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Seguindo o exemplo do Mapa Judiciário, Pinto Monteiro quer
criar departamentos descentralizados.A solução deverá ser a canalização dos processos mais complexos
para as equipas especializadas que deverão ser criadas.
O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, está a estudar
uma revisão da estrutura do Ministério Público (MP), no mesmo sentido da reforma
do mapa judiciário e da nova lei orgânica da Polícia Judiciária. O que, na
prática, pode significar a criação de departamentos mais descentralizados e
procuradores mais especializados, segundo apurou o Diário Económico. Desta
feita, a par com a reforma do mapa judiciário, que definirá a nova geografia dos
tribunais a partir de 2008, a reforma do Ministério Público poderá passar por
canalizar os processos menos complexos para os vários procuradores espalhados
pelo país. Já no que respeita à investigação dos processos mais complexos, à
semelhança do que aconteceu com o "Apito Dourado" ou a "Operação Furacão", a
cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, os responsáveis
poderão passar a ser delegações do Ministério Público mais especializadas com a
configuração dos actuais Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) e
que actualmente só existem em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Na prática implica
que o futuro Ministério Público poderá ter mais DIAP's espalhados pelo país. Ao
Diário Económico, fonte do gabinete de Pinto Monteiro confirmou que "após as
férias está prevista uma análise dos diplomas que regulam o Ministério Público,
por forma a que se proceda a uma reorganização da sua estrutura" e que essas
modificações serão "oportunamente discutidas".
Pinto Monteiro em sintonia com Governo
Já no discurso de
tomada de posse dos mais recentes Procuradores-adjuntos, no início deste mês,
Pinto Monteiro assumia a necessidade de revisão do Estatuto do Ministério
Público e da sua lei orgânica adaptando "essas exigências aos tempos que
correm". Um Ministério Público mais "ágil, mais dinâmico e mais actual" são os
objectivos do Procurador-geral da República. "Impõem-se novas metas e a
concretização de resultados", concluía Pinto Monteiro. Na mesma cerimónia, que
decorreu na própria Procuradoria-geral da República, Alberto Costa, ministro da
justiça, assegurava que "nos próximos anos o Ministério Público ia sofrer
mudanças no âmbito de novas competências e aquisições que apontam para o caminho
da especialização".
Justiça com nova orgânica
1 - Mapa Judiciário para 2008
Ao contrário do que no início
se previa, o Governo não vai proceder ao encerramento de tribunais. Para 2008, e
depois de ouvido todo o sector, Alberto Costa vai propor ao Parlamento uma maior
especialização da organização judiciária, o que na prática vai implicar a
criação de mais tribunais de áreas de família, trabalho e comercial. Acabar com
os tribunais e criar os chamados juízos de proximidade são outras das metas do
Governo. Vai ainda passar a existir a figura do gestor do tribunal.
2 - Orgânica da PJ ainda em 2007
A nova lei orgânica da PJ,
que deverá ser aprovada esta quarta-feira, substitui as actuais oito direcções
nacionais por três unidades nacionais de combate à corrupção, ao terrorismo e ao
tráfico de droga. A PJ vai também reduzir o número de cargos dirigentes. Um
director nacional, quatro directores nacionais adjuntos, três directores das
unidades nacionais, quatro das territoriais e mais 10 nas restantes estruturas.
Um total de 22 cargos dirigentes, menos cerca de 25% face à actual
configuração.
Apito Dourado é um dos exemplos
O "Apito Dourado" é a prova viva que a distribuição de
processos pelo critério de competência territorial pode revelar-se insuficiente.
Este dossier mediático, de alegados casos de corrupção no futebol e onde foi
deduzida acusação a 29 arguidos esteve a cargo, numa primeira fase (de Dezembro
de 2004 até Dezembro de 2006) de Carlos Teixeira, procurador de Gondomar. Este
magistrado acabou por extrair certidões de forma a criar processos autónomos e
que enviou para comarcas distintas devido ao volume processual significativo que
tinha a seu cargo. Num processo em que estão envolvidos dirigentes do futebol,
como Pinto da Costa e Valentim Loureiro, o Procurador -geral da República acabou
por destacar uma equipa especial coordenada por Maria José Morgado para a
investigação de todos os inquéritos relacionados com o processo, devido à
complexidade e especialidade processual em causa.
Hierarquia remonta a 1832
A estrutura hierarquizada do Ministério Público centrada no
Procurador-geral da República remonta ao ano de 1832, em plena época
liberal.
Mas foi com a Constituição de 1976 e as suas posteriores revisões
que o MP se consolidou como uma magistratura com autonomia e independência face
ao poder político. Na actual estrutura, os processos em investigação são
distribuídos por critérios de competência territorial. Um critério objectivo mas
que, - em pleno século XXI, é posto em causa porque ao lado da evolução da vida
económica e empresarial, derrube de fronteiras físicas, livre trânsito de
pessoas e capitais, surgiram novas formas de criminalidade organizada, como o
branqueamento de capitais e o tráfico de influências. Actualmente, como está de
sentado o MP, apenas o Departamento Central de Investigação e Acção Penal está
legalmente destacado para os processos e práticas criminosas de maior
complexidade. "Sem esquecer a independência e a autonomia do MP", nas palavras
do próprio Procurador-geral da República, "são necessários resultados". Tentar
equilibrar o número de processos distribuídos com a oferta judicial nas diversas
comarcas é o objectivo que o Governo pretende alcançar com a reorganização dos
tribunais que será aplicada já em 2008. Nesse sentido a PJ, com a nova lei
orgânica, passa a contar com três Unidades Nacionais (de combate ao terrorismo,
corrupção e tráfico de droga). Falta, agora, o mesmo caminho ser seguido pelo
MP.
Diário Económico | 16.07.2007
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