Mais um caso que põe a nu o estado da justiça criminal em Portugal:

Não há sistema de informações nem prevenção criminal em Portugal. Os grupos criminosos aparecem, lançam as suas teias e actuam de forma despudorada. As polícias levam tempo a sair das secretárias e apercebem-se que não têm informações e que desconhecem completamente o terreno.
Causas? A dispersão da investigação criminal por vários OPC´s, que actuam de costas voltadas uns para os outros. Quando a PJ é chamada a investigar um crime grave da sua competência, parte do zero.
Os OPC´s são rivais uns dos outros e escondem dos outros as informações de que dispõem sobre a criminalidade. O SIS (ainda existe?) não recolhe informações sobre a criminalidade que coloca em causa a segurança do país.
A PJ, quando chamada a actuar, procura mostrar serviço, respondendo ao ministro da justiça e às televisões. Não obstante ser o MP o titular do inquérito, a PJ está subordinada hierarquicamente ao ministro da justiça e é só deste que cumpre ordens e só a este dá satisfações.
Ao nível do MP, temos que o PGR, embora pessoa respeitável, foi uma má escolha. O dr. Pinto Monteiro é um especialista de direito e processo civil e desconhecia as competências, organização e particularidades do MP.
Apostou na criação de equipas de investigação para processos complexos e agora não quer outra coisa. A criação da equipa para investigar a criminalidade do Porto revelou-se um erro, quer pelo facto de a investigação estar já a decorrer, quer pela circunstância de os elementos dessa equipa então criada estarem a leste do que se estava a passar e terem que apanhar o comboio em andamento.
No entretanto, a PJ, numa desesperada tentativa de mostrar serviço, despoletou a operação noite branca que, é evidente, foi antecipada por pressão dos acontecimentos, com consequências que ainda estão para ver.
Os magistrados do MP do Porto, melindrados com o atestado de incompetência que lhes foi passado, estão a fazer birra.
Para onde vamos? Para lado nenhum. Os criminosos agradecem.

Ora aqui está um assunto muito sério que merece uma reflexão profunda por parte de todos os juristas que amam a Justiça e o Direito. Afinal sempre há no MP duques, duquesas, condes, vários senhores feudais, uma burguesia instalada, e por aí fora. Estou do lado do procurador Pinto Monteiro. Começo a entender a sua impotência. Percebo quando se agarra ao mérito que algumas procuradoras têm, e que tem sido até mantido por outros habilmente na sombra. Por outro lado, a PJ dá a impressão de menosprezar a CRP quando lhe convém, dá-se mal com o seu papel de hirerarquicamente dependente do MP e anda à rédea solta na investigação, quer ser mais do que efectivamente é num Estado de Direito, e ninguém é capaz de chamar este orgão de polícia criminal à atenção e de o pôr no seu devido lugar. Voltarei ao tema com mais vagar. Isto está pior do que eu (românticamente) pensava.

Atenção pessoal do MP. Não se brinca com o fogo. há atitudes que podem ser contraprodeucentes. Para maus exemplos temos as guerrinhas que os juízes movem entre si e que movem ao MP e aos advogados. E vejam como o prestígio dos juízes cai cada vez mais. O tempo é de união.

Não creio que as antecedentes considerações tenham levado em conta o que "realmente conta".
É, sem dúvida, preocupante que as Magistraturas e o PGR pareçam estar a rumar em sentidos diferentes.
É, ainda, preocupante que a criminalidade organizada possa com isso intuir impunidade, mas não deixa de ser mais preocupante o avanço do "centralismo judicial".
Em boa verdade, por que razão crê o PGR que a Procuradoria na capital é mais hábil, mais competente e/ ou mais conhecedora que em qualquer outra região do país?
Já houve um antecedente:
caso "Apito Dourado"/ M. J. Morgado.
Que conseguiram? Uma equipa "fenomenal" que investigou 52 processos e acusou 20...
Como avançam? Onde estão os julgamentos? Que novidades há dos Tribunais?
Perdão, mas a investigação tem determinado prazo e certas formalidades... É necessária a recolha de prova indiciária... de que servem os despachos de pronúncia se, depois, as acusações caem pela base (mesmo através de alguns procuradores mais atentos)????
A Ex.ma Senhora Procuradora nomeada já começou a mostrar ao que vem: mediatismo. Ou podemos classificar de forma diversa a imputação do crime de "terrorismo" ao "gang da Ribeira"??
Mas onde é que estamos?
Isto não são os Estados Unidos... Haja decoro!

Claro que dizer que a PJ está dependente hierarquicamente do MP foi uma parvoíce e agradeço desde já o comentário esclarecedor de Grande Manitu. O que eu queria dizer é que há uma subordinação da PJ relativamente ao MP quanto à direcção do Inquérito, onde o papel da PJ é o de assistir o MP na investigação criminal (investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes, etc.) e não o contrário como muita vezes transparece para a opinião pública, nomeadamente através da comunicação social. Claro que há por vezes necessidade de serem tomadas medidas cautelares e de polícia, mas mesmo estas devem ser tansmitidas ao MP com a maior brevidade possível. Também o MP pode delegar determinados actos aos orgãos de polícia criminal. Colocadas as coisas nos seus devidos lugares, peço aos leitores desculpa pelo erro. Se calhar foi a expressão (surrealista, de escrita automática à Breton...) de um desejo antigo... que a polícia criminal passasse efectivamente para a dependência - total- da magistratura do MP...

Mas há quanto tempo ando eu a clamar, pelos vistos, no deserto, que não se discute a Justiça que temos ou deixamos de ter. com seriedade, mas, ao invés, quem é mais «importante» nela!?

PS - Sem prejuizo do mérito de algumas opiniões aqui expressas, nomedamente do «Grande Manitu», a quem presto a minha homenagem pela lucidez das mesmas.
A reconhecer o mérito de alguém?
Pois, receio que um dos problemas do lusitano país seja a a «invejazita»...

Esta guerra era inevitável.

E agora a moda da PGR é: nomear equipas especiais... Que giro!

É compreensível que os referidos magistrados do Ministério Público do Porto se sintam, num primeiro momento, desautorizados.

Porém, ou o PRG tem poderes para fazer o que fez ou não tem.
Se não tem poderes, os magistrados têm razão.
Se tem poderes, os magistrados não têm razão.

Em alternativa à indignação podem colocar a hipótese de haver vantagem em dar um rosto ou um nome à pessoa que fica responsável pela investigação, porque isso responsabiliza essa pessoa e obriga-a a dar o seu melhor.

Por outro lado, talvez seja uma boa prática atribuir a direcção de uma investigação a alguém « de fora», porque isso pode neutralizar eventuais influências nefastas do meio sobre os investigadores que são do meio, deixando estes mais à vontade para colaborar com a investigação que passa a ser da responsabilidade de terceiro.

Amanhã um procurador do Porto dirigirá uma investigação em Lisboa.

O que interessa é fazer bem o trabalho, porque o que é mal feito na investigação pode não ser passível de reparação.
Se tudo for bem feito de início, tudo se torna mais fácil.

Quem acaba por sofrer as consequência é a Sr.ª Procuradora que foi nomeada.

Toni Carrera escreveu:
" Para maus exemplos temos as guerrinhas que os juízes movem entre si e que movem ao MP e aos advogados. E vejam como o prestígio dos juízes cai cada vez mais".

E o meu comentário é:
Não há guerrinhas entre os juízes, mas sim facções com diferentes opiniões, o que não deixa de ser saudável num estado de Direito Democrático.
O MºPº andou anos e anos com medo de falar, sempre amordaçado e de rédea curta e isso reflectia-se sistematicamente nas eleições para o vosso Sindicato e para o CSMP, com pouco mais de 50 tristes votos.
A esmagadora maioria dos delegados do MP sempre silenciosamente afastados da hierarquia.
A nomenclatura do MP era bem seleccionada e controlada e daí para baixo era só obedecer. O comité central do MP sabia bem o que fazia.

Não é o prestígio dos juízes que cai. O que cai é o prestígio da Justiça, para o que muito contribui a pouca qualificação de muitos Delegados do MP.
Os erros dos mal preparados delegados do MP reflecte-se sempre nos juízes, pois estes é que são a imagem viva da justiça.
Por isso, há que separar as águas, considerar-vos como funcionários públicos e afastar-vos da colagem sistemática aos juízes ao longo de tantos anos.
A vossa competência sabemos nós como ela é - não chegam aos calcanhares dos juízes. Vê-se no dia a dia. Entra pelos olhos dentro.
Finalmente, os juízes não fazem guerra aos advogados, profissionais que estão muito mais próximos de nós do que do MP.
Trabalhem tanto como os juízes que é o vosso dever.

Eu gostava tanto de assistir ao nascimento de uma nova sensibilidade dentro do MP a disputar as eleições para o Sindicato ou para o CSMP.
Mas temo que isso nunca vá acontecer, porque vocês ainda não se livraram do síndrome do medo que vos tem acompanhado ao longo dos anos.

Depois do que aconteceu com fugas de informação no caso de Pinto da Costa e no caso de Fátima Felgueiras, não sei qual é a admiração da nomeação de uma Procuradora de Lisboa...

Cumprimentos Bloggistas

E agora um quinto dos juízes conselheiros serão não magistrados!

Diz Mendes de Bragança: "pouca qualificação de muitos delegados do MP; não chegam aos calcanhares dos juízes". Será!!! De qualquer modo vai-se citando e copiando a Biblia de Lopes de Sousa,(ex-PGA) no tributário, os Velho e Novo Testamento De Simas Santos e Leal henriques (ex-PGAS) no Penal e Processo penal, os comentários e Lopes do Rego, (PGA) no Processo civil, Carlos Cadilhe (ex-PGA) no administrativio, etc, etc. Ah, a presidência portuguesa da UE foi muito elogiada ....por Sócrates.

Esses velhinhos eram de outra casta e tiveram tempo para isso e para muito mais.
Os juízes da mesma geração envelheceram mais cedo pelo peso da responsabilidade de decidir e pelo excesso de trabalho, que foi coisa que ao MP nunca atacou.
Foi das primeiras coisas que vi e aprendi na judicatura com os juízes mais velhos. A revolta dos juízes não é de hoje, é muito antiga.
Compreendeu Toni Carrera? Creio que não, creio que jamais compreenderá.

"O que cai é o prestígio da Justiça, para o que muito contribui a pouca qualificação de muitos Delegados do MP.
Os erros dos mal preparados delegados do MP reflecte-se sempre nos juízes, pois estes é que são a imagem viva da justiça.
Por isso, há que separar as águas, considerar-vos como funcionários públicos e afastar-vos da colagem sistemática aos juízes ao longo de tantos anos.
A vossa competência sabemos nós como ela é - não chegam aos calcanhares dos juízes. Vê-se no dia a dia. Entra pelos olhos dentro. " - Mendes de Bragança dixit, com sublinhado meu!

Colegas, como estamos no Natal, sejamos magnânimos e condescendentes para com este nosso meritíssimo D. Mendes de Bragança - o Competente.

O coitado anda há longos a tentar, em vão, desparasitar-se dos "delegados" que, pelos vistos, souberam trepar-lhe pelos calcanhares acima e lograram alapar-se-lhe "sistematicamente" ao pêlo de todo o seu soberano corpo, comendo a mesmíssima ração que ele, mas sem trabalharem - os felizardos calaceiros! - o mesmo que ele.

Deixêmo-lo, portanto, em paz, a sacudir os fantasmas de beca que o assombram e a sofrer sozinho os tormentos do seu amargo ressabiamento contra os "delegados" do MP. E tenhamos compaixão pelos que sofrem...

Ao Mendes de Bragança:

Tinha prometido a mim próprio deixar de ler estes comentadores...
mas ao ler este mendes de bragança até me dá vómitos não retorquir.
O senhor é mesmo um convencido! Sempre a colocar os juizes no centro das importancias, inatacáveis. Tenha algum comedimento e respeite quem trabalha.
Não admito que esteja sempre a atirar à cara dos magistrados do MP o anátema de que trabalham menos que os juizes. Quem é o senhor para estar para aqui a espingardar em matéria que não lhe diz respeito? É por acsaso inspector do MP e dos juizes simultaneamente?
Respeite as pessoas, ou esquece que por o MP ser uma magistratura hierarquizada é composta por individuos que merecem tanto respeito como qualquer juiz?

subscrevo os dois anteriores posts, sobretudo o anti-penacho (de que nao mais leria comentários neste site) mas o D. Mendes de Bragança - o Competente, é, lamentavelmente, alguém que decide e julga, mas, nao é figura que se possa generalizar como estereotipo de quem decide e julga. Será que d. mendes compreende - JULGO que nunca compreenderá.
O mal estar a propósito de intervenções hierárquicas só se compreende quando as mesmas não são, em primeiro lugar, escritas e, segundo, fundamentadas. Será que foram?

Bem, isto está a ficar ruim. De uma suposta guerra entre o MP de Lisboa e o do Porto, estamos a passar para outra guerrilha entre os magistrados do MP e os judiciais. Isto, estes ódios, tudo isto, pelos vistos não tem fim e a sua tendência é para a expansão. Parece uma velha space-opera - aquelas batalhas espaciais, inter-galácticas, descritas nos ancestrais livros de ficção científica dos anos cinquenta e que já só encontrei em alfarrabistas de rua. Eu, por mim, simpatizo com o papel crucial, importantíssimo, do MP como defensor da legalidade. Mas também não desgosto de ler os comentários do juiz Mendes de Bragança. Pensa por si, será um vilão para uns e um herói para outros, e sinceramente não vejo nenhum mal nisso.

Afinal quem é incompetente e trabalhador?
Afinal quem é competente e nada faz?
Entendam-se.
Boas Festas.