Magistrados e polícias estão indignados com as declarações do procurador-geral da República em entrevista ao Sol, e pedem a sua demissão. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (MP) vai tomar uma posição nos próximos dias, através de - comunicado. Pinto Monteiro acusou ontem o MP de ser "um poder feudal - de condes, viscondes e marqueses que não cumpre a lei" e admitiu ter o telefone sob escuta, confessando não garantir que a Polícia Judiciária não ande em "roda livre".

Entre os magistrados do Ministério Público (MP) pede-se a demissão do procurador-geral da República (PGR), posição partilhada também por vários inspectores da Polícia Judiciária (PJ) e juízes contactados pelo DN. Em causa, uma entrevista de Pinto Monteiro ao Sol, em que admite poder ter o seu telemóvel sob escuta e onde acusa o MP de ser um "feudo de condes, viscondes e marqueses", acrescentando não garantir que a PJ não ande em "roda livre". O Sindicato dos Magistrados do MP (SMMP) vai emitir um comunicado nos próximos dias, apurou o DN.
"Lamentável", assim classificou a entrevista um magistrado do MP que, por razões óbvias, pediu para não ser identificado. Lembrou este procurador que Pinto Monteiro é o responsável máximo pelo cumprimento da legalidade em Portugal, não podendo, por isso, permitir-se pensar que o seu próprio telefone esteja sob escuta. "Não se trata de um cidadão comum, que no café diz: ‘acho que o meu telefone está sob escuta. Sinto uns ruídos no aparelho.’
Para aquele magistrado, é inadmissível que seja o próprio PGR a admitir a existência de escutas ilegais, já que não há notícia de que seja suspeito de um crime. Lembrou, a propósito, que quem autoriza as escutas é o juiz, a pedido de um magistrado do MP, cabendo às polícias realizá-las. Assim, perguntou: "Sobre quem o PGR quis lançar suspeitas? Sobre os juízes, sobre os magistrados do MP, sobre o órgão de polícia criminal ou sobre uma qualquer entidade dependente do poder político?
Para o PGR, o MP, na prática, não cumpre a lei porque não respeita a estrutura hierárquica que o define. "O MP é um poder feudal de condes, viscondes, marqueses e duques", disse. A fonte do DN, lembrando que Pinto Monteiro é o responsável máximo pelo MP, pergunta: "E ele é o quê, um rei sem poder?"
Sobre as intercepções, afirma o PGR: "Eu próprio tenho muitas dúvidas de que não tenha telefones sob escuta." E acrescenta: "Penso que tenho um telemóvel sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos."
Interpelado sobre se consegue assegurar, como titular da acção penal, que as polícias não andam em roda livre, disse: "Não, não consigo garantir. Não tenho controlo sobre elas." Juízes, magistrados do MP e polícias serão os que ainda permanecem fora do controlo do PGR, pois, na entrevista, garante que já acabou com o sentimento de impunidade.
Classificando "a falsa modéstia a pior das vaidades", afirmou, referindo-se à sua nomeação: "Considero que fizeram uma boa escolha, pois sempre fui um bom juiz e um homem que nunca teve medo de ninguém." E garantiu que a "este PGR nunca ninguém deu nenhuma instrução, nem meteu uma cunha".
O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, da PJ, Carlos Anjos, defendeu, em declarações ao DN, que Pinto Monteiro deveria submeter o telemóvel a um exame pericial, lembrando que ele é o responsável máximo pelo cumprimento da legalidade.
O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, recordando que as escutas telefónicas têm de ser autorizadas por um magistrado judicial, levantou a questão de saber se o PGR estaria a falar a sério ou a brincar.
João Palma, do SMMP, admitiu ter lido "atentamente" a entrevista, mas recusou-se a fazer comentários, tal como a maioria dos magistrados contactados pelo DN.

O Ministério Público é uma estrutura hierarquizada. É assim que está na lei. Mas não é assim na prática. O Ministério Público é um poder feudal. No MP há o conde, o visconde, a marquesa, o duque.
Acho que as escutas são feitas exageradamente. Tenho dúvidas de que eu próprio não tenha telefones sob escuta.
Não me venham com os meios. Isso é uma questão velha. Temos de viver com os meios que temos
Pinto Monteiro - PGR

O PGR é o responsável máximo pela acção penal. Temos de saber se está a falar a sério ou a brincar
António Martins. Associação Sindical dos Juízes Portugueses

O PGR deveria submeter os seus telefones a exames periciais. Ele é o garante da legalidade em Portugal
Carlos Anjos - Sindicato da PJ

Escutas só com ordem do juiz
As escutas só acontecem depois de o juiz deferir o pedido do Ministério Público.As intercepções telefónicas são um meio de obtenção de prova que só pode ser realizado com ordem ou autorização prévia do juiz de instrução, por proposta do Ministério Público, e apenas no âmbito de um processo sobre crimes punidos com prisão superior a três anos. São realizadas sobretudo pela Polícia Judiciária, mas também pela PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos crimes para os quais têm competência de investigação. A lei só estabelece requisitos especiais para as escutas entre o advogado e o seu constituinte, exigindo para a intercepção dessas conversas que o próprio advogado esteja sob suspeita de ter cometido um crime. Assim, até os ministros, os membros do Conselho de Estado ou o Presidente da República podem ser alvo de escutas, desde que estejam sob investigação por crime punido com prisão superior a três anos.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 21.10.2007 

Comentarios (55)

... : Pontes Está para vir um PGR que dê um volta ao MP, que lhes dê um valente safanão e os obrigue a trabalhar tanto como os juízes. Este é um dos problemas centrais do MP - trabalham muito menos e ganham o mesmo. 22.Outubro.2007 ... : xico Está equivocado quem ler nas palavras do PGR a confissão de que não controla ou de que não procura controlar o que a lei diz deve controlar. O que lei nas palavras do PGR é a afirmação da sua convicção de que o legislador deveria ter dado (e não deu) competência ao MP para fiscalizar e controlar determinadas actuações potencicalmente violadoras dos direitos dos cidadãos. Bem conhecemos a máxima de que «quod non est in actus non est in mundo», mas... haverá alguém que creia sinceramente que no nosso País só se fazem as escutas telefónicas de que o MP tem conhecimento e que são autorizadas pelos Juízes em processos concretos? Será que, por exemplo, a memória das pessoas é tão curta que já ninguém se recorda de que, há alguns anos, foram encontrados microfones escondidos no gabinete do PGR? 23.Outubro.2007 ... : descontente "No MP há o conde, o visconde, a marquesa, o duque". E quem é o PGR no meio de tanta nobreza?? 23.Outubro.2007 ... : José Estou convencido há muito que uma boa parte dos juízes, escolheu a carreira pelo penacho. À partida, perante duas vias de magistratura, paralelas e com regalias sociais e pessoais idênticas, escolheram a que lhes conferia melhor visibilidade social. A vocação e maior jeito para a função, foi acessória. Afinal ,ser juiz é outra coisa, pensaram e melhor o decidiram porque assim era possível nesse tempo, desde que o currículo académico o permitisse. Descobrem depois que o penacho afinal custa um pouco mais de trabalho material, porque a organização judiciária está mal feita e sobrecarrega os juízes. Em vez de se distanciarem deste fenómeno e apopntarem exactamente ao coração da besta - que é precisamente a organização judiciária e o edifício legislativo que temos, da responsabildiade de quem legisla e faz política- não: atiram aos magistrados que poderiam ter sido e não são, porque escolheram de modo diverso. E então, arranjam mil e um pretextos para se diferenciarem e julgarem superiores em talento, espécie e género. A mais fácil é menorizarem o trabalho alheio e queixarem-se da pesada função que exercem, que lhes acarreta trabalho suplementar, em relação a outros que vêem mais folgados. 23.Outubro.2007 ... : Manuel Soares José, Já ouvi muitos disparates em comentários de juízes sobre procuradores. A sua tese parece-me tão disparatada como aqueles comentários. 23.Outubro.2007 ... : José Veja-se o caso particular de Pinto Monteiro. Ele próprio confessa na entrevista que foi parar à profissão que exerce, de magistrado, de modo um pouco aleatório. Ao acabar o curso, deparava-se-lhe o quê? A advocacia, não era o género de actividade que lhe agradava. As restantes profissões juríricas, eram duas ou três: notário, conservador e juiz. Nesse tempo, para ser juiz, precisava de uma carreira prévia, vestibular, no minstério público. As nomeações eram como eram. Havia lugares e os candidatos não abundavam: a carreira de magistrado não era tãio aliciante como hoje para os recém licenciados. Ganhavam mal e andavam de terra em terra, de seis em seis anos até chegar a idade da reforma. Além disso, tinham que parecer o que deveriam ser de verdade: isentos, independentes e isolados socialmente, para não se pensar que não tinham aquelas qualidades exigíveis. Nos anos sessenta e setenta, ainda era assim. Um juiz, feito como tal depois de passar o vestíbulo do MP, era uma autoridade numa terra pequena, como numa grande. Tinha um poder discricionário dentro de uma sala de audiências: mandar para a cadeira durante um máximo de três dias, a seu bel-prazer, no limite, quem isso merecesse publicamente. A responsabilidade do cargo, pendia sobre os ombros de um juiz como um fardo do homem vestido de preto. Nessa altura, eram mesmo só os homens quem tinha acesso à carreira. Depois de 25 de Abril quase tudo mudou e quase a acabar a década de setenta, muitos que tinham ponderado um dia serem juízes e ainda tirocinavam no MP, tiveram que escolher: penacho ou carreira rápida. Muitos que escolheram o penacho, fizeram-no por verdadeira vocação. Muitos outros, nada disso. Os que escolheram a carreira rápida, viram-na meteóricamente compensada com ascensões a procuradores, dali a gerais e dali a um pouco mais, Conselheiros de Supremos. Nomes? Nem é preciso. Alguns estão no Constitucional. Segue-se que este estado de coisas, mudou, desde meados dos anos oitenta em que o CEJ começoua formar magistrados indistintos que escolhiam a carreira ao fim de um ano ou dois de tirocínio, a seguir a sairem fresquinhos das faculdades, com as matérias ainda bem estudadinhas do processo e das teorias dos fins das penas. Alguns nem tirocínio fizeram: entraram directos, with a bullet, para a função , por terem exercido outras funções anteriormente. Seis meses de curso especial, no CEJ, para aprender a distinguir as funções de procurador da de juiz e toca a andar que se faz tarde, para as comarcas. "Vocês, ag ag..agg agora ssão..são ju ju ju juízes!" Lembram-se do figurrão que isto dizia, numa sala grande, medieval que já tinha servido de masmorra ao Bocaje? São estes magistrados que agora, dão palpites nos media. A formação deles ? Foi essa que apontei. Leituras? Formação cívica? Vocação? Está bem, ó presbítero! Há um ditado antigo, e nestas coisas, o que os antigos ensinavam , anda muito esquecido, que define bem certas pessoas em certas profissões: queres ver o vilão? Dá-lha a vara p´ra mão. 23.Outubro.2007 ... : José Manuel Soares: Tome-o como tal, se bem entender. Não escrevi muito a sério, porque nestas matérias em que se comparam alturas e medidas o grau de subjectividade impera. Mas olhe que há por aí alguma dose de verdade. Como eventualmente haverá quando alguns juízes se pôem a comparar o trabalho alheio, sem o perceberem de todo em todo. Alguns coabitam no mesmo lugar de trabalho e até debaixo do mesmo tecto. A pareciação que fiz a seguir, é uma pequena provocação que tem ainda assim, doses de realismo. Tomem-no cum grano salis, sendo certo que costumo observar e atentar às motivações de quem escolhe profissão. Por mim, escolhia uma diferente: músico. 23.Outubro.2007 ... : Water "este PGR nunca ninguém deu nenhuma instrução, nem meteu uma cunha". Este? Quer dizer que os anteriores..... Pois, os outros..... "Chama aos outros, antes que te chamem a tí", já diz o proverbio popular. MP é "um poder feudal - de condes, viscondes e marqueses que não cumpre a lei". Exmo Sr. Procurador Geral, não acha que está a meter demasiada gente no mesmo saco e V. Ex.a onde fica? Para um Homem que declara não ter medo de ninguém, acho tudo demasiado contraditório, vago e subjectivo. Cumprimentos blogistas, 23.Outubro.2007 ... : açoriana sinceramente sr jose: gostei muito do seu comentario.. conheço de perto pessoas que estão na magistratura judicial por vocaçao e as que só estão por estatuto: as da vocaçao são as pessoas que trabalham na sombram, mais simples no tracto e intelctualmente as mais brilhantes.. as outras são as que passam a vida a ver quem lhes faz sombra... as do Ministerio Publico, que tb estão por vocação, sao as proprias a reconhecer que a diferenciaçao das duas magistraturas... tentei uma vez só o CEJ e nao entrei, mas ia à partida com a intençao de enveredar pela magistratura do M Publico e nao vejo o porque desta classe se melindrar quando se fala nessa diferenciaçao. É um facto que têm que aceitar e pronto ... Mas voltando à vocaçao: que pena mesmo, em cursos como este e o da medicina p. ex (onde se lida ainda mais de perto com a pessoa) não se dar relevo à aptidão vocacional... penso que ao longo da vida é do pior que ha´quando nos deparamos com pessoas que vestem a beca, a toga ou a bata da arrogancia e da vaidade... 23.Outubro.2007 ... : José açoriana: A questão vai um pouco mais além do que o seu comentário abrange. Agora vou falar, escrevendo, um pouco mais sério do que há bocado. Não me parece de bom tom nem de boa catadura, que os magistrados andem sempre a pedir meças sobre quem trabalha mais ou quem faz mais ou ainda quem tem mais responsabilidade. No entanto, o discurso é recorrente, como se pode ler aqui mesmo, no comentário supra de Pontes e que sugere outro tipo de reacções destemperadas e a condizer e que depois se extravasam para os corporativismos habituais de defesa de redutos. Como já escrevi, os corporativismos nunca me assustaram porque são a reacção mais natural que pode haver em quem exerce uma profissão e está satisfeito com o que faz, não compreendendo críticas e as hostilizações de quem está de fora, e devia estar a rachar lenha, como dantes se dizia. Quanto á vocação: é assunto delicado, controverso e duvido que haja alguém que seja capaz de sitetizar o problema de modo que fique a admirar o que possa escrever. Assim, andamos sempre nos palpites avulsos, prenhes de empirismo e de senso comum, quando o há. Por mim, julgo que as vocações, ou seja, de modo mais prosaico, o jeito para determinada profissão ou tarefa, aparece cedo, mas há vocações abrangentes e outras específicas. Entre os que têm mais jeito para as letras e os que se adaptam melhor às ciências, reduz-se logo o leque de análise. O próprio Pinto Monteiro o disse na entrevista: tinha mais jeito para letras e foi para Direito por isso. Só refiro esse exemplo porque é o de quem se fala. Assim, entre os que têm mais jeito para letras e Direito em particular, no fim de contas, quem é que vem para a magistratura? Os vocacionados para julgar os outros? Não acredito minimanente nisso. Acredito mais naqueles que pretendem uma carreira assim a modos mais pacata do que a de advogado, mais incerta e mais de risco. Por isso mesmo, parece-me que para julgar se deve escolher quem seja sensato, ponderado, sabedor de algumas coisas, mas não génio que isso costuma turvar o espírito sagaz. E acima de tudo isso que seja alguém com carácter de solidez vincada, dirigido às qualidades humanas mais requisitadas: honestidade, humildade e inteligência prática cimentada com os conhecimentos. Devemos sempre julgar um juiz, como se estivéssemos perante o seu tribunal, a ser julgado por ele ou ela- que agora é mais no feminino. 23.Outubro.2007 ... : açoriana Caro José: dizia-me em tempos um juiz que mt admiro, quando eu me questionava exactamente sobre a minha incapacidade para julgar os outros, que quando estava no tribunal estava investido duma "funçao" - funçao de aplicar o direito da forma mais correcta e justa possivel a determinada situaçao concreta... e é por isto que ele vem pautando toda a sua vida profissional e penso que reune todas essas qualidades que o Jose refere.. é é uma pessoa que não tem medo de voar no direito, é capaz de criar (pelo menos uma sentença dele já fez historia na jurisprudencia portuguesa, tendo sido pioneira numa materia mt delicada mesmo) em nome duma melhor justiça, uma justiça mais humana, mais ao serviço dos homens.. e nem por isso menos eficaz... o José parece-me mt batido mesmo na vida e na vivencia destas corporaçoes.. já me afastei há uns anos disso, achei tudo mt selvatico, e sobrretudo a forma como as inspeccoes se fazem e os criteriso porque se balizam tem mt que se lhe diga...limito-me a um papel bem mais humilde e pacato na vida juridica - a de jurista - mas onde infelizmente a petulancia e a vaidade abunda e isso mt me entristece, sobretudo porque com isso se desviam do essencial que é o trabalho honesto e de sombra e onde existe lugar para todos sem necessidade de atropelos.. 23.Outubro.2007 ... : Nemo non videt Perante estas declarações do PGR e o mais que desgraçadamente ocorre na pratica judiciária portugesa, cabe perguntar: Estaremos nós num Estado de Direito ou será que Portugal tem o Direito em estado de sítio? A imediata demissão do PGR é o mínimo que qualquer cidadão responsável pode prever. 23.Outubro.2007 ... : predador Há que saber ler para além das palavras do PGR e ainda ninguém o fez..reagiu todo a quente e sem o preceber. Obviamente que há muitos condes e duques no MP, sempre assim foi, mas a verdade é que a sua existência retira força ao poder do Rei. Na verdade todo o pais devia ser um "Reguengo" pois só assim se poderia interpelar o Rei pelas suas más politicas e opções. Quanto ao Sindicato do MP...ninguém liga nem vai ligar. 23.Outubro.2007 ... : Um cidadão Bem aventurado os tempos em que reinava um certo Cunha apelidado de Rodrigues, que tinha um tratamento especial, segundo constam, para todos os poderosos do circo e, por isso, ninguem o incomodou a sério, durante o seu reinado de mais de uma década. No entanto, tudo tem o seu preço, e quem está a pagar por isso é a credibilidade das instituições junto do público. Por outro lado, a insatisfação dos poderosos hodiernos, acostumados a um trato condigno da sua classe nos tempos idos, levou ao ataque cerrado dos seus sucessores, menos solícitos. 23.Outubro.2007 ... : Mendes de Bragança O anterior comentário é brilhante, pois diz tudo de forma certeira. O Dr. Souto Moura, isento, honesto e verdadeiramente independente é que foi incómodo para os políticos e para a classe jornalística que o cruxificaram. Dr. Pinto Monteiro, siga o exemplo do seu antecessor e não tenha medo dessa gente 24.Outubro.2007 ... : Joaquim Maria Cymbron : http://legitimismo.blogspot.com Se o MP é feudo de alguns privilegiados ou não, com a extensão e a intensidade que parece atribuir-lhe o PGR, não o posso afiançar. Mas lá que nele há tiranetes, isso há! Comigo, na comarca de Ponta Delgada, passaram-se vários casos que o comprovam. Para não ser enfadonho e porque os que vou relatar são bastante expressivos, limito-me a enunciar dois exemplos: Vamos ao primeiro: Nuns autos de inquérito (NUIPC 6/03.8 IDPDL), aberto por denúncia minha, já há muito se encontrava excedido o prazo legal de oito meses. Conquanto me falecesse legitimidade para requerer aceleração processual --- o crime denunciado era um crime público que não permitia a constituição de assistente --- a verdade é que me disseram da PGR que nada me impedia de expor o caso àquele órgão. Assim fiz. E a 13MAI05, a PGR, através do Ex.mo Conselheiro Agostinho Homem, manda ao MP da comarca de Ponta Delgada que «decorridos sessenta dias sobre o presente despacho, caso o inquérito não tenha ainda sido encerrado, seja prestada informação sobre o respectivo estado.» (Proc. n.º73/2005, Liv.º CPP-AP, Procuradoria-Geral da República). O tempo correu e nem o inquérito foi encerrado, nem a PGR recebeu qualquer informação sobre o seu estado. A 14OUT05, cansado de esperar, enviei à magistrada do MP, que dirigia o inquérito, uma peça, da qual vale a pena reproduzir o articulado para se avaliar bem a anomia, a que se chegou. Dizia assim: 1-No próximo dia 27 do corrente mês de Outubro, o inquérito, acima indicado, perfaz a idade de dois anos. 2-É ainda muito pequenino, pelo que o denunciante teme que ele tenha a pele facilmente irritável. 3-A moderna ciência dermatológica aconselha as maiores cautelas, nestes casos. 4- O TALCO AUSONIA é especialmente recomendado para prevenir crises resultantes de inflamações cutâneas. E terminava requerendo a aplicação do referido produto ao inquérito em causa, juntando, é claro, o respectivo tubo de pó. Fui processado? --- Nanja! A 11NOV05 devolveram-me o articulado. Como eu tivesse manifestado estranheza pela falta do pó, eis que, a 18NOV05, mo mandam de volta. Não sei se o atraso se deveu a alguma análise efectuada por receio de se tratar de pó antrax. Fim do 1.º acto. Vamos ao 2.º, que ainda agora vai no início, mas no qual já adivinho o mesmo de sempre: A 29SET07, dirigi ao M.mo Juiz-Presidente do Tribunal Judicial de Ponta Delgada uma exposição, na qual acusava uma magistrada daquele Tribunal de agir, no exercício das suas funções, movida pelo capricho, arbitrariedade, abuso de poder e um mesquinho propósito de vingança, este último sentimento talvez ditado pelo incidente de uma noite de Lisboa, à porta do Elefante Branco. A exposição foi remetida ao MP. Duvido que dali resulte qualquer coisa fora do que é habitual. Acabou o drama. Agora, torno a repetir que não sabia o grau de exactidão do juízo de valor que o PGR formulou sobre o MP, na sua globalidade. Mas o único ponto que eu lastimo que não tenha vindo expresso, com clareza, é que os baronetes do MP nem sempre são da corporação. No caso concreto de Ponta Delgada, eles também actuam de fora. Quando a PGR quiser proceder a uma devassa naquela comarca, pode o Ex.mo Conselheiro Pinto Monteiro contar comigo para colaborar no que ele entender pedir-me. Se é verdadeira a notícia, aquando da sua nomeação para o cargo que ocupa, de que este Alto Magistrado não pertence à Maçonaria, isso vem explicar muito do que está acontecendo! 24.Outubro.2007 ... : maria na verdade, a saída do Dr Souto Mouro era o prenuncio de que o poder politico não se dá bem com pessoas incomodas.... Pinto Monteiro é demasiado simpatico ao poder politico e isso nao serve a um país onde ainda vigora a separaçao de poderes... 24.Outubro.2007 ... : José Falcão O cometário do Pontes é absolutamente exacto. subscrevo-o inteiramente. Mas há que distinguir dois MP's: o dos verdadeiros, isentos, cultos, empenhados magistrados e... os outros! Que, infelizmente, são a meu ver a maioria! 24.Outubro.2007 ... : Mendes de Bragança José Falcão tem razão. Também há bons magistrados no MP. Mas a maioria são uns privilegiados e têm uma vida santa. Então nós não os vemos todos os dias, alegres e desprecocupados? 24.Outubro.2007 ... : Zé Povinho Como simples cidadão, sabem qual a ilacção que tiro de muitas das posições aqui assumidas neste fórum, a propósito destes e outros «casos»? É que mais do que, verdadeiramente, haver preocupação pela JUSTIÇA que temos ou deixamos de ter, haverá, sim toda uma guerra «corporativista», resquícios, ainda, do antes- 25 de Abril, a propósito de quem deve ser «importante», se Juizes, MP, Policias e quejandos. Pensem, por favor, tão só, na JUSTIÇA e naquilo que cada um, no lugar que ocupar, poderá, verdadeiramente, fazer por ela, no sentido da sua DIGNIFICAÇÂO! Porra! 24.Outubro.2007 ... : Alex Isto é a república das bananas!!! Não cabe na cabeça de ninguém que um PGR, num país a sério, democrático, com instituições que funcionem bem ou de modo razoável, inserido na UE, venha queixar-se publicamente de que não tem "mão" no Ministério Público, que não controla as polícias (na parte em que compete ao MP fazê-lo), que não sabe se o andam a escutar (ilegalmente, só pode), que acha que há excesso de escutas (suponho que se refira àquelas que só surgem depois de promoção do MP, pedindo ao juiz que as autorize, ou seja, aquelas que surgem a impulso da magistratura da qual é o máximo representante!), que há uns duques a disputar-lhe o poder, etc, etc. É quase o mesmo que vir o primeiro-ministro declarar que há uns ministros ou secretários de estado que andam a boicotar as suas orientações, que não manda nada, que acha que os seus assessores gastam dinheiro a mais, etc... Ou seja, é praticamente vir a público dizer que está ali, mas não manda bem na coisa. Ou seja, que as instituições em Portugal são uma fantochada pois mandam poderes semi-ocultos e feudais nelas instalados, que isto é a anarquia pois até ele é escutado. Se ele pensa e diz isto, o que não pensarão os vulgares cidadãos das suas instituições e do cumprimento da legalidade no país? A ideia que transmite às pessoas é a de que isto é a bandalheira total, o que não estará longe da realidade, só para não dizer que é absolutamente verdadeiro! Isso, por si, é mau. Pior, é que aquilo que diz deve ser tudo verdade. E pior ainda, é que o diz publicamente, ciente, certamente, da gravidade do que diz, e com algum intuito - político - não confessado. 24.Outubro.2007 ... : preso preventivo Ando há 25 anos nos tribunais. Conheci de tudo. Bons juízes, outros nem por isso. Bons MPºs, outros deixando muito a desejar. Bons advogados, outros nem tanto. Bons oficiais de justiça, outros mais fracos. Mas ao invès do que alguns se arrogam, nunca encontrei nenhum génio: Mesmo os bons são pessoas normais, só que trabalhadoras, diligentes, empenhadas, estudiosas. Esses bons são juízes, MPºs, advogados, oficiais de justiça. Estão em todas as corporações. Mas, digo-vos, se um dia for julgado quero um colectivo de juízes com muita experiência, velhinhos na função, não quero um MºPº imberbe, arranjarei um advogado sabido e estudioso. Todos são imprescindíveis quer ganhem muito quer pouco. E que bom seria que um juiz ganhasse dois mil conto! é que, assim, o Mº Pº ganharia 1800 e o oficial de justiça 1500. e oxalá fosse o oficial de justiça a ganhar 2000 contos, assim o juiz ganharia 2500 e o Mº Pº 2300!!!! Portanto, não vamos pedir que uns ou outros ganhem menos, peçam sim que os que trabalham ao lado ganhem mais. Assim, nós poderemos também ganhar mais. Ah e já agora porque é que os magistrados que gostam da conversa de vencimentos não se comparam com a PJ?. E porque é que as agremiações sindicais continuam a nada fazer para que a formação seja paga?. sabem que eu para ir aos cursos organizados pelo CEJ tenho que ir no meu carro e pagar as minhas refeições? Sabem que só neste Ministério é que isto acontece? Sabem que nos outros MInistérios, a frequência dos cursos depende de autorização, como aqui .mas a partir da autorização concedida são pagas as devidas ajudas de custo ao funcionário? Porque é que os sindicatos não tomam isto a peito? Para começar, claro. 24.Outubro.2007 ... : xico José: Quando veio o 25 de Abril já cá eu estava a trabalhar. Antes dessa data, ninguém podia optar por fazer uma carreira como magistrado do MP. Todos tinham de passar a juízes quando os chamavam para o respectivo concurso. A alternativa era abandonar a carreira. A carreira de magistrado era só uma, não havia nela vestíbulos nem sala de visitas. De todos os PGR posteriores ao 25 de Abril, só Souto de Moura era ainda magistrado do MP. Em 25 de Abril de 1974, todos os cargos do MP acima do de Delegado do Procurador da República eram ocupados por Juízes. Depois da separação das carreiras, a maioria dos Juízes que desempenhavam funções no MP optaram por regressar à magistratura judicial. Só a partir desse momento passou a haver uma «carreira» no MP. E não se enganem: nesse momento, só puderam optar pela passagem para a magistratura judicial os que já eram juízes! Todos os outros, que eram ainda Delegados do Procurador da República, não podiam optar por qualquer «penacho» ou «meteoro»! Tveram de fazer um estágio (ainda não existia o CEJ) concorrendo em idênticas circunstâncias com os outros que também queriam ser juízes de direito. Obviamente, a saída dos juízes dos cargos superiores do MP, que ocupavam, provocou necessariamente a promoção a esses cargos de muitos magistrados que se mantiveram no MP. Mas essa subida «meteórica», como diz, foi passageira! É que os lugares superiores da hierarquia do MP foram ocupados, na sua maioria, por magistrados pouco mais velhos do que os que ocupavam os lugares inferiores. Continuando, ainda hoje, muitos dos lugares mais elevados da hierarquia do MP estão ocupados há muitos anos pelas mesmas pessoas, que eram ainda muito jovens quando a eles acederam. Quando Souto de Moura desempenhou funções como PGR, outros magistrados da sua idade e mais velhos do que ele trabalhavam ainda na 1.ª instância (e alguns continuam ainda a trabalhar...). Por isso, a «carreira meteórica» do MP de que fala é um mito sem fundamento real hoje em dia. Creio mesmo que trabalham, hoje, nos tribunais superiores mais juízes do que magistrados do MP. E também há juízes que já acederam ao STJ e que são da mesma idade, ou mesmo mais novos, do que magistrados do MP que continuam a trabalhar na 1.ª instância. 24.Outubro.2007 ... : José : http://daloja.blogspot.com xico: Nada do que diz, contraria o que escrevi. Os que escolheram o penacho, entre o 25 de Abril e o CEJ, aí por finais da década, fizeram-no pela opção entre isso e o andar de meteorito até à 2ª Instância. Foi um problema de quadros que entretanto se preencheram como é normal. O que não disse e digo agora, é que quem escolheu a carreira meteórica, porventura também tinha vocação para a do penacho. E vice-versa, claro. Entretanto as coisas foram-se compondo, mas quem ascendeu a procurador da República sem ainda completar trinta anos, se calhar teve um pouco mais sorte do que os que só foram juízes de círculo com 40. É certo que até isto foi completamente alterado com a deficiência nos quadros e a regra dos 10 anos de tirocínio num patamar, rapidamente foi ultrapassada. Claro que tem razão quando diz que muitos lugares de topo continuam ocupados por quem a eles ascendeu muito novo. Mas as minhas observações não se destinavam a criticar o sistema. Destinavam-se mais a uma abordagem sociológica, mesmo de bolso e empírica, sobre as supostas vocações para a magistratura. 24.Outubro.2007 ... : Mendes de Bragança Quando se diz que o MP trabalha pouco, não é a afirmação de um corporativismo bacoco. É a constatação de uma realidade que vemos todos os dias nos tribunais.E isto dói e rói. Mas pior que os procuradores adjuntos são os procuradores. É a estes e aos PGAs que o PGR tem de dirigir a espada, obrigar a trabalhar e exigir resultados. Insisto nisto porque é a pura da verdade, porque vejo, porque ouço,porque falo nos corredores. Só não vê quem não quer. Senhor PGR, não tenha medo dos duques, das marquesas e dos condes - nem do sindicato do MP. Estará a chegar a altura para pôr aquela gente na ordem? Começo a pensar que sim. 24.Outubro.2007 ... : Zé de Braga Está na hora de parar com as chicotadas psicológicas dos treinadores. É urgente que comecem a despedir dos jogadores que não cumprem as regras ou que, mesmo sendo subordinados, querem dar ordens ao treinador. Sr. Procurador em caso de aflição peça ajuda ao brasileiro que está habituada a " defender o menino" - Pobre Portugal. 25.Outubro.2007 ... : José Quando as pessoas começam a falar em termos de futebol que tem regras tão simples que qualquer indivíduo as apreende quase instintivamente, e assumem posições confortáveis de treinadores de bancada em que se mandam uns bitaites para tirar aquele e pôr outro, ou despedir o treinador, começa a ver-se onde está verdadeiramente a nossa formação cívica e política geral. Isto atingiu ou ainda vai atingir o grau zero da indigência cultural. Para já, há algo que assusta um pouco. Quem associa a organização do MP ao futebol ou a um jornal ( como o JMF) ou a outra empresa em que há um patrão ou um chefe ou um capataz, ou até mesmo a uma tropa, pressupõe a chefia em nome de algo ou alguém. Numa empresa particular, é o patrão, o conselho de administração que pôe e dispõe. O JMF do Público sabe muito bem que no dia em que o senhor Belmiro quiser, acaba o jornal. Na tropa, o sargento de serviço, sabe muito bem que quando o comandante passa, além de lhe prestar a continência, tem de lhe obedecer aos comandos, imediatamente. Capitão manda, marinheiro obedece. Pode quem manda; obedece quem deve, era o lema de Salazar, porque nessa altura tudo dependia de uma palavrinha do snr presidente do Conselho e essa palavrinha era respeitada. Senão... Assim, no MP, o paradigma para esses que nunca viram outro na vida senão o do patrãozinho ou o do chefinho imediato ou a seguir, deveria ser o mesmo: PGR quer, manda e deve poder. É esse o conceito de democracia que por aqui se cultiva, ó Zé de Braga? 25.Outubro.2007 ... : açoriana jose, desculpe a "descontextualizaçao" do assunto: mas ando há dias a tentar deixar uma mensagem de parabens por um blog que o jose e outras pessoas formidaveis frequentam e que é a "loja do queijp limiano", só que lá exigem registo para os comentarios e como nao tenho nao consigo dizer-lhes o quanto vos admiro! Então o artigo do Miguel Sousa Tavares está mesmo ilariante: em tempos até simpatizei com aquele ar de viajante aventureiro (lá nos meus tempos de adolescente), mas depois quando me fui apercebendo de toda aquela intelectualidade armada, casada com uma arrogancia que se foi tornando cada vez mais insuportavel, ao ponto de no caso da pedofilida dos açores quase ter desdenhado (tecendo comentarios que nem pareciam de jurista!!!) de uma interpretaçao que fez jhistoria na nossa jurisprudencia feita pelo magistrado de cá sb a inconstitucionalidade do artº 175º do CP!! aí então caíu para mim em descredito total, ainda por cima fazendo terrorismo com o Daniel Oliveira, mas um terrorismo do genero "eu é que sou bom, eu é que entendo disto..." não dá!! bendito VPV... adorei o que voces lá retrataram!! Continuem com aquela loja p.f!! só agora aos poucos é que vou descobrindo as riquezas de certos blogues.. cumprimentos e desculpe servir-me de si para passar o recado aos restantes "donos da loja".. 26.Outubro.2007 ... : senhor x Estou de acordo com as opiniões de um cidadão e de Mendes de Bragança. O Cunha assentava melhor ao Sr.Rodrigues na função de Procurador Geral. Como ele era ávido a limpar o pó aos dossiers com inquéritos incomodativos... Senhor de refinada inteligência como os árbitros sagazes de um jogo de futebol que quando querem prejudicar o fazem no meio campo ou em faltas que não apitam.... E teve o prémio devido Um passeio até ao tribunal de Justiça da U.E. 26.Outubro.2007 ... : grejo O MP português tem dupla personalidade (51% promotor de justiça, 49% juiz). Isso é bom para alguns dos seus membros e é mau para o país! A culpa é do PS e do PSD. Por isso não se queixem. 26.Outubro.2007 ... : Mário Rama da Silva Infelizmente todos os comentadores têm razão, mesmo quando, aparentemente, se contradizem. O PGR colocou, publicamente, o dedo nalgumas feridas. Todavia, pelo cargo que ocupa, devia ter tentado curá-las antes de vir para a praça pública. O Dr. Cunha Rodrigues impulsionou uma imagem arrogante, distante e quase magestática do MP, absolutamente descabida. O Dr. Souto Moura, pelo seu comportamento mais chão, abalou a anterior imagem e deixou-a algo periclitante, com o consequente espernear decorrente das convulsões... No entanto, o verdadeiro problema foi o de se ter criado um estatuto de semi-órgão de soberania para o MP: titular da acção penal com equiparação salarial e protocolar aos juízes, em vez de se assegurar, simplesmente, a sua independência técnica e política. Significa isto que um cidadão, vítima de um crime e com um conjunto de provas ao seu dispor, por vezes exclusivamente documentais, não pode recorrer directamente aos Tribunais. Apresenta queixa ao MP que dá início a um inquérito, constitui um arguido, ouve os intervenientes, ouve testemunhas, faz um "pré-julgamento" e, depois de o processo lagartar meses ou anos, deduz uma acusação que vai ao Juiz de instrução e que, posteriormente, lá vai para julgamento, marcado para quando houver data. O resultado de tudo isto é o prejuízo do ofendido e o prejuízo do próprio MP que lá vai perder tempo com um inquérito em que nenhuma novidade é recolhida que não pudesse ser levada aos autos pelo queixoso. Reserve-se a intervenção do MP para quando ela é necessária e constitui uma mais-valia processual. Perde-se no status mas ganha-se em eficiência. 27.Outubro.2007 ... : Mendes de Bragança GREJO Disse tudo o que é o MP. Tanto estatuto que deram ao MP, agoram que tenham a coragem de lho tirar e que devolvam o MP à condição de promotor, de fiscal. Vamos lá chegar, um dia... Esperemos que o Dr. Pinto Monteiro tenha coragem de dar um ajuda e coloque na ordem o Sindicato do MP e os seus dirigentes. 27.Outubro.2007 ... : José Já se percebeu que os opinantes que não querem este tipo de MP, não pensaram numa alternativa. Querem um MP ligado ao executivo? Para quê? Para a tal "responsabilização" que ainda não se sabe muito bem o que é para além de uma garantia de os governantes não serem investigados de modo independente e autónomo? E se não querem, como é que pretendem o MP? Vá lá. digam alguma coisa para se ver se pensam algo mais do que uma mera opinião que cai pela base à mera análise que até se pode fazer aqui numa caixa de comentários. Essa história da dupla personalidade significa o quê, exactamente? O MP "juiz"? Que quer dizer isso? O MP promotor de justiça? E então deve ser o quê, afinal? 27.Outubro.2007 ... : Ai Ai Bom, cheguei agora e vi tudo o acima escrito e fico triste com a imagem reducionista que alguns têm do trabalho do Ministério Público. Por outro lado, não me apetece tecer qualquer consideração ou desconsideração sobre o Trabalho de um Procurador seja adjunto ou da República etc., pois vejo muitos forenses preocupados em destruir o papel do Ministério Público nos Tribunais. Dito isto, só queria deixar uma apreciação, que é a seguinte: as afirmações do Senhor Procurador da Républica foram irresponsáveis, pois foram palavras lançadas ao ar com pouca substância e sem fundamento palpável, colocaram suspeição sobre a hierarquia do Ministério Público e puseram a nú a insuficiência de perfil para ocupar o cargo. Peço desculpa se ofendi alguém mas é o que penso, pois gosto de atitudes construtivas e isso foi o que vi com o Magistério de Cunha Rodrigues e até Souto Moura. 27.Outubro.2007 ... : anti penacho Não sei porquê mas não foi publicado um comentário que na sexta feira enviei..... Agora percebo que este blog é quase dominado por juizes que estão na onda de vingar o que há muito desejavam: subjugar o MP para não sentirem qualquer concorrência à sua posição se "senhor feudal" dos tribunais! Havia um , em tempos, segundo me contaram, que até dizia: Nem que passemos a ganhar mais um escudo, mas temos de ganhar mais! Este espírito está plasmado nos comentários anteriores. É este o espelho, de resto, da cultura dos portugueses. Que sabe um juiz do trabalho do MP? E na 1» instância? Não há os que trabalham mais quer no MP quer nos juízes? Assim apenas restará que acabar com o MP. É preferível a vexar profissionais que nenhuma culpa têm da sua existência e de terem incorporado as suas fileiras no quadro legal que foi construído. Curioso é que no CEJ sempre foram poucos os que quiseram optar (voluntariamente!) pelo MP... Então que se acabe de vez com este o MP mas se salvaguarde a opção dos que lá estão em ou continuarem no novo figurino ou ingressar noutra carreira judicial. 28.Outubro.2007 ... : Administrador In Verbis «Anti-Penacho»: 1) Todos os comentários têm sido publicados. Se enviou um comentário, certifique-se que foi a este item. Pode também ser sucedido que o comentário não tenha ficado registado por algum problema a que somos completamente alheios. Nesse caso, queira fazer o favor de submeter de novo o comentário. 2) Permita-me uma precisão. Este não é um blogue. Pode estar a confundir com qualquer outro espaço, mas esta é uma revista digital. É diferente. 3) Esta revista digital não é «dirigida por juízes». É administrada por quem a criou e a mantém. Quanto a comentários, desconheço a sua proveniência quanto às profissões dos comentadores, salvo quando os próprios assim o afirmam (mas que também não é possível controlar da sua correspondência). Todos são publicados, desde que não contenham menções injuriosas ou ofensivas dirigidas a pessoas em concreto. Aliás, a prova disso mesmo é a quantidade de comentários publicados, muitos dos quais com ideias completamente opostas. Incluindo o da sua autoria. 28.Outubro.2007 ... : jooorge Nenhum juiz quer acabar com o MP. O que querem é que o MP saiba qual é o seu lugar. Que não é o de ser juiz nem querer ser como juiz. Que não é o de ter sempre a predominância quando se trata de receber benefícios quando eles vêm para os tribunais, mas que quando se trata de assumi responsabilidades logo dizem que estas são dos juízes que julgam e que ficam com as culpas do que o MP faz no inquérito ou no julgamento. Os procuradores-adjuntos na 1a instância trabalham muito. Mas em regra muito menos que qualquer juiz. Não têm a responsabilidade que um juiz tem, mas ganha o mesmo. Facto único em toda a civilização ocidental. E esse feudalismo já devia ter acabado há muito, nisso tem razão o PGR. 28.Outubro.2007 ... : anti penacho sr. jooorge: Está redondamente enganado quando afirma que é facto único em toda a civilização ocidental. Vê-se que ignora o que se passa noutros países a este respeito. Basta ir aqui ao lado a Espanha, depois a França, Alemanha, etc... etc... Leia! Compare! A sua ver~são só tem apoio no sistema ango-saxónico. Mas cuidade, aí os senhores são nomeados pelo poder político! E estra hem? Ou são eleitos.... Facto único em toda a civilização ocidental é esta aversão bem portuguesinha de quem é mais que quem, quem se senta uns centímetros mais alto, quem decide, etc... etc... O polícia também decide e sem recurso muitas vezes. O cientista não. E não é isso que confere ao polícia maior estatuto social... em Portugal talvez, já nada me admira... 28.Outubro.2007 ... : magistrado não judicial Tanto "floreado" para nada. É claro como água que a maioria dos agentes do MP queria ser juiz. A prova está nos PGAs que querem ir para o STJ e o STA. É clarinho que esse facto tem consequências no dia-a-dia, que inibe os agentes do MP de serem pró-activos na sua função, que o MP acaba por ser "meio-acusador" e "meio-juiz". Ora, isto só pode dar ineficiência e dispêndio. É o que temos. E temos até juizes que fazem colectivos com estatuto salarial muito inferior aos dos agentes do MP que "trabalham" junto deles: nos TAFs novos. Isto já não tem solução! O Centrão é o autor disto, com a ajuda de Cunha Rodrigues e Laborinho Lúcio, hoje juizes e antes agentes do MP... 28.Outubro.2007 ... : ó deus me valha Que conversa de chacha, esta dos juízes e procuradores... Parecem putos... Se as pessoas que vão aos tribunais soubessem que se perde tempo com isto! E ainda os advogados dizem que juízes e MPs se dão unha e carne e que eles, coitadinhos, são excluídos dessa amizade. Valha-nos a Santa (uma qualquer) 29.Outubro.2007 ... : Zé Povinho Reformas na Justiça que a dignifiquem? Se a Justiça é apresentada de olhos vendados, equidestante entre partes, pesando os argumentos de cada uma delas e decidindo em conformidade, por que a parte MP não há-de apresentar-se ao mesmo nível da parte contrária, e se confunde, não raro, com o Juiz, entrando e saindo com ele pela mesma porta, ao lado dele sentando-se e não raro «cochichando»? À mulher de César não basta sê-lo..e a reforma e dignificação da Justiça que todos clamam, bem poderia começar por reformar este estado de coisas...Pois, e se o MP perdia a «dignidade», o «estatuto»..que «chatice do caraças», neste pais aonde não faltaria a Eça de Eça de Queiroz material suficiente para escrever mais uns quantos «Maias»! 29.Outubro.2007 ... : Zé Povinho E já agora permitam-me reproduzir o que o próprio juiz Baltasar Garzón escreve no seu recente livro «Um mundo sem medo: «Precisamos de juizes corajosos, comprometidos e sensiveis aos problemas e assuntos submetidos à sua apreciação. O que sobra são juizes à moda que estão mais preocupados com o que ganham ao fim do mês do que em enfrentar corajosamente a responsabilidade que lhes corresponde. Devemos. definitivamente, acabar com a sensação de que somos uma espécie de casta de intocáveis a que ninguem poe freio e nos movemos numa especie de trincheira ideológica e corporativa que procura quotas de poder em vez da defesa dos cidadãos». Ali ao lado, como aqui, pelos vistos... 29.Outubro.2007 ... : Antigona A questão das remunerações não tem nada a ver com quem trabalha mais ou menos. É a mesma coisa que um engenheiro de uma empreitada ganhar o mesmo que o capataz, sem desprimor para a comparação. Um juiz decide . Tem essa responsabilidade terrível, com efeitos imediatos na vida das pessoas e na esfera jurídica. Um agente do MP fica sempre descansado na «almofada» do seu parecer ou da sua vista. Se der o seu parecer mal, nada lhe acontece, se der o seu parecer bem, afana-se do juiz seguir a sua posição. Mas jamais tem a responsabilidade de decidir. Esta pequena mas muito relevante diferença é mais do que fundamento para uma diferença remuneratória. Só que os políticos têm medo deste polvo que foi criado pelo ante-antecedente PGR. 29.Outubro.2007 ... : José Antígona: É realmente essa a diferença. A essência da diferença. Mas pode perguntar-se se isso justifica uma remuneração diferenciada dos restantes magistrados, do MP. O MP não decide em termos jurisdicionais ( a não ser num caso que é o de autorização para a prática de actos em suprimento de consentimento de incapazes), mas decide preliminarmente, em sede de Inquérito variadíssimas coisas que nem o juiz pode sindicar, mesmo depois em Instrução. Ou seja, as tarefas cometidas às magistraturas, têm um elo comum: a aplicação da Justiça segundo a lei e o direito e que é diferenciada da dos advogados pelas simples razão que estes defendem os interesses do cliente. O cliente do MP é a verdade material, a Justiça, a objectividade na sua ponderação e os interesses são apenas os da comunidade que se chama, neste caso, Estado. A função do juiz é a de ser árbitro entre partes e mesmo assim, tem os mesmos deveres que o magistrado do MP: isenção, objectividade, imparcialidade. Um árbitro de futebol, deve ganhar mais e melhor que os dirigentes ou os jogadores, só porque lhe compete decidir os lances polémicos? 29.Outubro.2007 ... : Mendes de Bragança Antigona: Acertou em cheio. Disse tudo. Para quê dizer mais? 29.Outubro.2007 ... : Mário Rama da Silva Caro José, No dia 25 criticou, e bem, que se falasse deste tema em termos de futebol. Verificamos,agora, que reconduz o papel de um Juiz ao de um árbitro de futebol pelo que, talvez por perceber pouco de futebol fico cheio de dúvidas. Ficamos sem saber se o MP se enquadra nos dirigentes desportivos ou nos jogadores. Dada a distinção que faz para com os Advogados - que não defendem a justiça mas os clientes - reserva-lhes o papel de apanha-bolas que é o que sucede no processo penal enquanto está nas mãos do MP? E quem ganha as acções é quem marca mais golos? Só mais uma dúvida: se o juiz é comparável a um árbitro de futebol o MP não deve situar-se como fiscal de linha? 29.Outubro.2007 ... : José Tem razão. A comparação não é feliz, mas ainda assim, a associação a juiz, faz-se por via da decisão que arbitra um conflito ou disputa ou apenas uma questão entre partes. No futebol há árbitros que são juízes do jogo( e os fiscais de linha também o são- auxiliares, como sabe), como há noutras actividades. Tirando isso, concordo que a comparação deixa a desejar. 29.Outubro.2007 ... : José Além disso: Entre os princípios da função do Advogado, avultam estes definidos internacionalmente: "Ao protegerem os direitos dos seus clientes e ao promoverem a causa da justiça, os advogados devem respeitar os direitos do homem e as liberdades fundamentais reconhecidas pelo direito nacional e internacional, e devem, em todo o momento, actuar com liberdade e diligência, em conformidade com a lei e com as normas e regras deontológicas reconhecidas da sua profissão." Ao MP e ao Juiz não se lhes exige que defendam os interesses ( direitos) dos clientes, porque não os têm do mesmo modo. A distinção parece-me clara e é por isso que se poderiam aqui colocar inúmeras questões. Por exemplo, esta: Se um advogado de um pedófilo, descobre que afinal o cliente é culpado do que vem acusado, ou fica convencido da culpabilidade por força da prova produzida e da sua inteligência e raciocínio, que deve fazer o advogado? Continuar a defendê-lo ou renunciar à procuração? Coloquei o problema do abuso sexual, porque é uma questão candente, mas poderia colocar outro. Uma coisa é certa: nem o MP nem o Juiz têm esse género de conflitos potenciais: ambos estão adstritos a um dever de objectividade, isenção e mesmo imparcialidade, embora no caso do MP, isso seja mais difícil porque defende também um ponto de vista do Estado que conflitua com o ponto de vista do advogado de defesa ( isto no crime). No entanto, se chegar à conclusão que a acusação é injusta, deve tomar o partido da defesa. E o advogado, será assim? Mudará para a acusação se concluir aquilo que disse acima? Está a ver a diferença? 29.Outubro.2007 ... : Mário Rama da Silva Vejo perfeitamente a diferença. O MP é,em diversos casos, obrigado a recorrer de uma sentença que considera justa e com a qual concorda. O Advogado não. 30.Outubro.2007 ... : açoriana Antigona: Se dissesse mais estragaria: parabens pela sintese! 30.Outubro.2007 ... : açoriana Antigona: melhor sintise acho que é impossivel! mt boa mesmo a distinçao e mais do que justificada a diferenciaçao remuneratoria... parabens! obs: este comentario tb já o "colei" de manha, mas nao passou.. na certa problemas tecnicos.. 30.Outubro.2007 ... : Camacho Pontes: V.Ex.ª deve ser um grande trabalhador. Além disso não é invejoso, pela sua prosa não parece ser juiz, e até se me afigura que não tem preconceitos! os meus parabéns: 31.Outubro.2007 ... : Mendes de Bragança Camacho, faça o favor de concordar comigo: os do MP trabalham muito pouco. E depois é tudo pela rama, meia bola e força e o juiz lá está para reparar os erros. De vez em quando aparece um com nível, mas é raro. 01.Novembro.2007 ... : Ai Ai Mendes Bragança, Esconde-se atrás do computador para ataques de quem, tenho a certeza, não é juíz, sendo pessoa mal formada e com algum estigma que se desconhece. Cresça e apareça de uma forma saudável. 01.Novembro.2007 ... : Maria Antonieta Tanta discussão para nada, há juízes cujo trabalho deixa muito a desejar, tal como muitos magistrados do MP e tal como muitos advogados. Mas não vamos generalizar meus senhores, bons e maus profissionais há em todas as profissões. Acho estéril esta disputa entre uns e outros. Fazemos todos parte da máquina que se chama "sistema judicial", que funciona mal como todos sabemos. Não haverá assuntos bem mais pertinentes pergunto eu? 03.Novembro.2007

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