Sessenta delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) aprovaram ontem, por unanimidade, numa reunião realizada em Lisboa, uma moção que apoia as críticas da direcção do SMMP à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Superior do Ministério Público. Os delegados defendem a revisão do estatuto do MP, em particular a “retirada de normas introduzidas no ano passado e consideradas inconstitucionais”.

O documento propõe a reorganização do MP tendo em vista a sua modernização, “o aumento da capacidade de resposta”, a exigência que de uma “hierarquia responsável e responsabilizante, que crie mecanismos para assegurar níveis elevados de coordenação e que incentive o mérito e a especialização”.

O secretário-geral do SMMP sublinhou que “sem o respeito por esses pilares fundamentais do MP, nunca poderemos construir uma casa sólida e que possa, na prática, dar resposta aos problemas da Justiça colocados pela sociedade actual”.

A moção ontem de apoio à direcção do sindicato proferidas, nomeadamemte, num editorial divulgado em Julho, no qual é criticado o funcionamento da Procuradoria e feitas acusações à PGR e Conselho Superior de “reiteradamente desconsiderarem” os magistrados.

“O Conselho Superior do MP em vez de analisar a justeza, ou não, as críticas que lhe foram feitas, optou apenas por censurar a direcção do sindicato”, lamentou Rui Cardoso à Agência Lusa.

A reunião foi marcada para analisar a situação interna do MP e da Justiça, numa altura em que também surgem críticas à existência do sindicalismo judiciário. A forte participação “é sinal de empenho e motivação”, frisa Rui Cardoso.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 09.11.2009

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