O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) exige a impugnação do despacho que determina que os dois anos de congelamento das carreiras não contam para efeitos da respectiva progressão, noticia a Lusa.  Em nota divulgada esta quarta-feira, o SMPP «repudia» a interpretação feita pelo Governo sobre o diploma referente à progressão das carreiras profissionais, considerando que o facto de «o tempo que durou o congelamento das progressões das carreiras deixar de contar para efeitos de progressão, sem qualquer retroactivo, cria um buraco negro de dois anos».

A direcção do Sindicato, presidida por António Cluny, reuniu-se sexta-feira com o ministro da Justiça, Alberto Costa, tendo este transmitido que «o período de tempo em que ocorreu o congelamento deixará de contar, para sempre, para efeitos de progressão das carreiras dos magistrados».

«Esta interpretação foi definida pelo Ministério das Finanças e aplica-se a todos os magistrados abrangidos pelo congelamento das progressões», refere a nota, acrescentando que este entendimento «mereceu o repúdio imediato» do SMMP.

«Uma leitura correcta do diploma do congelamento não consente esta interpretação, na medida em que esta se traduz pura e simplesmente numa expropriação ilegítima do tempo de antiguidade dos magistrados», acrescenta.

Os órgãos dirigentes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vão reunir-se para tomar medidas quanto à situação, designadamente a impugnação judicial do despacho governamental, segundo a nota.

PORTUGAL DIÁRIO | 21.02.2008

Comentarios (3)

... : oxalá Estou à espera da posição da ASJP. Também tiveram uma reunião com o Ministro, e pelo menos do comunicado publicado, não se falou do assunto... 21.Fevereiro.2008 ... : Conio Aceitam Juízes no SMMP? Se sim, digam onde posso colher uma proposta .... 21.Fevereiro.2008 ... : oxalá Por acaso (?) a ASJP hoje já actualizou, no seu site, o ocorrido sobre esta matéria. Ficamos à espera, portanto. 22.Fevereiro.2008