A asfixia dos processos.
A tendência das alterações legislativas que têm sido feitas nos últimos dez ou quinze anos vai no sentido de tornar mais complexa a tramitação dos processos, potenciando multiplos incidentes.
As deficiências podem ser sempre resolvidas, nunca nada está completo, há sempre actos a fazer na fase processual seguinte que já podiam estar feitos na anterior, etc..
Vejam-se os inúmeros despachos que a questão do segredo de justiça no processo penal pode desencadear e o tempo que consomem sem que isso contribua, antes pelo contrário, para a celeridade da investigação.
Veja-se o tempo que se perde a marcar audiências e a desmarcar audiências até todos estarem de acordo.
O aumento de trabalho originado pelas constanets alterações na legislação penal que obriga a ponderar qual o regime em concreto mais favorável ao arguido, etc..
Hoje em dia querem-se acautelar tantos direitos que o resultado se traduz numa asfixia dos processos.
Asfixia provocada pelo aumento de questões processuais que dificultam a chegada dos processos à fase de julgamento e, quando alcançada esta, à decisão final; questões originadas pela própria legislação, pelo material de facto e provatório caótico que as partes trazem ao tribunal, onde o pertinente e importante se embrulha com o impertinente e o inútil e onde se avança a custo, com a sensação de se remar contra a corrente.
Ora, este estado de coisas que asfixia os processos mostra uma coisa: o que tem sido feito está globalmente errado.
No campo da ciência, as hipóteses que se têm revelado acertadas são, curiosamente, as que se revestem de maior simplicidade.
Não há razão para que na justiça as hipóteses acertadas sejam as que se revestem de maior complexidade.

O M.P. está afundado em papeis porque uma grande parte dos procuradores nunca trabalhou após as 17 horas e fins de semana, como conhecem melhor o seu gabinete que o comandante da PSP, ou GNR local.