O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é acusado de propor lista candidata às eleições ao arrepio da lei. A eleição dos representantes dos procuradores para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), no dia 25, poderá ser impugnada, havendo três listas concorrentes. Esta polémica envolve o mais importante órgão do Ministério Público (MP) onde têm assento, também, representantes políticos.

A ameaça de impugnação parte do procurador da República Pina Martins, mandatário da lista C, que acusa a Procuradoria Geral da República (PGR) de "não distribuir a cada um dos magistrados os boletins de voto, conforme refere o regulamento". Segundo Pina Martins, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) está a substituir-se à PGR, nessa tarefa, apoiando, simultaneamente, uma das listas.

"Se a PGR não enviar os boletins de voto a cada magistrado até dia 21, os representantes da lista C ponderam impugnar as eleições", assegura Pina Martins, frisando que o sindicato "está estatutariamente impedido de apoiar uma lista candidata".

Este apoio é também criticado pela lista B, encabeçada por Pena dos Reis, ex-dirigente sindical. "Caberia à direcção do SMMP dinamizar e apelar à participação de todos os seus sócios na construção de um projecto comum. Uma vez mais, não o fez. Elaborou a sua lista e pretende impor a mesma a todos os colegas, em nome da 'unidade'" - lê-se num dos comunicados eleitorais.

A divisão entre os magistrados é notória. Pela primeira vez na história do CSMP aparecem três listas.

"Sempre foi tradição do sindicato apoiar uma lista, diz o presidente António Cluny, frisando que isso também aconteceu na liderança de Pena dos Reis. "Só pode insurgir-se contra isto quem quiser apagar e rescrever a história", declarou. Quanto aos boletins de voto, explicou que o sindicato, vendo o atraso da PGR, apenas quis facilitar a votação, assegurando que o boletins foram distribuídos aos sócios de todas as listas, sem discriminação.

A PGR, por seu lado, esclareceu que dia 13 enviou "aos Magistrados Coordenadores dos Tribunais, Departamentos e Círculos Judiciais boletins de voto em número bastante". Para além disso, "solicitou dia 15 aos Procuradores Coordenadores que procedessem à distribuição dos boletins, caso não o tivessem feito".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 17.01.2008

Comentarios (7)

... : Gomes de Alcoutim Srs magistrados do MP: juízo! estão a dar o flanco. Não há coisas mais sérias para se preocuparem? depois, admirem-se da imagem com que o povo fica da magistratura. são as frequentes guerrinhas entre os amgistrados judiciais aqui regularmente bem visíveis e agora as vossas que vos desprestigiam. 17.Janeiro.2008 ... : predador Não se tratam de guerrinhas, trata-se do cumprimento da lei que impõe uma separação entre o Conselho e as Organizações Sindicais que desde á alguns anos estão legalemnte impedidas de apresentar listas. As guerrinhas já existem há muito tempo exactamente porque os Sindicatos exorbitam das funções funções orgânicas e funcionais. 18.Janeiro.2008 ... : Mendes de Bragança Finalmente os magistrados do MP sairam da letargia e começaram a formar listas para concorrer ao CSMP. Um sinal evidente de democracia. Qual o motivo por que não o faziam antes? Parece que só agora é que começaram a fazer o seu 25 de Abril. Nos tempos recentes, era temerário apresentar qualquer candidatura ao CSMP contra o sindicato - o medo erra terrível. Sigam em frente, pois os tempos actuais do MP não são já de medo, mas de esperança. 18.Janeiro.2008 ... : Grande Manitu E para quando o 25 de Abril no CSM, com o respectivo presidente a ser eleito por todos os juízes e não apenas pelos conselheiros? 18.Janeiro.2008 ... : Mendes de Bragança O Grande Manitu parece que é da velha senhora do MP 18.Janeiro.2008 ... : Grande Manitu Mendes de Bragança: Seja educado, se conseguir. 18.Janeiro.2008 ... : d Predador: à leva h. 24.Janeiro.2008

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