Vão os principais Sindicatos da função pública e as suas Federações realizar no próximo dia 30 de Novembro uma greve pela defesa dos direitos dos funcionários e trabalhadores e contra uma políticagovernamental que tem condicionado e ignorado a sua audição, a sua negociação sindical e a participação construtiva de todos os que contribuem para os objectivos da administração pública nadefinição dos seus estatutos profissionais, da sua carreira e dos seus vencimentos.A política governamental, depois de ter tentado dividir os que trabalham para a administração pública e apresentar ora uns ora outros como detentores de privilégios diferenciadores, acabou,finalmente, por a todos atacar do mesmo modo, e todos apoucar e diminuir aos olhos da população.

O Governo faz passar para os restantes cidadãos a ideia genérica de que a culpa da crise económica e ma má gestão dos serviços públicos é da inteira responsabilidade dos funcionários e dos trabalhadoresda administração pública e não daqueles que, por sua orientação e de outros governos, vêm, ao longo dos anos, dirigindo os seus destinos e os do país.Os magistrados do Ministério Público que - devido à recusa em deixarem governamentalizar a justiça e ao lutarem pela independência dos tribunais como um privilégio dos cidadãos - têm sidoum alvo privilegiado deste Governo, não podem, assim, deixar de estar solidários com todos aqueles que, de uma maneira ou de outra, têm sido vítimas de uma tal política.

Ao Ministério Público exige‐se que cumpra e faça cumprir a Constituição e a lei. A sua acção no dia 30 de Novembro pode, por isso, ser fundamental.

O SMMP manifesta, nestes termos, toda a sua solidariedade aos funcionários públicos em greve e apela, ainda, a todos os seus associados para que, no seu local de trabalho, manifestem também a suacompreensão e solidariedade, facilitando, assim, o exercício desse direito constitucional e democrático dos trabalhadores.

Lisboa, 28 de Novembro de 2007
A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 

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