«Por interesses económicos e políticos imediatos, por intempestivo e oportunista jacobinismo, por falta de consciência cívica, por mercenarismo jornalístico ou até por complexos psicológicos e sociais vários, os discursos sobre a Justiça, os tribunais e os magistrados têm sido, voluntária, insistente e conscientemente, corrosivos e dissolventes. Quer denegrindo e usando da intriga em relação à acção dos magistrados quando as suas decisões lhes não convêm, quer pretendendo fazer assimilar a ideia de que o seu estatuto deve ser igual ao dos normais funcionários, todos esses discursos se conjugam para reduzir-lhes a dignidade própria da sua específica função, coarctar possibilidade de independência e autonomia reais dos magistrados e assim a autoridade moral e simbólica de que necessitam para fazer respeitar, em qualquer caso, a lei e o direito.Não calculam, porém, os menos-mal intencionados dos seus autores os demónios que estão a levantar e os riscos que estão a fazer correr à Democracia».

UM DISCURSO CRÍTICO, SERENO E RESPONSÁVEL SOBRE A JUSTIÇA PRECISA-SE

Editorial 43 do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

1. Muito se falou e muitos – porventura demasiados – têm falado nos últimos tempos sobre a Justiça.

Alguns, mesmo os mais responsáveis, parecem, ultimamente, ser movidos apenas por um incontrolável desejo de protagonismo fácil e chega a ser delicado encontrar explicações racionais para alguns dos seus discursos e intervenções.

Outros limitam-se a reflectir ideias feitas, quando não as inventam e propalam como se fossem verdadeiras. Atente-se na suposta crítica ao Ministério Público do Porto, alegadamente contida num despacho de uma magistrada da «equipa Morgado», que, lido e relido, nada refere a esse propósito.

Todo este ruído em torno da Justiça dos seus erros verdadeiros e falsos e dos erros prováveis e improváveis dos seus responsáveis e profissionais não é, como poderia parecer, inadvertido ou desprovido de sentido.

Desvia as atenções dos portugueses dos verdadeiros problemas que assolam o País e, à cautela, põe em causa a legitimidade do sistema judicial, insistindo em desacreditá-lo, num momento em que decorrem importantes processos na fase de investigação e julgamento.

2. Quem tiver lido o artigo de Paulo Rangel no último número da revista Atlântico compreenderá melhor quais as razões desta tentativa de atordoamento da opinião pública e dos cidadãos relativamente ao funcionamento da Justiça e ao papel que na nossa sociedade desempenham os magistrados.

Defende Paulo Rangel que sem os tribunais e os magistrados que temos – com as suas imperfeições reais, mas, no essencial, sérios e respeitadores do seu estatuto de independência e autonomia – a sociedade portuguesa teria, de há muito, resvalado, definitivamente, para níveis de instabilidade política, moral e cívica que não podemos sequer imaginar.

Não é, de facto, por acaso que, apesar da constante preocupação na divulgação de estudos de opinião altamente críticos da Justiça que temos – e que alguns querem, de imediato, associar, exclusivamente, ao desempenho dos magistrados – que os cidadãos portugueses continuam a socorrer-se dos tribunais, preferindo-os, em todo ocaso, à intervenção dos «tecnocráticos boys» que pontificam, agora, nos chamados meios «alternativos» de resolução de conflitos.

Tal facto, indesmentível, evidencia, em todo o caso, a opinião que os cidadãos têm dos tribunais, dos magistrados e dos outros órgãos poder e meios de resolução de conflitos deles dependentes.

Ora, parece ser essa resistente autoridade social dos Tribunais, a legitimidade das decisões dos magistrados, enfim, a autoridade da lei, da Justiça e a crença na viabilidade de um Estado de Direito baseado na separação de poderes, que muitos temem e querem, por isso, comprometer e desgastar.

3. Por interesses económicos e políticos imediatos, por intempestivo e oportunista jacobinismo, por falta de consciência cívica, por mercenarismo jornalístico ou até por complexos psicológicos e sociais vários, os discursos sobre a Justiça, os tribunais e os magistrados têm sido, voluntária, insistente e conscientemente, corrosivos e dissolventes.

Quer denegrindo e usando da intriga em relação à acção dos magistrados quando as suas decisões lhes não convêm, quer pretendendo fazer assimilar a ideia de que o seu estatuto deve ser igual ao dos normais funcionários, todos esses discursos se conjugam para reduzir-lhes a dignidade própria da sua específica função, coarctar possibilidade de independência e autonomia reais dos magistrados e assim a autoridade moral e simbólica de que necessitam para fazer respeitar, em qualquer caso, a lei e o direito.

Não calculam, porém, os menos-mal intencionados dos seus autores os demónios que estão a levantar e os riscos que estão a fazer correr à Democracia.

4. Sente-se já e demasiado forte, na nossa sociedade, um cheiro a podre. Um cheiro que nenhuns modernismos e simplificações informáticas podem iludir.

Querem, por isso, alguns, para disfarçar, fazer parecer podre, também, o que, no essencial, ainda se mantém são, generalizando críticas, confundindo responsabilidades, os erros de uns poucos e os defeitos de outros tantos com o comportamento cívico e moral geral da maioria dos magistrados e a acção permanente – mesmo que morosa e difícil – da Justiça e dos Tribunais.

Convenhamos, também, que alguns magistrados, advogados e responsáveis de instituições judiciárias não têm ajudado muito com as suas recentes intervenções públicas a prestigiar e dignificar o papel da Justiça, os lugares que ocupam, os colegas com quem quotidianamente trabalham e o seu próprio e concreto desempenho.

Muitos deles são, contudo, os que já têm ou pretendem ter um pé fora das profissões jurídicas e optaram ou aguardam, proximamente, por um lugar noutros postos mais proveitosos, menos responsabilizantes e de maior visibilidade política e social. Os seus discursos judiciários são passes para outras vidas.

5. Procurar, serenamente, discernir nos discursos críticos – sempre e cada vez mais necessários – o que é um contributo positivo e genuíno para o melhoramento das instituições e da sua prestação pública (como foram, por exemplo, os do anterior Presidente da República e têm sido os do actual) e o que é, apenas, propaganda e manipulação da opinião, produzidas por agências de comunicação ou gabinetes de gestão política de notícias é, por isso, fundamental.

Descobri-lo e denunciá-lo é difícil, é perigoso, mas é necessário e urgente, se queremos salvar a Democracia e o Estado de Direito.

Nesta guerra – e é de uma guerra civilizacional que se trata – devemos todos estar empenhados: políticos sérios, profissionais da justiça responsáveis, jornalistas corajosos, comentadores argutos e simples cidadãos conscientes e participativos.

É que é da nossa vida, da nossa sociedade, do nosso País que se trata.

SMMP.PT | 11.02.2008

Comentarios (10)

... : BD E de quem é a culpa dos "Outros" não compreenderem o sistema judicial e só dizerem mal dele pelas costas? Vossa, que não o sabem explicar convenientemente ao Povo e não sabem aparecer quando devem e dizer o que devem em benefício das justas causas. Eu explico melhor, é necessário primeiro sair da torre de marfim, deixar de dizer coisas do tipo "nós não somos pessoas normais", depois simplificar o discurso de modo a que a verdade e a justeza transpareçam e a seguir fazer o que se diz que tem de ser feito para bem do País e da sociedade. Maria José Morgado só há uma, bem sei. Mas faz falta à Nação mais procuradoras desassombradas, rigorosas e audaciosas como ela. Precisamente como ela. 12.Fevereiro.2008 ... : Paulo H P Gouveia Muito bem! É necessário que os Tribunais e o MP se mantenham serenos, corajosos e credíveis! Sem demagogia e sem medo dela. 12.Fevereiro.2008 ... : Zé Povinho «Por interesses económicos e políticos imediatos, por intempestivo e oportunista jacobinismo, por falta de consciência cívica, por mercenarismo jornalístico ou até por complexos psicológicos e sociais vários, os discursos sobre a Justiça, os tribunais e os magistrados têm sido, voluntária, insistente e conscientemente, corrosivos e dissolventes.» Se bem li na comunicação social (mas se estiver equívocado, desde já peço desculpa), o Presidente do SMMP foi um dos que se terá insurgido quanto às denúncias feitas pelo Bastonário da Ordem dos Advogados sobre corrupção, sem a concretizar, apontando nomes! Ora, será de pedir agora ao SMMP que, coerentemente, sob pena de não ser levado a sério, não se fique pela acusação abstracta e generalizada, concretizando, indicando nomes, quanto ao que denuncia e se começa por transcrever!!!! 12.Fevereiro.2008 ... : Um cidadão Desde que haja combate à corrupção levado a sério (com condenações a penas efectivas e quejandos), voltarei a acreditar no nosso sistema político e judicial. 12.Fevereiro.2008 ... : Aberto Ruço Quem tem alguma coisa a comunicar aos outros nos meios de comunicação social tem de falar verdade. É a pessoa do Outro, o respeito pelo Outro que o exige, se outras razões não houvesse. Dizer mal da Justiça e de forma mediata daqueles que a representam de forma simbólica, por exemplo, dos juízes, sem especificar em concreto o que leva o maldizente a dizer mal, equivale a burlar a verdade. Se eu digo que os advogados, os políticos, os polícias, os professores, etc. são «isto » ou «aquilo», estou a atingir todos eles e ofendo, com toda a certeza, não tenho qualquer dúvida, milhares de pessoas que não se enquadram naquilo que eu digo. Logo estou a burlar a verdade. Isto não é coragem O que eu estou a fazer é a soltar contra alguém os cães raivosos ( com respeito pelos canídeos, que nunca me desiludiram) que há dentro de cada um de nós. Posso deixar de saber isto ? Se sei isto, como é possível não sentir alguma inibição moral, ou , vá lá, um simples pudor. Não ofendam aqueles que alguma vez já tiveram coragem. 12.Fevereiro.2008 ... : Diazzz Sr. Ruço, quando é que os magistrados desta nação alguma vez tiveram coragem, para condenar alguém minimamente poderoso? 13.Fevereiro.2008 ... : Um cidadão O caso esmeralda ilucida bem como vai o nosso sistema. Seis anos e a criança ainda não pode estar com o pai que detem o poder paternal, ridículo, não é? 13.Fevereiro.2008 ... : A.Silva Realmente este caso Esmeralda dá que pensar.Fortes e poderosos interesses defendem o sargento,que aparece tantas vezes na televisão que já provoca nauseas,como é que é possível que um Tribunal não consiga fazer cumprir as suas decisões.Desde 2004 que este assunto anda de recurso em recurso,sem que todos eles tenham efeito suspensivo.Passados todos estes anos o dito condenado com pena suspensa ainda hoje meteu mais um recurso,dando o facto como consumado e apresentando os relatórios médicos lá dos seua amigos,que sendo matéria reservada não se percebe como chega ás páginas dos jornais,em como a criança se for viver com o pai vai sofrer de stress pós traumático e portanto o tribunal deve alterar a atribuição do poder paternal.E depois vimos pessoas que estão é frente de instituições respeitáveis vir agora pedir que as crianças sejam ouvidas em juízo seja qual for a idade que tem,bem como deve prevalecer sempre o interesse superior da criança.Mesmo querendo que o estão a fazer sinceramente fica sempre a dúvida porque é que só acordaram agora quando já deviam ter pensado nisto há muito mais tempo,pelo menos desde que assumiram cargos nessas instituições´.E vem o mimistério público pedir para que o tribunal não marque uma data para a entrega da criança ao pai,como se isso não devesse ter acontecido há pelo menos quatro anos.Vemos aqui o MP contra as decisões dos tribunais.E vem tudo para a comunicação social contado ao estilo de uma novela de fazer chorar aas pedrinhas da calçada.Da parte dos juízes e magistrados não se ve nenhuma reacção a forma como é manipulada a opinião pública para denegrir aqueles que tem o dever de aplicar e fazer cumprir as decisões dos orgãos de soberania tribunais.O que vimos e ouvimos é magistrados contra magistrados,policia judiciária contra MP,magistrados do MP contra juízes,bastonário da OA contra tudo e contra todos.Aprendam meus senhores a fugir as ciladas da comunicação social,que serve os interesses dos detentores dos respectivos canais e muito pouco a sociedade portuguesa e as instituições 13.Fevereiro.2008 ... : Um cidadão Concordo plenamente com o Sr. A. Silva. 14.Fevereiro.2008 ... : Alberto Ruço Os juízes andaram 10 anos a lidar com um Código de Processo Penal que permitia adiamentos sucessivois de julgamentos criminais por falta do arguido. O arguido apresentava um atestado médico e a audiência era adiada. Não se podia provar que «aquele» atestado médico era falso, mas estatisticamente não era necessária demonsttação, era uma evidência. Milhares e milhares de testemunhas e ofendidos foram gozados, é este o termo, durante esses 10 anos. Os juízes nunca se insurgiram publicamente contra isto, talvez por excesso de trabalho, mas até dava vómitos. Os juízes podem agora gritar, mas não serão ouvidos, porque o Povo não lhes conhece a voz. 15.Fevereiro.2008

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