Quais são as dificuldades específicas, na investigação do crime económico?
O tipo de prova é completamente diferente e a crise internacional revelou uma série de práticas novas, surpreendentes, que nunca tinham sido estudadas pelos organismos de regulação, pelo que haverá necessidade de actualizar alguns tipos de crimes.

E em que é que a lei pode ser limitativa da investigação?
Um exemplo: o crime de infidelidade, que, para além de ter moldura penal muito apertada, é um crime semipúblico, em que o conjunto dos accionistas de uma empresa tem de chegar a acordo para apresentar queixa.

Um accionista, a título individual, não pode fazê-lo?
Não pode. É uma das matérias que devem ser repensadas. Por outro lado, não há prova directa, nem arma do crime. Ninguém paga um favor com um cheque. Quem negoceia com a preocupação de ocultar ilícitos, não têm as casas ou os iates em seu nome… E têm contas em offshores, onde é difícil chegar.

Difícil até que ponto?
Terei de perguntar, nalguns casos, a cada um dos paraísos fiscais se tem alguma sociedade cujo beneficiário último é esse indivíduo… E pode nem ser ele o beneficiário último. E esse beneficiário último pode ser outra sociedade, sediada noutra offshore e assim sucessivamente.

Além dos offshores…
… Podemos ter a mala. É realidade mista que vai desde a clássica mala de dinheiro, que pode levar 1 milhão de euros, e que dificilmente deixa rasto, até essas situações mais sofisticadas.

Das centenas de processos que tem aqui, consegue estabelecer uma percentagem dos que envolvem offshores?
E raro o caso que não as envolve.
Existe um sentimento de frustração em torno dos megaprocessos há muitos anos sem desfecho…
Lidar com o crime financeiro e de corrupção não é, geralmente, uma investigação de sucesso. Gostamos muito de nos apoucar em relação aos colegas estrangeiros, mas contam-se pelos dedos as investigações lá fora que chegaram a julgamento. Houve um grande escândalo com o «caso Marbella», em Espanha, e onde é que está a condenação? 0 «caso Siemens», na Alemanha? Idem, idem.

Como se explica isso?
O sistema financeiro foi-se autogerando e auto-armadilhando para que seja muito fácil esconder o dinheiro e muito difícil encontrá-lo.

Quanto demora um processo complexo a chegar ao fim?
Muito. Mas temos reduzido o tempo. Lembro o caso Bragaparques, inquérito que demorou cerca de um ano. 0 processo de corrupção na Marinha também demorou, na fase final, pouco.

0 caso do BCP demorou mais.
Um ano e meio. Estivemos dependentes dos relatórios da supervisão que, provavelmente, não podia ter demorado menos.

E acompanham os efeitos das acusações em tribunal?
Somos nós que fazemos a instrução. E nunca tivemos uma única absolvição em julgamento.

Faz sentido haver uma fase de instrução tão demorada?
Temos instruções rápidas, de três a seis meses, e outras que demoram mais de um ano. Algumas, tanto tempo quanto a investigação. Não faz sentido que o processo penal tenha tanto formalismo, na fase de investigação.

Há uma fronteira entre o legítimo direito de recurso e a litigância de má-fé?
Sim, quando se arranjam artifícios para motivar um recurso e impedir que o processo vá para julgamento.

A rápida resolução dos casos não interessa também à defesa?
Imagine um crime de infidelidade ou outro, de moldura penal pequena, que prescreve ao fim de cinco anos… Interessa jogar na prescrição. No caso do BCP: quando é que os factos chegaram ao conhecimento do Ministério Público? Muitos anos depois do início dos factos se iniciarem. Aliás, estes crimes aproveitam um sistema financeiro montado para nos prejudicar a nós e favorecer o criminoso… Outras situações vêm por inspecções administrativas, como foi o caso, nos CTT.

Quais são os expedientes clássicos a que as defesas recorrem?
Põem tudo em causa: que os factos não estão suficientemente individualizados em relação a cada um dos arguidos, que as perícias não são independentes, etc. Essas pessoas esquecem-se de que mais importante que as perícias são os documentos que lá estão mesmo e que constituem prova.

Para quem combate a corrupção, a lei actual é uma ferramenta ou um obstáculo?
Não acho que exista falta de leis ou de instrumentos legais. Há é falta de meios humanos, não tanto no MP, mas nas polícias. Mas o grande problema está no facto de, estando todos os documentos importantes digitalizados e alojados em bases de dados, termos que os pedir por ofício. Se as Finanças têm, em algumas situações, acesso directo a contas bancárias, porque é que nós não havemos de ter?

VISÃO | 12.11.2009

Comentarios (3)

... : alberto ruço : http://alberto ruço 1. «Ninguém paga um favor com um cheque». Não pretendo discordar, pois a afirmação no contexto em causa é verdadeira. Mas ao nível da criminalidade mais aligeirada pode haver vantagem em pagar um favor com um cheque. Estou a falar de um primeiro (ou segundo) cheque que serve para ter o corrompido nas mãos, pois, tendo descontado o cheque, fica a partir daí nas mãos dos corruptores e serve de meio de chantagem, sem nunca se falar disso, para conseguir novos favores, estes sim, pagos em dinheiro vivo ou por outra forma. 2. Quem é autor de factos que constituem um crime e que estão vazados num processo crime, como é que pode ter interesse em que o processo ande rapidamente e chegue ao fim? Seria o mesmo que pedir a alguém para se prejudicar a si mesmo e, alé, disso, à frente de toda a gente. Pretender que o processo não ande não é, em si mesmo, grave; é próprio, é natural; é esperado, faz parte da natureza humana. Grave é ter leis que permitem isto. Mais grave será ainda o que permite que haja tais leis. 3. Entrevista curta e esclarecedora. Pena é que não tenha mais divulgação. 12.Novembro.2009 ... : Mário Rama da Silva Mais interessante do que a entrevista são os comentários 1 e 2 do Dr. Alberto Ruço, o primeiro corrigindo uma afirmação da entrevistada e o segundo colocando o dedo no sítio onde doi. Discordo do ponto 3, não pela entrevista em si, embora nada encontre nela que não seja do conhecimento comum, mas porque continuo a não gostar de ver Juízes e/ou MP a pousarem para fotos de imprensa, tal como não gosto de ver Advogados a "fazerem-se à câmara" à porta dos Tribunais. Tiques da idade... 13.Novembro.2009 ... : Simplesmente Maria Parece que há quem pague com fruta..... não sei.... li algures aqui há uns tempos, que neste nosso belo país à beira mar plantado há quem utilize a dita " frutita" como moeda de troca. O pior é quando à fruta lhe dá para falar. 13.Novembro.2009

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