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Inspectores da Judiciária acusados de cobertura a criminosos em troca de
informações sobre droga. Os informadores “são perigosos. Jogam dos dois lados”. Dão outros traficantes à
morte e “enriquecem à margem da Lei. Vivem relações promíscuas com a polícia e
trocam favores sem o controlo dos magistrados”, garantem ao CM fontes judiciais.
São mal necessário e “é preciso saber de que lado estão”, reconhece José Braz.
Mas a Judiciária não foge à “legalidade” e o líder do combate ao tráfico de
droga desafia, no CM, “os retóricos e polícias de gabinete a apresentarem
provas”.
Todo o crime conhecido é punido por igual, diz a Lei. E o Código Penal “não
prevê o mal menor nem um fechar de olhos – manter em liberdade o
informador-traficante só para se chegar aos grandes tubarões”, recorda um
magistrado.
O informador “estabelece uma relação de confiança com um
inspector. No anonimato. E procura sempre a impunidade nas informações que
troca. Os juízes nem chegam a saber que eles existem e conseguem andar cinco,
dez anos, às vezes uma vida inteira, no crime sem passarem uma noite pela
cadeia”.
Mas as informações de quem conhece o tráfico por dentro “são
essenciais à PJ no combate ao crime organizado e uma ferramenta do dia-a-dia”,
admite José Braz. O director nacional adjunto lidera a Direcção Central de
Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE) e conta com eles “sobretudo
nas pequenas e médias apreensões. Via terrestre”, adianta ao CM um inspector da
DCITE. Porque “as grandes apreensões, via marítima, são hoje feitas através da
cooperação internacional. Pelas informações que chegam de outros países”.
Só
que é precisamente no pequeno e médio tráfico que José Braz se sente atacado. Na
determinação do director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, em retirar estes casos
à DCITE e distribuí-los pelas directorias espalhadas pelo país.
O desvio de
94 mil euros de duas apreensões da PJ, em Lisboa, foi motivo para os “políticos
hábeis em intriga de bastidores” criticarem a política de informadores. “Querem
pôr em causa o funcionamento da própria DCITE”, lamenta José Braz.
Mas ao
contrário do que acontece com os agentes infiltrados, “elementos ligados ao
mundo do crime, mas que a lei prevê e dá cobertura, os infiltrados fogem ao
controlo judicial”, diz um magistrado. “A PJ tem alguém que passa sete, oito
informações e, há nona decidem apanhá-lo. Porquê agora? Que critério é este?”
Ex-polícia beneficiava de protecção
O perigo do recurso a informadores por parte da autoridades tem
sido evidenciado em vários casos. Por norma, quem fornece as pistas é também
criminoso e acaba por, em paralelo, manter essa actividade, sabendo que
dificilmente será alvo de uma investigação. Um dos casos mais flagrantes é o de
Alfredo Morais, um ex-polícia da Divisão da PSP da Amadora, que, a troco de
informações sobre criminosos, beneficiava de grande impunidade nas actividades
ilícitas que praticava e que, segundo o Ministério Público, englobavam crimes de
extorsão, lenocínio (fomento da prostituição) e auxílio à imigração ilegal,
vindo a ser detido no âmbito daquele que ficou conhecido como o caso
Passerelle.
Além de beneficiar com as informações que fornecia às
autoridades, lucrava ainda com os inúmeros amigos que conheceu enquanto
desempenhou funções policiais.
Alfredo Morais está referenciado pelas
autoridades como sendo o alegado cabecilha de um grupo que recrutava mulheres
para as introduzir no mundo da diversão nocturna à sociedade com o dono do
Passerelle, Vítor Trindade.
Antes de ser detido numa grande operação
realizada pela PJ, em Janeiro de 2006, Alfredo Morais dividia o seu tempo entre
Portugal e o Brasil, presumindo-se que tenha sido quem participou em muitas das
acções de selecção de cidadãs daquele país sul--americano.
O esquema
funcionava a partir de uma primeira escolha feita por angariadores locais. Em
alguns casos, terá havido troca de fotografias pela Internet, para avaliar os
dotes físicos das mulheres. Mas o recrutamento era quase sempre feito ao vivo,
com a deslocação de elementos do grupo ao outro lado do Atlântico. Alfredo está
em prisão domiciliária.
IRMÃOS PINTO APANHADOS
Um dos casos em que os informadores
deram um forte apoio à PJ foi o dos irmãos Pinto, presos por tráfico de droga e
já julgados.
JORNALISTA PROBIDO DE ESCREVER
Na sequência das denúncias
que fez sobre o funcionamento pouco claro dos informadores, o jornalista Manso
Preto foi proibido de exercer a profissão.
Dez dias para que José Braz possa “separar o trigo do joio”
A Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça conta ter o inquérito
concluído no prazo de dez dias, apurou o CM, e satisfaz as pretensões de José
Braz, líder de uma 2.ª secção da DCITE com “péssimo ambiente” e num “bloqueio
insustentável”. O desejo de todos é “separar o trigo do joio”. Foi há um mês que
se descobriu o desvio dos quase 94 mil euros em duas apreensões, em buscas
domiciliárias, na zona de Lisboa, e as suspeitas recaem sobre 21 inspectores,
entre os quais a coordenadora Ana Paula Matos e três inspectores-chefe. A 2.ª
secção é responsável pelo combate ao grande tráfico internacional aéreo e “uma
suspensão geral iria abalar toda a orgânica da PJ”, diz ao CM fonte policial.
Por isso, todo o efectivo foi mantido – “até prova em contrário”, todos são da
confiança de José Braz –, à excepção da coordenadora, com quem o director
nacional adjunto “nunca tinha trabalhado” e que hoje se apresenta num cargo
administrativo. Na altura “só tive de a aceitar”, dias antes do primeiro
desfalque e depois de Ana Paula Matos ser transferida da directoria de Lisboa.
Directorias na luta ao tráfico interno
A nova Lei Orgânica
da PJ é uma das prioridades do director nacional e passa por atribuir o combate
ao tráfico interno às directorias de Lisboa, Porto, Coimbra e Faro.
DCITE restringida ao tráfico internacional
O director
nacional adjunto, José Braz, está contra a nova lei orgânica e não quer ver a
DCITE perder competências: ficar limitada ao tráfico internacional, aéreo e
marítimo.
Agentes infiltrados provocam suspeitos
Os agentes infiltrados participam no crime mas podem ou não ser
polícias – “na maior parte das vezes são contratados pelas relações especiais
que já têm com o meio”, adianta ao CM fonte policial. A lei prevê casos de
agentes encobertos, dá-lhes cobertura e são validados pelo juiz de instrução
criminal. “Mas só se não passarem a provocadores”, o que a lei já não admite e
“os juízes não têm como controlar”, diz um magistrado. “Não são, nem podia ser,
fiscalizados em plena actividade – e, por isso, há julgamentos anulados. Porque
o infiltrado não pode induzir os suspeitos no crime e, depois em tribunal, os
arguidos fazem prova de que foram provocados”.
O que disse José Braz
"Há quem arregace as mangas, corra riscos de vida, enfrente o
crime com energia. E há as carreiras de gabinete."
"Os políticos da retórica são mais hábeis na insinuação e
intriga de corredores. Não convivem nem suportam o sucesso alheio. Dos que
constroem obra."
"Têm carreiras sem sobressaltos, com grande injustiça e
desrespeito pelos polícias que andam na rua"
Quem ajuda os inspectores
INFORMADORES
Conhecem por dentro o mundo do crime e dão à
Polícia Judiciária informações preciosas sobre carregamentos de droga
concorrentes
INFILTRADOS
Podem ser polícias mas, pelas ligações ao meio,
são quase sempre contratados. Acompanham a actividade criminal de forma
legal
PROVOCADORES
Infiltrados que agitam o mundo do tráfico com
propostas de compra de droga. A lei não permite induzir o suspeito a cometer um
crime e há casos de julgamentos anulados
Correio da Manhã
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Ministério Público 
