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A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado considerou hoje o
sistema informático dos vários DIAP como uma das causas de atrasos nos
processos, descrevendo-o como "do mais artesanal que há", "isolado" e
"criado nas costas" dos sistemas informáticos das polícias.
"Estamos a falar de um sistema que funciona isoladamente, criado nas
costas dos sistemas informáticos das polícias, todas elas, dos sistemas
informáticos do Habilus, que é um sistema informático que existe nos
tribunais e em alguns serviços do Ministério Público, mas que não
existe nos departamentos de investigação e acção penal [DIAP]", disse
Maria José Morgado, referindo-se ao sistema de "intranet" existente nos
Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP).
De acordo com Maria José Morgado, a "intranet" do DIAP também "não
tem ligação com os sistemas dos tribunais de recurso, tribunais da
relação e não tem diálogo com a hierarquia".
A procuradora-geral adjunta falava na abertura da conferência
Banking Technology World 2008, que decorre durante o dia de hoje em
Lisboa, e onde foi convidada para abordar o tema "Inovação Tecnológica
e as funções do Ministério Público".
Perante uma plateia de várias dezenas de gestores e executivos,
Maria José Morgado enumerou os defeitos de um sistema informático que,
na opinião da procuradora-geral adjunta, não satisfaz as necessidades
de trabalho do Ministério Público (MP) e obriga que os DIAP regionais
funcionem isoladamente, já que o sistema de gestão funciona
internamente e não prevê a interligação entre os vários DIAP do país.
"Temos um sistema informático que não nos serve e estamos numa
situação de impasse porque ainda não foram tomadas medidas de fundo
para todas estas infra-estruturas e não temos a gestão processual dos
conteúdos das comunicações de subordinação hierárquica entre DIAP,
procurador distrital e DIAP, Procuradoria-geral", criticou.
A procuradora adiantou que estas comunicações são feitas por correio
electrónico, telefone ou papel e deu o exemplo de um relatório anual da
Procuradoria que é publicado em papel.
Como este é produzido através de relatórios enviados em papel pelos
diversos serviços do MP, exemplificou, demora cerca de nove meses a
fazer quando poderia demorar dias.
"Há a crise da Justiça, é evidente que todos temos as nossas culpas
do lado da Justiça, mas a situação tecnológica da Justiça ou é
resolvida e damos um passo em frente no domínio dessa crise ou não é
resolvida e vamos continuar a ter uma crise séria porque a explosão de
certo tipo de criminalidade, as exigências e prioridades da
investigação criminal, as exigências de modernização e o tratamento das
matérias exigem um suporte tecnológico que nós não temos", sublinhou.
Maria José Morgado salientou ainda que não há transferência
automática de dados com a Polícia Judiciária e revelou que cada
tribunal tem a sua própria base de dados.
Assim, explicou, há tantas bases de dados quantos tribunais porque
não há uma base de dados comum para fazer a gestão de toda essa
informação.
"O suporte tecnológico que nós temos é do mais artesanal que há,
basta dizer que é um suporte tecnológico isolado, trata os dados do
DIAP em quantidade, nem sequer é em qualidade. Eu posso saber quantas
acusações deu cada magistrado, quantos processos é que arquivou cada
magistrado, mas se quiser fazer um levantamento sobre fenómenos
criminais aí já tenho mais dificuldades", relatou.
"Se quiser estabelecer relações a nível nacional não o posso fazer
em termos informáticos porque não tenho essa ferramenta e não tenho
ferramenta de diálogo informático quer com os órgãos de policia
criminal - que são, em 70 por cento dos casos, quem executa
materialmente a investigação - e não tenho diálogo informático com a
PGR [Procuradoria-geral da República]", explicou ainda.
Maria José Morgado garantiu também que não existem bases de dados
nacionais pelo que não existem dados sobre prisões preventivas ou sobre
o tempo de prisão preventiva com, por exemplo, a gestão de alerta de
prazos.
"É neste quadro que o Ministério Público e as polícias trabalham e
não conseguimos ultrapassar essas dificuldades por nós próprios, na
medida em que isto depende de investimentos. É preciso investimento ao
nível da Justiça porque a falta de meios depois traduz-se em
desperdício gigantesco", concluiu Maria José Morgado.
LUSA | 05.02.2008
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