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 Segundo a edição online do semanário "Sol" (link), o grupo de trabalho, criado pelo PS, para tratar das propostas anti-corrupção do deputado João Cravinho, ainda chegou a acordo sobre a criação da referida comissão. Mas acabou por a deixar cair depois de constatar a oposição de Pinto Monteiro. O PGR entenderia que a comissão poderia levar a conflitos de competências com a Procuradoria e o Ministério Público, à semelhança do que foi expresso pelo próprio primeiro-ministro, no debate mensal desta semana no Parlamento.
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A proposta de João Cravinho de criar uma comissão de prevenção da corrupção chegou a gerar consenso dentro do PS. Mas acabou por cair devido à oposição de Pinto Monteiro.
O grupo de trabalho criado pelo PS para tratar das propostas anti-corrupção do deputado João Cravinho ainda chegou a acordo sobre a criação de uma comissão para a prevenção da corrupção. Mas a oposição do procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, a essa medida foi determinante para que o PS não adoptasse a proposta.
A criação de tal comissão podia, no entendimento do PGR, levar a conflitos de competências com a Procuradoria e o Ministério Público. Um entendimento que foi também expresso pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate mensal de quarta-feira.
Este acabou, assim, por ser um dos pontos das propostas de João Cravinho que o PS não aceitou, o que levou a que o deputado socialista entregasse um projecto de lei, assinado também por mais três deputados socialistas: Vasco Franco, Irene Veloso e Nelson Baltazar.
Nesse projecto, entregue dia 19, Cravinho mantém a proposta da criação da comissão e propõe que seja obrigatório um inquérito aos serviços do Estado em que trabalhem funcionários ou titulares de altos cargos públicos acusados pela prática de crimes de corrupção. O deputado socialista deixou, contudo, cair outra das suas propostas mais polémicas: a criação do crime de enriquecimento ilícito.
«As pessoas partem do princípio, errado, que as propostas contra a corrupção como vêm do eng. João Cravinho são todas boas e têm de ser aprovadas. Isto não faz sentido», disse ao SOL o também deputado José Vera Jardim, que fez parte do grupo de trabalho do PS que analisou as propostas anti-corrupção. Vera, que foi ministro da Justiça no primeiro Governo de Guterres, apontou, ao longo deste processo, vários problemas jurídicos aos projectos de Cravinho.
PSD entregou projectos
O PS acabou por entregar um projecto de lei em que contempla dez medidas de combate e prevenção à corrupção e, na quinta-feira, voltou atrás na decisão de se opor ao agendamento do projecto de Cravinho, entretanto apadrinhado pelo PSD. Os sociais-democratas entregaram ontem também dois projectos de lei: um de combate e outro de prevenção da corrupção.
Na próxima conferência de líderes parlamentar, marcada para dia 30, o PS vai propor, como anunciou o líder parlamentar, Alberto Martins, «um agendamento específico sobre combate à corrupção», agendando os seus projectos e permitindo que todas as propostas entregues pelos outros partidos, assim como o de Cravinho, sejam também discutidas. O deputado e ex-ministro das Obras Públicas já não estará, contudo, no Parlamento.
João Cravinho já renunciou ao mandato, estando de partida para Londres, onde ocupará o lugar de administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Quando começou a trabalhar nas suas propostas, em Setembro, o ex-ministro já tinha sido contactado pelo Governo para ocupar o cargo no BERD. As primeiras indicações nesse sentido terão sido dadas em Fevereiro.
Desde a apresentação das propostas, Cravinho foi estipulando prazos ao seu grupo parlamentar para as aprovar. Alberto Martins, numa tentativa de gerar consenso, criou o grupo de trabalho para as tratar. Mas a forma como todo este processo decorreu acabou por sair mal ao PS, que apareceu como obstáculo à luta anti-corrupção. No Governo, considera-se que o assunto foi mal gerido pela direcção do grupo parlamentar e que teria sido melhor ter esclarecido mais cedo e claramente o que seria aceite e o que não seria.
A situação acabou por obrigar à intervenção do primeiro-ministro, que disse claramente, no debate mensal, que não concordava com todas as iniciativas de Cravinho. A luta anti-corrupção acabou mesmo por tornar-se o tema do debate mensal em que Sócrates tinha escolhido como tema as alterações ambientais.
HELENA PEREIRA E EUNICE LOURENÇO | SOL | 27.01.2007
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