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O Procurador-geral
da República tinha criticado no final do ano passado da falta de
competência para controlar as escutas telefónicas e, agora, o PS
decidiu dar resposta às queixas de Pinto Monteiro, devolvendo-lhe esse
poder.
Os socialistas,
segundo revelou o deputado Ricardo Rodrigues ao Diário Económico, vão
avançar com uma proposta no âmbito da revisão do Estatuto do Ministério
Público que prevê a devolução a Pinto Monteiro do controlo sobre as
escutas feitas pela Polícia Judiciária. Mas mais. Passará também o PGR,
que é como quem diz o Ministério Público, a ter competência para
fiscalizar a PSP e a GNR em matéria de investigação criminal.A
competência para controlar as escutas telefónicas feitas pela PJ tinha,
recorde-se, sido retirada ao Ministério Público pelo ex-ministro da
Justiça António Costa, também socialista. Ricardo Rodrigues esclareceu
que se trata de "voltar mais ou menos ao que era a legislação antes das
alterações" feitas por António Costa.
Em Outubro do ano passado, no
Parlamento, Pinto Monteiro tinha afirmado que continuava à espera "da
possibilidade de o PGR poder inspeccionar processualmente as polícias",
esclarecendo que não se referia à inspecção orgânica ou funcional, mas
sim processual, dado que "as escutas são meios processuais de prova".
Várias
personalidades ligadas ao sector já vieram aplaudir a proposta do PS,
lembrando que se o Ministério Público tem poder para promover uma
escuta telefónica (que é depois autorizada pelo juiz), deve poder - ver
como estão a ser cumpridas.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 16.04.2008
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Ministério Público 
