palavras do
procurador-geral.
As reacções cautelosas dos partidos e, em
particular, a desdramatização feita pelo líder do PSD, Luís Filipe
Menezes, deram um sinal pretendido tanto em Belém como em S. Bento. O
CDS foi o primeiro a requerer a presença do procurador-geral no
Parlamento, palco considerado ideal para que o PGR preste
esclarecimentos e contribua para amortecer o espectro de uma crise.
Valorizado
foi também o facto de os operadores judiciários terem tido reacções
contidas. O Sindicato dos do Ministério Público optou por não comentar
a entrevista a quente e António Cluny diz hoje que, apesar de algumas
passagens da entrevista serem `incompreensíveis para o Ministério
Público" não deve ser acrescentado "ruído ao ruído" já existente. A
Associação dos Juízes quer ver a questão das escutas esclarecida mas o
seu presidente, António Martins, abordou o assunto de forma contida. O
mesmo fez a ASFIC, pela voz do seu presidente, Carlos Anjos. Apesar de
as vozes de reprovação se multiplicarem, em privado, na verdade ninguém
parece interessado em abrir uma crise que venha a prejudicar as
condições de exercício do mandato, que é globalmente apreciado de uma
forma positiva. Sobre as escutas tem prevalecido, ao nível político, a
ideia de que há um controlo acrescido e lembram a visita feita pelos
deputados da Comissão de Direitos e Liberdades à PJ, onde são feitas
tecnicamente as escutas.
Sem Beliscos
O presidente do PSD, Luís Filipe
Menezes, garantiu ontem que o seu partido nada fará para "beliscar" a
autoridade do procurador-geral da República, enaltecendo que o PSD é o
partido da tranquilidade. Menezes preferiu apontar baterias para as
escutas, considerando que o assunto foi reaberto.
Audições
O CDS-PP entregou ontem no Parlamento o
requerimento que formaliza o pedido de audições do procurador-geral da
República e do ministro da Justiça, acrescentando ainda o presidente do
Conselho Superior de Magistratura ao rol das "' num requerimento
assinado por Nuno Melo
Investigar
A deputada do bloco de Esquerda Helena
Pinto considerou ontem à lusa que o procurador-geral da República,
Pinto Monteiro, deve esclarecer no Parlamento se pretende mandar
investigar o alegado "exagero" na utilização de escutas telefónicas que
referiu em entrevista ao ‘Sol’.
Escutas
O novo regime de escutas levou os
directores dos DIAP de Coimbra e Lisboa a elaborarem um catálogo de
boas práticas, de carácter indicativo, para a execução de intercepções
de telecomunicações
1 - Fundamentar os pedidos
Os pedidos de
intercepção de escutas devem ser fundamentados em questões de direito e
de facto. Este meio de prova só deve ser requerido quando for o único
possível para chegar à verdade.
2 – Alvos permitidos
A intercepção telefónica só
pode ser pedida em fase de inquérito e tendo como alvo um suspeito,
arguido, intermediário ou uma vítima de crime, mediante o seu
consentimento.
3 - Autorização judicial
A escuta tem de ser
autorizada por despacho fundamentado do juiz de instrução, a pedido do
Ministério Público, quando estiverem em causa crimes puníveis com mais
de três anos de prisão.
4 - Relatório quinzenal
O órgão de polícia
criminal tem de dar conhecimento, assim que a escuta se iniciar, ao MP
e ao juiz de instrução. E, de 15 em 15 dias, elaborar um relatório
sobre o conteúdo das conversações.
5 - Separar elementos
Depois de receber os
elementos, o MP tem 48 horas para transmitir os mesmos ao juiz,
explicando quais os elementos que devem ser logo destruídos e os que
são relevantes para o caso.
6 - Escutas relevantes
Os magistrados entendem
que as conversas consideradas relevantes pelo juiz para aplicação de
medida de coacção também podem ser utilizadas posteriormente pelo MP na
acusação.
7 – Requerer transcrições
Finda a fase de
inquérito, e até que termine o prazo para requerer a abertura de
instrução, os arguidos e assistentes também poderão requerer
transcrições das escutas que considerem relevantes.
PGR e Ministro no parlamento
O PS admitiu ontem, ao final do dia, ouvir no
Parlamento o procurador-geral da República sobre as polémicas
declarações que proferiu sobre escutas telefónicas em entrevista ao
semanário ‘Sol’.
"Se a Procuradoria e o Procurador-Geral entenderem
que há esclarecimentos a prestar e que a Assembleia da República é o
local adequado, o PS está disponível para isso", declarou o porta-voz
do PS, Vitalino Canas, já depois de a procuradoria ter feito saber que
Pinto Monteiro está disponível para ser ouvido no Parlamento. Também o
próprio ministro da Justiça, Alberto Costa, se disponibilizou para
prestar os esclarecimentos que lhe forem pedidos pelos deputados sobre
as declarações do PGR. Recorde-se que Pinto Monteiro afirmou desconfiar
que está sob escuta.
António Cluny reage pela primeira vez a Pinto Monteiro, numa entrevista ao Correio da Manhã.
"Afirmações são incompreensíveis"
Correio da Manhã - Leu a entrevista do PGR?
António Cluny - Li. Atentamente.
CM - Que comentário faz?
A.C. - Nós não devemos
comentar a entrevista do senhor juiz-conselheiro Pinto Monteiro. Em
primeiro lugar, acho que o senhor juiz-conselheiro Pinto Monteiro
quando fala, sabe o que está a dizer e diz o que quer. No entanto,
algumas das afirmações que ele faz são, neste momento, um pouco
incompreensíveis e, portanto, como nós não queremos acrescentar ruído
ao ruído já existente, aguardamos que elas possam ser desenvolvidas e,
se assim for necessário, então dizermos alguma coisa. Neste momento é
difícil comentar algo, nem a nossa função é de comentadores, cujo
significado real não conseguimos alcançar.
CM - Mas não acha que o PGR deve esclarecer a afirmação "o MP é um poder feudal"?
A.C.
- Sinceramente, eu não percebo o alcance dessas declarações. E como não
compreendo, tudo o que dissesse seria meramente especulativo. Nós não
estamos interessados em desestabilizar a vida interna do MP, nem a
credibilidade do MP... que tem vindo a ser alcançada e, em parte,
também se deve à actuação do senhor juiz-conselheiro Pinto Monteiro.
Entendemos que não é o momento oportuno para fazermos comentários.
CM - Surgiram rumores sobre a possibilidade de os magistrados exigirem a demissão do procurador-geral.
A.C. - Não sei quem fez essas afirmações, não vieram de nenhum membro dos corpos directivos do sindicato.
CM - O PGR completou um ano de mandato e o dr. Cluny já disse que há hoje uma maior identidade de pontos de vista...
A.C. - Há, há muitos aspectos em que realmente, entre o conselheiro Pinto Monteiro e o Sindicato, há uma grande identidade.
CORREIO DA MANHÃ | 23.10.2007
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Ministério Público 
