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Os atrasos nos processos, em média na ordem de meio ano, por
dificuldades na realização de perícias são uma das principais
preocupações sentidas pelos magistrados do Ministério Público, a par da
falta de condições de trabalho, soube o JN, junto de fontes do MP Em
vários casos, os magistrados nem sequer conseguem ver provas inseridas
em DVD, uma vez que os computadores de serviço não estão preparados
para o efeito.
A conclusão é de um inquérito realizado pelo Sindicato dos Magistrados
do Ministério Público (SMMP), abrangendo praticamente a totalidade dos
magistrados espalhados por todo o país. Os resultados finais serão hoje
apresentados no II Fórum Nacional do Ministério Público. O presidente
do SMMP António Cluny, não confirmou nem desmentiu as informações e
remeteu as declarações para hoje, no Fórum.
O inquérito incidiu sobre as condições de trabalho e sobre o grau de
satisfação dos procuradores relativamente à qualidade do trabalho das
polícias. No Porto, por exemplo, o primeiro índice tem uma aceitação
positiva da ordem dos 75%. Já no segundo há para 80% dos magistrados
que se dizem descontentes, segundo dados a que o JN teve acesso. A
preocupação quanto aos atrasos na realização das perícias é igual para
igual na percentagem de magistrados.
Os dados, no entanto, não variam muito em relação ao resto do país e
espelham o nível de preocupação dos magistrados que tutelam os
inquéritos. Fontes do Ministério Público esclareceram que a maior
preocupação incide sobre o crime mais grave e complexo, que é
investigado pela Polícia Judiciária.
Os maiores problemas são sentidos no Laboratório de Polícia Científica,
a cargo da Polícia Judiciária, se bem que a capacidade de resposta do
Instituto de Medicina Legal também não seja a melhor. Uma fonte da
magistratura revelou, por exemplo, que o processo Passerelle, que está
a ser julgado em Leiria, atrasou quase oito meses por falta de perícias
às armas apreendidas aos arguidos, não obstantante haver presos
preventivos.
Mas não é o único caso. O JN sabe que há vários processos que estão
quase parados e não são realizadas detenções simplesmente por atraso na
análise de vestígios biológicos.
Problemas são também sentidos nas peritagens contabilísticas, quando se
trata de crime económico, uma vez que a Judiciária não tem recursos
humanos suficientes para analisar em tempo útil os elementos recolhidos
na investigação.
A isto acresce as preocupações com o novo Código de Processo Penal
(CPP) e, segundo fontes do SMMP a entrada em vigor do diploma, no ano
passado, “contribuiu para a descredibilização da justiça”, ao invés do
que era pretendido. O CPP não só aumentou a burocratização no processo
penal, dificultando a tarefa dos magistrados do MP como “não melhorou a
eficácia na perseguição e punição da criminalidade”, sendo o caso mais
flagrante a dificuldade em conseguir encaminhar um criminoso para
prisão preventiva.
Preocupações
Falta de qualidade nos técnicos de Medicina
As infra-estruturas directamente dependentes do Instituto de Medicina
Legal funcionam bem, graças à qualidade dos técnicos, mas nos outros
casos há situações que levantam muitas dúvidas quanto à realização de
autópsias.
Sistemas informáticos sem interligação
O MP tem um sistema informático e cada polícia o seu. Na prática,
nenhum pode ser interligado e o resultado, são as toneladas de papel
gastas cada vez que é necessário passar os processos de uma entidade
para outra.
Improviso a mais no Ministério Público
O MP continua a não ter por detrás uma ideia de conjunto e vive de
improviso ao invés de estabelecer uma estratégia, tendo em conta os
objectivos a atingir. Um exemplo é falta de funcionários de apoio e
mesmo de magistrados.
Colocações deviam ser sujeitas a concurso
A colocação de magistrados em determinados lugares devia ser sujeita a
concurso interno, para garantir maior transparência e tendo em conta os
níveis de classificação.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 16.05.2008
MAGISTRADOS DENUNCIAM FALTA DE SEGURANÇA DENTRO DOS TRIBUNAIS
Os tribunais portugueses não oferecem condições de segurança, o sistema
informático de justiça é lento e limitado e a recente reforma penal
veio criar mais burocracia e maior complexidade na elaboração dos
processos. O diagnóstico feito pelos magistrados do Ministério Público
às condições em que trabalham está longe de ser positivo e dá conta do
mal-estar desta classe profissional, que hoje vai estar reunida num
fórum nacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
“Durante muito tempo foram sendo atribuídas funções ao Ministério
Público, sem que fosse acompanhado pelas necessárias mudanças quer ao
nível organizativo, quer na dotação dos serviços com os necessários
meios técnicos”, disse ao JdN o presidente do Sindicato dos Magistrados
do Ministério Público (SMMP). Segundo António Cluny, com este estado de
coisas, a “improvisação” tomou conta dos serviços e a “desmotivação” da
classe.
Os resultados de um inquérito realizado junto dos procuradores a nível
nacional são explícitos quanto ao desagrado que grassa, situação que
levou mesmo cerca de três dezenas de magistrados a candidatarem-se a
lugares de juízes nos tribunais administrativos e fiscais.
Falta de segurança dos tribunais, quase inexistência de salas para a
realização de diligências, computadores obsoletos ou um sistema
informático sem ligação entre os tribunais e os órgãos de policia
criminal são apenas algumas das dificuldades com que os procuradores se
deparam diariamente. Isto, de acordo com os resultados do inquérito que
hoje será divulgado no decorrer dos trabalhos do II Fórum Nacional do
Ministério Público.
No encontro, será aprovado um manifesto onde irão constar não só os
problemas detectados, mas também propostas de soluções para os mesmos,
esclareceu António Cluny. Tal como adiantou, é necessário que se
encontrem condições para que acabe o clima de “pessimismo” em que os
magistrados vivem.
PJ estreita relações com MP Entretanto, o novo director da Polícia
judiciária (PJ) reafirmou ontem o seu propósito de “estreitar relações
com o Ministério Público”. Almeida Rodrigues enfatizou esta sua
posição, na sequência de um encontro com o Procurador-Geral da
República, Pinto Monteiro.
Na cerimónia de tomada de posse, o novo homem forte da PJ já tinha
afirmado que pretende fazer tudo para aperfeiçoar os mecanismos de
relacionamento com os juízes e o Ministério Público.
JORNAL DE NEGÓCIOS | 16.05.2008
MAGISTRADOS MP DISCUTEM HOJE MANIFESTO QUE EXIGE MEDIDAS DO PODER POLÍTICO
Os magistrados do Ministério Público (MP) discutem hoje, em Lisboa, um
Manifesto que revela os problemas funcionais e materiais do MP e apela
ao poder político para que não desperdice «este momento oportuno» para
tomar as medidas adequadas
Em declarações à Agência Lusa, a propósito do II
Forum do MP em que o Manifesto será apresentado, António Cluny,
presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP),
considerou que «este é o melhor momento para falar abertamente» sobre a
actual situação do MP, porque está em discussão no Parlamento a reforma
do mapa judiciário, que terá implicações no estatuto desta magistratura.
O presidente do SMMP adiantou que o Manifesto
«revela a actual situação do MP, tanto na vertente da penúria de meios
funcionais e materiais, como do ponto de vista da necessidade da sua
reorganização», para se adaptar à nova reorganização e funcionamento
dos tribunais judiciais.
«Este é o momento para falar abertamente e com
verdade sobre esta situação, na perspectiva de poder aproveitar este
momento único para resolver uma situação que se arrasta praticamente
desde que o MP foi criado como magistratura autónoma», precisou.
Estando em curso a reforma da organização e
funcionamento dos tribunais, Cluny entende ser necessário dizer, de uma
vez por todas, qual a situação organizativa e funcional do MP para que
se possa aproveitar a dinâmica da reforma do mapa judiciário para se
relançar também a reforma do MP», o que implica alterações ao estatuto
desta magistratura e ao seu equipamento.
Segundo o presidente do SMMP, o MP «nunca foi
pensado em termos de quadros e de instrumentos de apoio» e tem vindo a
funcionar numa «situação de provisoriedade», sendo que «parte da crise
que atravessa tem a ver com a falta de respostas» aos seus problemas.
Neste contexto, e de acordo com Cluny, a estrutura
do MP tem passado mais tempo a gerir a crise do que propriamente a
exercer a sua função essencial, que «é processual».
Em sua opinião, há que encontrar «linhas
unificadoras na actuação do MP», por forma a dar resposta às novas
reformas legislativas, que incluem também a reforma penal.
Numa altura em que é fundamental «repensar toda a
instalação e reorganização do MP», o presidente do SMMP refere que o
Manifesto faz um «apelo ao poder político para que não deixe passar
este momento oportuno» para tomar as medidas necessárias, mais do
«fazer um julgamento das responsabilidades ou das culpas presentes e
passadas».
Para Cluny, o MP nunca «foi suficientemente
instalado» e, apesar de lhe terem sido dadas «novas incumbências»,
nunca foram «pensados» ou articulados os meios adequados para o efeito.
O presidente do SMMP admite que os magistrados estão
à beira de um ponto de «saturação» e insiste que «este é um momento
único» para dar resposta à crise.
O II Forum do MP decorre hoje em Lisboa com a
participação do Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro,
que recentemente teceu duras críticas no Parlamento à reforma do mapa
judiciário, considerando que a mesma fere o estatuto e a autonomia do
MP.
Entretanto, o SMMP tem agendado para o último
trimeste deste ano o Congresso Extraordinário, que servirá para fazer a
«reflexão do que já foi feito e do que ainda falta fazer» na abordagem
e resolução das questões ligadas ao MP.
SOL | 16.05.2008
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