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Incentivo à denúncia criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
22-Jan-2008
O procurador-geral da República (PGR) já deu ordens ao Ministério Público para solicitar às escolas, hospitais, autarquias e Segurança Social “todos os factos susceptíveis de integrarem crimes de natureza pública” praticados contra professores, profissionais de Saúde, idosos, crianças e deficientes.

Esta orientação insere-se nas directivas e instruções sobre a nova Lei de Política Criminal, que estabelece crimes de investigação prioritária, entre os quais se encontram a violência na comunidade escolar, contra médicos e contra pessoas vulneráveis, tal como Pinto Monteiro adiantou ao CM em primeira mão.

No documento agora divulgado, o procurador-geral explica que “os indicadores existentes permitem identificar alguns fenómenos e tendências criminosas que merecem particular atenção por serem susceptíveis de contribuir para o aumento de sentimento de insegurança”, designadamente os crimes violentos “quando praticados contra pessoas mais vulneráveis” e a corrupção, “cuja disseminação é susceptível de pôr em causa os fundamentos de um pleno exercício da cidadania democrática”.

Tendo isso em conta, Pinto Monteiro determinou que deve ser dada “prioridade absoluta” de investigação aos processos com arguidos presos e em vias de prescrição e “especial prioridade” à criminalidade organizada contra as pessoas – homicídios, sequestro, rapto, tomada de reféns, tráfico de pessoas, crimes sexuais, tráfico de drogas ou roubo –, à corrupção e aos crimes contra pessoas idosas, crianças e deficientes, violência contra profissionais de saúde e na comunidade escolar. A recolha de informação junto das diferentes entidades ficará a cargo dos procuradores-gerais distritais.

Recorde-se que a primeira Lei de Política Criminal diz que as prioridades de investigação e também de prevenção de determinados crimes são estabelecidas de dois em dois anos e aprovadas na Assembleia da República.
 
CORREIO DA MANHÃ | 22.01.2008 
Comentarios (7)add
... : KILAS
"Neste País, aumenta a distância entre os políticos e a plebe, entre o Estado e o povo, na exacta medida da corrupção, que desvia recursos para bolsos gulosos e despesas desnecessárias, e da incompetência, formando-se uma perigosa convicção de impossibilidade de regeneração do regime político sem intervenção radical. Como, apesar da sua obsolescência natural (nenhum sistema é válido para sempre), a democracia representativa prevê órgãos de controlo, e essa garantia está expressa na Constituição da República Portuguesa, os seus responsáveis não se podem abster, nem temporariamente, da responsabilidade que o povo lhes confiou porque eles próprios se candidataram aos lugares e aceitaram voluntariamente as nomeações.

O povo está aflito, envergonhado e desconsolado.

O povo está aflito no meio do absurdo do fecho de urgências sem o prévio aumento de recursos nos hospitais que passam a receber esses doentes e a paradoxal disponibilidade para os gastos na promoção do aborto. Após a morte recente de outro no caminho de Carregal do Sal para Viseu, vemos, pasmados, a assistência sem sucesso a um bebé por uma ambulância no parque de estacionamento (local ao que parece sugerido pelo próprio INEM!...) do Hospital de Anadia, cuja urgência acabou de encerrar, acrescido do gozo do ministro Correia de Campos que responde com uma piada sobre "avozinhas e bisavós", gozando com a dor das famílias e a tristeza geral.

O povo está envergonhado pela negação da evidência da pedofilia de Estado e da corrupção de Estado, pelo tratamento desigual na justiça, com impunidades escandalosas em crimes gravíssimos em contraste com a violência da perseguição da liberdade de expressão.

O povo está desconsolado pela perda de bem-estar, enterrado numa crise económica que em Portugal dura há sete anos, e com perspectiva de agravamento, com uma base tecnológica obsoleta, e sem que se conheça uma estratégia consequente de recuperação para além dos negócios de obras públicas faraónicas e do diletantismo do Plano Tecnológico, cheio de protocolos, acordos e convénios, e sem empresas, sem produtos, sem criação de riqueza.

Por isso, mais uma vez - tantas já... -, o povo reclama a intervenção do Presidente da República em vez do seu discurso de conforto ao Governo, do consentimento, do comentário brando, do silêncio, da inacção.

Já é tempo de o dizer: o País precisa de um governo de iniciativa presidencial, chefiado por uma personalidade de prestígio, de preferência independente dos partidos. " http://doportugalprofundo.blogspot.com/
22.Janeiro.2008
... : José Augusto Rodrigues de Sá
Salvo o devido respeito por opinião contrária o titulo está muito mal escolhido. O Procurador Geral da República não deu nem tinha que dar qualquer incentivo. O P. G. R. no cumprimento da Lei de Politica Criminal, Lei emitida pela assembleia da República, deu instruções legitimas ao Ministério Público aos seus subordinados para solicitar aos estabelecimentos de ensino informações de factos tipificadores de crimes de natureza pública. É sem margem para qualquer dúvida uma competençia própria do Ministério Público a investigação de factos tipificadores de crimes de natureza púlica. Não me parece que o P. G. R. ande aqui a fomentar a denuncia porque se assim fosse - mas na verdade não é - é que estaria correcto o termo "incentivo à denunçia".
22.Janeiro.2008
... : KILAS
Há já muito tempo que o digo e que escrevo que o regime / sistema partidário português bateu no fundo....

Com Santana, pensava que isto já tinha batido no fundo. Isto porque esse indivíduo tinha sido meu assistente de direito do mar na Faculdade de Direito, se bem me lembro por volta de 1984 e, sinceramente, tinha sido a pessoa mais INCOMPETNETE, que tinha conhecido à face da terra...

Mas, afinal, o pior ainda havia de vir...

Logo a seguir à publicação do Livro de Rui Mateus, num Estado do Direito que se prezasse de o ser, iria investigar-se o que afinal se passava e as insinuações que aí existiam, doesse a quem doesse.. mas não se fez nada...

Veio a Casa Pia, que só foi o culminar da denuncia pública dos abusos de menores indefesos pelos todos poderosos, DE TODOS OS QUDRANTES POLÍTICOS, e sem que se perceba muito bem porquê, há pessoas que não foram pronunciadas quando todos nós, cidadãos comuns, sabemos que estão metidos na merda até à raíz dos cabelos. E tanto assim é que nenhum de nós no seu perfeito juízo deixaria um filho ou um neto de 10 anitos com um facínora desses num fim de semana...

Olha-se para a AR e para o Governo e percebe-se a forte influência da paneleiragem e dos pedófilos. E não me venham com a história de que é diferente o paneleiro e o pedófilo... Aí temos de começar a discutir quem nasceu 1º, a galinha ou o ovo...

Este Governo culpa toda a gente da estado lastimoso em que está o país e em vez de dizer, claramente, que a culpa é dos POLÍTICOS INCOMPETENTES DO PS E DO PSD que têm alternado no poder, dizem que a culpa é dos funcionários, é dos porteiros, é dos homens do lixo, etc... enfim, a culpa é de todos menos deles...

Na saúde, temos um ministro que só pode ser imbecil: ri-se com ar cínico e trocista ao mesmo tempo que fecha hospitais, urgências e maternidades enquanto vemos pessoas do interior a morrer por falta de assistência médica atempada; crianaças a nascer nas ambulâncias e outras em Espanha...
Consegue contrariar o mais elementar sobre como evitar fluxos demográficos do interior para o litoral...

Na justiça, cada vez mais morosa e mais cara, reduzem-se as férias judiciais como se fosse a chave da questão e afinal foi pior a emenda que o soneto e o PM já se esqueceu de invocar tamanho feito...
Verifica-se que há uma vingança sórdida contra os magistrados por se terem atrevido a perseguir os políticos enrabadores de criancinhas...
Sai um código de processo penal em Set. 2007 e desde então já teve variadíssimas rectificações e recitficações de rectificações; põem-se em liberdade criminosos violentos, alguns dos quais, a primeira coisa que fizeram foi terem ido ajustar contas com testemunhas fundamentais que estiveram na base da sua condenação; nos tribunais faltam meios, computadores, paredes a cair, parece o 3º mundo...
Há julgamentos, como a Casa Pia que se arrasta agonicamente, vai para 4 anos e ninguém diz nem faz nada. Note-se que a seguir vão cair os recursos e, como é óbvio, tudo cairá no esquecimento.
Ningue´m tem a coragem de dizer que a juiz presdiente era uma juiza da bolsa, que tapava os buracos na Boa-Hora e, como tal, não estaria preparada para um julgamento dessa envergadura...
Quem acaba por se lixar são os miúdos que foram enrabados, com os esfíncteres rasgados, que passam por aldrabões e os enrabadores, além de clamarem por inocência, aidna vão receber chorudas indemnizações do Estado, pagas com os impostos de todos nós...
Já ouvi dizer, por graça, é claro que vai haver tantas inquirições e reinquirições que as testemunhas e os putos já hão-de sofrer de Alzheimer e já não se lembram de nada...
E aí a justiça já está feita...
Cada vez mais, temos a noção de que há justiça para o pilha galinhas que é aquele que é condenado e a justiça para os ricos, os poderosos, os políticos que nunca são condenados... A única excepção, nesta parte, terá sido o Vale e Azevedo...

Sem querer lançar suspeitas, parece-me até que o " polvo " já tem alguns tentáculos nos tribunais superiores e cada vez há-de ser pior...

No ensino, continuamos orgulhosamente na cauda na Europa com disciplinas importantíssimas como seja o Estudo acompanhado, a Área projecto, etc...em vez das fundamentais Matemática, Inglês ( mesmo o não técnico ), Português e, acima de tudo, com turmas mais pequenas....

Na economia, não se vê nada de novo.
O Governador do Banco de Portugal continua com as suas mordomias, a ter um ordenado superior ao seu homólogo americano, o Presidente da Reserva Federal Norte Americana, não vê nada, e faz fretes ao Poder político..

Por outro lado assiste-se despudoradamente ao assalto de incompetentes, sejam eles da maçonaria ou de outros lobbies, ao poder económico:
Vejam-se os casos de Pina Moura, Fernando Gomes, Armando Vara, Celeste Cardona, etc.....
As compras da prisão de Setúbal pelo mano Lamego....

E ninguém faz nada....

O Sr. PR Cavaco Silva, que deveria estar atento ao regular funcionamento das instituições, NADA FAZ....

Verdade seja dita que tb ele aufere excelentes reformas conquistadas ao fim de meia dúzia de anos de trabalho... Por isso não lhe ficou bem vir dizer que os gestores em Portugal ganham muito acima da média...
Então e as escandalosas reformas que são pagas neste país a quem ainda está na flor da vida e que foram conquistadas ao fim de meia dúzia de anos de trabalho?
Enquanto outros, trabalharam uma vida inteira, recebem uma reforma de miséria e agora chegam a uma farmácia e dizem que não podem comprar um medicamento, que só o compram no mês seguinte porque... não têm dinheiro?
Ou chegam a propor-lhes um aumento mensal de ? 0,68?

QUE [...] PAÍS É ESTE?????

KILAS

22.Janeiro.2008
... : Administrador In Verbis
Exmo. Senhor Dr. José Augusto Rodrigues de Sá
Aceito a observação que teve a consideração de referenciar quanto ao título, no entanto este foi aposto pelo jornal Correio da Manhã, assim tendo sido transcrito para esta revista digital.
Bem-haja, de qualquer forma, pelo seu pertinente comentário.

22.Janeiro.2008
... : anónimo
Com tal panóplia o melhor era dizerem que tudo é prioritário.
Verdadeiramente prioritário é a injúria e difamação devido ao curto prazo de prescrição. smilies/grin.gif
22.Janeiro.2008
... : CPM
Obrigado, senhor Kilas
Por nos fazer compreender
Que o Procurador-geral
Não sabe o que anda a fazer

O Ministério Público
Que tem a ´scolas pertinho
Não devia investigar ?
Se calhar anda ceguinho

Se é preciso o maioral
Transmitir-lhe as instruções
Certamente é porque eles
Omitem obrigações

São só gestos mediáticos
Que tem na sua intenção
Tiro-lhe o meu chapéu
Porque nisso é campeão

Há investigações mal feitas
E facilidade a mais
Só se faz a acusação
P´ra notícias nos jornais

Devia-se investigar
Mas com outra intenção
Dando matéria ao juiz
Com vista à condenação


Andam todos a brincar
Mas muito preocupados
Se se faz a acusação
Ficam logo desculpados

A culpa vai p´ro juiz
Porque não sabe julgar
Fizemos a acusação
E ele não quer condenar

Mas isso não é assim
E Diga-se ao nosso povo
Não há castigo sem prova
Nem omelete sem ovo

Com isto quero dizer
Com grande seriedade
Que o crime só se combate
Trabalhando com verdade

E assim sucederá
Se em vez de preguiçar
O ministério público
As mangas arregaçar

Nessa altura, Senhor Kilas
Se eles vierem a terreiro
É combatido o pedófilo
E também o panelei...
22.Janeiro.2008
... : BD
Bem, a coisa não está para rir mas confesso que ri a bom rir com as quadras de CPM (principalmente com a última - só ao alcance de alguém que revela ter um grande sentido de humor e muita intuição) na esteira do texto dramático de KILAS.
23.Janeiro.2008
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