Parece-me uma decisão do poder legislativo (mais uma) que não faz qualquer sentido. Se a base de dados de ADN se destina, entre outros fins, à investigação criminal, então qual a razão para restringir o acesso à mesma por parte das polícias e da magistratura que dirige a investigação criminal?
Se num processo crime são recolhidos vestígios biológicos do autor dos factos, cuja identidade se desconhece, e se esses vestígios são remetidos ao INML para comparação com os existentes na base de dados e é identificado um suspeito, não se vislumbra em que é que isto se traduz numa violação de direitos, liberdades e garantias do identificado. Qual a necessidade da mediação de um juiz? É tratar o MP e as polícias com desconfiança, como se fossem um bando de malfeitores que actuam sempre à margem da lei. É criar um (mais um) obstáculo burocrático à investigação. É inviabilizar a obtenção de resultados imediatos que por vezes se impõem numa investigação.
E, já agora, a consulta à base de dados lofoscópicos e às fotografias de suspeitos existentes na PJ não deverá também ser autorizada por um juiz? Parece-me que são problemas substancialmente idênticos.

Será melhor recolher e registar o ADN de todos os habitantes como se está a fazer salvo erro na Nova Zelândia?
Isto vai facilitar a investigação criminal? Vai ajudar a descobrir o criminoso com facilidade?
Praticado um crime, se o autor colocar lá vestígios biológicos de outra pessoa, sejam cabelos, um simples lenço de assoar deitado fora num caixote do lixo etc., tremo só de pensar que o dono desse vestígios vai suar as estopinhas e não vai conseguir deixar de ser condenado. Nos USA há condenados à morte outros já foram executados, outros estão 20 e tal anos presos e depois pelo ADN prova-se que não foram eles os autores. Lá como cá tb se condena com alguma facilidade, os alibis não funcionam com toda a gente, uns são mais criminosos que outros pela condição e pelo aspecto, Deus me valha pq há sempre pessoas que nunca erram e raramente têm dúvidas...
Depois o recurso à base de dados seria feito pela polícia qualquer que fosse o crime? Mesmo que fosse uma coisa menor? Uma contravenção?
O que agora dava jeito na área da minha residência, era obrigar os donos de todos os cães a entregar um pêlo do canino. Feita essa base de dados, quando se dava o acidente o cidadão levava o sapato à Polícia, esta consultava a base de dados (livremente pq a lei fundamental dos bichos nada prescreve sobre isso) e toca de chamar o dono do CÃO para pagar um par de sapatos novos ( a lei dava-lhe o direito de ficar com os selados).O dono só se safava se conseguisse provar que o vizinho, invejoso e seu fidagal inmigo, foi ao caixote do lixo despejar na rua os excrementos responsavelmente recolhidos pelo civilizado e respeitado dono.
Era a única forma de ter as cidades e aldeamentos limpos de fezes caninas ( se o nosso Primeiro se lembrar de implementar esta, vai ser eleito novamente em 2009.
Não consigo ter uma opinião definitiva porque tudo depende do que se entenda dever ser a vida em sociedade.Claro que se existem câmaras de video em todo o lado e dissimuladas, se tudo está fichado, lá se vai a intimidade e o direito de fazer uma maldadezita mesmo inocente como tirar macacos do nariz. Se a Polícia lá vai com toda a liberdade qualquer um tb lá vai, basta furtar o carro da polícia e consultar o ficheiro, ou um polícia desses dos que assaltam bancos ou carros ou então mais distraído e a precisar de uns tostões, ou mais guloso, que às escondidas manda uma disquete para fora que acaba no You tube etc. e lá se vai a "imagem" de um político que custou milhões a fazer.
Mas se for assim e bem feito, tb se acaba por ver o vídeo do malandro desonesto? Depende, quanto maior for o rigor de um lado logo aumenta a criatividade do outro, numa dialéctica imparável.
Pensando melhor, não consigo viver num Big Brother, é que por este caminho eu sei, é uma questão de tempo, de degrau em degrau vamos cair nele.
Portanto, e por enquanto, vamos é investir na educação dos nossos jovens, em proporcionar-lhes trabalho e vida digna e acabar com as grandes injustiças sociais.Com gente educada, os códigos servem para bem pouco.
Para tanto, é preciso mais investimento, iniciativa, empreendorismo, emprego e para que isso resulte, tomem nota, justiça boa e muito célere ( como está, muito investimento fica do lado de lá).
À cautela é melhor deixar isso do ADN para depois, mesmo que tenha de suportar a trampa dos cães e de pagar a bons detectives para descobrir um ou outro crime mais grave.