Cada um destes 11 magistrados ao serviço do DIAP de Lisboa, e que estão já de saída na perspectiva de um aumento salarial, tem actualmente a seu cargo mais de 400 processos, apurou o CM. Sete dos quais coordenam investigações em secções genéricas, de combate a crimes globais; uma deixa a secção especializada na investigação de homicídios: mas a maior preocupação está na saída de três procuradores da 9.a secção, metade dos magistrados que ali trabalha, sob a liderança de Teresa Almeida. no combate à criminalidade económica e corrupção.Sérgio Pena, Inês Bonina e José Lopes Ranito tinham em mãos processos que correm agora sérios riscos de ficar parados, devido à ambição de melhores condições de carreira na magistratura judicial. Estão nesse lote os casos de uma complexa investigação às práticas dos últimos anos dentro do Banco Comercial Português e os 19 inquéritos relacionados com a Câmara Municipal de Lisboa.
Ao todo, e apenas tendo em conta o DIAP de Lisboa, são cerca de 5000 processos parados, até ao dia em que sejam redistribuídos pelos cerca de 40 colegas que resistiram a enveredar pela carreira de juízes já de si sobrecarregados com uma média de 400 processos cada um - ou até o Conselho Superior do MP conseguir novos procuradores para preencher estas 11 vagas. Só que nesse caso levanta-se mais um entrave: um procurador-adjunto é obrigado a trabalhar sete anos em comarcas do País antes de poder ingressar no corpo do MP dos DIAP de Lisboa. Porto ou Coimbra.
O Ministério da Justiça, em 14 de Janeiro, abriu um concurso excepcional - trinta vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais do País, nas funções de juiz. O ordenado ronda os 3000 euros líquidos, não representando um acréscimo para magistrados que já sejam juízes de carreira ou procuradores da República. Só que os ordenados dos procuradores-adjuntos, com menos tempo de funções, rondam os 2000 euros - daí serem só estes a concorrer em massa.
Entre largas dezenas de candidatos foram admitidos 48 magistrados no Centro de Estudos judiciários - a lista foi publicada em Diário da República em 20 de Fevereiro e, desde o último dia 2, está na página do Centro de Estudos judiciários na Internet. Uma vez que já são magistrados, vão apenas fazer, nos próximos meses, um curso especializado nas áreas fiscal e administrativa. No final, saem trinta novos juízes e os 18 que não forem aprovados regressam à carreira no MP.

António Cluny fala na falta de possibilidade de progressão
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, não está surpreendido com a "debandada" de procuradores, explicando que a novidade é que agora "o Ministério Público [MP] não está a conseguir fixar quadros também na primeira instância". "Muitos dos melhores quadros do MP a nível superior há muito que passaram para o Tribunal Constitucional, de Contas ou Supremo Tribunal de Justiça", explica o magistrado, acrescentando: "É o resultado visível de duas coisas: falta de condições e de reconhecimento do trabalho e bloqueamento da carreira no Ministério Público." Para Cluny, "é importante dar atenção ao que se está a passar", até porque, avisa, "se houvesse outras possibilidades, maior seria a saída": "Há um mal-estar no seio do MP que resulta de várias situações exteriores."

Carência de magistrados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que "ainda não é certo que todos esses magistrados vão ocupar lugares como juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais", mas admite que as vagas nos serviços do Ministério Público "terão de ser preenchidas, designadamente, com o aumento de quadros", adiantou ao CM fonte do gabinete de Pinto Monteiro. Certo é que esta situação vai agravar ainda mais a "carência de magistrados com a categoria de procurador-adjunto", diagnóstico traçado no último relatório anual da PGR, referente ao ano de 2006. A resposta para a falta de magistrados foi a atribuição de serviço em regime de acumulação ou destacamento e, em algumas comarcas, a nomeação de licenciados em Direito como substitutos do procurador-adjunto. No final do ano de 2006, o quadro de magistrados do Ministério Público era integrado por 1388 procuradores: 155 procuradores-gerais-adjuntos, 394 procuradores da República e 839 procuradores-adjuntos.

Saiba mais
11 Dos magistrados do MP que concorreram a lugares de juízes pertencem ao DIAP de Lisboa, coordenado por Maria José Morgado, e têm importantes investigações em mãos, designadamente inquéritos à Câmara de Lisboa. 9ª Secção do DIAP de Lisboa, destinada à investigação da, criminalidade económica, pode perder três dos seis magistrados.

Leis Penais
A salda de procuradores do Ministério Público acontece numa altura em que os magistrados estão confrontados com prazos substancialmente mais curtos para as investigações, na sequência das novas leis penais.

Câmara e BCP
As investigações ao BCP e os 19 inquéritos em curso à Câmara Municipal de Lisboa são alguns dos casos mais complexos que estão entregues à 9ª secção do DIAP de Lisboa, coordenada por Teresa Almeida.

Editorial de Eduardo Dâmaso - "Mil euros de justiça"
A saída de quase 50 procuradores do Ministério Público para a carreira de juiz, onde vão ganhar mais mil euros, é um retrato implacável da falta de algumas das reformas que importa fazer. Esta debandada deixa o DIAP de Lisboa com menos 11 procuradores e destapa com todo o fragor o grave e arrastado problema da carreira do Ministério Público que há anos permanece insolúvel. É há décadas uma carreira afunilada, apenas com três níveis de progressão (procurador, procurador adjunto e Procurador-geral adjunto) que não deixa perspectivas de valorização remuneratória e profissional na primeira instância. Esta fase, que é decisiva quer para a carreira dos magistrados quer para a eficácia da investigação criminal, é aquela em que se torna decisivo valorizar o mérito e o trabalho. É nesta fase que é decisivo saber se se quer formar magistrados de elite, bem preparados e bem pagos, para casos de elite que são aqueles que envolvem corrupção, alta criminalidade financeira e violenta, ou se é para continuar tudo ronceiramente, mais ou menos tal como está. Este é o momento decisivo para saber se o Ministério Público vai sair de uma organização datada ou se quer acompanhar os tempos. E é essa clarificação que deve ser exigida ao Governo mas também aos restantes partidos - porque não é indiferente para a credibilidade de ambos saber o que pensam sobre esta matéria. Esta justiça de mil euros tem de acabar sob pena de um dia destes acabar o próprio Estado de Direito

CORREIO DA MANHÃ | 10.04.2008

Comentarios (34)

... : Buffalo Springfield E se mais oportunidades de transição do MP para a judicatura existissem, maior seria ainda a debandada. Há várias razões para isso: 1. Grande parte das pessoas que vão para o MP fazem-no, não por vocação, mas porque, findo o CEJ, não há vagas suficientes para a judicial. Resultado, ficam contrariados, frustrados e complexados para o resto da vida. 2. A carreira do MP está cada vez mais desinteressante, pelo facto de os quadros estarem completamente afunilados e as hipóteses de progressão serem muito longínquas, ao contrário do que acontece na judicial em que se pode chegar a juiz de círculo ao fim de poucos anos. 3. Quer se queira quer não, o trabalho dos juízes é bem mais interessante e variado do que o do MP, com o contra de que os juízes, por regra, têm mais trabalho. 4. A existência de uma hierarquia é de facto uma maçada, ficando os lá de baixo com a sensação que os lá de cima só existem para chatear, controlar o trabalho dos outros e para criar cada vez mais "lixo" burocrático. 5. Para quem liga a essas coisas, é inegável que o prestígio social dos juízes é muito superior ao do MP, situação que mais se acentuou nos últimos anos, desde que o MP, para o bem e para o mal, adquiriu alguma visibilidade. Há uns anos atrás, o Dr. Cunha Rodrigues defendia a necessidade de existir maiores facilidades nas transferências do MP para a judicial, para além do acesso ao STJ por parte dos PGA. Ele lá saberia porquê... 10.Abril.2008 ... : XD Para quem conhece a maioria dos magistrados do MP que agora "debandam" para a judicial sabe que caso tivessem querido logo no CEJ optar por esta última magistratura te-lo-iam feito pois tinham nota para tal. 10.Abril.2008 ... : juizdoMP Esta notícia só pode ser falsa: PORQUE: - os juizes dos TAF (de comarca) ganham menos do que os agentes do MP no mesmo TAF (proc. da Rep)., desde 2004. - o juiz do TAF (que é de comarca) ganha como um proc. adjunto desde 2004. - os agentes do MP não querem ser juizes, claro! 10.Abril.2008 ... : fyulngnn Para quê? Ser agente do MP não é igual a ser juiz???? Deixar de ser agente do MP para ser juizes, e não para ganhar mais, é de facto ESCLARECEDOR! Pena que a AR não veja isto e ponha, de vez, os juizes como juizes e não como operadores judiciários! Mas este país é LOUCO: o juiz presta vénia ao agente do MP na sala de audiências, o juiz ganha igual ou menos que o agente do MP ao lado, etc... 10.Abril.2008 ... : Abraxas Outros há que não tinham e assim entram pela porta do cavalo e outros que nem assim... 10.Abril.2008 ... : Ai Ai Caro fyulngnn, Há juízes que cumprimentam o MP (fazendo gesto ou não) porque são educados. Outros, de casta fina, não fazem. 10.Abril.2008 ... : jesuah a opinião de buffalo springfield colhe em linhas muitos gerais o que igualmente penso sobre a magistratura do mp. a casa ainda continua um pouco desarrumada e queixosa. lamenta-se e por vezes com razão. os horizontes são curtos e ao mesmo tempo longos. 10.Abril.2008 ... : educação vénia Mas por que diabo hão-de proc adjuntos ir concorrer para juizes adm ou fiscais se ganham o mesmo ordenado? Estranho! A explicação que a notícia dá, 1000 euros, é errada! Nos TAFs novos, desde 2004, o juiz é de comarca e o agente do MP é que é de círculo. Mais uma das tais: MJ SMMP ASJP!!!!!!!!!!!!! Terra de malucos... para alguns! Quanto ao AI AI: Recomendo que o agente do MP se levante na sala de audiências quando o advogado entra!...Deve ser educação... 10.Abril.2008 ... : jhg Será isto um truque/mentira para tentar enganar ou irritar o Governo? 10.Abril.2008 ... : O surpreendido ou não... Surpreende-me a notícia e principalmente os nomes dos três Srs. Procuradores adjuntos que são identificados. Com efeito, cada um, em cada um dos seus cursos de formação, ficaram nos primeiros lugares e escolheram a carreira do MP...e por isso estou surpreendido. Pena é que o MP perca dos seus quadros três brilhantes magistrados...sorte a da judicatura que os irá receber... A surpresa acaba se o Governo e o CEJ continuarem a abrir mais concursos destes. Mais procuradores irão...e será que depois de estarem no TAF não poderão transitar para os Tribunais comuns??? Fraude à lei??? 10.Abril.2008 ... : Juiz Sempre me desagradei com a importância excessiva que as pessoas dão ao estatuto que têm, por oposição à qualidade daquilo que fazem. Tenho para mim que há neste país apanhadores de lixo mais zelosos, dedicados e dignos do que alguns juízes, sem prejuízo de a maioria destes reunir tais qualidades - pelo que não é o hábito que faz o monge. Se as pessoas tivessem mais orgulho naquilo que fazem e não tanto naquilo que são (profissionalmente falando), esbatia-se esta aflição em ser juiz a qualquer preço e alguns complexos de inferioridade infantis. São absolutamente penosos alguns casos de que me recordo de pessoas que tiveram que enfrentar o desgosto declarado dos pais por terem ingressado no MP e não serem juízes e, pior ainda, os que deixaram perceber que, mesmo a contragosto e contrariando a sua mais elementar falta de vocação, não iriam retirar ao seu velho pai funcionário de justiça o orgulho de poder apresentar aos seus pares o seu filho juiz. "Sociedade do status" deprimente esta em que vivemos. 10.Abril.2008 ... : Um Juiz desiludido de novo Os candidatos do MP querem cumprir um sonho de vida e isso é legítimo. Agora, deixem-se de fantasias, pois não vão ganhar mais por passarem a ser jjuízes nem vão progredir mais depressa na carreira. Basta pensão que vão ficara atrás da rapaziada que há 4 anos veio da função pública... É, assumam as coisas, que a verdade nunca ofende (excepto para uma tese, seguida amplamente por alguns ... juízes do STJ). Diz quem esteve nos TAF´s até há pouco tempo e fartou-se daquilo... que de tribunal pouco tem. 10.Abril.2008 ... : BD Subscrevo integralmente o comentário (raro) de Juiz. 10.Abril.2008 ... : Ai Ai Caro educação vénia: vejo que é de casta fina. 11.Abril.2008 ... : fyulngnn juiz Isto do estatuto tem pouquissima importância: é por isso que o "juiz" trata o Sr. PR por tu ou o sr. Presidente do STJ ou o PGR por vocemecê; mais: é por isso que este "juiz" até nem quer ser desembargador ou conselheiro; aliás, nem "dr."! Deixem-se de falsas modéstias! São inúteis! O caso presente é deveras estranho, de facto: sair do MP para ir ganhar o MESMO como membro de um tribunal (juiz). Mas isso já acontece no STJ e no STA quanto aos ex-PGAs. Demonstra é aquilo que o "complexo 25 de Abril" escondfe e que é uma das causas da falta de prestígio e de autoridade dos juizes portugueses. Mas é o que temos, feito pelas nossas "elites"!!! O resto é filosofia barata. 11.Abril.2008 ... : Observador Não concordo com a versão do "juiz desiludido", sobre a natureza dos TAFs ("aquilo" que de Tribunal pouco tem). A meu ver - e já ando "nesta coisa" há muitos anos, é o Juiz que faz o Tribunal e não o inverso; que é como quem diz: um grande juiz faz um grande Tribunal. 11.Abril.2008 ... : fyulngnn Ser agente do MP é tão digno como outra profissão! Ser do MP e ter querido ser juiz não é problema, não seria problema em lado nenhum se não houvesse o PORTUGUESISMO de todos se acharem iguais a todos, mesmo que isso prejudique as finanças do país e a eficácia de uma organização. É o que se passa na Justiça: muitos procuradores acham-se quase-juizes, muitos advogados não conseguem ganhar fortunas porque a profissão está massificada em excesso e sem qualidade técnica, etc. O poder (?) instituído trata o juiz como funcionário, trata o juiz como mero operador judiciário, como se o juiz não fosse o topo da pirâmide saudável! O país ainda é de democracia jovem, com inveja camuflada de igualdades, com poderes obscuros a legislarem, com tribunais desprestigiados pelos políticos e pelo MP. O MP, ou alguns seus agentes, têm de "vulgarizar" os Tribunais/juizes, para explicarem que isto é tudo ao molhe, a malta é toda igual, tudo magistrados; ao ponto de o povo e os media já nem saberem imputar responsabilidades ao juiz, ao MP ou ao Governo... Alguém está satisfeito. Se não, isto já teria mudado há muito!! Vejamos: - quais os processos judiciais muito importantes e muito lentos? - quem é que não era juiz e de repente passou a ser ou quer ser? - o juiz português perdeu ou ganhou prestígio nos últimos 30 anos? - o MP port. perdeu ou ganhou prestígio nos últimos 30 anos? - quantos juizes querem deixar de o ser, para serem agentes do MP? - quem fez o CPP? - quem foi ministro da Justiça nos últimos 30 anos? - a quem interessa que a Justiça funcione mal? - quem ofendeu os juizes? - quem mistura intencionalmente a função do Tribunal com as funções do MP? - quem ganha com o facto de o juiz ter pouca autoridade dentro dos processos e socialmente? - quem ganha com a lentidão dos processos e as manobras dilatórias? CLARO E SIMPLES! É só descer à Terra, porque é nela que estamos. ACEITAR O ÓBVIO: pouco é involuntário por parte de quem faz o sistema, começando pelo poder político e acabando no activo SMMP e seu "vitalício" presidente. 11.Abril.2008 ... : casapia Uma vez que há excesso de agentes do MP junto dos TAFs, esses é que deveriam ir para juizes dos TAFs, para trabalharem mais. Quantas acções é que cada agente do MP intentou em cada TAF? Boa pergunta! A resposta é ASSUSTADORA! Agora, estes agentes do MP que, indo ganhar o mesmo, querem ser juizes, FORÇA, parabéns, pois vão trabalhar em coisas a sério. E ainda mais se cada agente do MP começar a intentar 2 acções administrativas por mês, para estes ex-agentes do MP julgarem. Força! 11.Abril.2008 ... : mp-proactivo? Isto deve ter sido uma jogada sindical do SMMP, para arranjar mais agentes do MP e mais sócios, que é para depois dizerem que estão "bloqueados" na carreira (?), e poderem ir para o STJ como juizes. Penso, no entanto, que o MJ não vai dar mais agentes do MP ao SMMP! Há procuradores da Rep. a mais! O CM deveria era nos informar sobre o número de ACÇÕES ADMINISTRATIVAS que cada agente do MP introduziu em cada TAF desde 1.1.2004. Isso é que seria uma NOTÍCIA! Será que a PGR sabe? Claro que não vale misturar o nº dos "p.a." internos do MP com o nº de acções adm. em que o MP é autor, o que às vezes se faz, enganando os media. 11.Abril.2008 ... : Barracuda Bom, bom, já era tempo de desenterrar o machado de guerra na disputa entre as magistraturas do MP e Judicial, iniciada mas não declarado há uns 30 anos quando, pela separação das magistraturas, a carreira de MP deixou de ser vestibular da de juiz. Como somos pequeninos no ser e disformes na ambição e nos aspergimos de água benta para lavagem dos pecados em vez de tentarmos endireitar caminho, a partir daquela separação ou também chamada autonomia estalou a guerra na capoeira: os juízes hirtos no balção central, os agentes do MP em bicos de pés no lateral. A paixão atingiu tais excessos que, segundo me referiu um colega do dito, houve mesmo um juiz presidente de um tribunal que mandou serrar os pés da secretário do agente do MP para que fosse mais baixa que a do juiz serrador! O portugês, como o País, é pequenino em quase tudo, mais no espírito que no físico e não se conforma. Um e outro não se poupam ao ridículo para afirmar grandeza e importância que manifestamente não têm.Por isso somos todos iguais não em direitos mas em tudo, incluindo na função. Perguntava há dias a alguém porque razão se falava em funcionários para designar os trabalhadores por conta de outrem seja qual for o patrão (desculpem o empregador), o que em termos internacionais, para aqueles que ouvem as nossas notícias lá fóra, causa estranhesa e mesmo confusão já que nem todos os trabalhadores por conta de outrem são funcionários em Portugal como nos demais países e nos que conheço da UE a distinção é de rigor. Falar de beamter (funcionário em alemão) nun noticiário para designar qualquer arbeitnehmer (trabalhador subordinado) não passa pela cabeça de ninguém. E por aí fora, em FR, B ou L, por exemplo. Ser pedreiro, pintor, trabalhador cerâmico não ofende ninguém. Pois estejam atentos aos nossos noticiários e verão se os trabalhadores por conta de outrem, seja onde for, não viraram todos funcionários. A resposta que obtive foi que chamar trabalhador é desprestigiante para o designado. Todos são e todos querem ser chamados funcionários.Isto parece nada ter a ver com a guerra em referência mas tem. Os magistrados judiciais querem ser os mais importantes, os soberanos e não podem com a sombra do MP no "seu" tribunal. Não admira por isso que tentem a todo o custo e por vezes de forma hilariante, como o das pernas da secretária, dourar o brazão, dessa forma criando falsos prestígios, desvalorizações, emulações e preferência por carreiras na administração da justiça quando, na realidade, uns e outros não passam de nomes no Diário da República, alguns uns pobres diabos incapazes de olhar a direito e sem complexos despida a beca e fora do antro judicial. Claro que este atavismo tem solução e há muito que foi encontrada em França, na Bélgica, no Luxemburgo, pelo que melhor conheço: maior permeabilidade entre a carreira judicial, a da promoção e a da jurisdição, e as restantes da sociedade civil, nomeadamente advocacia, ensino e outras em que o saber jurídico seja exigído. Nos países referidos hoje é-se magistrado amanhã passa-se para outra profissão. Acontece mesmo que alguns são contratados por certo tempo. Critica-se o facto de termos uma clique política de profissionais do logro (desculpem, classe política) que nunca fez outra coisa e por isso tem de se agarrar ao galho com fruto para não tombar no vai vai das contingências da vida para arranjar o pão de cada dia. É um pouco o que se passa na nossa magistratura. Aqui não há divórcios. É para a vida mesmo que não haja condições subjectivas para o cargo, seja qual for a sua natureza. Se o acesso à magistratura fosse mais aberto, normal, expressivo, quem se importaria que magistrados do MP optassem pela magistratura judicial? Passaria sem histórias e se alguma coisa houvesse a remediar seria o preenchimento imediato das vagas através de concurso que nos desse a garantia de recrutamento dos melhores candidatos. O direito à promoção não deve resultar de mera expectativa mas do mérito real e este embora não se pese a quilo nem se meça a metro, detecta-se com relativa segurança. Se o Estado não sabe como fazer deite uma olhadela às empresas, sobretudo às mais importantes. Verão que há meios de distinguir o trigo do joio. De outro modo a guerra continua já que um agente do MP transfuga para cargo de hierarquia acaba por limitar a promoção daqueles que estão na magistratura judicial e poderiam ter a expectativa de ser promovidos. Tudo vai continuar como dantes porque não há visão de conjunto para o País no seu todo e, como alguns politicos já confessam (agora que estão afastados da gamela) governa-se não para o País mas para clientelas. É verdade e o resultado aí está. 11.Abril.2008 ... : Moral da História O SMMP vai exigir que os mag. do MP ganhem mais do que os juízes, para evitar a sangria... 11.Abril.2008 ... : juiz prestigiado altamente prestigiantes estas guerras entre juizes e MP. Reflectem bem o estado a que as nossas magistraturas chegaram. assim o governo não pode ter grande consideração pelas mesmas. magistraturas de umbigo, de vaidade, de inveja, são o que são. 11.Abril.2008 ... : autoridade-igualitária Não há guerra entre agentes do MP e titulares dos Tribunais! Isso é conversa fiada. Os juizes estão bem onde estão e não querem ir para o MP. E esse é um problema SOCIOPROFISSIONAL dos agentes do MP, que tem estragado a Justiça penal e feito o MJ gastar dinheiro inútil com o excesso de agentes do MP em todo o lado. Como já aqui se perguntou: qual a produtividade real de cada agente do MP como AUTOR nas áreas não penais?Sabemos que é baixa. Veja-se o caso dos T. Trabalho, dos TAFs, dos Civeis, dos Trib. de recurso não penais. Ser pequenino e mesquinho é nao ver isto e não querer mudar para um sistema judiciário racional e em que o MP é realmente fiscalizado por outrem, mantendo os tachos sem resultados concretos confirmados!! Mas istro já pouco tem a ver com a opção de agentes do MP quereem ser juizes, o que podem como qualquer outro cidadão. Mas isso não devia ser um direito especial dos agentes do MP! Ser agente do MP é uma CARRERA, ser juiz é OUTRA! E isso é que dói aos falsos não mesquinhos! Para esses, ser magistrado do MP ou Juiz são carreiras diferentes só às vezes! No fundo disto está a necessidade ridicula, sim, de estatuto de alguns agentes do MP! Não conheço nenhum juiz que abandone a sua linda carreira de juiz para ir para o MP; já o oposto é uma grande verdade: o que prova o contrário do que alguns querem à força fazer crer em comentários acima e até em livros (sobretudo na brilhante e "calminha" ERA CUNHA RODRIGUES). Qual a produtividade real de cada agente do MP como AUTOR de ACÇÕES JUDICIAIS nas áreas não penais, isto sem falar nos famosos "Coordenadores de outros agentes do MP"? Pena os nossos media e os políticos não saberem. 11.Abril.2008 ... : A EXPLICAÇÃO? O esquema é estarem 3-5 anos nos TAF e transitarem (directamente, sem mais) para Juizes-Desembargadores (o que a antiguidade lhes assegura) nas Relações, e etc.? 11.Abril.2008 ... : ex-político Concordo: não há guerra entre agentes do MP e titulares dos Tribunais! Nem tem de haver. isso é conversa fiada. os juizes estão bem onde estão e não querem ir para o MP. o problema é que o contrário já não é verdade. e isso tem custado muita ineficiência ao país! vejam-se os DIAPS, os Coordenadores, os PGDs, etc., etc. , e depois OS RESULTADOS PRÁTICOS da actividade do MP contra os ricos e poderosos. talvez a motivação pessoal, infelizmente lícita, seja chegarem depressa a juizes desembargadores, mas, pelo menos, diminui o excesso de procuradores junto dos tribunais judiciais. é uma vergonha a enorme quantidade de procuradores que por aí andam, um excesso que lá fora poucos sabem. e com poucas acções interpostas em juízo não criminal. no criminal é o que sabemos de resultados práticos. mas a culpa primcipal é dos deputados e dos ministros das finanças. 11.Abril.2008 ... : memória A memória parece algo curta, por aqui... Há uns anos atrás, foram os juízes que 'fugiram' para o MP, para mais rapidamente ascenderem na carreira... já se esqueceram? Daí, até, a juventude dos magistrados do MP nos lugares de topo, que em muito dificulta a progressão na carreira desse mesmo MP. Mas isto acaba, até, por ser cíclico. Pois hão-de notar daqui a uns aninhos, qual a carreira estagnada: há-de ser a dos juízes. E isso vai-se notar dentro de poucos anos - as Relações estão repletas de juízes novos, que só daqui a muitos, muitos anos se vão reformar. 11.Abril.2008 ... : Ai Ai Estou espantado com a dor de cotovelo dos Senhores Juizes. Que sentimento feio. Vade retro Satanas. 11.Abril.2008 ... : Pako Quem convive com o Mundo Judicial conhece bem estes chavões: -Muitos dos Advogados são frustrados porque não entram no CEJ (não têm capacidade intelectual para tal). -Vai parar ao MP quem não tem nota para ir para a Magistratura. -Os melhores vão para a Magistratura, trabalham que se esfalfam (mas ganham pouco, porque há Advogados que trabalham menos e ganham muito mais). -O MP devia, na sala de audiências, estar sentado no mesmo plano do advogado e não à beira do Juiz. -MP e Juiz não deviam combinar as medidas de coacção entre si e depois "comunicá-las" ao Advogado. -Os magistrados judiciais e do mp estão melhor preparados que os advogados. etc. etc. etc. Pois bem, estes "ditos"/mistificações/realidades/mitos (chamem-lhes o que quiserem) dizem muito acerca do Mundo da Justiça; cheio de preconceitos, ideias feitas, pequenos privilégios, pequenas culpas, grandes egos e muito pouca cooperação. Que os MP troquem este lugar pela Magistratura é com eles (se o concurso admite essa possibilidade, cada um sabe de si). O que está mal é o constante clima de "guerra" (que existe) entre Advogados, MP e Magistrados Judiciais que não beneficia, nem prestigia, ninguém (pelo contrário empobrece tudo e todos). Permitam-me dizer: eu tenho um sonho, que um dia MP, Advogados e Juízes se irão entender e respeitar verdadeiramente (para já é só um sonho)! 11.Abril.2008 ... : jhg memória não foram "os juizes". foram alguns, o que fizeram este MP! e é aí que tudo começa. Mal! 12.Abril.2008 ... : nhd pako sonhador, demagogia. no fim... 12.Abril.2008 ... : fait divers Pelo que leio o problema está a ser DESVIADO: O esquema é estarem 3-5 anos nos TAF e transitarem (directamente, sem mais) para Juizes-Desembargadores (o que a antiguidade lhes assegura) nas Relações. 12.Abril.2008 ... : Mendes de Bragança Perguntem aos PGAs se eles querem ser juízes. Nem pensar. Ganham o mesmo que os desembargadores e pouco ou nada fazem. É o melhor tacho e uma das vergonahs do MP. 12.Abril.2008 ... : fait divers A verdade é que o Governo e os deputados ainda não perceberam a pouca produtividade do nosso MP (claro que não há regra sem excepção). E é preciso arte para isso acontecer. Só quem anda nos tribunais é que sabe disso! Se o MJ e o Ministério das Finanças avaliassem a produtividade real de cada agente do MP junto dos tribunais não criminais (isto é, processos judiciais em que o MP é autor), ficaria em estado de choque!! 12.Abril.2008 ... : ex-político Imoral é o facto de os juizes dos TAFs entrados novos em 2004 ficarem ultrapassados na antiguidade por estes novos juizes ex-agentes do MP. As expectativas daqueles que iniciaram carreira nos TAF em 2004 ficam assim defraudadas! Motivador... 14.Abril.2008

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