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Maria José Morgado encomendou um estudo à Agência para a Modernização
Administrativa, do Governo, sobre o DIAP de Lisboa. Falta de espaço,
sistema informático precário e desmotivação dos funcionários são
algumas das falhas apontadas.
“Quando a queixa é apresentada pelo denunciante, não
é possível prever um prazo para o fim do inquérito.” A conclusão é dada
pelo relatório “Diagnóstico e Reformulação do DIAP de Lisboa”, a que o
DN teve acesso. “O controlo de prazos é dificultado uma vez que não
existe nenhum mecanismo de controlo de prazos eficiente”, denuncia o
documento. O estudo foi encomendado por Maria José Morgado, e é da
responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa, órgão
afecto à Presidência do Conselho de Ministros.
Este pode ser o primeiro passo para a reforma da organização do
Ministério Público que está a ser preparada pelo Procurador-geral da
República. Contactado pelo DN, o gabinete de Pinto Monteiro assume que
essa reforma está em curso mas que, por agora, não quer prestar mais
comentários.
Como se esperava, o panorama não é animador. O relatório assume desde
logo que a falta de comunicação directa entre o Instituto de Medicina
Legal e as entidades hospitalares provoca a dilatação do período de
investigação dos processos. Isto porque acaba por ser o DIAP de Lisboa
que “perde” tempo a servir de intermediário entre as duas entidades.
Segurança física dos magistrados posta em causa, falta de controlo na
entrada de pessoas nos edifícios, falta de condições para as
inquirições - que muitas vezes leva a que as vítimas de abusos sexuais,
incluindo crianças, sejam obrigadas a testemunhar num espaço onde
circulam outros funcionários e visitantes - são algumas das falhas
apontadas.
Mas o grupo de trabalho apresenta uma solução: aumento dos recursos
humanos. É que à falta de pessoal junta-se um elevado nível de faltas
ao trabalho dos funcionários. “A desmotivação dos funcionários é uma
realidade e daí o elevado absentismo”, pode ler-se no documento.
Resultado dos métodos de trabalho complexos e manuais, regista-se
também um aumento do “erro humano e perdas de documentos”.
Outra das falhas apontadas, mais do que uma vez, é o eterno problema
dos meios informáticos. Sendo o DIAP a entidade que articula a
comunicação entre os vários órgãos de polícia criminal, seria
expectável um mecanismo de comunicação imediata. Porém, “verifica-se
que os sistemas informáticos e os manuais não estão articulados de
forma eficiente e eficaz”. E o sistema informático, o que existe, não é
sequer explorado na sua potencialidade máxima, uma vez que a informação
não é inserida, por completo, na fase inicial.
Para isso, o relatório assume a necessidade de uma desmaterialização dos inquéritos.
Inquirições sem privacidade
As inquirições são realizadas nas próprias secções, não havendo
condições ou privacidade para esta actividade”. A existência de dois
edifícios provoca constrangimentos na organização do DIAP de Lisboa.
Muitas das vezes, os queixosos de crimes contra a integridade física,
como ocaso de violência doméstica ou mesmo de abusos sexual de menores,
são ouvidos numa sala onde circulam outros funcionários do DIAP. O que
causa constrangimentos nos depoimentos.
As mudanças propostas pelo relatório
Criação de índice por processo de inquérito criminal, organizado por facto, de forma cronológica.
• Inserção de informação no sistema informático, a montante, com informação completa da queixa.
• Aumento dos recursos humanos para atendimento presencial.
• Criação de grupo de intervenção para o arquivo.
• Criação de salas de audiência com condições adequadas especialmente para menores, no âmbito de abusos sexuais.
• Integração do Sistema Informático do DIAP com queixa electrónica.
• Criação de open spaces nas secções com maior número de funcionários.
Futura estrutura passa de 15 para 7 secções de processos
Especialização é a palavra de ordem nesta proposta de reestruturação do
DIAP de Lisboa. Por isso, e segundo a proposta apresentada pelo
relatório, as actuais 15 secções passam para uma estrutura onde é
criada uma secção “generalista”, denominada de secção de processos
genéricos que vai abarcar as actuais 7ª,10ª,11ª e 12ª. Ajuntar a essa
secção generalista, surgem seis especializadas.
Dessas seis, a 1ª secção não muda de competência. Da 2.ª à 4ª passam a
estar incluídos os vários tipos de crimes desde os crimes económicos e
financeiros aos homicídios e negligência médica.
Na 5ª secção - que corresponde às actuais 4ª e 10 ª - passam a estar
incluídas as investigações dos crimes cometidos contra e praticados por
agentes de autoridade e os crimes estritamente militares e cometidos
dentro das unidades militares.
A 6ª secção, que corresponde à actual 13ª, terá a competência dos inquéritos simplificados e alguns homicídios específicos.
Esta proposta inclui ainda a criação de uma Central de Notificações,
uma equipa de Competitive Intelligence e um Contact Center. A Central
de Notificações é atribuído o expediente relativo a óbitos, crimes
cometidos por agentes desconhecidos, expediente relativo às restantes
secções e a emissão de certidões.
A equipa de Competitive Intelligence vai ser composta por um grupo de
magistrados técnicos de Justiça. Na dependência directa da direcção do
DIAP de Lisboa, terá como responsabilidade fazer uma análise da
evolução criminal e criar novos métodos de investigação criminal.
Orientar os métodos de investigação do DIAP de Lisboa e manter a
actualização permanente a novos métodos de trabalho assim como
antecipar eventuais fenómenos de índole criminal são algumas das
competências desta nova equipa.
Já o Contact Center terá como competência o atendimento telefónico do
DIAP de Lisboa e esclarecimento de dúvidas sobre processos de
inquérito. Objectivo? Reduzir o tempo no esclarecimento de dúvidas em
cada uma das secções.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 13.07.2008
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