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01-Mar-2007 |
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O deputado socialista Dr. Ricardo Rodrigues, autor da abortada proposta de criação de um "Procurador Especial", foi designado pelo Parlamento para integrar como vogal, o Conselho Superior do Ministério Público.
(IN GRANDE LOJA DO QUEIJO LIMIANO)
O CSMP é o órgão de governo do Ministério Público, constituído pelo procurador-geral da República, que preside, pelos quatro procuradores-gerais adjuntos nos distritos judiciais, por um procurador-geral adjunto eleito por magistrados da respectiva categoria, por dois procuradores da República e por quatro delegados do procurador da República eleitos por um colégio eleitoral em que entram todos os magistrados do Ministério Público, e ainda por cinco personalidades eleitas pela Assembleia da República e duas designadas pelo Ministro da Justiça.
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