Não é nenhuma novidade.
O Ministério Público é autónomo.
Mas não é independente. O PGR é nomeado politicamente e os magistrados têm que seguir as instruções da hierarquia.
Confundir independência dos tribunais com ministério público é o pretendido por muitos. É por isso que muitos defendem (e bem) que defendendo o MP interesses - do Estado, mas também da legalidade - não deviam partilhar as instalações dos tribunais, da mesma forma que os advogados não têm os seus escritórios nos Palácios da Justiça.
E ai do dia em que os juízes deixarem de ser independentes.
Mas é o que muitos querem. Políticos e não só.

A autonomia do MP assim como a independência dos juizes são duas faces essenciais para a realização plena do poder judicial, que se quer distinto e separado dos demais.
De que vale ter juizes independentes quando a sua acção depende de um impulso de um órgão refém de vontantes alheias à estrita legalidade e igualdade perante a lei?
Já seria altura de voltar os holofotes para o que realmente importa nesta matéria: a composição dos conselhos superiores e a futura dotação orçamental que irá caber ao CSM para, em rigor, se falar de independência no sentido da essencial separação de poderes e sustentação do Estado de Direito.

O que LB diz é uma evidência (artigo 219º nº 1 da CRP) que muitos gostam de negar!
E essa negação, bem feita desde Cunha Rodrigues, é uma das causas da ineficiência do processo penal actual, dos julgamentos na praça pública, da menorização dos julgamentos, da funcionarização dos Juizes e, last but not least, da equiparação estatutária e salarial dos mag. do MP aos Juizes..

O facto do MP não independente não contende (necessariamente) com a sua actuação e a sua idoneidade para exercer (entre outras) a acção penal. Ponto é que não seja o braço armado do governo ou que quem o encabeça tão pouco o faça.
Embora não concorde com o modelo português (quanto á sua nomeação pelo governo) de certo não se pode imputar ao MP evidências com causas tão dispares (a maioria governamental) como sejam a desconsideração dos julgamentos, a funcionarização dos Juizes e a equiparação estatutária e salarial dos mag. do MP aos Juizes.

Fico preplexo com os comentários supra.
Desconheço magistrado do Ministério Público que se julgue independente.
Por outro lado a preocupação dos procuradores, que saiba, é cumprir a legalidade, com a necessária objectividade, tal como os senhores juízes (nesta parte), além de que regra geral visam não ser um empecilho ajudando com as suas promoções em vista (em processos da secção).
Pelo exposto, não vejo motivo para tanta preocupação em afirmar a independencia dos Senhores Juízes, como se a mesma fosse negada por procuradores e população em geral, sendo certo que os procuradores no Tribunal são de toda a utilidade para o bom funcionamento do sistema judiciário.

E eu sou o Aprendiz!
Desculpem-me os administradores do sítio, mas penso que ao publicar este fragmento da intervenção deturparam o sentido da mesma.
E alguns comentadores... bem... são pontos de vista.
Os Procuradores são parte no litígio (defendem o Estado, a Comunidade e os valores que esta considera serem os seus.) e têm, naturalmente, uma hierarquia que está, como todos sabemos, prevista na Lei.
Daí o não serem independentes.
Como tal, não se trata aqui de abordar o tema como independência do Poder Político ou outro mais corporativista e obscuro, mas sim, da circunstância que resulta da própria estrutura do Ministério Público.
O sistema judicial americano evita estas confusões, tratando o Procurador por Defensor Público.
Assim, o Procurador (Defensor Público) não é apenas um Advogado, mas querer comparar o Procurador a um Juiz?
Quanto ao sistema e às oportunidades de promoção a conversa é outra, contudo, será bom lembrar que tanto uns como outros, são pessoas. E não consta que os juízes sejam dependentes, na sua acção, de outros poderes que não sejam aqueles que, uma vez mais, resultam da Lei.
Se são, então, o problema é outro.

apraz-me a leitura capaz de marcos e guernica, apenas podendo lamentar a "perspectiva" de "anton" quanto às consequências da invocada negação e causas apontadas, em que apenas a última me parece transparecer o verdadeiro leit motiv do dito.

De facto é impressiona-me o conteúdo dos comentários que antecedem...revelam, parece, um total desconhecimento daquilo que é a realidade da máquina a trabalhar.
Sou jurista (porque é assim que gosto de apelidar a minha função profissional) com um gosto especial pelas causas penais e trabalho essencialmente na provincia.
E, pasme-se, tenho visto coisas que não são sinónimo de independência dos Srs. Juízes - por exemplo, o receio da decisão pensando já em «perder» o recurso - e, para além disso, mais grave, é a dependência de alguns relativamente ao trabalho do MP...é de facto sintomático que não existe nenhuma decisão judicial sem que antes não haja um «Vão os autos ao MP»...
E depois vejo pessoas a fazerem comentários a algo que é uma notícia provinda de alguém que, como se sabe, adora o MP e os Juizes e a Justiça em geral...
Acho que se deviam mais preocupar em fazer as coisas bem feitas, ajudar o cidadão, intervir bem socialmente e, sem medos, com independência, com automonia (isto claro está de acordo com a vontade do poder político), porque ao cidadão o que interessa é ver os casos resolvidos, crendo que os srs. magistrados são pessoas que são capazes de os resolver.
Deixem-se de guerras e sejam melhores profissionais.

Miguel:
«...é de facto sintomático que não existe nenhuma decisão judicial sem que antes não haja um "Vão os autos ao MP"»(?!!!). Mas sintomático de quê? De que se cumpre a lei (que, como é sabido, no processo penal e em processos que impliquem menores ou incapazes impõe o parecer antes da decisão) ou de que as secções não abrem "vista" em circunstâncias em que o deveriam fazer? Não ironizo.Simplesmente não entendi.
Também não percebi a questão de haver juízes com receio de perder recursos, por isso, se me pudesse dar uma explicaçãozinha...

Os autos não vão previamente ao MP no cível, no administrativo, etc. Não exagerem os agentes do MP, pois.
Bem que o MP gostaria disso, mas o Estado de Direito nada teria a ver com isso.
Leiam o art. 219º nº 1 da CRP. É suficiente.

Sinceramente nunca pensei que o meu comentário despertasse estas reacções... e ainda por cima em Srs. Juízes.
Que fique claro, desde já, que sou advogado. E, com o devido respeito, não me restam dúvidas que o teor dos comentários que antecedem mais não são do que manifestações de uma guerra de poder entre as magistraturas e, sinceramente, parece-me, não é esse o caminho...
Quanto às «vistas», sempre pensei que o Juiz não necessitasse do MP para tudo e mais alguma coisa, como seja, por exemplo, ordenar a vista quando uma testemunha arrolada pelo Assistente não é notificada e a seguir receber uma notificação com uma a posição do MP e depois com um «como se promove»....Acho que é confuso e tempo perdido e penso mesmo que tais assuntos não deveriam ocupar o precioso tempo de procuradores e juizes...
Quanto ao receio ou «medo» do recurso...acho, e a opinião é pessoal, que muitas das vezes isso transparece, simplesmente na falta de coragem em decidir num determinado sentido refugiando-se numa mera questão formal, e portanto, sem Justiça.
Se o MP quer ter mais protagonismo ou não do que os Srs. Juizes isso é um problema que me passa ao lado, e unicamente acho que é o caminho errado. A Justiça será melhor com magistrados e advogados só preocupados em servir as pessoas.
Obrigado.

miguel:
bonito, celestial!

A revolta dos juízes sempre foi a mesma. É terem de partilhar o mesmo espaço com os magistrados do MP que trabalham muitíssimo menos que o juiz e ganham o mesmo.
Não acham? Para trabalho desigual, salário desigual.

"A Justiça será melhor com magistrados e advogados só preocupados em servir as pessoas ".
Que tipo de pessoas? Aquelas que são obrigadas a procurar advogados estagiários ou no início de carreira, porque são baratinhos ou aquelas que com o seu dinheiro conseguem arranjar craques, que com a sua oratória conseguem defender os seus argumentos ?

Antunes:
É isso! Todos o sabemos. Alguns fingem que não.
Mas há mais: há consequências na racionalidade das leis, nos aspectos financeiros, na falta de autonomia negocial da ASJP, etc., etc., etc.

Disse, para sossego do povo, que «verdadeiramente independentes são os juízes»...
Mas, afinal, só o são dentro dos estreitos (e cada vez mais estreitos) limites das leis substantivas e adjectivas feitas pelo poder político e do controlo disciplinar de um conselho superior constituído por uma maioria de membros provenientes dos ou escolhidos pelos poderes políticos.
Afinal... se virmos bem... verdadeiramente independente é apenas a Senhora Presidente da Fundação Champalimaud, que não depende de niguém e tem à sua disposição dinheiro que chegue para poder mandar os poderes políticos «às malvas»!

Palavras sábias as do Xico...

Quanto " Vão os autos ao MP" exagera-se. Contudo, há que dar lugar ao contraditório, pois não só são só advogados que dele gozam. Para isto acabar nada como o MP estar fora do Tribunal.Por outro lado, quem pretende que no acesso à Relação haja carreiras paralelas? Quem durante anos subiu rapidamente e agora vê os quadros fechados.
Quanto á indepêndencia, por enquanto, a não ser que estes politiquinhos o consigam, é apanágio do Juízes.

LB disse algo evidente que não interessa ao MP. Porquê? Porque o corporativismo do MP desde 1978 tem dado bons resultados para o MP, não para os outros portugueses!!

nos nao somo aida edependente pq nos presisamos de outro pais para viaja

a inveja é, de facto, um problema grave, também na justiça.

Agora, o MP já não verga os MJ e os PRs!