Num documento que apela à "unidade do Ministério Público contra a desestabilização e degradação do sistema de Justiça", alerta-se para a "continuada deterioração da eficiência e produtividade do sistema de Justiça provocada pelas mais improváveis reformas" e para "os mais recentes ataques directos ao estatuto sócio-profissional da classe".

Nesta última matéria, António Cluny entende que se verificou o "esbulho de dois anos de antiguidade nas carreiras dos magistrados" e o incumprimento de um protocolo assinado pelo SMMP e o Governo (quando Celeste Cardona era ministra da Justiça) relativo ao chamado subsídio de compensação/casas de função.

A Direcção do SMMP propõe agora aos magistrados do MP a "possibilidade de uma demonstração pública e maçiça do seu descontentamento" face à "má-fé negocial do Governo".

O documento introdutório à moção traça um retrato inquietante da vida judiciária, dizendo que a nível político persistem "as más leis, piores e comprovadamente inconsequentes reformas legislativas, crescentes dificuldades e obstáculos no acesso dos cidadãos à Justiça, degradação do modelo da formação inicial e quase ausência de uma verdadeira formação permanente dos magistrados, poucos meios técnicos (...) e guerrilha mediática e fomento consciente e sistemático do desprestígio da Justiça e do Estado de Direito".

"A nível interno, como sua consequência necessária ou provocada, constatam-se: fracturas antes inimagináveis nos corpos judiciais e do MP, o surgimento ou a evidência pública de ambições pessoais e protagonismos agressivos, a exibição de rupturas de cordialidade e compostura no relacionamento entre magistrados e entre elementos dos órgãos de polícia criminal (OPC) e as magistraturas, sucessivas e inadvertidas intervenções públicas cujo menor efeito é o de denegrir e menorizar a imagem dos magistrados e da própria instituição", lê-se no texto.

Para o SMMP, muitos dos objectivos dos "que vêm pugnando pelo desprestígio dos tribunais e pela quebra da espinha das magistraturas e, em concreto, da do MP, podem ser alcançados se não se tomar consciência da gravidade da situação e se nada for feito para a isso obstar".

"Impedi-lo está, ainda assim, única e exclusivamente, nas nossas mãos", realça o documento, acrescentando que o caminho passa pelo "retorno e reforço da unidade do MP" e dos magistrados na "prossecução colectiva das suas funções constitucionais".

Quanto às anunciadas reformas na Justiça, o documento alerta que, se a nível interno, "a situação é já perigosa, ela se revela ainda politicamente mais grave quando se assiste, em simultâneo, a uma desesperada tentativa de policializar e criminalizar os próprios conflitos sociais, instrumentalizando-se, para esse efeito, os próprios Tribunais e responsabilizando-se depois as magistraturas".

A este propósito, o SMMP salienta que - depois dos cidadãos - são "os magistrados, funcionários, advogados e outros colaboradores da justiça aqueles que mais sofrem profissionalmente com essas medidas e que mais têm de suportar, perante a opinião pública, o resultado do insucesso, inépcia e desnorte de tais projectos".

Assim, a moção posta à discussão pretende "manifestar o seu repúdio por todas as soluções legislativas que, em nome de uma falsa modernidade e eficácia, visem afastar os cidadãos da Justiça e dos tribunais".

Pretende também manifestar o empenhamento dos magistrados e divulgar os seus "estudos e contributos desinteressados para encontrar soluções democráticas que permitam uma maior eficácia da Justiça sem quebra de efectividade constitucional".

Por último, a moção visa igualmente "defender a independência do poder judicial e a autonomia interna e externa do MP".

LUSA | 07.03.2008 

Comentarios (21)

... : Offertor-no-inquérito Mas, em concreto, o que vão discutir? * Discutir...avaliar...problemas...tudo linguagem arrevezada. Em concreto, o que pretendem? 08.Março.2008 ... : jol O MP, como não é poder judicial (art. 219º nº 1 da CRP), deveria inibir-se de falar elo SMMP em nome DOS MAGISTRADOS, mas sim apenas em nome dos mag. do MP! 08.Março.2008 ... : ilo conversa fiada... o presidente vitalicio do s.m.m.p. deveria se preocupar mais é com o trabalho do m.p. junto do tribunal de contas... 09.Março.2008 ... : jurista portugues Francamente..... Que confiança têm os cidadãos na Justiça? Para a conclusão, não é preciso ir todos os dias ao Tribunal.Basta ser cidadão. Uma impugnação ou uma oposição fiscal demoram dez ou mais anos em juízo. No fim, mesmo em caso de procedência do pedido, o Estado Réu, não devolve voluntáriamente, as quantias indevidas e caucionadas, de que se apropriou. Mesmo que o cidadão tenha ganho de causa, a sua vitória é uma vitória de Pirro. Sempre perde. Perdeu os juros e perdeu o valor da desvalorização da moeda.Perdeu a paciência e perdeu a confiança na justiça. Também os processos crime, são outro arquétipo da justiça portuguesa. Terminam geralmente em despacho de arquivamento. Os que escapam a esta sina, estão destinados ao insucesso. O arguido normalmente permanece em liberdade. Intimida as testemunhas e assume-se até como vitima. Raramente, o arguido é condenado, por força do estúpido princípio da oralidade e pela banalidade dos falsos testemunhos,(conjugados com princípios aberrantes como v.g. a não valoração do depoimento incriminatório do co-arguido). Mas se o for, sempre haverá alguma formalidade omitida ou uma decisão de inconstitucionalidade, que o salvará. E se, de todo em todo, for condenado, não é o fim da sua carreira. O crime é continuado, logo a pena não pode ser desproporcionada ao grau de culpa, que é diminuta.Ou então, que tal um cúmulo por arrastamento! Ou um cúmulo jurídico, que não é cúmulo material. E se se é condenado sempre se arranja modo de não cumprir a pena! Sai-se por bom comportamento.Por indulto.Ou em liberdade precária. E, no final dos finais, foge-se e o crime prescreve. Ou então vai-se para perto, adquire-se a nacionalidade da terra e fica-se de férias. E que dizer do sofrimento do ofendido? Arrasta-se pela polícia e pelos Tribunais. Sente-se desmoralizado; agredido e vilipendiado. Como classificar um sistema como este? Em que o juiz,se for injuriado ou ameaçado na sala de audiência, não pode sequer aplicar uma pena de prisão de imediato, Em que o juiz, o procurador ou o funcionário, nem sequer têm um guarda ou um policia no Tribunal, que lhes evite um enxovalho! Em que,os juízes; os procuradores; os funcionários; os polícias; todos têm medo de ser responsabilizados. O que é esta Justiça? -Um farol de civilização? - de paz social? -Uma nódoa vexatória, sem dignidade, honra ou equidade? -Uma farsa. Um logro destinado a consumo de ingénuos e a servir de propaganda no exterior.? Os Autores, têm rosto. São os pseudo intelectuais que as promoveram; essas Comissões de Comissões, que as implementaram e os parlamentares que as aprovaram. Uma palavra finalmente para o Ministro da Justiça e o Ministro da Administração Interna: -Não é fácil conseguir o que V.Excias. conseguiram. E Quanto ao Presidente da República,uma pergunta: -quando se cansará Sua Excelência,de continuar a aconselhar serenidade ao Povo Português? 09.Março.2008 ... : santa paciência jol: Não há pachorra para esse tipo de conversas. Tanta é a sede que tem contra o MP que nem leu bem a notícia... Não sei se essa doença tem cura... mas, pelo menos, pode sempre repetir em voz alta muitas vezes "Eu sou juiz, eu sou muito importante, eu sou o mais importante"... até enjoar... Ah, já agora, não mande tantos processos com a frase 'ao MP'... tenha alguma iniciativa! 09.Março.2008 ... : juiz sem qualidades Ressalta uma diferença abismal com a ASJP. Ainda antes de a lei de responsabilidade civil e o direito de regresso contra magistrados ( onde estava a ASJP ? ) ter entrado em vigor, já o sindicato do MP tinha um protocolo com a Fidelidade. Estão vários passos à frente em tudo. Abre-se a página da internet da ASJP e o que se lê é de uma vacuidade confrangedora ( passeios todo o terreno, viagens ao Perú e propostas disto e mais propostas daquilo, mas de concreto nada, estando os juízes a ser atacados por todo o lado...). Francamente, é verdade que o SMP não pode falar pelos magistrados judiciais, mas eu gostava de ter o Dr. Cluny à frente do meu sindicato ! 09.Março.2008 ... : Opinante Jol, concordo. O MP não é poder judicial. O SMMP não representa os juízes. Apenas pode falar em nome dos Magistrados do MP. Mas o SMMP tem direito à opinião. E pode perfeitamente exprimir a opinião de que "os magistrados têm sido tratados com grande desrespeito pelo Governo". Em todo o caso, é muito provável que a generalização tenha partido do jornalista da LUSA. O Cluny falou em Magistrados do MP e o jornalista simplificou. 10.Março.2008 ... : galego srs juízes contuinuem a atacar-se uns aos autros e continuem a atacar o MP. MP e advogados batam bastante nos juízes. fazem bem. é isso que o poder quer. é triste estar sempre a ler a pretensão de pertença de casta ou a grupo de génios por alguns que vão aqui aparecendo 10.Março.2008 ... : hj "Cada macaco no seu galho", em qualquer circunstância! Nada tem a ver com classes ou corporativismo. É o país que ganhará! Santa Paciencia: O juiz não é nem deixa de ser importante. É o que é! "Ao MP" ainda serve, infelizmente, para justificar alguns tachos no MP, mas é a lei (bem cozinhada) que impõe que o juiz mande ao MP, muitas vezes para este "decidir" com um "visto". E, ao fim do mês, o agente do MP até acha que fez algo de activo... e que merece ser remunerado... "Cada macaco no seu galho", em qualquer circunstância! 10.Março.2008 ... : santa paciência hj: Pegue nos processos que despacharam hoje os juízes colocados nos criminais e conte as vezes que escreveram "como se promove"... Depois falamos dos tais tachos... 11.Março.2008 ... : hj santa paciencia: eu não sabia que só havia m.p. nos trib criminais... não é nos criminais que estão os tachos. 11.Março.2008 ... : santa paciência hj: Então onde estão os tais tachos? nos cíveis, em que a proporção do MP face aos juízes é infinitamente inferior? (Aliás, há bem menos MP neste País do que juízes, não se esqueça). Continue a perorar assim contra o MP, faça do MP o alvo a abater e - quem sabe - um dia seja atingido por ricochete... Leia o que outras pessoas já atrás escreveram acerca da utilidade destas guerras. 11.Março.2008 ... : Mário Rama da Silva Quando o país está já quase ao nível do Paquistão, pelo menos no ataque ao poder judicial, não seria interessante ver em Portugal, com ou sem manifestação de rua, o que se passou recentemente naquele país: advogados, juízes e até jornalistas unidos na defesa da justiça. Enquanto se discutir quem tem o maior umbigo o governo coça o seu próprio umbigo cheio de riso. 11.Março.2008 ... : LOT Concordo: "Cada macaco no seu galho", em qualquer circunstância! Nada tem a ver com classes ou corporativismo. É o país que ganhará! 11.Março.2008 ... : pasmado Santa Paciência concordo consigo, mas não se mace com os srs.juizes que não estão nesta vida porque gostam particularmente de despachar processos, mas antes por estarem convencidos que isto de ser juiz lhes dá "status", que os faz sentir que são os maiores da sua rua. Os poucos juizes assim com quem contactei ao longo da minha carreira, que já leva alguns anos, depois de tirarem a beca não valem nada, não sabem falar sobre mais nada que não seja direito ( e às vezes mal) e estão ansiosos para ter um tacho fora dos tribunais, daí que tenham que bater no MP e com razão diga-se, pois só comem a palha que os do MP lhe mandam!! 11.Março.2008 ... : ilo pasmado a generalizar... como o marinho. curioso. quanto a status..., isso tem sido com o mp, como sabemos. coitados dos juizes. 12.Março.2008 ... : três oitos É tão engraçado ver esta gente que dá pelo epíteto de magistrados a gladiarem-se !!! É um sinal claro que representa o sub-mundo da Justiça em Portugal. É com gente desta que se pretende mudar o rumo a um país à beira-mar plantado ? Por favor calem-se. Vejam-se ao espelho e apaguem a figura ridícula da vossa imagem. Parecem os meninos da creche a discutirem quem é mais alto. Felizmente, que temos da justiça e do meio judiiciário uma ideia diferente, para melhor, do que aquela que aqui é representada por gente traquina que, de justiça não sabe nada. O juíz não é juíz por ordem divina. É juíz porque não sabe fazer outra coisa.O MP é um funcionário que cumpre ordens do poder político à sombra de um estatuto que lhe dá o poder de nada fazer. Pobre Povo que tão mal tratado andas por gente que não tem princípios nem valores. Ou se os tem ridiculariza-os desta maneira tão ingrata !!! 12.Março.2008 ... : antónio "Cada macaco no seu galho", em qualquer circunstância! Nada tem a ver com classes ou corporativismo. É o país que ganhará! 12.Março.2008 ... : ddd 888: - "magistrado" não é epíteto. Vá ao dicionário. - " o MP é um funcionário"? Francamente, a língua portuguesa pede mais. - Não ofenda e não generalize: você sabe exercer muitas profissões? Paga os impostos devidos? 12.Março.2008 ... : PRodrigues Por favor........... não me deprimam! 12.Março.2008 ... : Verdadeiro Isto de querer ser orgão de soberania à força toda, é no que dá. São magistrados do DCIAP a querer ser directores da PJ, são magistrados a faltar ao respeito a outros colegas, por causa das suas ambições pessoais...enfim...um autêntico rega bofe 31.Março.2008

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