|
 Braço-de-ferro. Magistrados do Ministério Público insurgem-se contra a lei de política criminal e o anunciado Conselho Superior de Investigação Criminal que o procurador-geral da República tem defendido. Ao mesmo tempo, apresentaram em Estrasburgo queixa contra o Estado português. Procuradores não gostaram do apoio de Pinto Monteiro à nova lei de política criminal. Dizem que pode servir para manipular politicamente o MP.
Procuradores temem vir a ser manipulados
Os magistrados do Ministério Público (MP) atacam políticas do ministro da Justiça Alberto Costa e posições assumidas pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.
Reunidos ontem em assembleia geral, em Lisboa, os procuradores discutiram uma moção que arrasa quer a lei da política criminal, que define as prioridades da investigação, quer o Conselho Superior de Investigação Criminal (CSIC), órgão dirigido pelo primeiro-ministro que integrará também o PGR, no âmbito do futuro Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI). Ambas as propostas, note-se, têm sido aplaudidas pelo PGR, Pinto Monteiro, chefe do MP.
Depois de aplaudida pelos magistrados, o SMMP propôs que a assembleia geral, pela última vez presidida por Cândida Almeida, adiasse uma posição oficial sobre a moção até que seja conhecida a versão final da proposta de lei de política criminal aprovada na quinta-feira pelo Governo. Naquele dia, recorde-se, foram anunciadas alterações ao diploma, mas sem a divulgação do documento.
Sobre o que se conhece da proposta de lei, os procuradores consideram-na "um ‘regulamento’ burocrático, abstracto e condicionador da acção autónoma, objectiva e imparcial do MP". Embora alertando para o perigo de o diploma poder permitir a manipulação política do MP, acrescentam que se trata "de mera enunciação escolar dos crimes a investigar prioritariamente, sem qualquer fundamentação científica".
Relativamente ao CSIC, o SMMP pede que o Conselho Superior do MP "analise as consequências e os perigos que podem decorrer de o PGR integrar, no âmbito do SISI, um órgão coordenador da investigação criminal dirigido pelo poder político".
O SMMP demarca-se assim do PGR, que tem defendido aqueles diplomas, e lança um ataque ao Governo. Nesta e noutra frente. Ontem anunciou também a apresentação de uma queixa em Estrasburgo contra o Estado. Em causa está a decisão do Governo de lhes retirar direitos sociais adquiridos.
Queixa no Tribunal Europeu. Magistrados acusam Governo de lhes retirar direitos sociais adquiridos.
São advogados do Estado e defensores da legalidade em Portugal, mas também se indignam contra o Estado que defendem. Por isso, revoltados com a decisão do Governo que lhes retirou a qualidade de beneficiários dos Serviço Sociais do Ministério da Justiça, no tocante à protecção na saúde e outros direitos, os magistrados do Ministério Público, através do seu sindicato, apresentaram na semana passada uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo. Consideram os procuradores que o Estado português violou a Carta Social europeia ao retirar-lhes direitos sociais que, segundo este documento, estando adquiridos são irrevogáveis.
Cluny reeleito para mais dois anos no sindicato.
Na curta história de 25 anos do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny foi ontem eleito presidente pela sexta vez. Era o único candidato, mas ganhou com a maior votação e participação de sempre. No final deste mandato, terá dedicado 12 anos da sua vida à liderança da estrutura sindical.
O cabelo todo branco é, sobretudo sinal de muitos anos a dialogar com o poder. De vida só são 52. Foi em 1977 que acabou a licenciatura em Direito, em Lisboa, e na faculdade foi militante da União dos Estudantes Comunistas. A sua aproximação ao PCP é quase tão lendária quanto a do próprio sindicato com o PCP. Mas, ultimamente, dizem que aconselha Marques Mendes.
Ao DN, Cluny admite que o líder do PSD às vezes lhe pede uma opinião. "Por iniciativa dele", garante. Mas, "o diálogo com todos os partidos é semelhante". Ultimamente, aliás, o sindicato tem pedido audiências a todos os partidos com representação parlamentar. Para contestar alguma das "ideias" de Alberto Costa, o ministro da Justiça que Cluny considera "inteligente" e "com quem vale a pena ter uma conversa". Mas, acima de tudo, a defesa dos interesses dos magistrados e do MP.
Mais de 85% são sindicalizados, o que "dá uma força extraordinária à estrutura". Numa altura de "forte crispação" com o poder político, ninguém arrisca. "Só Cluny é capaz de dialogar sem vergar", dizem os magistrados.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 15.04.2007
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Ministério Público 
